Juiz julgou improcedente Ação Popular que questionava a nomeação do ex-prefeito e ex-deputado para a chefia da Casa Civil do governo Brandão
SEBASTIÃO MADEIRA é um dos auxiliares mais próximos do governador Carlos Brandão
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, julgou improcedente Ação Popular que tentava o afastamento do ex-deputado Sebastião Madeira da chefia da Casa Civil do governo Carlos Brnadão (sem partido).
- assinada pelo advogado Marco Antonio de Vicente Júnior, a ação alegava suposta inelegibilidade e perda de direitos políticos de Madeira;
- o Ministério Público já havia se manifestado pela extinção do processo e pela improcedência da ação, reconhecendo a legalidade da nomeação.
“Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base no Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação popular ajuizada por MARCO ANTÔNIO DE VICENTE JÚNIOR contra o ESTADO DO MARANHÃO e SEBASTIÃO TORRES MADEIRA, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão”, sentenciou Douglas Martins.(Veja aqui a íntegra da decisão)
Em seu julgamento, o magistrado entendeu que a nomeação de Madeira, em 2023, não pode ser alcançada por posterior decisão do Tribunal de Contas da União, argumento alegado pela Ação Popular. Segundo ele “A mera declaração de contas irregulares pelo TCU, sem aplicação da sanção de inabilitação e sem suspensão de direitos políticos, não configura óbice jurídico para a nomeação ou permanência em cargo de natureza política”.
Madeira segue como chefe da Casa Civil e um dos secretários mais próximos de Brandão.
E se prepara para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa…
