O deputado federal Hildo Rocha apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.782/2019, que amplia o acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa Minha Vida, para incluir técnicos agrícolas entre os beneficiários da política habitacional voltada ao meio rural. O relatório foi lido durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
“Esse projeto de lei é bastante apropriado, porque altera a lei do Minha Casa Minha Vida para incluir entre os beneficiários os técnicos agrícolas”, afirmou o parlamentar. Hoje o PNHR não tem essa previsão legal de permitir que os técnicos agrícolas possam também ser beneficiados com a construção de uma unidade habitacional financiada com o recurso do Minha Casa Minha Vida. Se eles forem apenas técnicos agrícolas, trabalhando para um município ou para uma instituição, morando na zona rural, eles não têm o direito a conseguir uma casa do Programa Nacional de Habitação Rural”, explicou.
- no relatório, o parlamentar enfatizou a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento econômico e social do país;
- para ele, a inclusão da categoria no programa representa uma medida de justiça social e de fortalecimento das políticas voltadas ao campo.
Ainda de acordo com o relator, a proposta contribui para manter profissionais qualificados nas áreas rurais e estimular o desenvolvimento regional equilibrado.
“A proposta mostra-se relevante e oportuna, na medida em que amplia o alcance da política habitacional voltada ao meio rural e assegura a efetivação do direito à moradia digna”, afirmou.
Da Assessoria, com edição do blog
