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OAB-MA cobra do governo inestigação sobre causas da rebelião de Pedrinhas

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) divulgou nota em que cobras do governo investigação aberta das causas da rebelião de Pedrinhas.

– O ceifamento brutal da vida de 18 pessoas já seria fato suficiente para determinar uma profunda investigação da rebelião e de suas causas. A notícia de que teria sido ordenada, de fora dos presídios, torna imperiosa a realização de uma apuração rápida, rigorosa e transparente, que identifique os responsáveis – diz o documento, assinado pelo presidente Mário Macieira.

Na nota, a OAB classiicou de “inacreditável” a declaração do secretário de Segurança, Aluís Mendes, de que “não havia motio razoável” para a rebelião e diz ser notório que o sistema penitenciário enfrena gravíssimos problemas.

A Ordem pretende, inclusive, requerer do Minis´terio da Justiça atribuir competência federal ao caso, dado o número, segundo a nota, de atentados aos Direitos Humanos.

Por fim, o documento da OAB-MA sugere como “imperioso” a criação da Secretaria de Justiça. “A gestão do sistema penitenciário dee sewr entregue a pessoas especializadas e preparadas para a questão”, destaca.

Abaixo, a íntegra da nota da OAB-MA:

 “NOTA OFICIAL
 O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido extraordinariamente em 09/11/2010, ainda sob o impacto do trágico desfecho das rebeliões, ocorridas no Presídio São Luís e na Penitenciária de Pedrinhas, ao tempo em que reafirma seu compromisso institucional com a defesa intransigente dos Direitos Humanos e com a Dignidade da Pessoa Humana, vem manifestar o que se segue:
 
1 – O ceifamento brutal da vida de 18 pessoas já seria fato suficiente para determinar uma profunda investigação da rebelião e de suas causas. A notícia de que a rebelião teria sido ordenada, de fora dos presídios, torna imperiosa a realização de uma apuração rápida, rigorosa e transparente, que identifique os responsáveis pela rebelião e suas conseqüências, inclusive de seus eventuais mentores;
 
2 – A OAB/MA acompanhará as investigações e estudará a possibilidade jurídica de representar ao Procurador Geral da República pelo deslocamento da competência da Justiça Federal, em razão da grave violação aos Direitos Humanos, na forma prevista na Constituição Federal (art. 109, V-A, § 5º);
 
3 – O Conselho Seccional da OAB/MA considera ainda, imprescindível, que o Poder Executivo recrie a Secretaria de Justiça, a fim de que a gestão do Sistema Penitenciário seja entregue a pessoas especializadas e preparadas para a solução da grave crise ali instaurada e considera impróprio que tal gestão permaneça confiada à Segurança Pública;
 
4 – Ademais, é de se postular a urgente aceleração da construção de novas unidades prisionais, que permita a regionalização do Sistema Carcerário e do cumprimento das penas;
 
5 – É imperioso, nesse contexto, que sejam criados cargos e realizado concurso público para Agentes Penitenciários, em quantidade suficiente para atender à necessidade das unidades já existentes e das futuras unidades, a serem construídas e inauguradas. Isso porque, a terceirização de atividades fins do Estado é ilegal, além de ser impraticável que a segurança dos presídios e a disciplina dos detentos sejam realizadas por monitores, sem o necessário preparo e treinamento;
 
6 – Apesar da inacreditável afirmação de que “a rebelião não tinha motivo “razoável”, é notório e inegável fato, que salta aos olhos de qualquer pessoa de senso médio, que o Sistema Carcerário e, muito especialmente o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enfrenta gravíssimos problemas de superlotação, carência de pessoal e condições subumanas de vida no interior das celas;
 
7 – Impossível deixar de registrar que, desde 2007, segundo levantamentos da Comissão de Direitos Humanos da OAB, os índices de mortalidade de presos são crescentes e alarmantes, fato que a OAB já havia comunicado às autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público;
 
8 – A solução para os gravíssimos problemas detectados nas unidades prisionais passa pela atuação conjunta e rápida dos poderes públicos e das instituições do Estado, sendo imprescindível, para tanto, o fortalecimento da Defensoria Pública e dos serviços de Assistência Legal aos presos como é de seu mister;
 
9 – O Poder Judiciário, ainda que o Conselho Nacional de Justiça tenha promovido mutirões carcerários, deve dar respostas mais rápidas aos pleitos de progressão de regime, liberdade condicional e outros benefícios legais, que permitam a diminuição do contingente de presos e favoreça o processo de ressocialização dos internos;
 
10 – A OAB/MA considera fundamental que o Tribunal de Justiça do Maranhão crie, pelo menos, mais uma Vara de Execuções Criminais e propõe a realização de uma Correição Extraordinária na VEC, a fim de que sejam verificados os andamentos dos processos que ali tramitam;
 
11 – Por fim, a OAB-MA se solidariza com os familiares das vítimas da cruel chacina e informa que acompanhará os desdobramentos dessa tragédia e de sua investigação, esperando que os presos rebelados sejam identificados e punidos, NA FORMA DA LEI.
 
São Luís, 09 de novembro de 2010.
 
Mário de Andrade Macieira
Presidente do Conselho Seccional da OAB/MA”

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. Ela também deveria solidarizar-se com :
    01 – Os ´pais de família que procuram assist. médica e não conseguem, principalmente aqueles que “Pagam o IPEM”
    02 – As vagas nas escolas públicas e a qualidade de ensino oferecidas pelo Estado e Município;
    03 – Condições de transporte para os trabalhadores e estudantes e demais moradores do Município de Raposa
    04 – A falta de manutenção nas ruas de~São Luís
    05 – A trafegabilidade em São Luís, e com os motoristas que todo dia são multados, pelo depto municipal de transito, que ´hoje é a maior fonte de arrecadação desse Município,
    06 – ETC,

  2. Bem, se a OAB/MA relamente que se mostrar pare a sociedade maranhense como uma instituição séria e comprometida com os ditames constitucionais ae as garantias democraticas de nossa instituição ela deve tomar algumas provid~encias em relação ao ocorrido em pedrinhas. E sem sombra de dúvidas, a primeira de todas será questionar os membros da SESEC, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre o porque, de após ter cessado a rebelião, não terem sido tomadas as providências jurídicas necessárias ao caso. Falo de que, pelos menos os líderes da rebelião, que foram prontamente identificados na pessoa dos apenados SEREQUINHA, HONEBOY E DIFERENTE, deveriam ter sido autuados em flagrante….Isso e o que determina a lei….O art. e bem claro…Basta pesquisar no site do TJ….O FLAGRANTE não foi lavrado….Ao contrário, os lideres da rebelião ganharam uma passagem aeréa para fazerem um curso de aperfeiçoamento de bandidagem…E tudo pago a NOSSAs custas….SENHORES da OAB/MA, senhores familiares dos presos mortos, instituições defensores dos direitos humanos, REPRESENTEM CONTRA TODOS….Membros do Sistema de Segurança, Membrtos do MP e membros do Judiciário….Cometeram um crime, o de PREVARICAÇÃO, como exposto anteriormente….iSTO É SÉRIO, MUITO SÉRIO….É UM ABSURTDO A FALTA DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE DEVERIAM SER TOMADAS E FORAM JOGADAS PARA DEBAIXO DO TAPETE PELO SR, ALUISIO, SRA. FÁQTIMA TRAVASSOS , SR,. CABRAL MARQUE, E SR, FROZ….É UM ABSURDO IMENSURÁVEL…..EXISTE HOJE O CNJ E O CNMP….UMA ATITUDE DESTAS NÃO PODE FICAR SEM PUNIÇÃO…TODOS JOGARAM COM ESSA ATITUDE SEUS NOMES NO RALO DAS INCONGRUÊNCIAS…NENHUM DELES TEM UM PINGO DE MPORAL PARA A PARTIR DE AGORA SE AUTODENOMINAREM PALADINO DA JUSTIÇA….SÃO TÃO CRIMINOSDOS COMO OS LIDERES E AUTORESW DOS ACONTECIMENTOS QU7E OCORRERAM EM PEDRINHAS….Pssaram com essa atitude a serem CÚMPLICESc….A SOCIEDADE MARANHENSE NÃO PODE TOLERAR TAL ATITUDE….O EXERMPLO NEGATIVO DE CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ABRE UMA PORTA ENORME PARA QUE AS COISA ANDAM FEITO CARANGUEIJO EM NOSSO ESTADO….E ESSA DE QU7ERER MUDAR O FOCO DA QUESTÃO PARA QUERER INCRIMINAR PESSOAS INOCENTES PELO OCORRIDO E UMA ENORME DIVAGAÇÃO…SENHOR ALUÍSIO, EM VEZ DE SE PREOUCUPAR EM IMPLANTES DE CABELOS, TOME UMA DE HOMEM E PEDE PRA SSAAAAIIIIRRRRRRRRR……..OAB, POR FAVOR, SEU HISTÓRICO DE DEFESA DOS IDEAIS DEMOCRÁTICOS E BELA…NÃO SE DEIXE ELAMEAR PELOS OCORRIDOS….ACREDITAMOS EM VOCÊ…

  3. O Maranhão pegando fogo e Roseana Sarney brigando para emplacar Lobão como ministro e Lobinho como senador sem ter tido nem um voto. Como perguntar não ofende. Quando que Roseana vai pagar os bolsista da FAPEMA e os servidores do Viva Cidadão.

  4. A Oab no Maranhão contra o governo é como a justiça contra o Governo é SÓ BLÁ ,BLÁ ,BLÁ ,BLÁ ,BLÁ, BLÁ,………. O GOVERNO NO ESTADO DO MARANHÃO NÃO CUMPRE QUALQUER TIPO DE DECISÃO JUDICIAL E NÃO É SÓ O DE ROSEANA NÃO, O DE JACKSON TAMBÉM NÃO CUMPRIA, CHEGOU ATÉ A TENTAR RESISTIR A NÃO DEIXAR O PALÁCIO. ESTE É O MARANHÃO. SÓ POBRE CUMPRI DECISÃO JUDICIAL.

  5. A OAB COMEÇA A DESPERTAR DO SONO PROFUNDO, E DR. MARIO MACIEIRA COMEÇA A ATUAR PARA EVITAR ESSA INÉRCIA POLICIAL E DA JUSTIÇA MARANHENSE. E OS DIREITOS HUMANOS AONDE ESTÁ QUE NÃO APARECE NA MIDIA PARA MARCAR POSIÇÃO NESSES FATO DE LESA NOSSO ESTADO? E O PORQUÊ DESSE SECRETARIO ALUIZIO MENDES NÃO ENTREGA ESSE CARGO PARA ROSEANA,POIS SUA GESTÃO ESTÁ SE TORNANDO TEMERÁRIA E À CADA DIA SE COMPLICANDO COM ESSA BANDIDAGEM DESENFREADA E O NÚMERO ÍNFIMO DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS.CADÊ A FORÇA TAREFA QUE DEVERIA TER AGIDO IMEDIATAMENTE E SUFOCADO ESSA REBELIÃO.POR OUTRO LADO ESSES JORNALISTAS ESTÃO É ATRAPALHANDO AS AÇÕES DA POLÍCIA E OS POLICIAIS ESTÃO MEDROSOS EM ESBOÇAR AÇÕES DE PRONTO ATENDIMENTO E ENERGICAS CONTRA ESSES BANDIDOS CARNICEIROS.
    O BOM ERA MANDAR ESSES FACÍNORAS PARA UM PRESIDIO NO MEIO DA SELVA E SOLTÁ-LOS PARA SERVIREM DE REFEIÇÃO DE FELINOS FAMINTOS.

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