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Chico Carvalho quer agilizar processo de doação de terrenos ao Judiciário para construção de Juizados Especiais…

Carvalho atua para agilizar parcerias com Judiciário

O vereador Chico Carvalho (PSL) aguarda o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís para apresentar em plenário requerimento solicitando da prefeitura municipal o envio de projetos de cessão de áreas ao poder judiciário do Maranhão possibilitando a construção de 15 prédios para a instalação dos Juizados de Pequenas Causas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, anunciou que o poder judiciário dispõe de R$ 15 milhões do orçamento de 2013 para financiar os prédios dos juizados especiais dependendo de parceria com o poder municipal para a cessão de terrenos que possibilitem este beneficio a população de São Luís.

Carvalho entende a importância de simplificar as relações entre os poderes quando os projetos possibilitam que os direitos da população sejam ampliados.

– Tenho a certeza que o prefeito Edivaldo Holanda vai atender com prioridade este projeto de grande alcance social do poder judiciário, permitindo a garantia e a eficiência nas questões que dependem de decisões judiciais – declarou o vereador Chico Carvalho.

A parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís depende do envio da solicitação pelo poder judiciário de cessão dos terrenos em áreas públicas. 

Cabendo posteriormente à aprovação pela Câmara Municipal.

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. E O SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESSE VEREADOR FRACO NUNCA FALOU NADA BRINCADEIRA QUE DOA TERRENOS PARA O TJ

  2. O rico poder judiciário deveria pagar pelos eventuais terrenos à deficitária prefeitura. Com o dinheiro a prefeitura poderia melhorar as escolas, dotando-as de pelo menos 10% do luxo dos prédios do poder judiciário.

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