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Justiça determina que Município recupere Unidades Mistas de Saúde

O juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, publicou decisão na qual condena o Município a realizar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a recuperação e a manutenção das unidades mistas de saúde do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho, todas na Capital.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela 12ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e enfatiza a necessidade de imediatas reformas e adaptações, no sentido de possibilitar um adequado funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando com todas as irregularidades apontadas nos Relatórios de Inspeções.

 É solicitado ainda que o Município de São Luís apresente, na forma do art. 69, do Código de Saúde do Estado, o alvará de autorização sanitário condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas das Unidades Mistas.Tudo comprovado pela autoridade sanitária competente através de vistorias e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de interdição cumulada com multa.

Entre os diversos problemas verificados, na Unidade Mista do Bequimão, por exemplo, não existe a implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, falta providenciar teste biológico do processo de esterilização, bem como falta corrigir infiltrações no corredor das enfermarias.

Na Unidade Mista do Coroadinho, há a necessidade de contratação de médicos pediatras para atender a necessidade de assistência nas 24 horas em todos os dias da semana para o Setor de Urgência, não há implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares.

Foi detectada, ainda, a ausência de alvará sanitário para as farmácias básica e hospitalar, e a ausência de sala específica para realização de pesquisa de Hanseníase, para coleta, preparo e leitura das amostras.

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. Rony Rodrigues, tu chamas aquela gambiarra no coroadinho de reforma? é porque tu deves ser algum babão idiota que apoia a pouca vergonha na prefeitura. Aquela unidade não funciona nada e vc agora que fazer propaganda enganosa? Todas as unidades mistas estão um bagaço na atual gestão. Pelo menos na época de Castelo, mesmo ele roubando, deixa um pouquinho para pequenas manutenção agora meu amigo, nem isso todo dinheiro está com outro foco!

  2. Ñ entendo pq a justiça ñ é tão eficiente quando se trata de cobrar os 72 hospitais q Roseana nunca tratou de fazer? Pq ñ investiga Ricardo Murad q desviou o dinheiro do hospital pam diamante q há anos está em uma reforma fantasma, pq ñ tem ninguém lá trabalhando.

  3. Imagino de quando deve ser estas vistorias e os relatórios em que a justiça se baseou. A justiça é tão lenta que o gestor responsável por esta situação já deve até ter virado fumaça, quem paga é sempre quem vem depois. A prova disso é que a unidade do Coroadinho já foi até reformada.

  4. Muito estranho isso MP trablahando horrores agora… quer que todos os problemas, processos contra prefeitura sejam resolvidos, nesse angu tem carroço, período de campanha eleitoral…. algupem quer ferrar o prefeito, já basta todos os problemas que a prefeitura tem ele ainda vai ter que resolver da epoca de caostelo…..

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