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Flávio Dino, o corporativista…

Ex-presidente da Associação Nacional de Magistrados, ex-secretário-geral do CNJ, ministro do Supremo tribunal Federal mostrou na reunião da crise de Dias Tofolli que, no fim das contas, sempre fechará questão com os seus

DINO MOSTROU-SE IRRITADO COM RELATÓRIOS DA POLÍCIA FEDERAL contra o ministro Dias Tofolli, seu colega de STF

Análise da Notícia

Mais enfático na reunião sobre a crise provocada pelo envolvimento do ministro Dias Tofolli com o banco Master, o ministro maranhense do Supremo tribunal Federal Flávio Dino mostrou que, no fim das conas, é mais um corporativista do Judiciário.

“Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política”, classificou Dino, segundo áudios vazados da conversa no STF, em confronto aberto com o presidente da Corte, Edson Facchin, e numa inédita desqualificação das investigações da Polícia Federal.

  • Ex-juiz federal, Flávio Dino presidiu a Associação nacional de Juízes Federais;
  • também atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

A postura do ministro maranhense – claramente em defesa do colega do Supremo – mostra que, no fim das contas, magistrados de qualquer natureza tendem a se fechar em copas, e a proteger os seus, quando a pressão da sociedade avança.

Uma da sinais corporativistas profissões do mundo. (Entenda aqui, aqui, aqui e aqui)

Dias Tofolli está enrolado até o pescoço com o Banco Master. Tudo indica, inclusive, que ele próprio gravou os colegas na reunião que deveria ter sido secreta.

Pode ser, inclusive, o primeiro ministro do  Supremo na história a enfrentar um processo ne Impeachment no Senado.

E tudo isso, como mostraram os áudios vazados, incomodou fortemente seu colega Flávio Dino…

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Ricardo Duailibe herda bomba de R$ 2,8 bilhões no TJ-MA…

Corregedoria Nacional de Justiça decidiu investigar uma transferência bilionária de recursos do Judiciário maranhense do Banco do Brasil para o BRB, investigado no escândalo do Banco Master

 

RICARDO DUAILIBE TERÁ QUE EXPLICAR À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA E À POLÍCIA FEDRAL, operação de R$ 2,8 bilhões dos eu antecessor no TJ-MA

Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira, 4, o desembargador Ricardo Duailibe tem no colo uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, por operação suspeita na gestão do seu antecessor, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que apoiou sua candidatura.

  • A Corregedoria quer saber por que o TJ-MA transferiu R$ 2,8 bilhões das contas do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, o BRB;
  • o BRB é investigado por causa da tentativa suspeita de compra das operações do Banco Master, liquidado pelo Banco Central.

A operação de troca de contas do BB para o BRB foi toda assumida por Froz Sobrinho; o processo se deu em agosto de 2025, no auge das investigações contra o Banco Master, que viria a ser liquidado meses depois pelo Banco Central.

Embora o próprio Froz Sobrinho tenha assumido a responsabilidade da operação – e seus eventuais riscos – o novo presidente do tribunal, Ricardo Duailibe terá que prestar as informações devidas, como gestor das contas.

Na semana passada o Banco de Brasília passou a ser investigado pela Polícia Federal, por gestão temerária.

E todas suas operações também passam, automaticamente, a ser alvo de investigações…

Filho do procurador-geral de Justiça pede demissão da Câmara de São Luís…

Advogado Danilo de Castro Ferreira Filho atuava como procurador-adjunto da Casa, mesmo com o pai, Danilo de Castro Ferreira, atuando como chefe do órgão de investigação no estado

 

PAULO VICTOR MANTEVE, até o dia 9 de janeiro, o filho do procurador-geral de Justiça em sua gestão na Câmara Municipal

O Diário Oficial da Câmara Municipal de São Luís publicou em sua edição do dia 9 de janeiro a exoneração do procurador-adjunto da Casa, Danilo José de Castro Ferreira Filho; o ato, é assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

  • o advogado Danilo Castro é filho do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro Ferreira;
  • em 2025, a presença do filho do PGJ na Câmara gerou fortes especulações sobre conflito de interesses.

Chama a atenção no ato de exoneração assinado por Paulo Victor o efeito retroativo da decisão, que remete a 31 de outubro de 2025.

Em dezembro – um mês antes da demissão – o procurador-geral de Justiça recebeu, em mãos, o relatório das ações desenvolvidas em 2025 para implementação do Programa de Integridade do Ministério Público.

  • o diagnóstico institucional mapeia os riscos – entre os quais assédio moral e conflito de interesses – e elabora instrumentos normativos do MP-MA;
  • foi criado também o Comitê de Integridade, responsável pela coordenação, monitoramento e acompanhamento das ações previstas no programa.

“Essa foi uma etapa importante para que possamos implantar, de fato, uma cultura de integridade em todos os nossos processos”, destacou o procurador-geral Danilo de Castro, ao receber o relatório. (Leia a íntegra da matéria aqui)

O ATO DE EXONERAÇÃO DO FILHO DO PROACURADOR-GERAL retroage ao mês de outubro de 2025

No início desta semana, Danilo de Castro, o pai, envolveu-se em nova polêmica, quando sua gestão pediu à Justiça a liberação de todos os presos envolvidos no desvio de quase R$ 60 milhões do município de Turilândia.

A iniciativa gerou pedido de demissão de 10 promotores do Gaeco, responsável pelas investigações e abriu uma crise no MP-MA. (Relembre aqui e aqui)

Em meio à confusão, surgiram novas especulações de que Danilo de Castro, o filho, poderia ter representado alguns dos preso de Turilândia.

Mas esta é uma outra história…

Eduardo Nicolau também manifesta apoio a promotores demissionários do Gaeco…

Ao manifestar-se criticamente à decisão da Procuradoria-Geral de Justiça em favor de acusados de desvios em Turilândia, ex-procurador-geral inicia processo de afastamento da gestão que ele próprio elegeu

 

DANILO DE CASTRO FOI ELEITO POR EDUAROD NICOLAU, que começa a se afastar do pupilo em meio á crise no MP-MA

O ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau também manifestou-se em nota pública, nesta segunda-feira, 12, em defesa dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que se demitiram após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em favor  dos acusados de desviar quase R$ 60 milhões da Prefeitura de Turilândia.

 “Tal decisão fundamentou-se no entendimento de que restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia”, argumentou o ex-chefe do Ministério Público.

A atual formação do Gaeco é toda oriunda da gestão de Eduardo Nicolau. Eleito procurador-geral pela primeira vez em 2020, foi ele quem reforçou estruturalmente a organização, que combate o crime organizado.

“Ao assumir, em 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado, não hesitei em dotar o GAECO dos mais avançados recursos tecnológicos e de pessoal então disponíveis, a fim de que pudesse cumprir, de forma eficaz, suas finalidades institucionais no enfrentamento ao crime organizado, em todas as suas faces, contribuindo, assim, para a redução da impunidade – verdadeira chaga que compromete a credibilidade das instituições incumbidas de assegurar à sociedade a realização da Justiça”, declarou o ex-procurador.

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que, no bastidores do Ministério Público, Eduardo Nicolau vem há tempos adotando uma postura de afastamento do pupilo Danilo de Castro.

E esta nota em favor dos promotores do Gaeco sinaliza também a corrida pela chefia do Ministério Público… 

Leia abaixo a íntegra da Nota de Eduardo Nicolau:

“Nota de solidariedade e apoio

Na condição de membro do Ministério Público do Estado do Maranhão, com atuação há quarenta anos em Varas Criminais e 1ª Câmara Criminal, sou testemunha dos inúmeros desafios que permeiam o combate à corrupção e à impunidade em nosso estado. Por essas mesmas razões, ao assumir, em 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado, não hesitei em dotar o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão) dos mais avançados recursos tecnológicos e de pessoal então disponíveis, a fim de que pudesse cumprir, de forma eficaz, suas finalidades institucionais no enfrentamento ao crime organizado, em todas as suas faces, contribuindo, assim, para a redução da impunidade – verdadeira chaga que compromete a credibilidade das instituições incumbidas de assegurar à sociedade a realização da Justiça.

Sou, portanto, também testemunha do trabalho dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Grupo Especializado, os quais, por razões devidamente expostas em nota pública, requereram a exoneração coletiva das designações que os vinculavam ao órgão.

Tal decisão fundamentou-se no entendimento de que restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia/MA, no âmbito da denominada Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, reconhecendo, assim, a higidez das provas colhidas ao longo das investigações.

Por essas razões, manifesto-lhes, publicamente, irrestrita solidariedade e incondicional apoio, pela coerência, pelo desprendimento e, sobretudo, pela decência que nortearam sua decisão, não tendo qualquer hesitação em subscrever integralmente os seus termos.

Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão.

São Luís, 12 de janeiro de 2026

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador de Justiça”

Procuradores emitem “Nota de Apoio” a promotores que pediram demissão do Gaeco…

Themis Pacheco, Sandra Elouf e Paulo Avelar – que têm forte influência institucional – dizem que decisão como a da Procuradoria-geral, em favor de acusados de desvios em Turilândia, fere a credibilidade do Ministério Público

 

PROCURADORES EM FAVOR DO GAECO. Themis Pacheco, Sandra Elouf e Paulo Avelar apoiam promotores que pediram demissão

Os procuradores de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Paulo Silvestre Avelar da Silva emitiram nesta segunda-feira, 12, Nota Pública de Apoio aos promotores de Justiça que decidiram se afastar do Gaeco, após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em favor dos envolvidos no desvio de R$ 56 milhões de Turilândia.

Os três procuradores têm forte influência no conjunto do Ministério Público do Maranhão.

  • Themis Pacheco é ex-corregedora-geral do Ministério Público;
  • Sandra Elouf atuou como Ouvidora da Instituição maranhense;
  • Paulo Avelar é membro do Conselho Superior do MP-MA.

“Não se pode ignorar que manifestações institucionais de tamanha relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança social no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem graves suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito do Poder Público municipal”, afirma a nota. (Leia aqui a íntegra do documento)

A decisão da gestão do procurador-geral Danilo de Castro Ferreira, assinada pelo procurador em exercício Orfileno Bezerra Neto, gerou forte desgaste no ministério Público e uma forte repercussão negativa entre procuradores e promotores, a ponto de levar ao pedido de demissão dos 10 promotores que compõem o Gaeco, principal órgão de investigação da instituição.

Danilo de castro já nomeou novo chefe do Gaeco.

Mas a crise nos bastidores ganha cada vez mais corpo…

A implosão da gestão de Danilo Castro no Ministério Público…

Ao oferecer – sem aval da categoria – proposta favorável a envolvidos em desvios de R$ 56 milhões, procurador-geral de Justiça expôs a instituição em níveis jamais vistos

 

A LIDERANÇA CONTESTADA DE DANILO DE CASTRO ganhou novos elementos com sua própria decisão de expor tão fortemente

Opinião 

O procurador-geral de Justiça Danilo de Castro Ferreira é tido no Ministério Público como uma pessoa afável, de boa conversa e incapaz de embates com os colegas; mas, ao longo da história, essas características jamais fizeram um gestor. 

  • desde o início de sua gestão, Danilo de Castro tem sido questionado no Ministério Público;
  • seus pares não o veem com perfil adequado para chefiar uma instituição de tanto peso.

Ao tomar a decisão de propor a liberdade dos envolvidos no desvio de quase R$ 60 milhões em Turilândia, o procurador-geral de Justiça, praticamente implodiu sua questionável gestão no Ministério Público.

  • primeiro que ele não teve o aval dos colegas para apresentar tal parecer;
  • segundo, que sua proposta foi simplesmente rejeitada pela Justiça.

A posição dos membros do Gaeco – de pedir exoneração em massa – apenas expôs a fragilidade da gestão de Castro.

Mas ele próprio expôs todo o Ministério Público.

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu especialistas em Direitos, ex-membros do MP-MA e políticos nesta segunda-feira, 12; para a unanimidade dos ouvidos, Danilo Castro se expôs como nenhum outro procurador ao longo da história.

Ou ele tinha base técnica incontestável para se expor diante da opinião pública, ou teve absoluta coragem de tomar tal decisão diante da comoção popular que o caso Turilândia tem.

De uma forma ou de outra, perdeu as condições de chefiar o Ministério Público.

É simples assim…

Skarlete do Tigrinho tenta no STJ reaver bens apreendidos em operação policial

Influenciadora alega que durante a operação “Quebrando a Banca” foram apreendidos bens que não têm relação com a investigação; ela já perdeu na primeira e na segunda instâncias

SKARLETE MELO QUER A DEVOLUÇÃO DE SEUS BENS, apreendidos em operação policial contra o Jogo do Tigrinho

A empresária e influenciadora Skarlete Greta Costa Melo entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça pedindo a devolução de bens pessoais apreendidos durante a Operação “Quebrando a Banca”, em dezembro de 2023. A informação é do blog de Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • Skarlete alega que a operação apreendeu bens que naõ têm relação com o jogo do Tigrinho;
  • ela já foi derrotada tanto na primeira quanto na segunda instância, o que a levou ao STJ.

“Durante a execução do mandado de busca e apreensão, foram confiscados diversos bens que não tinham – e não têm – qualquer relação com os fatos investigados no processo”, afirmou a “Tigresa”.

Segundo ela, estão sendo violados os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal. o Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que não assiste razão à influenciadora.

“A apreensão abrange bens de luxo, cujos valores superam a capacidade econômica da recorrente, sem comprovação de origem lícita, havendo fortes indícios de que constituem proveito das infrações penais imputadas”, argumentou o TJ-MA, em sua decisão.

O relator do processo no STJ é o ministro Herman Benjamin, que preside a Corte…

Dino decide atuar “só em casos específicos” no recesso do STF; Xandão terá ação integral no período…

Ministro maranhense é um dos oito magistrados que continuarão a trabalhar durante período em que a Corte Suprema estará “fechada”

 

RECESSO NO STF. Dino só vai atuar em casos específicos; Moraes terá ação integral entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino terá atuação apenas em casos específicos no período de recesso da Corte; ao contrário dele, Alexandre de Moraes anunciou que vai trabalhar de forma integral, em todos os processos do qual é relator.

Tanto Dino quanto Moraes atuam em casos envolvendo questões do Maranhão, mas apenas os casos de Moraes poderão, eventualmente, ser movimentados no período.

“Dino despachará em ações relacionadas às regras de transparência das emendas parlamentares e em processos que tratam de medidas para proteção ambiental e combate a queimadas na Amazônia e no Pantanal”, diz matéria da CNN Brasil. (Leia aqui)

  • no caso específico do Maranhão, Flávio Dino é relator das ações que envolvem a Assembleia Legislativa e nomeações para o TCE-MA;
  • Moraes, por sua vez, relata processos relacionados a denúncias de nepotismo envolvendo os poderes constituídos do Maranhão.

Apenas os ministros Carmem Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques decidiram não atuar em nenhum caso no período de férias do Judiciário.

O recesso no STF vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro…

Flávio Dino junta decisões do TJ-MA a processos sobre vagas no TCE-MA…

Apesar de não aceitar os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior como Amicus Curiae, ministro do STF transforma em petição os autos da Ação Popular contra a indicação do conselheiro Daniel Brandão

 

CONVICÇÃO FORMADA. Flávio Dino já tem todos os elementos para decidir sobre as vagas do TCE-MA que o governador Carlos Brandão tentou preencher

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira, 1º, negar o pedido de ingresso dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior como terceiros interessados na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a nomeação do conselheiro Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar disso, Dino decidiu incluir nos autos a Ação Popular de autoria dos dois advogados, que tramitou na justiça estadual do Maranhão.

“Tal PET deve ser apensada a esta ADI, bem como às ADIs 7603 e 7605, como elemento de convicção a ser eventualmente avaliado no momento processual oportuno”, decidiu Dino, em seu despacho. (Veja a íntegra aqui)

  • a Ação Popular contra a nomeação de Daniel Itapary para o TCE-MA teve decisão favorável do juiz Douglas de Melo Martins;
  • mas a sentença do juiz de base foi reformada por decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça.

Foi com base nessas sentenças da Ação Popular que os dois advogados tentaram ingressar no processo do STF como Amicus Curiae (ou terceiros interessados). Em seu despacho negando acesso, Dino acatou os argumentos  dos dois causídicos, que apontam nepotismo na nomeação do conselheiro.

“Alegam os citados advogados que está configurado nepotismo, que supostamente teria sido favorecido por inadequadas normas de regência do processo de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas, lide constitucional em debate nos autos das ADIs 7780, 7603 e 7605″, disse Dino. (grifo do despacho)

  • a ADI 7780 é a que questiona o rito secreto usado em todo o processo envolvendo a vaga do Executivo no Tribunal de Contas;
  • a ADI7603, por sua vez, é a do partido Solidariedade, que questiona a votação secreta usada nas vagas de interessa da Assembleia;
  • já a ADI 7605 é a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o uso de votação secreta no rito do TCE-MA.

Com o despacho de hoje, Flávio Dino praticamente conclui as etapas de instrução do processo, tendo ao seu dispor todos os elementos possíveis para formar convicção no julgamento; falta apenas a conclusão do inquérito que investiga suposta venda de aposentadorias no TCE-MA.

Mas esta é uma outra história…

Iracema garante, definitivamente, mais um mandato à frente da Assembleia…

Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a eleição do dia 13 de novembro de 2024, que considerou a deputada eleita para o biênio 2025/2027

 

VITORIOSA. Iracema Vale vai comandar a Assembleia até fevereiro de 2027, após validação por unanimidade no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, votou nesta segunda-feira, 24, favoravelmente à eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, no biênio 2025/2027.

Com o voto de Fachin, o STF garante a unanimidade pela validação da vitória de Iracema.

  • a deputada foi considerada eleita para mais um mandato, pelo critério da idade, após dois empates de 21 X 21 com o colega Othelino Neto (Solidariedade);
  • Othelino questionou este critério em ação no STF, processo que vinha se arrastando desde o final de 2024; nenhum ministro votou contra a parlamentar.

Coma  vitória, Iracema Vale permanecerá no comando da Assembleia até fevereiro de 2027.

E é uma das peças-chave no debate da sucessão do governador  Carlos Brandão (sem partido)…