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Exclusivo!!! Dezenas estão com sigilos quebrados no Maranhão…

STF monitora autoridades, lideranças políticas, parlamentares, empresários, operadores políticos e até agiotas, em processos que se correlacionam e movimentam os bastidores do Maranhão

 

FLÁVIO DINO E ALEXANDRE DE MORAES CONTROLAM A MAIOR APRTE DOS PROCESSOS que quebraram sigilos telefônicos em massa no Maranhão

Exclusivo

Uma espécie de varredura nas ações de autoridades, lideranças políticas, parlamentares e empresários maranhenses está sendo executada sob controle do Supremo Tribunal Federal há pelo menos dois meses, em processos que passaram a se correlacionar a partir de decisões dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Parte das ações correm em segredo de Justiça, mas este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que o monitoramento – telefônico, bancário e fiscal – já atingiu autoridades do Governo do Estado, dirigentes partidários, parlamentares federais, estaduais, vereadores de São Luís, conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, empresários e até aparelhos vinculados ao falecido agiota Josival Cavalcante, o Pacovan.

  • os processos estão em mãos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes;
  • essas ações já tiveram desdobramentos na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República.
  • o caso específico de Pacovan já foi, inclusive, tratado em postagem deste blog Marco Aurélio d’Eça.

“O objetivo é esclarecer destinação de emendas parlamentares no Maranhão. Pacovan foi citado em denúncias contra deputados federais maranhenses. A decisão do ministro envolve o número de final 1620, da operadora Vivo, e vai envolver dois períodos específicos: serão analisadas conversas registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019; também será monitorado o período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020″, revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sigilo telefônico de Pacovan pode desvendar destino de emendas parlamentares…”.

Embora em processos distintos, essas quebras de sigilo telefônicos acabam tendo relações entre si por terem sido originadas nas ações envolvendo nomeações de parentes do governador Carlos Brandão (MDB), vagas no Tribunal de Contas do Estado e o chamado assassinato do Tech Office.

  • Flávio Dino controla, ele próprio, As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7780, 7603 e 7605, que tratam de nomeações no TCE;
  • está também em mãos de Flávio Dino o Habeas Corpus 264.120/MA, que trata do caso envolvendo o assassinato do Tech Office, em São Luís.
  • o ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, preside processos que envolvem as nomeações de parentes do governador no poder publico do MA.

No meio de todos esses casos aparece também o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, morto em 2024.

  • no caso do agiota, as investigações apontam negócios envolvendo postos de gasolina e venda de casas e fazendas, que, curiosamente foram anexadas aos processos;
  • como fruto da quebra dos sigilos, a Polícia Federal capturou pessoas que sacaram ou tentaram sacar – na boca do caixa – valores entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão.
  • um desses alvos foi o empresário George Furtado, da empresa G7 Comércio e Representações Ltda, que tem quase R$ 17 milhões na secretaria estadual da educação.

No fim das contas, as investigações fizeram uma correlação entre o processo ligado a Pacovan, os processos do TCE-MA, do Tech Office e do Nepotismo; e os ligaram diretamente aos casos de saques milionários na boca do caixa.

E tudo junto deve gerar desdobramentos mais cedo ou mais tarde…

Flávio Dino manda assassino do Tech Office para o regime semiaberto…

Ministro do Supremo Tribunal Federal acata o pedido de progressão de pena de Gilbson Cutrim, que vai permanecer cumprindo a pena no Distrito Federal

 

GILBSON CUTRIM AGORA VAI PODER DEIXAR A PENITENCIÁRIA DURANTE O DIA, mas vai cumprir semiaberto em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu acatar o pedido da defesa de Gilbson César Soares Cutrim Júnior e decidiu transferi-lo para o regime semiaberto, a ser cumprido em um presídio federal de Brasília.

  • Gilbson Cutrim é autor do rumoroso assassinato do Tech Office, caso ocorrido em agosto de 2022;
  • Dino avocou o caso para si no final de 2025, passando a decidir tudo sobre o assunto desde então.

“Ante o exposto, determino a transferência, no prazo de 72 horas, do preso Gilbson César Soares Cutrim, para o sistema prisional do Distrito Federal, podendo ser acolhido no Centro de Progressão de Penitenciária, na Colônia Agrícola, na Penitenciária da Papuda ou a qualquer outra instituição congênere, dentro da estrutura de administração penitenciária responsável pela execução do regime semiaberto nesta unidade federativa”, diz o comunicado da progressão de pena.  

Leia também:

A decisão do ministro maranhense – prolatada no Habeas Corpus 264.120/MA – consta do processo 4000158-30.2025.4.01-3400, que trata da “Transferência entre estabelecimentos penais”.

Este blog Marco Aurélio d’Eça não teve acesso á data exata da decisão de Flávio Dino, mas o prazo para execução é de 72 horas.

E já foi cumprido…

Ação de Flávio Dino pode tirar Roberto Rocha das eleições…

STF tornou o ex-senador réu em processo movido pelo seu próprio ministro, por calúnia e difamação; caso condenado, Rocha é automaticamente tornado inelegível

 

FLÁVIO DINO E ROBERTO ROCHA ESTIVERAM JUSNTOS EM 2014, mas só naquela eleição específica

O ex-senador  Roberto Rocha (Novo) vai travar a parti de agora uma corrida contra o tempo para garantir sua participação nas eleições de outubro, na qual lidera a corrida pelo Senado. O ex-parlamentar agora é réu em um processo no Supremo tribunal Federal, em ação movida pelo próprio ministro Flávio Dino.

  • Dino acusa Rocha de calúnia e difamação, por entrevista dada na época que o réu ainda era senador;
  • a queixa-crime de Dino foi aceita pela Primeira Turma do STF, a mesma da qual o ministro faz parte.

Para garantir a participação na disputa pelo Senado, Roberto Rocha precisa evitar que uma eventual condenação seja decidida pelo Supremo antes do registro de sua candidatura, por volta do mês de agosto. é uma dura corrida contra o tempo.

O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes, que negou todos os argumentos do ex-senador, inclusive quanto à imunidade parlamentar por declarações dadas na tribuna do Senado.

  • o prazo no Supremo corre a jato, a partir da citação de Rocha como réu, com prazo de defesa de apenas cinco dias após publicação da decisão da Primeira Turma; 
  • a partir da resposta, é iniciada a instrução criminal, com produção de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório do réu; defesa se manifesta só no julgamento.

Roberto Rocha compôs a chapa de Flávio Dino nas eleições de 2014, numa improvável aliança formada para derrotar o grupo Sarney; Rocha elegeu-se senador, ocasião em que este blog Marco Aurélio d’Eça publicou a postagem “Roberto Rocha e Flávio Dino oito anos depois…”. 

“O que fazer com Robert Rocha, oito anos depois de eleito senador?, é o que deve passar, já hoje, pela cabeça do governador comunista. Para muitos, pode parecer um tempo longo demais. Mas em política, não há tempos longos ou curtos. Tudo é planejado em anos, e pode ocorrer em dias”, afirmou o post, numa espécie de projeção da realidade.

Em 22, Flávio Dino tomou a vaga de Rocha no Senado, mas os dois já se estranhavam desde 2016.

E agora o futuro do ex-senador pode estar nas mãos do ex-governador…

Com informações do blog de Isaias Rocha

Eduardo Nicolau vê Ministério Público atual sem isenção e sem credibildiade…

Ex-procurador anuncia candidatura para tentar voltar ao cargo e desqualifica a gestão do atual PGJ, apoiado por ele próprio em 2024

 

CRIADOR E CRIATURA. Eduardo Nicolau decepcionou-se com o pupilo Danilo de Castro e pretende retomar o comando do Ministério Público

O ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau anunciou nesta terça-feira, 14, sua tentativa de voltar ao posto; em nota pública, Nicolau desqualificou a gestão do atual PGJ, Danilo de Castro Ferreira, apoiado por ele próprio em 2024.

“O Ministério Público atravessa um momento que exige reflexão, união e fortalecimento institucional, principalmente quanto à preservação de sua isenção, independência e credibilidade”, apontou Eduardo Nicolau.

  • a gestão de Danilo de Castro Ferreira sofre forte questionamento interno no Ministério Público;
  • desde o inicio do mandato, o procurador-geral enfrenta forte oposição no colégio de procuradores. 

Padrinho político de Castro, o próprio Eduardo Nicolau já havia desqualificado a gestão do sucessor, como este blog Marco Aurélio d’Eça apontou no post “Eduardo Nicolau também manifesta apoio a promotores demissionários do Gaeco…”.

As críticas internas do colégio de procuradores também foram registradas por este blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui)

A escolha da lista tríplice no Ministério Público deve ocorrer em maio.

Após a definição, caberá ao governador Carlos Brandão nomear o novo PGJ…

STJ manda arquivar pedido de afastamento de Felipe Camarão…

Em decisão liminar, ministro Og Fernandes entendeu que o Ministério Público do Maranhão não apresentou “fundamentação válida” contra o vice-governador, em processo no Tribunal de Justiça

 

FELIPE CAMARÃO ESTÁ LIVRE DO PROCESSO DE AFASAMENTO, após entendimento do STJ para a denúncia do MPMA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar o pedido de afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT), que havia sido feito ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira.

  • para o ministro, não “há fundamentação válida” na peça do Ministério Público que justifique o afastamento do vice-governador.

“Em suma, não se constata, ao menos à primeira vista, a existência de fundamentação válida no ato objeto da impetração, capaz de autorizar o suporte do efeito suspensivo concedido, em reversão à primeira decisão, sem evidência de mudança no quadro fático, impondo-se o seu afastamento, ainda que provisório”, argumentou o ministro. (Leia aqui a íntegra da decisão)

Entenda o caso

Danilo de Castro pediu o afastamento de Felipe Camarão em um recurso de um processos que tramita no TJ-MA, argumentando que o vice-governador usou laranjas para movimentar cerca de R$ 5 milhões;

Camarão acusou o procurador de quebrar ilegalmente seu sigilo bancário e expor publicamente informações dele e de seus familiares, denunciando o chefe do MP-MA ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Além de suspender a tramitação do processo no TJ-MA, o ministro do STJ retirou também o segredo de justiça o caso.

O julgamento do mérito seguirá no próprio STJ…

Senadores denunciam Flavio Dino por perseguição a Roberto Rocha…

Parlamentares pediram à Mesa do Senado que interfira no julgamento desta sexta-feira, 20, processo que chamam de “mais aberração jurídica do STF

 

ROBERTO ROCHA ESTÁ SENDO REPROCESSADO POR FLÁVIO DINO por discursos proferidos na própria tribuna do Senado, que deveria ser inviolável (fotomontagem: Linhares Jr.)

Um Ofício assinado por 17 senadores e encaminhado ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pede que a mesa diretora da Casa participe oficialmente do julgamento marcado para esta sexta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal, em que figura como acusado o ex-senador Roberto Rocha (sem partido).

Para os parlamentares, o caso “é mais uma aberração jurídica do STF”.

  • por discurso na tribuna do próprio Senado, que é inviolável, Roberto Rocha é acusado de calúnia e difamação pelo ministro Flávio Dino;
  • o caso havia sido arquivado por ferir a imunidade parlamentar, mas foi desarquivado a pedido de Dino pelo ministro Alexandre de Moraes.

“está sendo ignorada toda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, aparentemente pacificada. Tudo isso se configura uma agressão de caráter personalíssimo a um parlamentar que desempenhou de forma exemplar o seu mandato de senador”, alerta o documento encaminhado ao presidente do Senado. (Leia a íntegra aqui)

Além da manifestação formal à mesa do Senado, senadores também foram à tribuna manifestar solidariedade ao ex-colega e denunciar a ação de Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

O próprio Roberto Rocha vê no desarquivamento do caso uma tentativa de Flávio Dino de tirá-lo da disputa pelo Senado, na qual lidera todas as pesquisas nos cenários sem o governador Carlos Brandão (sem partido) e sem a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

“Não recuo um milímetro, não me deixo intimidar por nada. Sou filho de sertanejo, criado com costela de boi, sopa de corredor e merenda de caroço de macaúba”, desabafou Rocha, em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça.

O julgamento está marcado para esta sexta-feira, 20; se condenado, Rocha pode tornar-se inelegível, o que o tira da disputa pelo Senado nas eleições de outubro.

Mas esta é uma outra história…

Xandão dá cinco dias para Brandão explicar ações de parentes afastados do governo…

Ministro do STF recebeu denúncia do Solidariedade apontando indícios de descumprimento das ordens do STF, que mandou demitir da gestão pública os familiares do governador

 

XANDÃO MANDOU BRANDÃO EXPLICAR ACUSAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS ORDENS sobre parentes no governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 17, prazo de cinco dias para que o governador Carlos Brandão (Sem partido) se defenda da acusação de que estaria mantendo parentes com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos familiares.

A denúncia é do partido Solidariedade.

  • em outubro de 2024, Xandão mandou Brandão demitir todos os parentes da gestão pública no Maranhão;
  • a decisão atingiu familiares do governador lotados não apenas no governo, mas também em outros poderes.

“Todavia, mesmo após as decisões cautelares proferidas neste Reclamação Constitucional, o Reclamado prosseguiu descumprindo sistematicamente as regras contra o nepotismo e desobedecendo as decisões judiciais e o verbete sumular, de efeitos vinculantes, liderando, do cargo de Chefe do Poder Executivo verdadeiro ataque ao Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição 153.341/2025, impetrada em outubro de 2025, a qual este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

A documentação apresentada pelo partido elenca todos os parentes de Brandão que ainda estão exercendo poder no governo – mesmo afastados por Alexandre de Moraes – e suas ações neste período.

  • desde então, o Solidariedade vem aditivando as petições com novas informações;
  • foram incluídas por exemplo, as ações do ex-presidente da Emap, Gilberto Lins.

“Ante o exposto, consideradas as notícias de que Marcos Brandão Barbosa, Ítalo Augusto Reis Carvalho e Gilberto Lins, continuam no ”exercício de fato” dos cargos públicos em relação aos quais foram afastados por decisão desta CORTE, fazendo suposto uso de recurso públicos para a prática de atos em nome do Governo do Estado, oficie-se, com urgência, o Governador do Estado do Maranhão para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual descumprimento das decisões anteriormente proferidas, bem como sobre a veracidade das informações sobre o uso de bens e verbas públicas”, despachou Alexandre de Moares.

O ministro encaminhou os autos também para parecer da Procuradoria-Geral da República…

Cristiano Zanin nega devolução de equipamentos do jornalista Luís Pablo…

Pedido foi feito em Habeas Corpus assinado por advogado que não compõe a defesa do comunicador, o que foi entendido pelo ministro como “ingerência indevida” no processo

 

LUÍS PABLO TEVE INSTRUMENTOS DE TRABALHO APREENDIDOS a pedido de Flávio Dino e por ordem de Alexandre de Moraes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 17, pedido de devolução dos equipamentos do jornalista Luís Pablo Almeida, recolhidos durante invasão da Polícia Federal à sua casa, na terça-feira, 10. 

Entenda o caso:

  • Luís Pablo teve a casa invadida pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido do colega Flávio Dino;
  • Dino alegava perseguição do jornalista, que teve seus instrumentos de trabalho – computadores e celulares – apreendidos pela polícia;
  • o pedido de devolução foi feito pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que não integra a defesa de Luís Pablo no processo do STF.

“[a] impetração por terceiro, sem autorização da defesa técnica, caracteriza ingerência indevida na estratégia defensiva do paciente, não se podendo presumir concordância tácita da defesa”, argumentou Zanin, para rejeitar o HC e negar a devolução dos equipamentos. (Leia a íntegra aqui)

Para a defesa de Pablo, a apreensão dos equipamentos caracteriza fishing expedition (pesca probatória), o que é ilegal; na pesca probatória, os investigadores usam de artifícios contra um alvo apenas para chegar a outros alvos.

A defesa do jornalista não se manifestou sobre a rejeição ao Habeas Corpus…

Juízes não são deuses….

Em meio a uma agenda pessoal negativa, ministro Flávio Dino determina que juízes envolvidos em crimes graves sejam punidos com demissão sem salários

 

FLÁVIO DINO VEM AGINDO EM INTERVENÇÕES QUE TENTAM ACABAR COM PRIVILÉGIOS de juízes em todo o país

Editorial 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira, 16, que os juízes condenados por crimes graves sejam sumariamente demitidos, sem o recebimento de salários.

  • até então, juízes condenados tinham como punição mais rave a aposentadoria compulsória, com salário garantido para o resto da vida;
  • o fim do privilégio é so mais um atacado por Dino, que já vinha atuando contra o pagamento dos chamados penduricalhos aos magistrados.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial”, explica o ministro maranhense.

A decisão teve forte repercussão positiva na sociedade civil, mas ela veio em um momento em que o próprio Flávio Dino enfrenta agenda pessoal negativa, por conta da ação que resultou em invasão da Polícia Federal à casa do jornalista Luís Pablo Almeida, de São Luís.

  • num rasgo de autoritarismo, Dino achou-se perseguido por Pablo divulgar que sua esposa usava um carro do TJ-MA;
  • a operação da PF na casa do jornalista – determinada pelo ministro Alexandre de Moraes – apreendeu equipamentos.

Há uma máxima nos meios populares segundo a qual os magistrados e qualquer natureza acham-se o próprio Deus; outra máxima, esta da política maranhense, apelida Dino de “Professor de Deus”.

A decisão que vai evitar o privilégio da aposentadoria a juízes une os dois provérbios 

Ou seja, os deuses finalmente foram alcançados pelo seu professor…

Entidades repudiam ação do STF contra blogueiro no Maranhão…

Associação de jornalismo investigativo, Ordens dos Advogados e Federação dos Blogs e Portais manifestaram preocupação com o teor autoritário de ministros que se dizem perseguidos do alto de seu poder

 

A PEDIDO DE FLÁVIO DINO XANDÃO MANDOU PF INVADIR CASA DE JORNALISTA que revelou uso de carro do TJ-MA pela esposa do ministro maranhense

Entidades que lutam pelos direitos democráticos, contra o autoritarismo e pela liberdade de expressão manifestaram-se em repúdio à ação da Polícia Federal contra o jornalista e blogueiro Luís Pablo, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

  • Moraes atendeu a um pedido do colega Flávio Dino, que se diz perseguido por matérias de Luís Pablo;
  • Dino sentiu-se ofendido pela revelação de que sua mulher usava uma caminhonete paga pelo TJ-MA.

“É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações – sigilosas ou não – de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso”, diz a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota divulgada nesta quinta-feira, 12.

A invasão da casa de Luís Pablo pela Polícia Federal se deu na terça-feira, 10. A Polícia Federal apreendeu computadores e celulares do jornalista, seus objetos de trabalho.

de acordo com nota da própria PF, Flávio Dino sente-se vítima de Stalking (perseguição).

“Importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, alerta Nota Pública da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • a operação da PF por ordem de Moraes, a pedido de Flávio Dino, tem repercutido em todo o país;
  • não há nas justificativas contra o jornalista nenhuma informação que aponte a perseguição alegada.

Nem Flávio Dino, nem Alexandre de Moraes, muito menos a Polícia Federal informaram os próximos passos do inquérito…