Judiciário

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Juiz preside audiência “de boas”, ao ar livre e em cadeira de macarrão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com todas as partes presentes na Sala de Audiências, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilberto Ewerton Vale, optou por avaliar os processos que tramitam sob sua responsabilidade em meio à paisagem, diretamente de uma propriedade que parece estar à beira-mar ou em um descampado

 

O juiz Gilberto Ewerton Vale presidiu de forma inusitada, nesta quinta-feira, 6, as sessões de instrução e julgamento sob sua responsabilidade como titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar; enquanto todas as partes aguardavam na Sala de Audiências, Vale optou por tomar suas decisões em meio à paisagem, em manga de camisa e numa cadeira de macarrão.

O fato chamou a atenção de quem tinha questões judiciais a resolver na 1ª Vara de Paço, a maioria adiada por decisão do próprio magistrado.

A Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça estabelece as “diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário”; é o artigo 2º que trata da questão:

Art. 2º Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional” (grifo do blog); ainda segundo o artigo, ao juiz cabe três providências:

  • I – identificação adequada, na plataforma e sessão;
  • II – utilização de vestimenta adequada, como terno ou toga;
  • III – utilização de fundo adequado e estático.

O juiz Gilberto Vale bem à vontade presidindo audiência com sua camisa verde, em meio à paisagem e sentado numa cadeira de macarrão

O juiz Gilberto Ewerton Vale não seguiu nenhuma das diretrizes da Resolução CNJ; além de camisa verde sem terno ou toga, ele estava em cadeira de macarrão, com fundo que indica paisagem de local que parece ser uma beira-mar ou um descampado; é possível ainda ver uma plataforma com caixa d’água, como as usadas em quintais.

Tive que pedir desculpas a parte, porque insisti no comparecimento pessoal”, disse ao blog Marco Aurélio d’Eça o advogado Aldenor Rebouças júnior, que participou de uma das audiências na Vara.

O caso foi reportado à Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, que respondeu dizendo “tratar-se de um caso para a Corregedoria-Geral de Justiça.”

Resta saber qual delas: a antiga ou a nova, que trata de “assuntos externos”…

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TJ-MA atropela parecer do CNJ e vai “dividir” a Corregedoria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para agradar aos grupos políticos que se formam na Corte de Justiça, novo presidente criou a Corregedoria Extrajudiciária, com pelo menos 23 novos cargos de assessoria; e mesmo diante do parecer cauteloso do Conselho Nacional de Justiça, proposta já tramita na  Assembleia Legislativa

 

José Luiz de Almeida foi eleito corregedor-geral de Justiça, mas vai ter que conviver com outra corregedoria criada por Froz Sobrinho

Tramita na Assembleia Legislativa dede a última quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar 006/2024, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que cria uma nova corregedoria no âmbito do Judiciário Maranhense.

Chamada de Corregedoria do Serviço ExtraJudicial, a nova pasta é fruto de um acordo para a eleição do próprio Froz Sobrinho e praticamente divide a Corregedoria-Geral de Justiça – para a qual fora eleito o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – com objetivo de agradar “grupos políticos” dentro do TJ-MA.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou contrário à criação do novo órgão jurisdicional.

O parecer do CNJ, assinado pelo diretor da DAO/SEP/CNJ, Daniel Gerheim Souza Dias, lembra, dentre outras coisas, que o TJ-MA já atingiu com folha de pagamento 78,9% do limite legal de 6% do repasse constitucional ao Poder Judiciário.

O Tribunal dispõe de margem de expansão para despesas com pessoal, mas não é possível quantificar qual o uso do limite decorrerá do provimento dos cargos e funções propostos, pela ausência de informação de impacto do projeto”, diz o Parecer do CNJ, emitido no mesmo dia 29 de maio em que o PLC 006/24 foi publicado no Diário da Assembleia. (Leia a íntegra aqui)

O CNJ pediu maiores informações ao tribunal maranhense, mas a proposta já está em fase avançada de votação na Assembleia.

Além deste PLC que divide em duas a corregedoria maranhense, o TJ-MA também mandou à Casa outros dois projetos, que criam centenas de novos cargos de assessor comissionado para desembargadores e juízes.

Mas esta é uma outra história…

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Os novos carrões do Tribunal de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corte gastou R$ 4,5 milhões com oito caminhonetes SW4 blindadas para uso do Palácio Clovis Bevilácqua, licitadas ainda na gestão do desembargador Paulo Velten, com todas as especificações técnicas exigidas pelo Judiciário

 

Os carrões blindados do TJ-MA; exibidas em frente ao prédio do tribunal, chamaram a atenção dos transeuntes na praça Pedro II

A imagem acima foi publicada no blog Marrapá, do jornalista Leandro Miranda.

São oito caminhonetes SW4, da marca Toyota, adquiridas pelo Tribunal de Justiça do maranhão, que pagou por elas cerca de R$ 4,5 milhões, em pregão eletrônico ainda na gestão   do desembargador Paulo Velten.

A fileira com os carrões na frente do TJ-MA chamou a atenção de quem passava na Praça Pedro II.

De acordo com Marrapá, os veículos são personalizados para o tribunal:

  • Blindagem;
  • motor a diesel;
  • potência de 200 CV.

O Tribunal de Justiça não divulgou em que atividades da Corte as SUV serão utilizadas…

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Documentos apontam interferência política do chefe do Ministério Público em Ribamar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada

 

Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois

Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais. 

Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
  • O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente –  apenas seis minutos após ser protocolada.

Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.

Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar

Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:

  • em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
  • A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
  • Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.

Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.

Mas esta é uma outra história…

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Novo Código Civil vai facilitar divórcio em cartório, comemora Marcelo Carvalho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador maranhense foi autor, ainda em 2019, de portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que autorizava os cartórios a adotar o “divórcio unilateral”, colocando o Maranhão como o segundo do país a adotar a prática, hoje discutida como Projeto de Lei no Senado Federal

 

À frente do seu tempo, desembargador Marcelo Carvalho pensou na simplificação do divórcio cinco anos antes de o Congresso Nacional discutir o tema

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcelo Carvalho Silva comemorou o início da discussão no Senado Federal para atualização do Código Civil que, dentre outras propostas, prevê a simplificação do divórcio no país.

Como corregedor-geral de Justiça, em 2019, Carvalho baixou Portaria autorizando o “divórcio impositivo” ou “unilateral”  nos próprios cartórios, colocando o Maranhão como o segundo estado a adotar a prática, depois de Pernambuco.

No divórcio unilateral, qualquer um dos cônjuges pode pedir o registro civil da declaração de divórcio nos próprios cartórios, mesmo que a outra parte não queira; na época, o Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender as portarias do Maranhão e de Pernambuco. 

Hoje, proposta elaborada por 36 juristas, prevê exatamente a mesma ideia posta em prática por Marcelo Carvalho há cinco anos: a possibilidade do pedido de divórcio ser feito em cartório por apenas uma pessoa, mesmo quando a outra parte não está de acordo.

Graças ao nosso empenho, o Maranhão foi o segundo estado a adotar a medida, seguindo o estado de Pernambuco, hoje, a pauta está em discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei, aguardamos confiantes em ótimos resultados”, ressaltou o desembargador.

 

A proposta de alteração do Código Civil amplia as hipóteses de realização de divórcio em cartório:

  • 1: Divórcio unilateral: nesses casos, pode ser pedido por um dos cônjuges que quer se divorciar, mesmo que não haja acordo com o outro; nesse caso, é feita apenas a declaração de divórcio e o retorno ao nome de solteiro, mas essa fase não trata de divisão de bens, alimentos ou guarda de filhos;
  • 2: Divórcio com filhos menores: outra possibilidade que está sendo proposta é permitir o divórcio em cartório, mesmo se as partes forem incapazes ou se tiverem filhos menores de idade. Neste caso, a escritura será enviada ao Ministério Público, que analisa para dar seguimento ao divórcio extrajudicial.

Atualmente, a dissolução do casamento só pode ser realizada diretamente no cartório quando é feito de forma consensual.

Ou seja, quando os dois assinam…

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Por onde anda Eduardo Nicolau?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Estadual – e vendo desafetos como o desembargador Froz Sobrinho chegar ao poder – procurador-geral de Justiça começa a sentir os efeitos de todo fim de ciclo, que vão e vêm como tudo na vida e começa a selecionar os convescotes da elite política maranhense

 

Todos os chefes institucionais presentes à posse de Froz Sobrinho, menos o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; não foi convidado ou recursou o convite?!?

A foto acima foi registrada na manhã desta terça-feira, 30, durante a posse do novo comando do Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem à frente o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; nela, não se vê uma figura que se tornou onipresente nas festas institucionais dos últimos quatro anos: o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

Aliás, Nicolau tem estado ausente dos convescotes do poder há algum tempo.

Às vésperas de entregar o comando do Ministério Público maranhense, ele tem sido ignorado nos convites dos principais gabinetes da praça Pedro II.

Mas a ausência de Eduardo Nicolau na posse do novo presidente do TJ-MA, desembargador Frozx Sobrinho, tem uma razão de ser; ele é desafeto de Froz desde que o denunciou pela soltura de um dos assaltantes do maior assalto a banco do Maranhão, em Bacabal.

A divulgação extemporânea desta história em 2023 – na época em que Sobrinho anunciava sua disposição de enfrentar a colega Nelma Sarney na disputa pelo comando do TJ – foi uma clara tentativa de criar empecilhos à chegada do desafeto ao comando do TJ-MA.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, inclusive, questionou esta matéria – ainda sem saber que teria partido de Nicolau – no post “A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…”. 

A falta de convite a Nicolau – ou a recusa da presença por parte do próprio – fica clara em outro fato desta terça-feira, 30: a posse do novo comando do Tribunal Regional Eleitoral, que tem o ex-presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, como corregedor.

Neste evento, pode-se ver Eduardo Nicolau, todo pimpão, na mesa solene do evento; o ainda procurador de Justiça é próximo do do ex-presidente do TJ-MA. (Veja aqui)

Eduardo Nicolau encerra o seu período à frente do MPMA neste mês de junho…

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Mesmo antes de assumir, Froz Sobrinho dá nova cara ao TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ainda corregedor-geral de Justiça, desembargador que assumirá  presidência do Tribunal de Justiça decidiu suspender o chefe do cartório de Caxias, acusado de extorsão, fraude e sonegação de valores ao Fundo do Judiciário, punição que pode aumentar com a chegada no novo corregedor, José Luiz Oliveira de Almeida

 

José Luiz Almeida será o corregedor de Justiça; Froz Sobrinho assumirá o comando do TJ-MA e já demarcou como deve ser sua gestão

Análise da Notícia

Prestes a assumir a presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador  José de Ribamar Froz Sobrinho tomou uma decisão na última semana – ainda como corregedor-geral de Justiça – que pode ser um símbolo de sua gestão à frente do Judiciário maranhense.

Segundo revelou em primeira mão o blog Atual7, Froz Sobrinho decidiu afastar por 90 dias – prorrogáveis por mais 30 dias – o titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, Aurino da Rocha Luz, acusado de extorsão, coação, fraude e sonegação de valores ao Judiciário. (Leia aqui)

A investigação contra Aurino Luz, que começou ainda em 2023, na gestão do então corregedor Marcelino Chaves Ewerton, foi noticiada, com exclusividade, neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Corregedoria-Geral de Justiça vai investigar dono de cartório acusado de extorsão em Caxias…”.

Mais do que punir um serventuário recorrente em denúncias de corrupção desde a sua entrada no TJ-MA, ainda em 2011, a decisão de Froz Sobrinho dá uma ideia de como será sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão, marcado nos últimos anos por notícias não tão elogiáveis. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Com relação a Aurino da Rocha Luz, sua punição é até considerada leve, diante de todas as provas apresentadas contra ele, mas pode piorar com a chegada do novo corregedor-geral de Justiça, que assume junto com Froz Sobrinho.

E é ninguém menos que o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida…

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CNJ revê suspensão de Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao analisar recurso do desembargador, conselheiros nacionais de Justiça entenderam por reconsiderar a medida de afastamento e autorizaram seu retorno ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Do Imirante.com

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Justiça manda demitir parentes de chefes do Executivo e Legislativo em todo o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, juiz Douglas de Mello Martins, acolheu ação do Ministério Público que tramitava, entre idas e vindas, desde 2006, e tornou nulas todas as nomeações de familiares de governador, de presidentes da Assembleia Legislativa, de deputados, secretários de estado e chefes em todos o níveis da administração, caracterizando os cargos como nepotismo direto ou cruzado

 

Douglas Martins decretou o fim do nepotismo em todos os níveis de poder no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou nesta terça-feira, 26, a anulação de todas as nomeações de parentes de governador, presidentes de Assembleia, Secretários de Estado, deputados estaduais, chefes em todos os níveis no âmbito do estado do Maranhão.

A decisão do magistrado atende a pedido do Ministério Público, que tramita desde o ano de 2006; a multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, válidos a partir do ano de início da sessão, o que significa 18 anos de dias/multa.

– Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O  descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos – diz a decisão de Douglas Martins. (Leia a íntegra aqui)

Serão demitidos todos os parentes das atuais gestões do governo e da Assembleia, seja no Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário, prefeituras e câmaras municipais.

Da decisão cabe recurso…

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Caso Alessandro Martins: advogado denuncia magistrados e servidores do TJMA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aldenor Cunha Rebouças Júnior aponta que o sistema judiciário do Maranhão funcionou como uma espécie de  tribunal de exceção contra o empresário, manipulando o processo, ignorando acórdãos do STF e violando segredos Justiça; “não tivesse o indiciado ridicularizado a pretensão indenizatória do presidente do TJ-MA, com promessa de pix de R$ 100 mil, seria
preso? Permaneceria sob ferros por tanto tempo?”, questiona

 

Há suspeitas claras de que o presidente do TJ-MA Paulo Velten tenha operado para manter Alessandro Martins preso por vingança

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou nesta terça-feira, 19, no Juizado Especial Criminal da Comarca da Ilha, requerimento em que pede acesso integral aos autos do processo contra o empresário Alessandro Martins, que ficou preso entre 21 de fevereiro e 14 de março.

Rebouças quer embasar ações para responsabilizar administrativamente, cível e criminalmente magistrados, secretários judiciais e advogados que funcionaram de 22 de fevereiro a 14 de março de 2024, quando as tentativas de libertar Martins começaram a chegar ao Judiciário; o próprio advogado, que foi um dos patronos do empresário, teve pedido de liberdade – antes da audiência de custódia – com tramitação prejudicada pela secretaria da 1ª Central de Inquéritos e Custódia.

O advogado suspeita de que a manutenção da prisão de Alessandro Martins  se deu – ilegalmente – por pressão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten.

– Pergunta frequente nas rodas sociais: não tivesse o indiciado ridicularizado a pretensão indenizatória do presidente do TJMA, com promessa de Pix de R$ 100 mil, seria preso? Permaneceria sob ferros por tanto tempo? – questiona Aldenor Rebouças. (Leia a íntegra aqui)

 

Há claros sinais de que a prisão de Martins foi arbitrária, autoritária e motivo de vingança do poder Judiciário, como este blog Marco Aurélio d’Eça apontou tanto no início quanto no final da custódia, como se pode relembrar no post “Opinião Pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…” e também no post “Álvará de Soltura de Alessandro Martins expõe autoritarismo de sua prisão…”.

Aldenor Rebouças aponta possível fraude processual, inclusive, na argumentação da liberdade do empresário em que, suspeita, os próprios juízes tenham usados – ipsis líteris – os argumentos de seu pedido de Relaxamento de Prisão para instruir advogados e Minsitério Público, que usaram integralmente os mesmos termos, semanas depois.

– A semântica e as numerações dos Ids constituem fortes indícios de que o parecer da promotoria de justiça foi estimulado pelo pedido formulado pelo subscritor, servindo o segredo de justiça a encobertar conduta reprovável de advogados, no mínimo a subtrair o mérito junto ao constituinte – aponta o advogado.

 

Ao fim do requerimento, Aldenor Rebouças Júnior pede o levantamento do sigilo dos autos do processo de Alessandro Martins, a fim de instruir as ações penais, criminais, cíveis e administrativas contra os juízes, promotores, secretários judiciarias e advogados que funcionaram no caso.