Em entrevista para a TV Câmara o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) defendeu a extinção de supersalários para servidores públicos. De acordo com o parlamentar, o PLS 449/2016, aprovado pelo Senado da República, busca fazer justiça entre os servidores que ocupam funções iguais e executam tarefas semelhantes.
“Todos vão ganhar igual respeitando-se o limite instituído pela nossa constituição que estabelece como teto (valor máximo a ser pago) valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal”, explicou o parlamentar.
Marajás
Levantamento da Diretoria Legislativa da Câmara indica que 1,3 mil servidores recebem valores brutos acima do teto. Destes, 170 ganham, de forma líquida, R$ 32 mil, ou seja, acima do teto. Nos demais casos, os valores são brutos e, segundo a direção da Câmara, acabam reduzidos para R$ 26,7 mil, valor permitido pela constituição federal de 1988. Segundo a diretoria da Casa, o maior salário bruto pago na Câmara é de R$ 43 mil, para 12 servidores que exercem cargos de analistas legislativos.
Transparência
Rocha destacou ainda que a lei servirá para todas as esferas do poder público: legislativo, executivo, judiciário e também aos servidores das Defensorias Públicas e do Ministério Público, órgãos que possuem autonomia e orçamento próprios.
“Os ordenadores de despesas são obrigados a dar publicidade aos gastos públicos. Hoje não tem como deixar de dar a devida publicidade a todos os gastos e receitas de todos os órgãos do poder público”, declarou Rocha.
Punição
Questionado acerca da eficácia e aplicabilidade da lei, Rocha lembrou que qualquer dispositivo legal só tem eficácia se estabelecer punições.
“Lei sem punição não tem eficácia, torna-se letra morta no mundo jurídico. Portanto, é importante que, em caso de desrespeito, haja punições. O descumprimento da Lei de Acesso a Informações caracteriza crime de improbidade administrativa. Os administradores de organizações públicas que se negarem a divulgar os salários dos servidores devem ser punidos”, destacou Hildo Rocha.
Emendas ao projeto
O deputado Hildo Rocha, um dos mais árduos defensores das prerrogativas dos membros dos ministérios públicos estaduais, dos judiciários estaduais e defensorias públicas, apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 449/2016. Uma que iguala o teto dos membros dos MPs, dos Tribunais de Contas Estaduais e Defensorias Públicas aos demais servidores públicos. A outra emenda permite contabilizar fora do teto a gratificação financeira para promotores, defensores e juízes que acumulem serviços em mais de uma vara.
“Nossas emendas buscam fazer justiça salarial. Não podemos ter o ministério público de primeira categoria e o de segunda assim como não podemos ter juízes de primeira categoria e de segunda categoria”, defendeu Hildo Rocha
Tramitação na Câmara Federal
Na Câmara Federal o projeto recebeu o número 6.726/2016. A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CETASP) aguardando deliberações do novo presidente da comissão.
Louvável a iniciativa do deputado, mas será que ele se empenhará também para extinguir os supersalários dos políticos que recebem muitas benesses sem precisar, até auxílio moradia recebem sendo que todos tem casa própria eu só vou em político o dia em que ver eles recebendo como os trabalhadores normais.
Parabéns Deputado HR, não sou contra salários altos no serviço público, desde que produzam e mereçam, e com limite no teto constitucional. Quem quiser ganhar mais vá pra iniciativa privada.