Juiz Clésio Coelho Cunha entendeu que as acusações contra a ex-governadora eram genéricas e que a peemedebista não era ordenadora de despesas na Secretaria
Roseana Sarney é absolvida na Justiça
O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, absolveu nesta segunda-feira, 13, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) da acusação de desvio de recursos públicos destinados à construção de hospitais para uso em campanhas eleitorais.
Na denúncia, formulada no início do ano passado, o promotor Lindonjonson de Sousa atribuía à peemedebista, e a outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, responsabilidade pelo suposto desvio de R$ 1,95 milhão que teriam sido usados na campanha de 2010. Os acusados também haviam sido denunciados por enriquecimento ilícito.
– [Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demonstrar a regularidade da sua atuação administrativa – destacou.
O juiz destacou, ainda, o fato de que na época dos fatos narrados pelo MP, Roseana estava internada em São Paulo, onde se recuperava de uma cirurgia de aneurisma.
– Ela não teve conduta, não praticou ato administrativo nenhum e nem foi sequer demonstrado o vínculo subjetivo entre a vontade dela e dos operacionalizadores da concorrência pública […]. E esteve afastada do governo do Estado de 02 de junho de 2009 a 10.07.2009, para tratamento neurocirúrgico, e a concorrência 0001/2009/CPL/SES, foi divulgada ao público interessado em 07.08.2009, de modo que seria difícil à Roseana Sarney Murad, licenciada do governo e em tratamento médico em outro Estado da federação, participar de uma sociedade criminosa que objetivava a prática complexa e reiterada de crimes – finalizou, antes de rejeitar a denúncia contra a ex-governadora e absolve-la sumariamente.