Justiça

8:30 pm
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Juiz Douglas Martins dá 72 horas para Flávio Dino se explicar sobre MA-315…

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Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos cobra do governo comunista também documentos integrais da obra, bem como justificativas para recebimento provisório e definitivo, além da suspensão do aditivo à Construtora Sucesso

 

MENOS DE TRÊS MESES DEPOIS DE ENTREGUE POR FLÁVIO DINO, MA-315 JÁ ESTÁ totalmente destruída

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou nesta segunda-feira, 1º – nos autos de Ação Popular movida pelo deputado federal Edilázio júnior (PSD) – prazo de 72 horas para que o governo Flávio Dino (PCdoB) se manifeste sobre a BR-315.

Inaugurada há menos de três meses, a rodovia, que serviria como principal trecho da Rota das Emoções, itinerário turístico entre Maranhão e Ceará, está completamente destruída e intrafegável em vários trechos.

A ação de Edilázio Júnior, assinada pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Mariana Costa Heluy, pede, também, que seja determinada a suspensão do aditivo contratual da obra pelo governo e que a construtora Sucesso seja obrigada refazer todo o itinerário.

FLÁVIO DINO E ALIADOS DURANTE A ENTREGA DA OBRA, que se desmanchou quase toda em apenas três meses

Em seu despacho, além de determinar o envio de cópias do contrato da obra, documentos de recebimento provisório e definitivo, Douglas Martins dá prazo de 20 dias para manifestação do ministério Público.

A obra da MA-315 já se transformou em mais um escândalo nacional do governo Flávio Dino…

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Caso Décio Sá: sete anos depois…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prestes a completar mais um aniversário, assassinato do jornalista tem apenas dois condenados presos, uma série de envolvidos soltos e um outro grupo de suspeitos que a polícia – e a Justiça – se recusam a falar sobre

 

ESTES HOMENS FORAM PRESOS COMO MANDANTES DO ASSASSINATO DE DÉCIO SÁ; hoje, todos estão livres

Editorial

Desde a semana passada, blogs maranhenses vêm noticiando um inquérito, pedido de inquérito ou petição judicial – seja lá o que for – correndo em segredo de Justiça e dando conta de supostas reviravoltas na morte do jornalista Décio Sá.

Curiosamente, o assunto vem à tona com a proximidade do sétimo aniversário de morte do jornalista, no dia 23 de abril.

O retomada do caso foi noticia agora primeiro pelo blog Atual7, depois por César Bello e em seguida por Neto Ferreira.

O blog Marco Aurélio D’Eça já havia tratado do mesmo assunto no início de 2018, em três postagens relacionadas. (Relembre aqui, aqui e aqui)

EXPOSTO À MÍDIA NACIONAL, JHONATAN DE SOUSA VIROU POP STAR DO CRIME, mas é o único acusado a estar preso

Décio Sá foi assassinado em um restaurante na Avenida Litorânea pelo pistoleiro confesso Jonathan de Sousa; a partir do assassino, a polícia abriu uma linha de investigação que levou à prisão de outras 12 pessoas, entre supostos mandantes, articuladores e contratantes, que chegaram a ser presos, denunciados e pronunciados.

Todos, à exceção de Jonathan, já estão soltos, muitos dos quais envolvidos em outros crimes. (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça nunca acreditou na versão da Polícia para o assassinato de Décio Sá, endossada pelo Ministério Público e até por membros do Judiciário.

E mantém sua posição até hoje, pelas mesmas razões que podem ser relidas aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

ÚLTIMO A DEIXAR A CADEIA, JÚNIOR BOLINHA É O INÍCIO DA REVIRAVOLTA NO assassinato do jornalista Décio Sá

A possível retomada do caso, como mostraram Atual7, César Bello e Neto Ferreira, seria uma luz sob algo nebuloso, em que suspeitos são tratados como testemunhas, pronunciados recebem promoção em seus órgãos públicos e muitos, mas muitos suspeitos são tidos como gente de bem.

Mas o blog já recebeu até informações de que o delegado responsável pela oitiva das novas testemunhas e de velhos acusados já teria até sido substituído e mandado para uma delegacia de bairro.

O fato é que Décio Sá é o único punido neste caso até agora. Mesmo porque, o assassino, ainda hoje, posa de popstar da cultura policial.

E suspeitos de todos os “quilates” andam por aí ainda hoje.

Fazendo o mesmo que faziam há sete anos…

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Denunciados por corrupção, alugueis camaradas de Flávio Dino podem ser anulado…

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Já tramita na Justiça Representação do advogado Thalles de Andrade contra o contratos, que já são vistos pelo Ministério Público de Contas como esquemas de organização criminosa e desvio de dinheiro público

 

Dois dos imóveis alugados por Flávio Dino: alugueis camaradas por todo o estado

Tramita na Justiça maranhense uma ação assinada pelo advogado Thalles de Andrade pedindo a anulação de todos os contratos apelidados de “alugueis camaradas” assinados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Os alugueis já foram denunciados até em âmbito nacional por suspeitas de beneficiar aliados políticos e correligionários de Flávio Dino.

Um desses contratos, foi denunciado também pelo Ministério Público de Contas, por suspeita de servir a uma organização criminosa para desviar dinheiro público. (Releia aqui)

Os alugueis camaradas de Flávio Dino foram descobertos em 2016, quando veio à tona o escândalo envolvendo um imóvel na Aurora, pelo qual o governo pagou 17 meses sem que o tenha utilizado para qualquer coisa.

O imóvel em questão pertencia a um membro do PCdoB, que o cedeu para a campanha do próprio PCdoB, em 2014. (Relembre aqui)

O aluguel da Clínica Eldorado funcionou nos mesmos moldes: o imóvel, que pertence à família da própria assessora jurídica da Secretaria de Saúde, foi pago durante meses sem que nada funcionasse no local.

A ação do advogado Thales de Andrade não tem prazo para ser julgado…

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Flávio Dino: um candidato fadado à cassação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diante das provas robustas de compra de votos, uso da máquina e abuso de poder, não há como o comunista escapar da perda da candidatura ou do mandato na Justiça Eleitoral; a menos que tenha, como faz questão de mostrar, o controle do Judiciário e do Ministério Público

 

Flávio Dino não tem como escapar; a menos que…

Editorial

Leniente diante do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus mandos e desmandos, o Ministério Público maranhense tem uma dura necessidade de provar ao povo a sua independência.

E não há outro caminho para os comandados do procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho se não o pedido de cassação do registro de candidatura do comunista ou do seu mandato, caso se reeleja.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Eleitoral também têm a mesma obrigação, apesar de já estarem mais encaminhados que o MP do Maranhão.

As provas de corrupção eleitoral contra Flávio Dino são robustas: uso da máquina pública, abuso de poder político e econômico, compra de votos são apenas alguns destes crimes.

O cabedal de documentos, testemunhos e ações no caso envolvendo a troca de cargos de capelão militar em troca de apoio eleitoral nas igrejas é o que se chama na Justiça de “batom na cueca”.

Está claro o uso da máquina e do dinheiro público para comprar votos; e o próprio Flávio Dino confessa o crime em testemunhos gravados e fartamente documentados.

Mas o caso dos capelães é apenas um no mar de corrupção político-eleitoral promovido pelo comunista em seus três anos de mandato.

Há o caso do uso da Polícia Militar para espionar adversários;

Há o aluguel camarada para beneficiar aliados e partidários;

Há a troca de apoio do DEM em troca de contratos no governo;

Há o uso do cargo de secretários denunciado pelos próprios aliados de Dino;

E há a inelegibilidade do vice Carlos Brandão (PRB) único dos problemas judiciais que pode ser resolvido pelo próprio Flávio Dino.

O governador comunista que assolou o Maranhão há quase quatro anos, portanto, está com o dias contados como inquilino do Palácio dos Leões, de uma forma ou de outra.

A menos que – como ele próprio faz questão de mostrar, repita – tenha, de fato, o controle absoluto do Judiciário.

É simples assim…

Leia também:

Os crimes eleitorais de Flávio Dino…

O uso eleitoreiro do cargo de capelães…

Os crimes do governo Flávio Dino…

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Andrea Murad destacou decisão do TJ proibindo a contratação ilegal em Coroatá

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A deputada Andrea Murad (PRP), destacou durante a sessão plenária desta quarta-feira, a decisão do pleno do TJ contrária ao Agravo de Instrumento protocolado pela Prefeitura de Coroatá. O município tentou derrubar a liminar que impede o prefeito de realizar contratações irregulares e eleitoreiras.

“Sempre acreditei no senso de justiça do Desembargador Paulo Velten, que não reformou a decisão da juíza Anelise Reginato. Ela que concedeu a liminar acabando com a prática da contratação de professores temporárias com fins políticos e ontem o desembargador manteve a decisão, que determinou a imediata realização de um seletivo, com normas e critérios divulgados em edital público, assegurando a todos oportunidades iguais. E determinou ainda, até julho, a realização do concurso público para preenchimento do quadro de professores do município. Decisão esta que preserva a igualdade de todos”, ressaltou Andrea.

Para a deputada Andrea, o Agravo protocolado pela prefeitura e negado pelo TJ, é demonstração da justiça coibindo a prática imoral do prefeito de Coroatá, Luis Filho, eleito com o apoio da ‘polícia política’ de Flávio Dino, em 2016.

“É a Justiça combatendo mais essa estratégia do governador Flávio Dino de cooptar votos visando a eleição, assim como fez com a nomeação de dezenas de capelães filiados a partidos políticos ligados ao governo; assim como faz com o programa mais asfalto que só coloca onde se comprometem em apoiá-lo; assim como faz com as emendas parlamentares, convênios com as prefeituras, que hoje Flávio Dino está pagando até os de 2013 e 2014, deixados por Roseana, que jurava nunca pagar”, disse a oposicionista.

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PTB recorre de suspensão da eleição na Câmara…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido contesta decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos durante o plantão judicial e pede nova análise do caso pelo desembargador Jamil Gedeon Neto

 

Pedro Lucas com Osmar Filho; vereadores querem garantir eleição na Câmara

O PTB maranhense recorreu nesta segunda-feira, 16, da decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspendeu a eleição da mesa diretora da marcada para o domingo, 15.

Além de questionar a legitimidade de Figueiredo para julgar a ação do PSL – por ter um sobrinho filiado e candidato a deputado pelo partido – os petebistas alegam que a decisão de suspender a eleição não poderia ser tomada em um plantão judicial.

A expectativa do grupo que apoia a candidatura do vereador Osmar Filho (PDT) à presidência da Câmara é garantir uma decisão favorável para que a eleição na Casa seja marcada o mais breve possível.

Pelo regimento interno, essa eleição deve ser feita exatamente até o dia 15 de abril…

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Justiça quer eleição na Câmara já neste domingo…

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Decisão do desembargador Jamil Gedeon estabelece que os vereadores de São Luís devam se reunir imediatamente para decidir sobre o comando da Casa, sem possibilidade de reeleição dos atuais membros da mesa

 

A decisão do desembargador Jamil Gedeon, que proibiu a reeleição dos atuais membros da mesa diretora da Câmara Municipal, estabeleceu também o pleito imediato na Casa.

Gedeon quer que a escolha da nova mesa diretora seja realizada já neste domingo, 15.

A decisão do membro do Tribunal de Justiça repercute intensamente nos bastidores da Câmara desde a última quarta-feira, 11, porque atinge diretamente o atual presidente da casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Até agora, apenas o vereador Osmar Filho (PDT) se manifestou interessado em suceder Astro.

Mas o clima na Câmara continua fervendo…

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Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal…

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Hildo Rocha, deputado federal

Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal decisão da justiça que obriga o governo do Estado pagar reajustes aos professores conforme estabelece o Estatuto do Magistério Estadual expõe mais um engodo propagado pelo governo Flávio Dino.

O caso repercutiu em Brasília, por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha, na tribuna da Câmara.

“Quero parabenizar o judiciário maranhense que, por meio de decisão do Desembargador Luiz Gonzaga, fez prevalecer o que diz o Estatuto do Magistério e determinou ao governo do Estado que pague imediatamente o reajuste dos professores”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, há muito tempo os professores da rede estadual de ensino estão sendo enganados pelo governador. “Flávio Dino prometeu que iria valorizar o magistério mas faz exatamente o inverso daquilo que dizia. A decisão da justiça comprova que ele deixou de cumprir os compromissos com a categoria”, disse o deputado.

Sindicato omisso

Segundo Rocha, o Sindicato dos Professores era atuante, lutava, defendia os interesses da categoria, mas depois que Flávio Dino assumiu o governo a instituição abandonou os associados e passou a defender  os interesses do governo.

“Por conta dessa situação, alguns professores entraram com ação contra o governo do estado do Maranhão e uma das professoras ganhou a causa. Estamos felizes por saber que que o judiciário maranhense responde bem fazendo com que a lei seja cumprida”, declarou Rocha.

Estatuto do Magistério

O parlamentar lembrou que o Estatuto do Magistério que está em vigor foi aprovado ainda no governo de Roseana Sarney.

“Inclusive, o sindicato ajudou a elaborar a lei, mas lamentavelmente a atual diretoria da entidade nada faz para que ele seja aplicado em benefício da categoria”, argumentou.

Confiança na Justiça

Hildo Rocha disse que certamente o governador irá recorrer da decisão, mas mostrou-se confiante na justiça maranhense.

“Tenho certeza que Dino irá recorrer porque ele não gosta dos professores, mas espero que o judiciário do Maranhão, os Desembargadores, sigam essa decisão do Dr. Luiz Gonzaga porque o Estatuto do Magistério não estava sendo cumprido e os professores estavam sendo desrespeitados e humilhados pelo governador Flávio Dino”, destacou o parlamentar.

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Coroatá: Justiça manda prefeito exonerar professores contratados irregularmente

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Andrea Murad denunciou prefeito de Coroatá

Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público.

A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino. 

A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá.

Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.

“Useiros e vezeiros no abuso de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.