Justiça

9:30 am
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Justiça vai julgar recurso contra demolição da Ampem…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Denunciada pela própria Promotoria do Meio Ambiente, por invadir área de preservação em São Luís, entidade de classe do Ministério Público foi condenada em primeira instância e aguarda apelação no Tribunal de Justiça

 

Um recurso da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) está prestes a ser julgado no Tribunal de Justiça e pode mudar o destino da entidade representativa de promotores e procuradores do Maranhão.

O recurso, da própria Ampem, é resultado de uma inusitada ação da própria Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que denunciou a entidade por invasão de área de preservação.

A ação foi julgada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que condenou a associação a fazer a compensação ambiental, sob pena de demolição de sua sede social, na região do Quintas do Calhau.

A decisão só não foi levada a cabo por causa do recurso da Ampem, que se encontra no Tribunal de Justiça.

E agora deverá ser, finalmente, julgada…

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Estado terá de pagar mais de R$ 1,5 milhão à família de Luis Alfredo Guterres

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou ainda pagamento de pensão vitalícia e quase R$ 30 mil à mulher do médico assassinado em novembro de 2014 por um criminoso que havia sido libertado dias antes por decisão judicial

 

LUIS ALFREDO FOI MORTO COVARDEMENTE, EM CASA, EM PLENA MANHÃ DE DOMINGO, por criminoso que havia sido libertado em decisão judicial

O juiz Marco Aurélio Barreto Marques condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização de R$ 300 mil, com juros e atualizados, à viúva e a cada um dos filhos do médico Luís Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, assassinado em casa, na manhã do dia 14 de novembro de 2014, por um bandido posto dias antes em liberdade por decisão judicial. (Relembre aqui e aqui)

O CRIMINOSO ANDERSON SILVA; SUCESSIVAS PRISÕES POLICIAIS E SUCESSIVAS LIBERDADES JUDICIAIS, mesmo depois de matar o médico

Além da indenização por danos materiais e morais, que supera os R$ 1,5 milhão, o estado terá que pagar também pensão vitalícia, no valor de R$ 29.207,23, à viúva, e mais pagamento anual de R$ 5.713,28, a título de 13º salário que seria do médico.  

Um dos médicos mais renomados do Maranhão, Luís Alfredo foi morto durante assalto à sua casa, pelo criminoso identificado por Anderson Silva Gonçalves, que respondia a vários outros crimes.

O JUIZ MARCO AURÉLIO BARRETO ENTENDEU QUE A ATITUDE DO JUIZ QUE LIBERTOU O ASSASSINO DE GUTERRES PÔS O ESTADO COMO CULPADO da morte do médico

O estado tentou se eximir de responsabilidades na morte do médico, mas o juiz entendeu que os sucessivos alvarás de liberdade, mesmo para um bandido já reconhecido, coloca o estado-juiz responsável pela sentença, como culpado.

Para chegar à indenização, o magistrado levou em consideração o número de trabalhos que o médico exercia em vários hospitais, assim como sua capacidade de trabalho, caso não tivesse a vida interrompida pelo assassino.

A sentença de Marco Aurélio, em forma de Tutela de Urgência, foi publicada nesta segunda-feira, 30…

Post alterado às 13h50 do dia 1º/10/2019 para correção de informação

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Lula: “As máscaras de Moro e Dallagnol vão cair e, se não estivesse preso, seria eleito presidente”

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Petista falou sobre a trama para incriminá-lo e afirmou que, se tivesse disputado as eleições no ano passado, estaria no Planalto

Para ex-presidente, até hoje nada foi provado contra a sua imagem

O ex-presidente Lula concedeu na noite de ontem (13) em Curitiba aos jornalistas José Trajano e Juca Kfouri mais uma boa entrevista. Nela, Lula fez duras críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e ao procurador da República, Deltan Dallagnol que, por interceptações telefônicas divulgadas por The Intercept Brasil, foram flagrados “tramando” contra o petista. 

Para Lula, apesar da manipulação para incriminá-lo, até hoje não encontraram nenhum indício de crime. “Não acharam uma calota de um carro roubado por mim e estou aqui enclausurado há mais de um ano. Não posso aceitar isso”.

Ele voltou a falar em justiça e cravou que, se tivesse livre no ano passado, venceria a eleição presidencial. “A convicção que eu tinha aqui dentro, passada por meus advogados, é que mesmo preso poderia disputar a eleição. E eu ganharia, sei que ganharia”.

O petista, ao novamente falar de Moro e Dallagnol, frisou a queda de credibilidade de ambos. “A máscara vai cair (…) Neste instante, estou mais tranquilo do que o Moro, do que o Dallagnol (…) Minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto.”

E as máscaras, de fato, já estão caindo…

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Justiça arquiva ação contra Edmar Cutrim no TCE..

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Juiz responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o conselheiro não cometeu ato de improbidade no caso envolvendo o filho do ex-deputado federal Waldir Maranhão

 

EDMAR CUTRIM TEVE AÇÃO ARQUIVADA NA JUSTIÇA ESTADUAL, obtendo vitória política importante

O juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou o arquivamento da ação em que o conselheiro Edmar Serra Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) era acusado de improbidade administrativa.

Cutrim foi denunciado por improbidade administrativa, no caso envolvendo um filho do ex-deputado federal Waldir Maranhão, que era nomeado no tribunal enquanto morava em São Paulo. (Relembre o caso aqui)

A decisão de Marco Aurélio é de fevereiro, mas só agora veio a público.

O magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob argumento de que Cutrim não poderia ser responsabilizado diretamente pelo exercício do trabalho de Thiago Maranhão.

– A imputação de prática de ato de improbidade fica sensivelmente esmaecida quando, tão logo ciente dos fatos envolvendo o Primeiro Réu, o Segundo Réu requereu sua imediata exoneração junto à Presidência do TCE/MA – anotou o juiz.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública entendeu que, embora se tenha confirmado nos autos que Thiago Maranhão atuou como funcionário fantasma, o valor recebido, a título de vencimentos, sem contraprestação de serviços, foi devolvido integralmente ao erário.

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Juiz Douglas Martins dá 72 horas para Flávio Dino se explicar sobre MA-315…

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Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos cobra do governo comunista também documentos integrais da obra, bem como justificativas para recebimento provisório e definitivo, além da suspensão do aditivo à Construtora Sucesso

 

MENOS DE TRÊS MESES DEPOIS DE ENTREGUE POR FLÁVIO DINO, MA-315 JÁ ESTÁ totalmente destruída

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou nesta segunda-feira, 1º – nos autos de Ação Popular movida pelo deputado federal Edilázio júnior (PSD) – prazo de 72 horas para que o governo Flávio Dino (PCdoB) se manifeste sobre a BR-315.

Inaugurada há menos de três meses, a rodovia, que serviria como principal trecho da Rota das Emoções, itinerário turístico entre Maranhão e Ceará, está completamente destruída e intrafegável em vários trechos.

A ação de Edilázio Júnior, assinada pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Mariana Costa Heluy, pede, também, que seja determinada a suspensão do aditivo contratual da obra pelo governo e que a construtora Sucesso seja obrigada refazer todo o itinerário.

FLÁVIO DINO E ALIADOS DURANTE A ENTREGA DA OBRA, que se desmanchou quase toda em apenas três meses

Em seu despacho, além de determinar o envio de cópias do contrato da obra, documentos de recebimento provisório e definitivo, Douglas Martins dá prazo de 20 dias para manifestação do ministério Público.

A obra da MA-315 já se transformou em mais um escândalo nacional do governo Flávio Dino…

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Caso Décio Sá: sete anos depois…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prestes a completar mais um aniversário, assassinato do jornalista tem apenas dois condenados presos, uma série de envolvidos soltos e um outro grupo de suspeitos que a polícia – e a Justiça – se recusam a falar sobre

 

ESTES HOMENS FORAM PRESOS COMO MANDANTES DO ASSASSINATO DE DÉCIO SÁ; hoje, todos estão livres

Editorial

Desde a semana passada, blogs maranhenses vêm noticiando um inquérito, pedido de inquérito ou petição judicial – seja lá o que for – correndo em segredo de Justiça e dando conta de supostas reviravoltas na morte do jornalista Décio Sá.

Curiosamente, o assunto vem à tona com a proximidade do sétimo aniversário de morte do jornalista, no dia 23 de abril.

O retomada do caso foi noticia agora primeiro pelo blog Atual7, depois por César Bello e em seguida por Neto Ferreira.

O blog Marco Aurélio D’Eça já havia tratado do mesmo assunto no início de 2018, em três postagens relacionadas. (Relembre aqui, aqui e aqui)

EXPOSTO À MÍDIA NACIONAL, JHONATAN DE SOUSA VIROU POP STAR DO CRIME, mas é o único acusado a estar preso

Décio Sá foi assassinado em um restaurante na Avenida Litorânea pelo pistoleiro confesso Jonathan de Sousa; a partir do assassino, a polícia abriu uma linha de investigação que levou à prisão de outras 12 pessoas, entre supostos mandantes, articuladores e contratantes, que chegaram a ser presos, denunciados e pronunciados.

Todos, à exceção de Jonathan, já estão soltos, muitos dos quais envolvidos em outros crimes. (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça nunca acreditou na versão da Polícia para o assassinato de Décio Sá, endossada pelo Ministério Público e até por membros do Judiciário.

E mantém sua posição até hoje, pelas mesmas razões que podem ser relidas aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

ÚLTIMO A DEIXAR A CADEIA, JÚNIOR BOLINHA É O INÍCIO DA REVIRAVOLTA NO assassinato do jornalista Décio Sá

A possível retomada do caso, como mostraram Atual7, César Bello e Neto Ferreira, seria uma luz sob algo nebuloso, em que suspeitos são tratados como testemunhas, pronunciados recebem promoção em seus órgãos públicos e muitos, mas muitos suspeitos são tidos como gente de bem.

Mas o blog já recebeu até informações de que o delegado responsável pela oitiva das novas testemunhas e de velhos acusados já teria até sido substituído e mandado para uma delegacia de bairro.

O fato é que Décio Sá é o único punido neste caso até agora. Mesmo porque, o assassino, ainda hoje, posa de popstar da cultura policial.

E suspeitos de todos os “quilates” andam por aí ainda hoje.

Fazendo o mesmo que faziam há sete anos…

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Denunciados por corrupção, alugueis camaradas de Flávio Dino podem ser anulado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Já tramita na Justiça Representação do advogado Thalles de Andrade contra o contratos, que já são vistos pelo Ministério Público de Contas como esquemas de organização criminosa e desvio de dinheiro público

 

Dois dos imóveis alugados por Flávio Dino: alugueis camaradas por todo o estado

Tramita na Justiça maranhense uma ação assinada pelo advogado Thalles de Andrade pedindo a anulação de todos os contratos apelidados de “alugueis camaradas” assinados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Os alugueis já foram denunciados até em âmbito nacional por suspeitas de beneficiar aliados políticos e correligionários de Flávio Dino.

Um desses contratos, foi denunciado também pelo Ministério Público de Contas, por suspeita de servir a uma organização criminosa para desviar dinheiro público. (Releia aqui)

Os alugueis camaradas de Flávio Dino foram descobertos em 2016, quando veio à tona o escândalo envolvendo um imóvel na Aurora, pelo qual o governo pagou 17 meses sem que o tenha utilizado para qualquer coisa.

O imóvel em questão pertencia a um membro do PCdoB, que o cedeu para a campanha do próprio PCdoB, em 2014. (Relembre aqui)

O aluguel da Clínica Eldorado funcionou nos mesmos moldes: o imóvel, que pertence à família da própria assessora jurídica da Secretaria de Saúde, foi pago durante meses sem que nada funcionasse no local.

A ação do advogado Thales de Andrade não tem prazo para ser julgado…

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Flávio Dino: um candidato fadado à cassação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diante das provas robustas de compra de votos, uso da máquina e abuso de poder, não há como o comunista escapar da perda da candidatura ou do mandato na Justiça Eleitoral; a menos que tenha, como faz questão de mostrar, o controle do Judiciário e do Ministério Público

 

Flávio Dino não tem como escapar; a menos que…

Editorial

Leniente diante do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus mandos e desmandos, o Ministério Público maranhense tem uma dura necessidade de provar ao povo a sua independência.

E não há outro caminho para os comandados do procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho se não o pedido de cassação do registro de candidatura do comunista ou do seu mandato, caso se reeleja.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Eleitoral também têm a mesma obrigação, apesar de já estarem mais encaminhados que o MP do Maranhão.

As provas de corrupção eleitoral contra Flávio Dino são robustas: uso da máquina pública, abuso de poder político e econômico, compra de votos são apenas alguns destes crimes.

O cabedal de documentos, testemunhos e ações no caso envolvendo a troca de cargos de capelão militar em troca de apoio eleitoral nas igrejas é o que se chama na Justiça de “batom na cueca”.

Está claro o uso da máquina e do dinheiro público para comprar votos; e o próprio Flávio Dino confessa o crime em testemunhos gravados e fartamente documentados.

Mas o caso dos capelães é apenas um no mar de corrupção político-eleitoral promovido pelo comunista em seus três anos de mandato.

Há o caso do uso da Polícia Militar para espionar adversários;

Há o aluguel camarada para beneficiar aliados e partidários;

Há a troca de apoio do DEM em troca de contratos no governo;

Há o uso do cargo de secretários denunciado pelos próprios aliados de Dino;

E há a inelegibilidade do vice Carlos Brandão (PRB) único dos problemas judiciais que pode ser resolvido pelo próprio Flávio Dino.

O governador comunista que assolou o Maranhão há quase quatro anos, portanto, está com o dias contados como inquilino do Palácio dos Leões, de uma forma ou de outra.

A menos que – como ele próprio faz questão de mostrar, repita – tenha, de fato, o controle absoluto do Judiciário.

É simples assim…

Leia também:

Os crimes eleitorais de Flávio Dino…

O uso eleitoreiro do cargo de capelães…

Os crimes do governo Flávio Dino…

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Andrea Murad destacou decisão do TJ proibindo a contratação ilegal em Coroatá

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A deputada Andrea Murad (PRP), destacou durante a sessão plenária desta quarta-feira, a decisão do pleno do TJ contrária ao Agravo de Instrumento protocolado pela Prefeitura de Coroatá. O município tentou derrubar a liminar que impede o prefeito de realizar contratações irregulares e eleitoreiras.

“Sempre acreditei no senso de justiça do Desembargador Paulo Velten, que não reformou a decisão da juíza Anelise Reginato. Ela que concedeu a liminar acabando com a prática da contratação de professores temporárias com fins políticos e ontem o desembargador manteve a decisão, que determinou a imediata realização de um seletivo, com normas e critérios divulgados em edital público, assegurando a todos oportunidades iguais. E determinou ainda, até julho, a realização do concurso público para preenchimento do quadro de professores do município. Decisão esta que preserva a igualdade de todos”, ressaltou Andrea.

Para a deputada Andrea, o Agravo protocolado pela prefeitura e negado pelo TJ, é demonstração da justiça coibindo a prática imoral do prefeito de Coroatá, Luis Filho, eleito com o apoio da ‘polícia política’ de Flávio Dino, em 2016.

“É a Justiça combatendo mais essa estratégia do governador Flávio Dino de cooptar votos visando a eleição, assim como fez com a nomeação de dezenas de capelães filiados a partidos políticos ligados ao governo; assim como faz com o programa mais asfalto que só coloca onde se comprometem em apoiá-lo; assim como faz com as emendas parlamentares, convênios com as prefeituras, que hoje Flávio Dino está pagando até os de 2013 e 2014, deixados por Roseana, que jurava nunca pagar”, disse a oposicionista.