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Justiça mantém decisão que obriga diretora do IEMA a fornecer informações ao deputado Othelino Neto

Juíza de 1º Grau já havia ordenado a liberação dos documentos, mas o governo recorreu ao TJ-MA e teve recurso negado pelo desembargador Jamil Gedeon Neto

 

ABRINDO A CAIXA PRETA. Othelino tem vencido Cricielle em todas as instâncias da Justiça

O Tribunal de Justiça manteve a decisão que obriga a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, a fornecer informações públicas solicitadas pelo deputado estadual Othelino Neto (SDD), referentes a bolsistas, cargos e remunerações vinculados ao órgão.

Entenda o caso:

  • Othelino havia impetrado mandado de segurança após o IEMA deixar de responder ao Ofício nº 27/2025 – GDON, protocolado em 14 de julho de 2025;
  • a 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a omissão e determinou o cumprimento do dever legal de transparência, dando dez dias para envio das informações;
  • o Governo Carlos Brandão (sem partido) recorreu e teve o recurso indeferido pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, mantendo a liminar da 1ª instância;
  • nova decisão mantém válida a determinação de entrega das informações no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

“O pedido formulado pelo impetrante encontra respaldo no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas apenas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, destacou o relator. (Leia aqui a íntegra da decisão)

Com a manutenção da liminar pelo Tribunal, o caso reforça o entendimento de que a administração pública deve atender aos pedidos formais de informação feitos por parlamentares, sob pena de violar o direito constitucional de fiscalização e acesso à informação.

Cricielle Muniz, o Iema e o governo não se manifestaram sobre a decisão do desembargador…

Brandão neutraliza oposição dinista e avança em várias frentes…

Governador alcançou base sólida de prefeitos e parlamentares para criar projetos que envolvem diretamente a sociedade civil em seu projeto eleitoral, deixando aos ex-aliados apenas a seara judicial como opção de reação

 

GOVERNADOR TÁ ON. Brandão e Orleans em meio a estudantes contemplados com tablets; alcance popular

Análise da Notícia

A semana que passou foi marcada por duas ações do grupo do governador Carlos Brandão (PSB) que tendem a consolidar o seu projeto político-eleitoral em setores de peso da sociedade civil organizada.

  • já no fim de semana, Brandão lançou o projeto “Tô Conectado”, que promete tablets com internet para estudantes estaduais;
  • ontem, a Assembleia lançou a Frente Parlamentar do SUS, cujo objetivo inicial é, também, doar tablets a profissionais da saúde.

Sem entrar no mérito eleitoral das duas propostas, o fato é que Brandão envolve nos dois projetos, categorias de massa, que contemplam milhares de pessoas em setores de forte influência, como os da Saúde e da Educação.

  • o governador já havia consolidado uma base de prefeitos, recebendo a maioria em Palácio;
  • também tem controle absoluto da bancada de deputados federais, estaduais e vereadores. 

A seara judicial restou como única opção de reação da oposição dinista.

É com ações nas várias instâncias da Justiça – e sobretudo no Supremo Tribunal Federal – que os deputados do PCdoB, do PSB, do Solidariedade e do Podemos  tentam fazer frente às ações brandonistas.

Na seara eleitoral, os dinistas ainda vivem dependentes de duas possibilidades, as duas incertas:

Encurralados no jogo político, os dinistas passaram a apostar suas fichas unicamente em uma tese de afastamento do governador; e usam abertamente os processos em poder do ministro Flávio Dino, do STF, para disseminar essa “certeza’.

Mas esta é uma outra história…

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Assembleia vai homenagear membros de tribunais superiores…

Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman será entregue nesta sexta-feira, 22, a representantes do STJ, TSE, TRF e TCU em sessão solene proposta por Roberto Costa e convocada pela presidente Iracema Vale

 

HOMENAGENS. presidente Iracema Vale convoca sessão para entrega de medalhas proposta pelo ex-deputado Roberto Costa

A Assembleia Legislativa reúne nesta sexta-feira, 22, parte da elite da justiça brasileira em uma sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Convocada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a sessão homenageará representantes do STJ, do TSE, do TRF e do TCU.

Receberão a medalha os seguintes magistrados:

  • ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça;
  • ministra Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues, do Tribunal Superior Eleitoral;
  • ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União;
  • desembargador Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A proposição da medalha às autoridades do Judiciário foi feita pelo então deptuado estadual Roberto Costa (MDB), hoje prefeito de Bacabal.

A sessão solene está marcada para as 10h…

É fake que Brandão esteja obrigado a exonerar Madeira…

Único despacho do juiz Douglas Martins no processo movido por um certo fulano de tal é cobrar dele que prove ser cidadão brasileiro, sob pena de ter a ação arquivada sem julgamento de mérito

 

EM DIAS. auxiliar de Brandão, Madeira se prepara para disputar vaga na Assembleia

Uma nova fake news relacionada ao governo Carlos Brnadão (PSB) foi divulgada nesta quarta-feira, 23, em diversos blogs de São luís e do interior. A desinformação diz que Brandão terá que exonerar o chefe da casa Civil, Sebastião Madeira (PSDB), que estaria com direitos políticos suspensos.

A informação é falsa sob todos os aspectos.

  • primeiro, que Madeira não tem decisão transitada em julgado de suspensão dos seus direitos políticos;
  • segundo, que a única decisão do juiz Douglas Martins adverte o próprio pedido de demissão do secretário.

“INTIME-SE o autor popular para, em 15 dias, juntar aos autos documento que comprove sua condição de cidadão (Lei nº 4.717/1965, art. 1º, §3º), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 321, parágrafo único)”, diz o despacho do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. (Leia a íntegra do despacho aqui)

De fato, há uma ação tramitando na justiça maranhense contra a nomeação do secretário chefe da Casa Civil; o processo é movido por um certo advogado Marco Antonio de Vicente Júnior, de OAB do Distrito Federal.

  • ele alega que Madeira está inelegível e que sua nomeação afronta os princípios da legalidade e da moralidade;
  • além da liminar de imediata exoneração, ele pede a anulação de todos os atos da chefia da Casa Civil no período.

A ação tem todas as digitais que apontam para ser mais uma daquelas como a que aparece como autora a advogada Clara Alcântara Ribeiro Machado, já conhecida dos leitores deste blog. (Relembre aqui, aqui e aqui)

E a única decisão dada pelo juiz Douglas Martins exige apenas que Vicente Júnior prove a sua existência…

Simplício Araújo alerta para uso de fatos com fins escusos…

Ex-secretário e ex-candidato a governador diz que o episódio envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e a deputada Mical Damasceno deve ficar restrito à polícia e à justiça, não à política

 

PONDERAÇÕES. Simplício Araújo tem o uso de episódios extra-política com interesses escusos dentro da política

O ex-secretário e ex-candidato a governador Simplício Araújo alertou a classe política maranhense para o risco de se transformar fatos policiais em políticos com objetivos de obter lucros de qualquer espécie; para ele, a história envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT) e a deputada Mical Damasceno (PSD) não pode ser usado com fins escusos.

“Creio que Felipe está correto até o momento, deu uma nota e entregou o caso para a justiça! Resta a todos nós não aumentar o fato antes do desfecho de tudo! Mesmo os que estejam desde já levando algum lucro nisso tudo!”, disse Simplício a este blog Marco  Aurélio d’Eça.

  • o ex-candidato a governador ressalta que o caso é de polícia e de justiça, não de política;
  • pra ele, todos os envolvidos devem deixar os fatos com a devida investigação policial.

“Qualquer tentativa de uso do assunto, por quem quer que seja, está promovendo o fato antes da devida comprovação, para fins escusos!”, afirmou o ex-secretário.

A história foi levada pelo próprio Felipe Camarão à polícia. E a Justiça já determinou a investigação.

Com as devidas consequências legais para todos…

Vice maranhense da CBF vê risco financeiro considerável em contratação de Ancelotti…

Fernando Sarney entrou com nova ação pedindo o afastamento do presidente da entidade, Edinaldo Rodrigues, desta vez no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

 

GUERRA FUTEBOLÍSTICA. Fernando Sarney questiona contratação de Ancelloti em meio à disputa judicial com Rodrigues

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Fernando Sarney, demonstrou em ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, argumentos contrários à contratação do técnico Carlo Ancelloti para a Seleção Brasileira; segundo Sarney, Edinaldo usa a contratação do técnico europeu para impactar diante de ações judiciais contra ele.

“Parece ser a mesma abordagem que sempre é utilizada quando se discute o afastamento de Ednaldo Rodrigues”, argumentou Fernando Sarney, destacando a contratação do técnico, que deve custar RS 6 milhões mensais aos cofres da CBF, além de diversas regalias ao italiano.

Na ação, que tem como relator o desembargador Gabriel Zafiro, Fernando pede a sua nomeação como presidente da CBF, por ser o vice mais antigo.

Em caso de concessão da cautelar caberá a ele a convocação de novas eleições.

Fernando Sarney e Edinaldo Rodrigues em guerra aberta na CBF…

Um dia depois de ver seus aliados demitidos na Gerência de Beach Soccer da Confederação, maranhense acionou o STF para pedir o afastamento do presidente da entidade futebolística

 

BATALHA FUTEBOLÍSTICA. Sempre aberto ao diálogo, Fernando Sarney decidiu partir pra cima do presidente da CBF

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Fernando Sarney, apresentou nesta quarta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de anulação do acordo celebrado pelo próprio STF para manter no mandato que termina em 2026 o atual presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

  • Fernando argumenta que uma as assinaturas do acordo foi falsificada;
  • O pedido ocorre um dia depois de aliados de FS serem demitidos da CBF.

Nesta terça-feira, 6, Edinaldo Rodrigues decidiu demitir o Gerente de Beach Soccer da CBF, Eurico Pacífico, considerados um dos mais competentes dirigentes setoriais da CBF em todo o o país; Rodrigues também já havia determinado a não-convocação do craque Datinha – um dos melhores do mundo – pela seleção de Beach Soccer.

“[Fernando Sarney] pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos do acordo ora impugnado por simulação de negócio jurídico, a qual se evidencia pelas provas robustas que demonstram a invalidade jurídica da assinatura do Sr. Antônio Carlos Nunes De Lima”, diz um trecho da petição do vice-presidente.

  • Fernando Sarney tem mandato na  CBF até março de 2026;
  • ele não foi incluído na chapa aclamada para mandato até 2030.

Discreto e conciliador em toda a sua história como dirigente futebolístico, o maranhense decide, pela primeira vez, enfrentar abertamente um dos desafetos na CBF.

A ação de Fernando Sarney tem como relator o ministro Gilmar Mendes…

Justiça vê acusações infundadas e arquiva denúncia contra Marcus Feitosa

Poder Judiciário do Ceará analisou o processo e decidiu dar um ponto final nas acusações contra o empresário, que tem forte atuação econômica e social naquele estado e também no Maranhão, onde desenvolve atividades em comunidades carentes de São Luís

 

A Justiça do Ceará arquivou as acusações contra o empresário Marcus Feitosa, consideradas infundadas

O Poder Judiciário do Ceará decidiu pelo arquivamento de um processo contra o empresário Marcus Vinicius Feitosa de Castro, que atua no Maranhão e também naquele estado; a decisão judicial põe um ponto final nas infundadas acusações imputadas ao empresário.

  • conhecido há mais de 20 anos, Marcus Feitosa tem forte atuação no Maranhão;
  • em São Luís desenvolve atividades sociais em comunidades carentes;
  • Também oportuniza a geração de emprego e renda no estado.

A decisão da justiça cearense reforça e mostra o equívoco impetrado contra o empresário que possui uma conduta ilibada e um histórico de trabalho nos dois estados.

Marcus Feitosa desenvolve ações sociais nas localidades de maior vulnerabilidade, com distribuição de cestas básicas, entre outras atividades, demonstrando o apreço e carinho que tem pela cidade de São Luís. O seu pragmatismo é tão vibrante que, junto com sua esposa, uma eficiente odontóloga, vive há duas décadas na capital maranhense.

Com esse desprendimento e dedicação, Marcus Feitosa é admirado e querido não só por seus funcionários, como mas também por todos aqueles que o rodeiam.

Portanto, a decisão da justiça foi correta e digna de aplausos da sociedade, ainda mais para quem conhece a trajetória e o trabalho do empresário.

Juscelino Filho diz que investigação da PF sobre ele repete “modus operandi da Operação Lava-Jato”

Ministro das Comunicações afirma que confia “na imparcialidade do Poder Judiciário” e que a sua inocência será comprovada ao final desse processo

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta quarta-feira, 12, que o seu indiciamento em investigação da Polícia Federal é “ação previsível, que parte de uma apuração que ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

Segundo ele, a apuração “parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em fazer vazamentos seletivos, sem considerar os fatos, para tentar criar uma condenação prévia na opinião pública”.

“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”, disse Juscelino.

Ele reforça que ele indicou, como deputado federal, emendas parlamentares para custear obras, mas que a realização e fiscalização delas são de responsabilidade do Poder Executivo.

Durante o depoimento do ministro no mês passado, Juscelino diz que o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre a investigação e encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

“Isso cria dúvidas sobre sua atuação, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes. É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, afirmou.

Da Assessoria

Inaldo Alves faz a festa de parentes em Paço do Lumiar…

No mesmo dia em que era empossado prefeito temporário – por apenas 50 dias – vice-prefeito eleito em 2020 nomeou para cargos no secretariado a própria mulher, o genro e um primo, um festival de nepotismo que repercute negativamente logo no início de sua gestão

 

Inaldo Alves falou grosso contra a farra de Paula Azevedo em Paço do Lumiar; e promoveu a sua própria logo após a posse

O nepotismo aberto foi a marca do primeiro dia de trabalho do novo prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira Alves (PSDB); empossado nesta segunda-feira, 3, em lugar da titular Paula Azevedo (PCdoB) – afastada por 50 dias – ele não demorou nenhum dia para promover parentes ao poder no município:

  • a esposa do prefeito, Rozilane Sousa Pereira, é a nova secretária de Desenvolvimento Social, conforme portaria nº 1528/24;
  • o genro Abner Vellasco ganhou o cargo de secretário de Planejamento e Articulação Governamental (Portaria nº 1479/24;
  • também foi nomeado o primo do prefeito, Fábio Alves, para a pasta da Mobilidade Urbana, conforme Portaria 1526/24.

Diversos outros parentes também foram nomeados no segundo e terceiro escalões desta gestão temporária. (Veja aqui todas as nomeações)

“Acabou a farra [da ex-prefeita Paula Azevedo]”, foi essa a declaração do prefeito, logo após a posse.

Pelo que se vê neste início de gestão, os donos da farra agora são outros…