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OAB garante acesso à Justiça a cidadãos e segurança jurídica a advogados

Foi revogada ontem pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido da Seccional Maranhense da OAB, a Resolução 43/17 que recomendava o uso da plataforma consumidor.gov e que infelizmente era utilizada por alguns julgadores para extinguir processos sem resolução do mérito, violando gravemente princípios constitucionais e inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça.

“O sentimento é de trabalho cumprido, de fortalecer ainda mais a valorização da advocacia e garantir o acesso à Justiça ao cidasão e cidadã”, afirmou Thiago Diaz. Ele completou que a Ordem é, e sempre será favorável aos métodos alternativos de solução de conflitos (entre eles a conciliação), entretanto, exigir das partes a utilização de tais plataformas (dentre elas a consumidor.gov) importa em inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça”, Thiago Diaz.

Para o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, enfatizou que quem ganha é a advocacia qque passa ter ainda mais segurança jurídica e a sociedade em geral. “A plataforma estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça”, explicou. “Ganha todo mundo com essa decisão: o sistema jurisdicional, ganha a Advocacia, ganham os jurísdícíonados, e ganha o próprio Poder Judiciário”, complementou.

Participaram da reunião com o TJMA, os presidentes das Subsções de Bacabal, Andreia Furtado, e de Estreito, Allyson Rodrigues, representantes do poder Judiciário. O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, reiterou o prejuízo à prestação jurisdicional e a importância do atendimento ao pleito de revogação da aludida resolução.

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Wellington vai à Justiça por redução de ICMS da gasolina

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) informou hoje (22) nas redes sociais que ajuizou Ação Popular com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e, consequentemente, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão.

Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais. A ação popular é assinada pelo deputado Wellington e assessorada pelos advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix.

Ao justificar a ação, o deputado Wellington lamentou a postura do Governo do Estado de manipular uma legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população.

“É lamentável que o governador Flávio Dino seja capaz de manipular uma legislação, de incluir o combustível no rol de produtos supérfluos e, ainda assim, tenha a coragem de dizer que não tem culpa alguma. Basta analisar o art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02 e ver que, entre as alíquotas, a gasolina é identificada no último patamar, o que por si só já indica sua classificação como mercadoria supérflua para o Estado do Maranhão. Como se não bastasse a errônea classificação do combustível, mercadoria indispensável à todos os maranhenses, como produto supérfluo, é categorizado na mesma faixa joias, metais preciosos, embarcações esportivas e aeronaves. Será que uma joia é uma pedra preciosa é tão essencial quanto um combustível? Certamente, não. Por isso, ingressamos com ação popular para que haja essa correção e a alíquota do ICMS seja reajustada, diminuindo o preço dos combustíveis no Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

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Adriano comemora decisão que mantem a suspensão dos consignados

Na tarde desta quinta-feira (3), o deputado estadual e pré-candidato à prefeitura Adriano Sarney (PV), usou suas redes sociais para parabenizar a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís que negou o pedido de instituições bancárias de anular Lei n° 11.274/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.

“Fico muito feliz com essa decisão, pois foi com muita luta e dedicação que conseguimos a aprovação dessa Lei. Nesse momento, mais do que nunca, precisamos apoiar e ajudar a população Maranhense”, disse Adriano.

O juiz titular Douglas de Melo Martins, não acolheu as pretensões dos bancos: Itaú Unibanco e Bradesco que solicitaram manter a suspensão dos descontos, ao contrário disso, as suspensões ficarão estendidas até o mês de dezembro.

“A suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores, empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias e garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamentou o juiz.

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A importância do exame de Bolsonaro…

Muitos ainda não entenderam a insistência em tornar-se público o teste que o presidente fez para a coVID-19. Mas sua importância é histórica para o Brasil, por que comprovaria, ou não, um grave crime de responsabilidade cometido por ele; e a insistência do governo em esconder o teste só o torna mais suspeito

 

Este foi o jantar do presidente Jair Bolsonaro com Trump e comitivas, quando a pandemia de coronavírus já se espalhava pelo mundo; muitos desta mesa deram positivo para coVID-19

O Superior Tribunal de Justiça cassou ontem a liminar que obrigava o governo a fornecer os exames de coVID-19 feitos ainda em março pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, ele se livra – ainda que temporariamente – de ter que apresentar os documentos ao jornal O Estado de S. Paulo, autor do pedido à Justiça.

Mas muita gente ainda fica perdida quanto à insistência com que a imprensa cobra a divulgação desses testes.

Qual a importância do exame de Bolsonaro?!?

É preciso voltar no tempo para entender a busca por este documento e a sua importância para a própria governabilidade brasileira.

A primeira contaminação pelo coronavírus no Brasil se deu em 26 de fevereiro.

No dia 7 de março, Bolsonaro embarcou no avião da FAB rumo aos Estados Unidos, sem adotar as medidas de prevenção já então determinadas pelas autoridades de saúde no Brasil. Foi nesta viagem – em que participou de jantares, eventos e diversos apertos de mãos – que Bolsonaro classificou de “fantasia” a contaminação pelo coronavírus.

O avão da FAB desembarcou em Brasília no dia 11 de março, com nada menos que 22 membros da comitiva infectados pela coVID-19, incluindo os mais próximos auxiliares do presidente.

Bolsonaro fez dois testes para coVID-19, entre os dias 13 e 17 de março. Nunca mostrou nenhum deles, limitando-se a dizer que haviam dado negativo.

No dia 15 de março, Bolsonaro foi às ruas pela primeira vez em pleno período de isolamento, e quando vários de sua comitiva aos EUA já estavam contaminados pela coVID-19

No domingo, 15 de março – veja bem: entre um teste e outro – o presidente decidiu sair às ruas de Brasília sem nenhum tipo de proteção, quando as autoridades de saúde já recomendavam o isolamento de todos que tivessem contato com infectados.

Sem nenhuma proteção e sem máscara, Bolsonaro abraçou pessoas, bateu fotos, apertou mãos e fez festa com muitos populares nas ruas.

A mesma coisa ele repetiu nos fins de semana seguintes, ao mesmo tempo em que ia aumentando o número de infectados de sua comitiva.

Nesta época, o próprio Governo Federal comandado por ele já havia editado decreto para regulamentar o “Estado de Emergência” decretado por vários governadores. (Entenda aqui)  

Enquanto Bolsonaro debochava da preocupação com o coronavírus, corpos se amontoavam em cemitérios, sem que familiares pudessem ao menos se aproximar na despedida

É exatamente esta a importância da divulgação do resultado do exame.

Os testes podem ter dado negativo, o que seria simples ao presidente mostrá-los e acabar com a polêmica. 

Mas, se Bolsonaro tiver sido infectado – ainda que seja assintomático – ele espalhou o vírus a centenas de pessoas; e algumas dessas pessoas, podem, inclusive, ter morrido por causa disto.

Entendeu agora o crime do presidente?!?

A confirmação do resultado positivo do tete de coVID-19, portanto, caracteriza um grave crime de responsabilidade do presidente da República.

E o resultado disto é, fatalmente, o impeachment.

Simples assim…

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Falta um Mandetta na equipe de Flávio Dino…

Sem um especialista que venha a público expor as questões envolvendo a pandemia de coronavírus – e com o corpo de auxiliares formado em sua maioria por “súditos” – governador fica sozinho na linha de frente, tentando interpretar dados e divulgando números, o que leva a população a agir por si própria durante a quarentena

 

Sozinho e no escuro, Flávio Dino assumiu o comando do combate ao coronavírus; agora, também sozinho, terá que garantir a eficácia do lockdown judicial

Não há nenhuma dúvida de que o governador Flávio Dino (PCdoB) tenha estado na linha de frente da luta contra o coronavírus no Maranhão, desde o início da pandemia.

Mas a própria personalidade centralizadora do governador – aliada à soma de auxiliares que agem como súditos, evitando contrariá-lo – levou o Maranhão a condição igual à dos Estados Unidos no que se refere à contaminação pela CoVID-19.

Falta um Henrique Mandetta na equipe de Flávio Dino.

Como se sabe, o ministro da Saúde pagou com o próprio cargo a postura técnica à frente do combate à pandemia, contrariando o próprio chefe, Jair Bolsonaro, mostrando seus erros na postura diante da crise – e não se dobrou em instante algum.

Está claro há pelo menos duas semanas que Flávio Dino está exausto e seu sistema de saúde está esgotado no que diz respeito ao atendimento aos infectados pela CoVID-19.

E há pelo menos duas semanas ele também sabe que a única saída para reduzir o número de casos é o bloqueio geral das atividades, sobretudo na Grande São Luís.

Seus auxiliares também sabiam, mas não tiveram coragem de cobrar do chefe a decretação do lockdown.

E tanto sabiam que, desde a quinta-feira, 30, quando o juiz Douglas de Melo Martins determinou que o governo implante o bloqueio, diversos secretários vieram a público para declarar que a medida era necessária.

Ora, se a medida era necessária, por que o próprio Flávio Dino não a decretou?

Se era necessário, por que seus secretários das áreas mais afins não o orientaram a fazê-lo?

Sozinho, isolado em sua própria personalidade, o governador titubeou da medida por temer um desgaste político e recuou diversas vezes antes de o juiz determinar sua implantação.

Agora, cabe só a ele garantir o sucesso do bloqueio geral.

Caso contrário, o desgaste e a desmoralização serão ainda maiores…

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Zé Inácio declara apoio ao fechamento total da Grande São Luís…

Em artigo divulgado em suas redes sociais – antes mesmo da decisão judicial que obriga o governo Flávio Dino a decretar o lockdown – deputado disse serem necessárias as medidas mais radicais neste período de aumento de casos de coVID-19

Deputado Zé Inácio: apoio à medida extrema do governo Flávio Dino para conter a escalada dos casos de coVID-19 no MaranhãoDiante do crescimento constante do número de casos confirmados de coronavírus no Maranhão, o deputado estadual Zé Inácio (PT) vem defendendo  que o Governo do Estado adote o lockdown (fechamento total), na região metropolitana da Ilha de São Luís, para conter o avanço da pandemia com urgência. 

 – No Maranhão, infelizmente, muitas pessoas ainda não compreenderam a gravidade da doença, e seguem frequentando locais como a Rua Grande (São Luís), praias, parques, dentre outros, gerando aglomeração e colocando em risco a própria saúde e a saúde de outras pessoas –  lamentou o deputado, em artigo publicado em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira, 30.

A posição do deputado, de apoio às medidas mais radicais, foi mostrada bem antes da decisão do juiz Douglas Martins, que determinou ao governo Flávio Dino a adoção de medidas para o lockdown.

– Se o Governo do Estado não adotar a política do fechamento total da capital, apesar dos esforços da Secretaria de Saúde para aumentar o número de leitos no Maranhão, teremos um colapso no SUS e a população pode sofrer com a falta de atendimento adequado em decorrência do constante crescimento de pessoas infectadas no Estado. Governador, pode contar com o nosso apoio para aprovar essa medida na Assembleia – afirmou o deputado.

Durante a pandemia, países como a China, Itália, Índia, Malásia, já adotaram o lockdown como forma de diminuir o crescimento do contágio entre a população.

Para Zé Inácio, ou outro fator que deve ser levado em consideração é o fenômeno da sub-notificação, que, segundo especialistas, indica que há mais casos de Covid-19 no Brasil que o governo federal divulga.

– Superlotação de cemitérios mostram que mortes e casos graves de Covid-19 superam estatísticas oficiais, que podem ser 10 (dez) vezes mais, ou seja, podemos ter algo em torno de 800 mil casos e cerca de 50 mil mortes no Brasil. Isto se dá, principalmente, em função da indisponibilidade de testes – concluiu o parlamentar.

Flávio Dino tem até terça-feria, 5, para decretar o lockdown, mas pode recorrer da decisão judicial…

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Efetivo na pandemia, Flávio Dino mostra-se inseguro ao tomar decisões

Governador tem sido um dos mais atuantes nas ações de combate ao coronavírus, sabia que já não tinha estrutura para segurar a demanda de doentes, mas demonstrou falta de coragem para assumir riscos de medidas radicais, como o lockdown, sendo salvo pela Justiça

 

Ao lado dos eu secretário de Saúde, Flávio Dino demonstrou extrema insegurança no momento mais delicado da pandemia no Maranhão

Editorial

Não há dúvidas de que o governador Flávio Dino (PCdoB) tem sido um dos principais líderes políticos em âmbito nacional na linha de frente do combate à pandemia de coronavírus.

Desde o início do isolamento vertical assumiu para si as ações que visavam evitar a proliferação do vírus e a luta pela estrutura que garantisse atendimento digno aos infectados. (Relembre aqui)

Mas, a despeito das ações de Dino, a pandemia avançou forte no estado – tanto pela indiferença da população com a quarentena quanto pela falta de fiscalização dos órgãos de controle e segurança – e chegou o momento de medidas mais radicais.

Mas Flávio Dino demonstra, agora, uma evidente insegurança na tomada da decisão mais dura e necessária, o chamado lockdown, bloqueio geral das atividades.

Há pelo menos duas semanas, o governo maranhense dava sinais de que sua estrutura de saúde já havia chegado ao limite do atendimento aos infectados pela coVID-19. (Entenda aqui, aqui e aqui)

Mas ele não teve a coragem necessária para decretar o lockdown.

Pressionado pelos profissionais de saúde a declarar o fechamento total das atividades, Dino também recebe pressão de outros setores da economia, que pretendem manter o lucro mesmo com a pandemia. (Saiba mais aqui)

A pressão deixou o governador claramente inseguro quanto ao que fazer.

Nesse período, já foi e voltou diversas vezes em relação ao fechamento do comercio, à liberação das atividades e às restrições de circulação no estado.

E nada deu certo.

Restou ao juiz Douglas Martins determinar que o governador decrete o lockdown que ele estava temendo há duas semanas

Para Amenizar sua claudicância, o governador comunista foi “salvo” nesta quinta-feira, 30, pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou ao governo as providências para decretação do lockdown.

Agora ele tem a desculpa de que foi obrigado a decretar o bloqueio – sem sofrer o desgaste que tanto temia – e ganha tempo para reestruturar sua rede de atendimento, que já estava em colapso.

Mas o que saltou aos olhos foi a insegurança do governador.

E no momento mais radical da pandemia…

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Flávio Dino é obrigado pela Justiça a decretar lockdown em São Luís

Diante da claudicância do governo maranhense em tomar medidas mais drásticas para impedir a circulação na região metropolitana, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que sejam tomadas as providências para o bloqueio a partir de terça-feira

 

Mesmo com a quarentena, a população se mantinha nas ruas,. mas Flávio Dino temia decretar o lockdown; foi salvo pela Justiça

Muita gente ainda não compreendeu o inteiro teor da decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivo de São Luís, Douglas de Melo Martins, sobre o lockdown nas atividades em toda a região metropolitana.

O que o magistrado fez foi determinar que o governo tome as providências para que o bloqueio geral seja efetivado a partir da próxima terça-feira, 5.

Mesmo com o aumento no número de casos de CoVID-19, a falta de leitos na rede hospitalar e a insistência da população em ir às ruas, o governo Flávio Dino (PCdoB) mostrava-se inseguro quanto à decisão pelo bloqueio geral.

A decisão de Douglas acaba, portanto, por livrar o próprio Dino de desgaste, já que agora ele pode alegar ter sido obrigado pela Justiça.

O lockdown valerá do dia 5 ao dia 15 de maio, mas o governo pode recorrer…

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Oito anos sem Décio Sá: tudo no mais absoluto silêncio..

À exceção do assassino Jonathan de Sousa – bode expiatório de uma trama que abalou a imprensa maranhense – morte do jornalista continua com envolvidos todos livres, leves e soltos e com as mesmas práticas influenciando o poder

 

A imagem de Gláucio Alencar livre, no mesmo local onde Décio foi assassinato, é símbolo da falta de conclusão no caso da morte do jornalista

O assassinato do jornalista Décio Sá completa oito anos nesta quinta-feira, 23.

E o efeito prático das investigações foi ter levado à prisão e condenação apenas do assassino, Jonathan de Souza.

Oito anos depois, todos os envolvidos no crime estão hoje a curtir a vida, livres, leves e soltos, sem preocupação alguma em voltar aos bancos dos réus ou à cadeia.

Gláucio Alencar, seu pai, José Miranda, o ex-empresário Júnior Bolinha, o agenciador de serviços diversos Fábio Buchecha, e o agora coronel PM Fábio Capita estão todos a passear alegremente pela vida, livres e sem perspectiva de punição da Justiça maranhense, que parece também fazer de conta que o caso não se encontra em seus escaninhos.

O sorriso cínico do assassino Jonathan de Souza diz muito do processo envolvendo a morte de Décio Sá, esquecido nos arquivos da Justiça

A morte de Décio abalou a comunicação de internet em seu auge, quando a mídia caminhava para uma postura mais pessoal diante dos fatos.  

E este abalo foi o único efeito prático da investigação da morte do jornalista.

Nada mais mudou.

A agiotagem continuou a dar as cartas na política maranhense, a relação de criminosos com poderosos continuou a grassar no sistema empresarial e muitos dos que se beneficiaram de Décio continuaram a se beneficiar de outros agentes da mídia.

Tudo segue na mais absoluta normalidade do caos, com acusados celebrando julgadores, medíocres tentando ocupar o espaço deixado pelo jornalista e incompetentes chegando ao poder político.

Apenas Décio Sá acabou perdendo nesta história toda.

Pior: perdeu a própria vida…

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“Meu pai está desmemoriado”, diz filha de Domingos Dutra

Herdeiros do prefeito de Paço do Lumiar questionam saúde do pai para assumir gestão do município, reclamam da falta de acesso a ele e chamam Núbia Dutra de “bandida e terrorista, que sempre viveu na ilegalidade”

 

Poucas horas depois de o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) reassumir o comando de Paço do Lumiar, os filhos dele foram ao Centro Administrativo e mostraram-se preocupados com o seu estado de saúde.

Sem acesso ao pai desde o ano passado, eles tentaram ver Dutra na prefeitura, mas foram impedidas, novamente, pela primeira-dama Núbia Dutra, a quem classificaram de bandida.

– Ela é uma bandida, terrorista; sempre viveu na ilegalidade – afirmou uma das parentes do prefeito.

Dutra reassumiu nesta segunda-feira, 2 a Prefeitura de Paço do Lumiar, mas tem a saúde questionada pelos filhos

Os filhos de Dutra gravaram um vídeo dentro do Centro Administrativo, sugerindo que o pai não tem condições de assumir a prefeitura e está sendo manipulado por Núbia.

– Meu pai está desmemoriado, isso é nítido. Quero saber se a população de Paço do Lumiar vai admitir um absurdo destes?!? – questionou uma das filhas. (Veja o vídeo)

Segundo ela, os documentos supostamente assinados por Dutra estão com assinaturas falsificadas por Núbia Dutra, inclusive o ato de exoneração dos secretários.

 – Se ele está bem, que venha aqui agora e receba a população luminense, que faça um discurso, que fale na nossa cara se quer ou não ver a gente; e que assine aqui na nossa frente, porque está saindo aqui exoneração com assinatura falsa dele – afirmou a filha.

Com a palavra o Judiciário e o Ministério Público maranhenses.

Que assistem a tudo indiferentes…