O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) se manifestou favorável à dedução no Importo de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com gastos com nutricionistas, profissionais de educação física e academias.
A possibilidade de dedução está presente no Projeto de Lei n.º PL 3.276/2021, em tramitação no Congresso, que permite deduzir no Imposto de Renda gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“Gastos com exercício físico e cuidados com a alimentação saudável são formas importantes de cuidar com a saúde. É por isso que apoio a dedução do imposto de renda de despesas com nutricionistas, profissionais de educação física e academias. Hoje já é permitido a dedução com despesas médicas, odontológicas e psicológicas, por exemplo. Esse incentivo é muito importante para as pessoas e para os profissionais dessas áreas”, disse Pedro Lucas.
O PL permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.
A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
Da assessoria