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OAB critica promotor do caso Sefaz que tenta constranger advogada…

Seccional da Ordem dos Advogados diz que a ação de Paulo Roberto Ramos é temerária e aponta o próprio promotor como autor de vazamento do processo contra Roseana Sarney

 

O promotor com Flávio Dino: ação pessoal

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou duramente, nesta segunda-feira, 26,  a tentativa do promotor Paulo Roberto Ramos, de constranger judicialmente a advogada Anna Grazeilla Neiva. 

Paulo Ramos é aquele promotor que ficou conhecido por ofertar denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney dias após reunir-se no palácio com o governador Flávio Dino (PCdoB). (Relembre aqui)

Anna Neiva é defensora de Roseana.

Anna Graziela: perseguição de Paulo Roberto

– Além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA) –  pondera nota de desagravo da OAB-MA.

Para a OAB, é o próprio promotor quem vaza as informações do processo.

– O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo – complementou a nota.