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Motoristas do Uber prometem mobilização gigante na OAB-MA…

Profissionais convocam categoria para audiência pública que acontece nesta quinta-feira na sede da seccional maranhense; protestos se dão desde a morte de um colega, na semana passada

 

Motoristas do aplicativo de transportes Uber estão utilizando a rede de troca de mensagens WhatsApp para convocar a categoria para uma mobilização nesta quinta-feira, 10.

– Venha participar da maior manifestação de motoristas por aplicativo de São Luís, vamos lutar pela nossa segurança. Você está convocado para audiência pública no auditório da OAB AS 15H no dia 10.01.19 – dizem as mensagens distribuídas.

Na semana passada, o motorista Edmilson Pimenta Azevedo foi assassinado quando deixava passageiros no bairro da Liberdade. (Releia aqui)

A polícia investiga o caso.

Na audiência da OAB, a categoria pretende discutir com autoridades de segurança e representantes dos advogados formas de garantir maior segurança ao setor.

Em Nota, o Uber lamentou a morte de Edmilson e disse aguardar solução das autoridades para o caso.

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A acirrada disputa na OAB-MA…

Fracasso da atual gestão, rachas e campanha midiática abrem a temporada de guerra pelo comando da entidade no Maranhão, que ocorrerá em novembro

 

Cinco candidatos devem disputar a eleição para o comando da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). São eles: Thiago Diaz, Pedro Alencar, Sâmara Braúna, Mozart Baldez e Carlos Brissac.

A disputa é marcada em boa medida pelo fracasso da atual gestão, comandada por Thiago Diaz.

Apoiado na última eleições por um grupo que pregava a renovação na Ordem, Diaz venceu o grupo do advogado Mário Macieira, ligado ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Mas Diaz perdeu a maior parte de seu apoio já no primeiro ano de sua gestão; agora, tenta juntar os cacos, mas enfrenta a resistência do seu próprio vice, Pedro Alencar, que também pretende concorrer.

Por enquanto, a campanha se resume às redes sociais, com uma forte movimentação do advogado Mozart Baldez, que mobiliza advogados em todo o Maranhão.

A eleição na OAB está marcada para o dia 23 de novembro…

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Eleição da OAB-MA terá disputa entre jovens advogados…

Pela primeira vez seccional da Ordem se prepara para uma disputa sem os chamados “medalhões” da advocacia maranhense e com jovens professores do Direito no embate com o também jovem presidente Thiago Diaz

 

A eleição na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil já está movimentados os bastidores do segmento dos advogados no Maranhão. E pela primeira vez, a disputa se dará basicamente entre jovens advogados, sem a presença dos chamados figurões do Direito.

Conheça alguns deles:

 

Thiago Diaz vai concorrer a novo mandato após racha em seu grupo

Thiago Diaz – Atual presidente, o jovem advogado perdeu força nos últimos anos ao ver o grupo que o levou ao poder rachar e passar a enfrentá-lo abertamente. Ainda assim, deve ser um dos favoritos na disputa pela OAB-MA;

Sâmara Braúna é uma das opções do ex-grupo de Diaz

Sâmara Braúna: de família tradicional do Direito, a advogada, com Pós-graduação em Direito Penal, é o nome de uma parte do grupo que pertencia à chapa do próprio Thiago Diaz; e deve reunir jovens e experientes advogados na mesma chapa.

Márcio Almeida chega com a força e a experiência de anos de magistério

Márcio Almeida – Advogado e professor de pós-graduação e das carreiras jurídicas, Almeida é também mestrando em Direito; Tem forte influência entre jovens advogados, pelos anos de magistério na área do Direito.

Daniel Blume – único dos chamados medalhões na disputa, Blume ainda não decidiu se entrará mesmo na disputa ou se fechará com outro grupo, formando uma chapa alternativa a Diaz.

Mário Macieira – O ex-presidente da Ordem aparece na lista, mas não deve figurar diretamente como candidato a presidente. Ele estuda apoiar um dos nomes do seu grupo, que foi derrotado por Thiago Diaz na última eleição.

 

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OAB debate Lava Jato em seminário…

Thiago Diaz discursa sobre as questões inerentes ao Brasil atual

Delações premiadas, conduções coercitivas e escutas telefônicas estão entre os temas que debatidos no último dia da VIII Conferência Estadual da Advocacia da OAB Maranhão, nesta sexta-feira, 25, durante uma mesa-redonda com o criador do Movimento Quero um Brasil Ético, Luiz Flávio Gomes, e o advogado de defesa do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, membro honorário vitalício da OAB.

Após dois dias de exposição de importantes temáticas para o direito e para a sociedade como “Educação à distância como instrumento de ressocialização de reclusos”, “A indispensabilidade do advogado na solução dos conflitos familiares”, “Sucesso com Direito” e as palestras do presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, sobre o papel da advocacia e da Ordem para a sociedade, a VIII Conferência Estadual da Advocacia deixará um legado de grandes ensinamentos e de troca de experiências para toda a advocacia.

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Conselho da OAB-MA aprova, por unanimidade, as contas da gestão de Thiago Diaz…

Thiago Diaz teve a gestão aprovada no exercício de 2016

O Conselho Seccional da OAB-MA aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na noite desta quinta-feira, 20, as contas relativas ao exercício do ano de 2016.

Com transparência e inovação, a atual gestão reduziu custos, implantou procedimentos, otimizou processos, buscou as melhores propostas financeiras, sem perder a qualidade nos serviços. Os recursos economizados foram investidos em benefícios para a classe.

Entrega de salas pela OAB/MA e CAAMA para os advogados nos Fóruns de São José de Ribamar, Timon, Imperatriz, no Complexo Penitenciário de São Luís, na Justiça do Trabalho, e entrega das sedes em Santa Inês, Bacabal e Pinheiro são alguns dos benefícios estruturais. Na capacitação, a Ordem, por meio da Escola Superior de Advocacia, organizou cursos sobre o Novo CPC, Pje e outras temáticas em São Luís e pelas 15 subseções da Ordem.

Os conselheiros votaram por unanimidade as contas

Vale ressaltar que mesmo reduzindo em 15% o valor da anuidade em 2016, e sendo a anuidade mais barata paga no Brasil em 2017, a Ordem trouxe as contas em dia e investiu em melhorias para o dia a dia do advogado.

Já a CAAMA buscou a saúde financeira da instituição sem reduzir os serviços oferecidos que promovem a saúde e o bem estar do advogado.

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OAB-MA condena tentativa acesso do MP a dados bancários de Nelma Sarney…

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), emitiu nota oficial em que condena a tentativa do Ministério Público de quebrar o sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney.

Nelma Sarney figura como vítima de furto qualificado em um processo em que a acusada é uma ex-gerente do Bradesco. Mesmo assim, a promotora Lize de Maria Brandão Costa, respondendo pela 6ª Promotoria Justiça Criminal, pediu a quebra do sigilo da desembargadora, não da suposta autora do crime.

Para a OAB, o MP tentou, no caso, promover um “aparente espetáculo” que hoje atingiria autoridades, mas que pode, no futuro, tornar-se “um instrumento de violação de intimidade e vida privada de qualquer cidadão, ignorando preceitos básicos da Carta Magna”

– Repudia-se a tentativa de quebra do sigilo bancário da vítima (desembargadora Nelma Sarney) e não da investigada no processo. Ademais, o crime denunciado tem natureza patrimonial, o que torna ainda mais desproporcional a medida requerida, ao passo que tornaria devassado o patrimônio da própria vítima – diz a nota.

Veja a íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, podem se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais, dentre os quais, os sigilos bancários e fiscal e, especialmente, de quem não está sendo investigado ou respondendo a processos criminais.

É preciso que instituições do Sistema de Justiça caminhem à luz da Constituição da República e das leis processuais, ressaltando que não se pode desvirtuar o sistema, a legislação vigente, numa tentativa de se aproveitar de eventuais falhas procedimentais, confundindo vítimas de delitos com investigados ou denunciados.

A OAB-MA, assim como vem atuando nos mais diversos episódios que desrespeitam a garantia dos direitos e princípios fundamentais, vê com muita preocupação a tentativa de quebra de sigilo bancário de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido de uma Promotora de Justiça, consoante divulgado pela mídia local e verificado nos autos do processo, que não estão tombados por segredo de Justiça.

Consoante as normas constitucionais vigentes, repudia-se a tentativa de quebra do sigilo bancário da vítima (desembargadora Nelma Sarney) e não da investigada no processo. Ademais, o crime denunciado tem natureza patrimonial, o que torna ainda mais desproporcional a medida requerida, ao passo que tornaria devassado o patrimônio da própria vítima.

Decerto que o país vive uma crise política, moral e econômica sem precedentes, que, certamente, é fruto das desventuras de um modelo político superado. O que vem predominando, em alguns casos, é a espetacularização das ações daqueles que detém atribuição de fiscalizar a correta aplicação das normas.

Um aparente espetáculo que hoje visaria atingir autoridades pode, amanhã, tornar um instrumento de violação de intimidade e vida privada de qualquer cidadão, ignorando preceitos básicos da Carta Magna.

Como operários da democracia, por genuíno mandato constitucional, incumbe-nos, também como operadores do direito, a sensível tarefa de construirmos as pontes entre as forças vivas da Nação, para que por elas transitem no ordenamento jurídico dentro da mais legítima sensação de segurança em relação aos instrumentos de Estado, aí se incluindo o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de mudanças no País, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao país.

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OAB critica promotor do caso Sefaz que tenta constranger advogada…

Seccional da Ordem dos Advogados diz que a ação de Paulo Roberto Ramos é temerária e aponta o próprio promotor como autor de vazamento do processo contra Roseana Sarney

 

O promotor com Flávio Dino: ação pessoal

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou duramente, nesta segunda-feira, 26,  a tentativa do promotor Paulo Roberto Ramos, de constranger judicialmente a advogada Anna Grazeilla Neiva. 

Paulo Ramos é aquele promotor que ficou conhecido por ofertar denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney dias após reunir-se no palácio com o governador Flávio Dino (PCdoB). (Relembre aqui)

Anna Neiva é defensora de Roseana.

Anna Graziela: perseguição de Paulo Roberto

– Além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA) –  pondera nota de desagravo da OAB-MA.

Para a OAB, é o próprio promotor quem vaza as informações do processo.

– O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo – complementou a nota.

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OAB intervém e vereador que ameaçou advogado é preso

A atuação da Seccional Maranhense da Ordem junto à Secretaria de Segurança Pública foi determinante para a prisão do parlamentar

 

Ciente do seu papel da defesa intransigente da advocacia é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), através do firme e responsável empenho do Conselheiro Estadual Sérgio Aranha, interveio junto à Superintendência da Secretaria de Segurança Pública do Estado, e passou a acompanhar de perto o caso do advogado ameaçado de morte pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga, o vereador Danilo (PDT).

“A OAB Maranhão recebeu a denúncia do advogado Bismarck Salazar e prontamente fui orientado pelo presidente da Ordem, Dr. Thiago Diaz a acompanhar o caso de perto, para garantir a segurança do profissional”, disse o Conselheiro Estadual da Seccional Maranhense da Ordem, Sérgio Aranha.

Assim que recebeu a denúncia, a Ordem passou a acompanhar o caso e a apoiar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública através da Superintendência do Interior por meio do delegado Dicival Gonçalves.

A pronta ação da OAB/MA junto à Polícia Civil permitiu que o presidente da Câmara de São Luiz Gonzaga fosse convidado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Após busca no veículo do vereador, foi encontrada uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38 que, por não possuir registro, foi apreendida e não tendo, o vereador autorização para portá-la foi de imediato preso em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo.

A OAB Maranhão não tem medido esforços para garantir os direitos dos advogados em exercerem livremente a advocacia como determina a própria Constituição Federal ao afirmar em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da Justiça…”.

Assim, a Seccional Maranhense da Ordem tem buscado por meio de uma gestão integrada com as Subseções, com os seus Conselheiros Federais, com os Conselheiros Estaduais e com todas as suas Comissões agir para que cada profissional da advocacia que atua no Estado do Maranhão, tenha seus direitos respeitados e possam livremente exercer seu trabalho sem ameaças.

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Candidato a juiz do TRE diz que ação da polícia visa proteger o impugnador de sua candidatura…

Gustavo Vilas Boas encaminhou nota ao blog em que trata a investida da Polícia Civil contra Ramon Almeida como fruto de uma representação “para fins de apuração de fatos em decorrência da impugnação”

 

Gustavo Vilas Boas: defendendo interesses do próprio algoz

O advogado Gustavo Vilas Boas, que teve a candidatura a juiz eleitoral do TRE-MA impugnada pelo professor Ramon Almeida, encaminhou nota ao blog para explicar a investigação da Polícia Civil contra o seu impugnador.

– Primeiro, formalizei representação para fins de apuração de fatos em decorrência da impugnação protocolada contra mim no TSE. Segundo, esta representação possui dois fundamentos, a saber: ausência de detalhes específicos com relação ao subscritor da peça, como, por exemplo, o seu endereço, e informação detalhada de documentos acostados na lista tríplice, os quais somente advogados poderiam ter acesso – diz Vilas Boas.

Este blog publicou na manhã desta quarta-feira, 14, post que revela uma estranha ação do delegado Fábio Márcio Dominici contra Ramon Almeida, exigindo dele que apontasse suposto mandante da impugnação. (Releia aqui)

Na versão do advogado, a ação visa proteger o próprio professor autor da impugnação.

– A representação por mim formulada possui como principal objetivo salvaguardar interesses do próprio Sr. Ramon Almeida Santos, que, à minha ótica, jamais teria assinado a impugnação, sendo, possivelmente, vítima do delito de falsidade ideológica – diz o advogado.

Gustavo Vilas Boas nega ainda que estivesse presente no interrogatório de Ramon Almeida

Abaixo, a íntegra da nota do advogado:

Com relação a notícia veiculada nesta manhã, intitulada “Professor que impugnou candidato a juiz do TRE é alvo de estranha investigação policial…”, passo a esclarecer o que se segue:

Primeiro, formalizei representação para fins de apuração de fatos em decorrência da impugnação protocolada contra mim no TSE.

Segundo, esta representação possui dois fundamentos, a saber: ausência de detalhes específicos com relação ao subscritor da peça, como, por exemplo, o seu endereço, e informação detalhada de documentos acostados na lista tríplice, os quais somente advogados poderiam ter acesso.

Terceiro, a representação por mim formulada possui como principal objetivo salvaguardar interesses do próprio Sr. Ramon Almeida Santos, que, à minha ótica, jamais teria assinado a impugnação, sendo, possivelmente, vítima do delito de falsidade ideológica.

Quarto, protocolei a representação junto a SECCOR/DICRIF pelo fato de que inicialmente a informação era de que o Sr. Ramon seria servidor público, Professor da UEMA.

Ademais, não é verdadeira a afirmação de que eu estaria presente no ato do interrogatório. Estava sim presente na Delegacia, mas na recepção, o que facilmente pode ser comprovado por qualquer serviço de monitoramento eletrônico.

Por fim, ao que me consta, a mãe do Sr. Ramon teria sido intimada exclusivamente pelo fato de que o próprio Sr. Ramon disse que a mesma o incentivou a assinar uma peça que chegou pronta nas suas mãos.

Aliás, no que diz respeito a este ponto específico, o Sr. Ramon declinou no seu depoimento que apenas assinou a peça impugnativa e que a mesma chegou pronta ao seu conhecimento, tendo assinado sem sequer ter lido por completo o seu conteúdo.

São os fatos que merecem esclarecimento

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Direção do fórum esclarece questão do estacionamento…

Em resposta a post desta coluna eletrônica, órgão do Poder Judiciário explica disposição das vagas disponíveis e comenta também possível solução apontada pelo blog

 

850 VAGAS. Espaço atual do fórum disponibiliza 60 vagas exclusivas para advogados

A direção do Fórum Desembargador Sarney Costa, encaminhou nesta quarta-feira, 7, nota em que esclarece pontos da postagem “Falta de Estrutura no Fórum causa transtornos a advogados e usuários da Justiça…”

De acordo com o documento, há 850 vagas disponíveis no fórum, pra o público interno (juízes e serventuários) e externo.

– Nenhum órgão dos poderes Judiciário e Executivo do Maranhão dispõe de estacionamento com esta capacidade – afirma a nota.

Ainda de acordo com as explicações do fórum, entre as vagas destinadas ao público externo, 60 são privativas de advogados, por entendimento entre o órgão e a seccional da OAB.

ALTO CUSTO. Pátio interno geraria apenas mais 60 vagas, com demanda alta de recursos para o Poder Judiciário

Com relação ao espaço que a coluna sugeriu como possível solução para ampliar o número de vagas, a direção do Fórum explica que isso ampliaria em mais 60 vagas – e não 100, como especulado pelo blog – e a um custo considerado alto.

– Sua adequação dispõe de investimentos financeiros; e, neste momento, o Tribunal de Justiça do Maranhão não dispõe de recursos para esta finalidade – diz.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à matéria “Falta de estrutura no Fórum causa transtorno a advogados e usuários da Justiça”, a Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa vem a público prestar os esclarecimentos devidos:

1 – O Fórum Desembargador Sarney Costa dispõe de estacionamento para 850 vagas, distribuídas entre público interno e externo. Nenhum órgão dos poderes Judiciário e Executivo no Maranhão dispõe de estacionamento com essa capacidade.

2 – Das vagas destinadas ao público externo, 60 são privativas de advogados, conforme entendimento firmado entre o Fórum e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Maranhão, em janeiro de 2016.

3 – O espaço apontado como solução para a demanda de estacionamento só comportaria 60 vagas. Sua adequação requer investimentos financeiros, e neste momento o Tribunal de Justiça do Maranhão não dispõe de recursos para essa finalidade.

Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa

São Luís, 07 de junho de 2017