Ministério Público – Marco Aurélio D'Eça

Líderes nas pesquisas, Braide e Duarte são os primeiros investigados do MP

Posted on 03/07/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidatos que aparecem como primeiros colocados na disputa pela Prefeitura de São Luís são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada e vão ter que se explicar aos procuradores eleitorais

Eduardo Braide e Duarte Júnior vão iniciar a campanha já acossados pelo Ministério Público Eleitoral em ações por propaganda antecipada e abuso de poder

Os deputados Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) são os dois principais candidatos a prefeito de São Luís, segundo as pesquisas de intenção de votos divulgadas antes da pandemia.

Mas eles também são os primeiros a sofrer investigação do Ministério Público Eleitoral, ambos por propaganda eleitoral antecipada.

Eduardo Braide caiu na mira do procurador eleitoral Juracy Guimarães após ter patrocinado o Boi da Fé em Deus, durante live promovida pela TV Mirante, no último sábado, 27.

O procurador determinou aos promotores eleitorais da 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais que investiguem o deputado, na ação que envolve também o vereador Marcial Lima (Podemos).

Duarte Júnior, por sua vez, foi denunciado pelo também candidato a prefeito Dr. Yglésio (PROS), por suspeita de estar usando o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) para promover sua candidatura.

O candidato do PRB é investigado pela promotora Raquel Silva de Castro.

Além da propaganda antecipada, tanto Eduardo Braide quanto Duarte Júnior podem ser enquadrados por Abuso de Poder Político e Econômico.

Neste caso há risco, inclusive, de cassação da candidatura…

César Pires informa ao MP sobre solicitações feitas à SES

Posted on 22/06/2020 by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires encaminhou ofícios à promotora de Saúde, Glória Mafra, sobre as solicitações feitas por ele à Secretaria de Estado da Saúde (SES) de aplicação de testes gratuitos para diagnóstico da Covid-19 aos entregadores de delivery e sobre a fiscalização exercida pelo órgão na extração e comercialização de água mineral no Maranhão.

A iniciativa do parlamentar visa fortalecer as medidas de proteção à saúde dos maranhenses.

César Pires informou à promotora de justiça que o pedido de realização de testes gratuitos para entregadores de delivery foi motivado pela exposição a que esses trabalhadores são submetidos e submetem outros, visto a natureza da atividade que exercem, na qual têm contato com grande número de pessoas.

“Eles recebem dinheiro, têm que manusear máquinas de cartão de débito/crédito que passam pelas mãos de muitos, têm contato com as superfícies de embalagens e diversos materiais nos quais já se sabe que o vírus pode permanecer vivo, além de não poderem, obviamente, em razão de seu labor, se manter em distanciamento social”, justificou ele. César Pires acrescentou que a realização de testes seria uma medida sensata para resguardar a saúde dos entregadores e daqueles que com eles têm contato, podendo, inclusive reduzir a disseminação e contágio da doença.

No que se refere à questão da água mineral, o deputado enfatizou que é notório o aumento exponencial do consumo/venda de água mineral na capital e em muitos municípios do Maranhão, especialmente na venda de galões de 20 litros. E que chama a atenção o fato de que muitas vezes tais recipientes se encontram à venda em calçadas, expostos ao sol e chuva, são transportados de diversas formas, têm cores de invólucro diferentes e, apesar de indicar as fontes de onde derivam a água vendida, por vezes não possuem informações claras, inclusive havendo indicação de que seu conteúdo refere-se a água mineral ou natural.

“Diante da pandemia que estamos vivendo e também dos cuidados que devem ser presentes em qualquer momento quanto à venda de produtos aos consumidores, oficiamos a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão para que nos informasse de que forma se dá a fiscalização do Estado quanto a regularidade e adequação da extração, conservação e venda de água mineral das variadas fontes oferecidas por todas as empresas que atuam no Maranhão. São informações essenciais à preservação da saúde daqueles que consomem o produto”, finalizou César Pires.

Helicóptero do governo continua gasto com voos de aliados de Dino

Posted on 30/04/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo após denúncia do Ministério Público Federal, de gastos ilegais com combustíveis, aparelho do CTA – que deveria servir exclusivamente às ações da Polícia Militar – faz passeio com marido da prefeita de Anapurus para fazer entrega de cestas básicas em área de fácil acesso para carros e até motos

Os ocupantes do helicóptero de uso exclusivo da Polícia Militar: o marido da prefeita Vanderly Monteles e seus auxiliares

Um evidente desperdício de dinheiro público, promoção pessoal e propaganda política foi registrado esta semana em Anapurus, cidade administrada pela prefeita Vanderly Monteles (PCdoB).

O helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar deslocou-se de São Luís especificamente para fazer a entrega de 100 cestas básicas – em duas viagens de 50 cestas – a uma comunidade de fácil acesso por carro ou moto na zona rural do município.

– Governo mandou helicóptero para Anapurus para distribuir 100 cestas da Defesa Civil, em área que não está alagada, passa carro e passa moto – garantiu umas das lideranças comunitárias da cidade, que encaminhou as imagens ao blog.

Segundo o denunciante, qualquer carro ou moto faria o transporte normal desta quantidade de cestas básicas.

As cinquenta cestas básicas, que poderiam ser levadas por qualquer caminhonete da própria prefeitura à comunidade de Anapurus

No início da semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governo Flávio Dino (PCdoB) por supostos gastos ilegais com combustíveis de helicóptero de uso do governador e da Polícia Militar. (Leia aqui)

A denúncia, porém, não parece ter abalado os responsáveis pelos voos da aeronave no governo maranhense.

– E quem foi dentro do helicóptero? O marido da prefeita [Ivanildo Monteles], que não é nada no município, não é secretário de Ação Social, não é secretário de governo, não tem um cargo na prefeitura. Só ele, o piloto e 50 cestas básicas. Um absurdo, o marido da prefeita usando [o helicóptero] politicamente para reeleger a prefeita do PCdoB – completou o líder comunitário.

Com a palavra o Ministério Público…

PM em Paço do Lumiar beneficia posto com compra de combustível

Posted on 28/04/2020 by Marco Aurélio D'Eça

No mesmo dia em que o Ministério Público Federal denuncia o governo Flávio Dino por irregularidades na compra de combustível para helicóptero, o 22º Batalhão da PMMA determina que suas viaturas só podem ser abastecidas em uma rede de postos, mesmo com o cartão GoodCard, que ajuda na descentralização

Policiais militares que servem no 22º BPM são obrigados, agora, a usar apenas uma rede de postos para abastecer as viaturas

O Memorando número 014/2020-P4-22ºBPM, assinado pelo capitão PM Kedson Miguel da Silva Aragão, chefe da P4 do 22º Batalhão de Polícia Militar, causou incômodo em oficiais e praças da PM em Paço do Lumiar.

O documento obriga os comandantes de companhia, motoristas e pilotos de viaturas da região a abastecer apenas em dois postos de combustíveis, da Rede Natureza, caracterizando improbidade administrativa.

O memorando fere o princípio da impessoalidade e vai de encontro aos processos de descentralização e agilidade que devem nortear as ações da Polícia Militar.

A PMMA dispõe do cartão GoodCard, um sistema que garante aos batalhões, companhias e unidades de todo o Maranhão a compra de combustível em qualquer posto credenciado, facilitando o deslocamento nas operações.

Essa descentralização garante, inclusive, agilidade nas operações da PMMA, uma vez que descentraliza o controle e evita abusos de preços em postos que tenha exclusividade na venda à polícia.

De acordo com o documento assinado pelo major Kedson, algumas viaturas da PM de Paço só poderão abastecer no Posto Natureza do Araçagy; já outras, terão que se deslocar ao Posto Natureza do Maiobão.

– Imagine uma viatura que esteja no Parque Vitória e precise atender a uma ocorrência na região, mas está com pouco combustível. Essa viatura terá que ir até o Maiobão ou ao Araçagy apenas para abastecer e voltar, tendo diversos postos credenciados na própria região? – questionou ao blog Marco Aurélio D’Eça um dos oficiais que encaminharam a documentação.

Curiosamente, o Memorando da PM de Paço do Lumiar começa a circular no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República denuncia o governo Flávio Dino (PCdoB) por suspeita de irregularidades na compra de combustível para helicópteros. (Saiba mais aqui)

Há irregularidade na decisão do 22º BPM sobretudo pelo fato de que a bandeira GoodCard, que garante o abastecimento da frota da PMMA, já é fruto de licitação; os dois postos beneficiados, por sua vez, não participaram de nenhuma concorrência pública – pelo menos não de alguma citada no documento.

O documento justifica apenas que a determinação se dá “em virtude de maior celeridade no eu se refere a abastecimento de viaturas do 22º BPM”.

O blog já acionou o comando-geral da PM e aguarda manifestação…

Veja abaixo o documento do 22º BPM:

Bolsonaro mostra mágoa e acusa Moro; PGR pede investigação…

Posted on 24/04/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Presidente nega tentativa de interferência na Polícia Federal, mas revela que foi acuado pelo ex-ministro da Justiça por indicação ao Supremo em troca da substituição do chefe da instituição; Ministério Público quer levar os dois às barras dos tribunais

Terminou em troca de acusações públicas o casamento pós-golpe de Jair Bolsonaro com o ex-juiz Sérgio Moro

Desfiando um rosário de queixumes, lamentações e mágoas, o presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira, 24, que tenha tentado interferir nas investigações da Polícia Federal, como sugeriu pela manhã o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pediu demissão.

Mas, ainda assim, o presidente admitiu que a autonomia dada ao ministro no início do governo foi a mesma dada a todos os demais auxiliares.

– Mas autonomia não significa soberania. Se eu não puder trocar um auxiliar diante do ministro eu deixarei de ser presidente – afirmou.

Negando que tenha usado o cargo para tentar submeter a Polícia Federal, Bolsonaro fez uma acusação direta ao seu ex-ministro, acusando-o de tentar trocar a substituição na PF pela indicação ao Supremo Tribunal Federal.

– Ele disse pra mim: você pode até trocar o diretor da PF, mas só em novembro, quando me indicar para o STF – acusou o presidente.

Pela manhã, Moro fez questão de afirmar que uma eventual indicação ao Supremo nunca fez parte da negociação para virar ministro de Bolsonaro.

Procuradoria pede investigação

Durante o pronunciamento de Bolsonaro, o procurador-geral da República Augusto Aras, pediu que o STF determine abertura de inquérito para apurar as acusações de Moro.

A PGR levanta suspeitas de crime de advocacia administrativa e falsidade ideológica por parte de Bolsonaro, segundo as acusações de Moro; mas põe o próprio Moro na berlinda ao levantar hipóteses de que suas denúncias sejam caluniosas.

O caso aumentou a crise institucional no governo e deve por Bolsonaro e Moro novamente frente à frente.

Desta vez, nas barras dos tribunais…

“Meu pai está desmemoriado”, diz filha de Domingos Dutra

Posted on 02/03/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Herdeiros do prefeito de Paço do Lumiar questionam saúde do pai para assumir gestão do município, reclamam da falta de acesso a ele e chamam Núbia Dutra de “bandida e terrorista, que sempre viveu na ilegalidade”

Poucas horas depois de o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) reassumir o comando de Paço do Lumiar, os filhos dele foram ao Centro Administrativo e mostraram-se preocupados com o seu estado de saúde.

Sem acesso ao pai desde o ano passado, eles tentaram ver Dutra na prefeitura, mas foram impedidas, novamente, pela primeira-dama Núbia Dutra, a quem classificaram de bandida.

– Ela é uma bandida, terrorista; sempre viveu na ilegalidade – afirmou uma das parentes do prefeito.

Dutra reassumiu nesta segunda-feira, 2 a Prefeitura de Paço do Lumiar, mas tem a saúde questionada pelos filhos

Os filhos de Dutra gravaram um vídeo dentro do Centro Administrativo, sugerindo que o pai não tem condições de assumir a prefeitura e está sendo manipulado por Núbia.

– Meu pai está desmemoriado, isso é nítido. Quero saber se a população de Paço do Lumiar vai admitir um absurdo destes?!? – questionou uma das filhas. (Veja o vídeo)

Segundo ela, os documentos supostamente assinados por Dutra estão com assinaturas falsificadas por Núbia Dutra, inclusive o ato de exoneração dos secretários.

– Se ele está bem, que venha aqui agora e receba a população luminense, que faça um discurso, que fale na nossa cara se quer ou não ver a gente; e que assine aqui na nossa frente, porque está saindo aqui exoneração com assinatura falsa dele – afirmou a filha.

Com a palavra o Judiciário e o Ministério Público maranhenses.

Que assistem a tudo indiferentes…

César Pires denuncia veículos da MOB por “impessoalidade” ao MP

Posted on 30/01/2020 by Marco Aurélio D'Eça

O deputado estadual César Pires encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, solicitando que o Ministério Público Estadual do Maranhão adote as providências cabíveis para que o Governo do Estado realize a adequação dos adesivos que identificam os veículos do transporte alternativo de passageiros cadastrados pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).

O parlamentar denuncia que a identificação dos referidos veículos está sendo usada para divulgar a identidade visual do governo Flávio Dino, o que é proibido pela Constituição Federal.

No ofício, ao qual anexou fotografias de veículos, César Pires informa que os adesivos que identificam os carros fiscalizados pela MOB apresentam logomarca que identifica o atual governo, inclusive com o slogan utilizado durante o período da campanha eleitoral do governador Flávio Dino. E na identificação não constam a bandeira ou o brasão do Estado do Maranhão.

“Trata-se de desrespeito ao princípio da impessoalidade de que trata o artigo 37 da Constituição Federal. Em outros veículos de transporte de passageiros, constam símbolos e nomes identificadores do município ou do Estado. No caso do transporte alternativo, os veículos estão sendo utilizados como outdoors ambulantes de uma gestão específica”, ressaltou César Pires, lembrando que há vários casos de gestões municipais que foram obrigadas a mudar até a cor da pintura de imóveis públicos, pelo fato de o Ministério Público entender que faziam alusão aos partidos ou slogan dos referidos gestores.

O deputado concluiu dizendo que a fiscalização do transporte é obrigação do Estado e é benéfica para a população, mas a identificação dos veículos fiscalizados vem sendo deturpada com o intuito de fazer propaganda do governo atual.

“O símbolo de uma política de Estado não pode levar a identidade visual de uma gestão específica. Por isso recorremos ao Ministério Público para que sejam respeitadas as regras constitucionais e morais”, finalizou.

Portal da transparência de Imperatriz está entre os melhores do estado

Posted on 30/12/2019 by Marco Aurélio D'Eça

217 municípios do Maranhão foram analisados, Imperatriz ficou com média de 9,0 estando entre as cidades com melhores resultados no que diz respeito à transparência dos gastos públicos

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), analisou os Portais de Transparência de 217 municípios do Maranhão, entre eles da Prefeitura de Imperatriz e Câmara de Vereadores.

Imperatriz ficou com média de 9,0 estando entre as cidades com melhores resultados no que diz respeito à transparência dos gastos públicos.

É direito de todo cidadão ter acesso aos dados gerados e mantidos pelas entidades públicas. Para a engenheira Ingride Azevedo, o Portal da Transparência tem uma finalidade essencial.

“É o meio pelo qual nós cidadãos podemos ter conhecimento da aplicação do dinheiro público, das folhas de pagamento, licitações e tantas outras informações primordiais que a plataforma apresenta”, comentou.

Barracas do Barramar voltam a enfrentar pesadelo do despejo…

Posted on 28/11/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Nova ação do Ministério Público está conclusa para julgamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e pode levar à demolição dos quiosques, mesmo após padronização articulada pelo próprio Ministério Público

Barracas enfrentam problemas desde antes da padronização; e continuam com o pesadelo da derrubada

Uma ação da Promotoria do Meio Ambiente pode levar à estaca zero uma articulação de outra promotoria – a do Controle Externo da Atividade Policial – que garantiu, em 2014, a manutenção das tradicionais barracas da região do Barramar.

Assinada pelo promotor Fernando Barreto, a ação – que tramita dede 2015 – pede a derrubada das barracas por estarem em uma área de preservação ambiental; e encontra-se conclusa para julgamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na verdade, a ação de Fernando Barreto chegou a ser posta em prática em agosto de 2015, quando polícia, a Blitz Urbana e MP foram ao local para derrubar as barracas – o que só não ocorreu por uma Liminar do Tribunal de Justiça proibindo a operação. (Relembre aqui e aqui).

O drama dos donos de barraca do Barramar começou em 2011, quando o chefe da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães, entendeu que, da forma como elas estavam, gerava riscos e insegurança aos frequentadores e à comunidade.

Após muitas idas e vindas, Guimarães chegou a um acordo e promoveu Termo de Ajustamento de Conduta entre os barraqueiros e a Prefeitura de São Luís. Foi este acordo que resultou na padronização das barracas, bancada pelos próprios proprietários.

Homens da Blitz Urbana e da Polícia Militar chegaram a tentar derrubar as barracas do Barramar, só impedidos por decisão judicial

Depois da ação de Cláudio Guimarães, no entanto, outro personagem do Ministério Público – Fernando Barreto – entrou em cena para derrubar as barracas, desta feita por questões ambientais.

E é esta ação que agora está pronta para julgamento na Justiça…

Pavão Filho garante regularidade na destinação de suas emendas…

Posted on 09/11/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Vereador diz que destina os recursos unicamente para a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (Fumac), com prestação de contas ás secretarias responsáveis, com fiscalização da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social

PAVÃO FILHO EM UMA DAS FORMATURAS DE PROJETOS DA FUMAC, garantidas a partir de emendas do vereador apresentadas ao orçamento municipal

O vereador Pavão Filho (PDT) afirmou ao titular do blog Marco Aurélio D’Eça estar tranquilo em relação ás investigações sobre a destinação de emendas parlamentares da Câmara Municipal.

Na última terça-feira, 5, o Ministério Público realizou busca e apreensão na sede de duas entidades beneficiadas com emendas e na casa de pessoas ligadas a essas entidades e à Câmara Municipal.

– Todas as emendas que destinei para a Fumac foram aplicadas integralmente em projetos de inclusão social, as quais oram executadas durante, no mínimo, seis meses em benefício de milhares de pessoas carentes. Inclusive existem três projetos em andamento, à disposição de qualquer fiscalização – afirmou o vereador.

Pavão Filho está na vida pública desde 1988; foi vereador de São Luís, deputado estadual e voltou à Câmara em 2012. Sempre destinou emendas para atividades da Fumac.

Segundo, uma prova da regularidade da destinação dessas emendas está no lançamento de um novo projeto, neste sábado, 9, para o qual foi convidada a própria promotora de Fundações e Entidades de Interesse Social, Doracy Moreira Reis Santos.

– Não temo nenhum tipo de fiscalização das minhas atividades parlamentares – afirmou o vereador.

Abaixo, o convite da Fumac à promotora Doracy Reis: