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Ao liberar prolongamento da Litorânea, juiz vê equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental

Titular da 8ª Vara Federal Ambiental de São Luís, Maurício Rios Júnior desmontou o argumento do Ministério Público de que a obra havia destruído a falésia do Olho D’Água

 

PROGRESSO E DANO AMBIENTAL. O trecho questionado pelo Ministério Público; ações têm licenciamento

A decisão do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental de São Luís jogou por terra a posição do Ministério Público Federal, que tentava barrar a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, entre o Olho D’Água e o Araçagy.

  • orçada em R$ 237 milhões, a obra corta áreas de falésias na região do Olho D’Água, o que foi questionado pelo MPF;
  • para o Ministério Público, ao alterar as características da área, a obra provocou “desmonte maciço” das falésias.

“Prolongamento da Litorânea atende a um interesse público relevante, voltado à mobilidade, turismo e segurança, e o impacto ambiental foi mitigado e compensado, inclusive com o plantio de 14 mil mudas nativas”, contrapõe a decisão judicial.

O projeto da Avenida Litorânea foi iniciado ainda no governo Luiz Rocha (1983-1986) e está há mais de 30 anos em obras.

Em 31 de dezembro de 2023, por ocasião dos 30 anos de inauguração do primeiro trecho, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou o post “Treze governos depois, Avenida Litorânea chega aos 30 anos ainda em obras…”.

O Governo do Estado já havia contra-argumentado a Procuradoria Regional da República ao mostrar relatório dando conta de que a intervenção na falésia do Olho D’Água estava devidamente prevista no Relatório de Impacto Ambiental liberado pelos órgãos de controle.

Além disso, a paralisação da obra como pretendia o MPF, esta, sim, provocaria dano ambiental relevante, sobretudo diante do período chuvoso que se aproxima.

A decisão é liminar; a ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental…

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STF deve barrar indicações de parentes de governador para TCEs, TJs e Ministério Público…

Maioria do tribunal já formou entendimento de que essas indicações configuram nepotismo e deverão ser proibidas; julgamento será completado na quarta-feira, 29

 

NEPOTISMO NA PAUTA. O STF vai decidir se a proibição de parentes para tribunais e Ministério Público vale a partir de agora ou para trás

Análise da Notícia

A maioria das notícias da imprensa maranhense sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a questão do nepotismo no Brasil – dada até como uma espécie de comemoração – abordou no fim de semana apenas o fato de que os ministros entenderam não configurar nepotismo a nomeação de parentes para secretarias ou ministérios, entendidas como “cargos políticos”.

  • mas o STF também impôs a proibição de parentes de presidente e governadores em tribunais superiores e de Justiça, tribunais de contas e chefias do Ministério Público federal e estadual;
  • esse entendimento já tem sete votos a favor e deve ser completado no julgamento da próxima quarta-feira, 29, quando devem votar os ministros Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Essa inclusão da proibição de indicações para TJs, TCEs e MPs foi incluída no voto do relator Luiz Fux após intervenção do ministro André Mendonça. Fux acatou a  proposta e a incluiu no voto, sendo seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes e Dias Toffoli.

Houve divergência do ministro Flávio Dino, mas apenas para ampliar essa proibição, incluindo também os cargos de secretários.

Portanto, são duas as questões julgadas na decisão sobre nepotismo:

  • 1 – por maioria dos ministros (6X1) parentes de chefes do Executivo em ministérios ou secretarias – seguidas as regras – não configura nepotismo;
  • 2 – a unanimidade dos ministros (7X0) entende que parentes de presidente e governadores não podem ser indicados para tribunais e MPs.

Na continuidade do julgamento, os demais ministros decidirão apenas se mantêm esses posicionamentos; também vão estabelecer a modulação da regra, quando decidirão se vale só daqui pra frente ou se retroage para atingir casos já consumados.

É simples assim…

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Dinistas denunciam uso político da Polícia Civil do Maranhão…

Deputados federais e estaduais encaminharam ao Ministério Público uma série de provas de manipulação da ação policia, ora para proteger a família do governador, ora para constranger oposicionistas

 

ALVOS E CONTRA-ATAQUES. Dinistas da Assembleia Legislativa assinam denúncia contra uso político da Polícia Civil Maranhense

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e os estaduais Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça, (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade) e Rodrigo Lago  (PCdoB) apresentaram nesta segunda-feira, 13, denúncia formal de uso político da Polícia Civil e do sistema de Segurança Pública do Maranhão.

Os parlamentares acusam a cúpula da polícia de usar a estrutura pública para proteger a família do governador Carlos Brnadão (PSB) e, ao mesmo tempo, monitorar, constranger e perseguir oposicionistas. A representação cobra do Ministério Público apuração do “uso da Polícia Civil como instrumento de perseguição política.”

  • o documento aponta desvio de conduta por parte de delegados ligados à família Brandão;
  • uso de instrumentos policiais para atuar contra opositores do governador e seus familiares;
  • ação da estrutura, delegados e policiais para dificultar investigações contra aliados do governador.
  • vazamento seletivo de inquéritos abertos irregularmente para constranger adversários do governo.

“A recorrência de vazamentos seletivos e de investigações direcionadas contra opositores, somada ao silêncio ou à omissão em casos envolvendo familiares do governador, projeta um cenário de instrumentalização anti-republicana da atividade policial”, diz a representação dos dinistas, encaminhada à Promotoria de Controle da Atividade Policial. (Veja a íntegra aqui)

Na condição de vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara Federal – e além da Representação que assina conjuntamente com os deputados estaduais – o deputado federal Márcio Jerry encaminhou ao presidente da Casa, Hugo Mota (PP-PB) Ofício em que aponta “Graves violações de prerrogativas parlamentares” envolvendo ele e outro vice-líder do governo, Rubens Pereira Júnio0r (PT).

No documento, que Jerry pede seja encaminhado à Polícia Federal, ele levanta suspeitas e grampos telefônicos ou escutas ambientais usadas contra membros do Congresso Nacional.

Mas esta é uma outra história…

Homenagem que toca o coração: Assembleia concede título de cidadã maranhense à procuradora de Justiça Regina Rocha

Em tarde de emoção e reconhecimento, ex-chefe do Ministério Público maranhense foi agraciada com a honraria, outorgada por iniciativa do deptuado Catulé Júnior

 

RECONHECIMENTO PÚBLICO. Regina Rocha na mesa de comando da solenidade, ao lado de autoridades e do responsável pela sua homenagem

Em uma tarde de emoção e reconhecimento, a Assembleia Legislativa concedeu o título de Cidadã Maranhense à procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, mulher que dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público, à defesa da justiça, dos direitos individuais e coletivos.

  • a sessão solene foi proposta pelo deptuado estadual Catulé Júnior (PP);
  • a solenidade teve a presença do deptuado federal Hildo Rocha (MDB).

“Doutora Regina sempre encheu de orgulho nossa família, amigos e colegas de trabalho. Seu nome está gravado na história do Ministério Público como exemplo de dedicação, respeito e amor ao povo maranhense”, destacou Hildo Rocha, que é sobrinho da homenageada.

TOQUE NO CORAÇÃO. O discurso da ex-procuradora emocionou os presentes no plenário Nagib Haickel

Entre gratidão e aplausos, a nova cidadã maranhense reafirmou seu compromisso com o bem comum, lembrando que cada conquista é fruto de um esforço coletivo em prol da justiça e da sociedade.

A sessão contou a presença de diversas autoridades dos três poderes maranhenses…

Dino manda Ministério Público encerrar investigação sobre TCE e mantém apenas PF no caso…

Procedimento havia sido pedido ao parquet maranhense em agosto pelo governador Carlos Brandão, mas o ministro do STF já havia mandado a Polícia Federal investigar as mesmas denúncias

 

SOB SEU CONTROLE. Ao encerrar procedimento do MP-MA, Flávio Dino mantém controle sobre caso TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta semana que o Ministério Público do Maranhão encerre o procedimento de investigação sobre denúncias envolvendo o Tribunal de Contas do Estado; a informação foi dada pelo portal imirante.com e confirmada por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Entenda o caso:

  • essa investigação do MP-MA foi pedida em agosto pelo governador Carlos Brandão (PSB);
  • mas Flávio Dino já havia mandado as mesmas denúncias para análise da Polícia Federal;
  • em seu despacho de agora, Dino determinou que o caso seja investigado apenas pela PF.

As denúncias sobre o TCE-MA foram feitas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, no bojo das ações em que ela pede participação no processo sobre as indicações da Assembleia Legislativa para a corte de contas maranhense. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Em 5 de agosto, Flávio Dino determinou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal apure as denúncias feitas por Clara Alcântara e apresente relatório, como este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em primeira mão, no post “Flávio Dino manda Polícia Federal investigar Carlos Brandão…”.

Na mesma semana o governador encaminhou as mesmas denúncias ao Ministério Público maranhense.

  • a procuradoria-Geral de Justiça chegou a abrir procedimento, mas para investigar a denunciante;
  • o depoimento de Clara Alcântara chegou a ser marcado para este mês de setembro, mas não ocorreu.

Diante da duplicidade de investigações, Flávio Dino determinou o encerramento das investigações do MP-MA; o caso segue com a polícia Federal.

Que tem até o dia 13 de outubro para apresentar o relatório…

O risco de fuga de Bolsonaro…

Morando em um condomínio de Brasília a menos de 1 quilômetro da Embaixada dos Estados Unidos, ex-presidente – que está em prisão domiciliar – não tem qualquer tipo de acompanhamento policial além do monitoramento da tornozeleira eletrônica

 

DE OLHO NELE. Preso em casa, com tornozeleira, mesmo assim, Bolsonaro tem chances de fugir para a Embaixada dos EUA

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira, 25, o acompanhamento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por agentes da Polícia Federal; com o início do julgamento por golpe de estado marcado para a próxima terça-feira, 2, o Ministério Público quer dobrar a segurança para evitar uma eventual fuga.

  • o alerta sobre os riscos envolvendo Bolsonaro foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ);
  • o parlamentar gravou vídeo em que mostra proximidade da casa do ex-presidente e a embaixada dos EUA.

“Acabamos de protocolizar no Supremo o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Está claro, em toda a fundamentação da Polícia Federal, o indiciamento, que ele tem descumprido medidas cautelares”, declarou o líder petista em entrevista a jornalistas na Câmara.

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PERTO DOS EUA. Lindbergh Farias mostra que a casa de Bolsonaro está a apenas 10 minutos da Embaixada Americana

Há duas semanas, ao cumprir Mandado de Busca e Apreensão na casa de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou um esboço de pedido de Asilo Político à Argentina; em 2024 ele chegou a passar alguns dias na Embaixada da Hungria, dando sinais de que não pretende cumprir uma eventual pena no Brasil. 

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, diz a PGR na manifestação.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro cumpre uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

As medidas continuarão mesmo durante o julgamento…

Atração do “Talentos do Reggae”, Fauzy Beydoun processa blog por publicar imagem sua no evento

Sem sequer ser citado, artista sente-se ofendido por postagem sobre denúncia do Ministério Público contra os organizadores do festival que nunca foi realizado

 

EVENTO? QUE EVENTO?!? Esta é a imagem contestada por Fauzy Beydoun, que admite ter recebido pela participação em evento que não ocorreu

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi alcançado nesta quarta-feira, 25, por uma notificação do Tribunal de Justiça para audiência na quarta-feira, 2.

Motivo: o comunicador e artista Fauzy Beydoun sente-se ofendido pela publicação de uma imagem em que ele aparece, no post “Escândalo das emendas chega ao movimento reggae…”. A postagem aborda uma movimentação do Ministério Público cobrando explicações dos organizadores do evento “Talentos do Reggae”, denunciado por dar calote em artistas maranhenses.

  • no texto não há uma só letra, palavra ou linha que faça menção ao nome de Fauzy Beydoun;
  • a imagem usada, em que ele aparece, foi tirada do perfil do próprio evento, ou seja é pública;
  • mas nem mesmo a imagem que o incomoda faz qualquer menção ao cantor maranhense.

Detalhe: em sua petição à Justiça – e em áudios aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso – o próprio Beydoun reconhece ter sido contratado e ter participado de ações de promoção do evento, que nuca foi realizado, segundo denúncia de diversos outros artistas. (Entenda aqui e aqui) 

Em mais de 30 anos de carreira – dos quais 20 anos só de blog – o jornalista Marco Aurélio d’Eça já enfrentou, não dezenas, mas centenas – talvez até milhares de processos – nos mais variados níveis da Justiça e com os mais diferentes graus de risco.

Mas em nenhum momento de sua história respondeu a alguém a quem não faz nenhum tipo de referência, nenhum juízo de valor e nenhuma menção positiva ou negativa.

O processo de Fauzy Beydoun jà foi encaminhado ao advogado do blog, que anuiu com esta postagem.

Até para que a população saiba quem são de fato as pessoas públicas.

E como a Justiça é usada – das formas mais absurdas – para intimidar jornalistas…

Ministério Público não vê fraude nas candidaturas femininas do Podemos…

Em parecer emitido nesta quinta-feira, 5, representante do MPE argumentou que as mulheres registradas pelo partido participaram ativamente da campanha de 2024

BATALHA VENCIDA. Vereadores do Podemos vencem uma contra os adversários que tentam tirar-lhe o mandato

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 5, parecer contrário aos argumentos do PL e do Republicanos, que pedia a cassação da chapa do Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, em São Luís.

O representante do Parquet entendeu que as candidatas Ana Amélia Lobó e Maria das Graças comprovaram participação efetiva na campanha do Podemos. 

  • No que diz respeito à candidata Brenda Carvalho, a promotoria também não viu fraude em sua campanha;
  • Brenda era a principal testemunha do PL, por ter obtido apenas 18 votos e confessado que não fez campanha.

Tanto o PL quanto o Republicanos pedem a anulação dos votos e a consequente perda de mandato dos vereadores eleitos pelo Pode os à Câmara Municipal.

O Parecer do Ministério Público seve de base para a decisão judicial sobre o caso.

Prefeitura enfrenta o caos das placas vermelhas e regulamenta taxi em Bacabal

Iniciada na gestão de Roberto Costa, regra disponibilizará 150 vagas no município, num processo que visa combater esquemas de facilitação de placas, hoje sob investigação do Ministério Público

 

REGRAS RIGOROSAS. Os novos taxis de Bacabal serão padronizados e as placas vermelhas atenderão a critérios rígidos

A Prefeitura de Bacabal entregou nesta nesta terça-feira, 13, os primeiros 80 alvarás de um total de 150 vagas disponíveis para o serviço de taxi na cidade. A medida é resultado de um processo adotado no início da gestão do prefeito Roberto Costa (MDB), com o objetivo de combater esquemas de facilitação na venda de placas vermelhas, que colocaram vários municípios maranhenses, incluindo Bacabal, sob investigação do Ministério Público e da Justiça no ano passado.

  • As novas regras, mais rigorosas, atendem às exigências da legislação;
  • a padronização dos veículos também reforçará segurança e qualidade.

Em 2024, reportagem do Fantástico revelou um esquema de liberação de licenças de táxis para servidores públicos, principalmente policiais militares e bombeiros militares; o documento garantia a compra de veículos com mais de 30% de descontos, sem que os carros fossem usados no serviço; a denúncia derrubou o comandante da PMMA, à época.

LICENCIAMENTOS JUSTOS. Com a presença do Ministério Público, Roberto Costa entregou as primeiras 80 licenças de taxi em bacabal

Bacabal foi um dos municípios onde placas foram liberadas no esquema denunciado pela Rede Globo.

“Desde 2022, estamos nessa luta, acompanhando todo esse processo, fazendo uma fiscalização, e dessa fiscalização já houve prisão. Finalmente, conseguimos, agora com esse cadastramento, identificar quem são realmente os taxistas profissionais. Então, parabéns a todos os taxistas, parabéns ao município, parabéns à sociedade de Bacabal”, destacou a promotora de Justiça Klycia Menezes, que participou das primeiras liberações.

  • no total, havia mais de mil alvarás de taxis em Bacabal, a maioria falsificada;
  • o total de vagas disponíveis será de 150, com rigor na análise dos documentos.

“Com o trabalho que foi feito pelo Ministério Público, incluindo a atuação fundamental da doutora Klycia Menezes, nós nos somamos ao Ministério Público para moralizar toda essa situação. Porque, além de ser vergonhosa para a cidade, isso também estava criando uma certa insegurança para a população”, afirmou o prefeito Roberto Costa.

Bacabal é o primeiro município a enfrentar o problema dos taxis.

E deve servir de modelo para a gestão so serviço em outras cidades…

Da assessoria, com edição do blog

Em carta aberta, Juscelino Filho confirma saída do ministério…

Deputado federal diz que tomou a decisão para “proteger o projeto de país que ajudamos a construir” e “por respeito ao governo e ao povo brasileiro”

 

DE VOLTA AO PARLAMENTO. Juscelino deixa o goveno Lula para preparar defesa ás acusações do Ministério Público

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) anunciou neta terça-feira, 8, em Carta Aberta ao povo brasileiro, seu pedido de desligamento do Ministério das Comunicações; o parlamentar volta à Câmara, onde continuará servindo à base do governo Lula (PT).

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, afirmou Juscelino.

  • a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Juscelino no Supremo Tribunal Federal;
  • o deputado é acusado  por irregularidades na aplicação de emendas parlamentares no mandato anterior. 

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, diz a nota do parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Carta Aberta:

Carta aberta

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho