Ministério Público

11:30 am
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Vereador denuncia esquema de Julinho com cargos na Prefeitura de Ribamar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em representação ao Ministério Público, João Carlos da Silva Sá apontou uma série de irregularidades que podem levar à cassação do prefeito, por Improbidade Administrativa

 

JULINHO MATOS COMEÇA A ENFRENTAR QUESTÕES JUDICIAIS por suas ações em São José de Ribamar

O vereador João Carlos da Silva Sá denunciou ao Ministério Público um esquema de uso de cargos públicos na Prefeitura de São José de Ribamar com interesses políticos e financeiros; segundo o parlamentar, o prefeito Julinho Matos (PL) reutilizou em 2025 a mesma prática já usada no0s exercícios de 2021 e 2022.

  • 2021 foram criados 57 cargos na administração pública sem previsão legal;
  • em 2022 esse número de cargos em fundamentação legal subiu para 183;
  • em 25, ele alterou a nomenclatura dos cargos por intermédio de decreto.

“O gestor municipal tinha plena ciência de que a matéria de criação” extinção e transformação de cargos está reservada à lei, conforme evidencia a existência de lei municipal anterior que disciplinava o quadro de pessoal. Ao suprimir essa etapa legislativa por Decreto, demonstrou consciência da ilicitude e vontade de obter resultado proibido pelo ordenamento”, argumenta o vereador. (Leia a íntegra aqui)

Em sua petição ao Ministério Público, João Carlos Sá pede que o Ministério abra a investigação do caso e responsabilize o agente público, por Improbidade Administrativa.

O processo pode resultar até na cassação de Julinho Matos…

Danilo vence Nicolau na disputa pelo comando do Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto do ex-procurador era impedir a entrada do atual na lista tríplice e provocar a desistência dos dois outros indicados, para forçar sua nomeação pelo governador Carlos Brandão

 

EDUARDO NICOALU FOI DERROTADO PELO EX-PUPILO DANILO DE CASTRO. Brandão vai nomear um dos três mais votados

Não deu certo a estratégia montada pelo ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau Hiluy para voltar ao comando do Ministério Público maranhense.

Ele trabalhou entre promotores e procuradores para que o atual PGJ Danilo de Castro Ferreira não compusesse a lista tríplice; o objetivo era ter entre os tr^Çes mais votados, dois aliados, que renunciariam para forçar o governador Carlos Brnadão (sem partido) a indicá-lo novamente.

  • Danilo de castro Ferreira teve 201 votos;
  • Eduardo Nicolau ficou com 133 votos;
  • Carlos Henrique Rodrigues Vieira 121.

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que Brnadão deve nomear Danilo de Castro, que tem servido aos seus interesses no comando da Procuradoria-geral de Justiça.

E Nicolau experimenta sua primeira derrota no MP…

Eduardo Nicolau vê Ministério Público atual sem isenção e sem credibildiade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-procurador anuncia candidatura para tentar voltar ao cargo e desqualifica a gestão do atual PGJ, apoiado por ele próprio em 2024

 

CRIADOR E CRIATURA. Eduardo Nicolau decepcionou-se com o pupilo Danilo de Castro e pretende retomar o comando do Ministério Público

O ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau anunciou nesta terça-feira, 14, sua tentativa de voltar ao posto; em nota pública, Nicolau desqualificou a gestão do atual PGJ, Danilo de Castro Ferreira, apoiado por ele próprio em 2024.

“O Ministério Público atravessa um momento que exige reflexão, união e fortalecimento institucional, principalmente quanto à preservação de sua isenção, independência e credibilidade”, apontou Eduardo Nicolau.

  • a gestão de Danilo de Castro Ferreira sofre forte questionamento interno no Ministério Público;
  • desde o inicio do mandato, o procurador-geral enfrenta forte oposição no colégio de procuradores. 

Padrinho político de Castro, o próprio Eduardo Nicolau já havia desqualificado a gestão do sucessor, como este blog Marco Aurélio d’Eça apontou no post “Eduardo Nicolau também manifesta apoio a promotores demissionários do Gaeco…”.

As críticas internas do colégio de procuradores também foram registradas por este blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui)

A escolha da lista tríplice no Ministério Público deve ocorrer em maio.

Após a definição, caberá ao governador Carlos Brandão nomear o novo PGJ…

STJ manda arquivar pedido de afastamento de Felipe Camarão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em decisão liminar, ministro Og Fernandes entendeu que o Ministério Público do Maranhão não apresentou “fundamentação válida” contra o vice-governador, em processo no Tribunal de Justiça

 

FELIPE CAMARÃO ESTÁ LIVRE DO PROCESSO DE AFASAMENTO, após entendimento do STJ para a denúncia do MPMA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar o pedido de afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT), que havia sido feito ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira.

  • para o ministro, não “há fundamentação válida” na peça do Ministério Público que justifique o afastamento do vice-governador.

“Em suma, não se constata, ao menos à primeira vista, a existência de fundamentação válida no ato objeto da impetração, capaz de autorizar o suporte do efeito suspensivo concedido, em reversão à primeira decisão, sem evidência de mudança no quadro fático, impondo-se o seu afastamento, ainda que provisório”, argumentou o ministro. (Leia aqui a íntegra da decisão)

Entenda o caso

Danilo de Castro pediu o afastamento de Felipe Camarão em um recurso de um processos que tramita no TJ-MA, argumentando que o vice-governador usou laranjas para movimentar cerca de R$ 5 milhões;

Camarão acusou o procurador de quebrar ilegalmente seu sigilo bancário e expor publicamente informações dele e de seus familiares, denunciando o chefe do MP-MA ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Além de suspender a tramitação do processo no TJ-MA, o ministro do STJ retirou também o segredo de justiça o caso.

O julgamento do mérito seguirá no próprio STJ…

“A verdade prevalecerá”, garante Camarão, sobre denúncias do Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-governador diz que não pretende sucumbir ao impulso de rebater as acusações feitas pelo procurador-geral de Justiça Danilo de Castro Ferreira, que será denunciado por ele ao CNMP

 

CAMARÃO DESQUALIFICA AS DENÚNCIAS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇ, que será denunciado por ele ao Conselho do Ministério Público

Em uma curta manifestação nesta segunda-feira, 23, o vice-governador Felipe Camarão (PT) afirmou em suas redes sociais que não pretende “agir pelo impulso” para rebater as acusações de desvio de recursos feitas pelo procurador-geral de Justiça Danilo de Castro Ferreira.

“Minha sólida formação jurídica com mais de 20 anos de carreira não me deixa agir pelo impulso de responder qualquer acusação leviana e tornar tudo um espetáculo. A verdade prevalecerá e as medidas necessárias para isso já estão sendo tomadas, na Justiça”, afirmou o vice-governador.

  • esta é a quarta manifestação de Felipe Camarão desde quando estourou a denúncia contra ele, de desvio de recursos públicos, na quinta-feira, 20;
  • ele já denunciou o blogueiro Luís Pablo, já mostrou as relações do governador Carlos Brandão com o MP e desqualificou a legitimidade da denúncia.

O vice-governador vai denunciar o procurador Danilo de Castro Ferreira ao Conselho nacional do Ministério Público, por conluio com o governo Carlos Brandão.

“Não aceitarei perseguição política travestida de atuação institucional”, afirmou.

A denúncia do MP está ainda em análise no Tribunal de Justiça do Maranhão…

Ministério Público recomenda à prefeitura extinção de contrato com o consórcio de ônibus Via SL…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresas São Miguel de Uberlândia e Expresso Rei de França vêm interrompendo sistematicamente o transporte, atingindo 27 linhas de São Luís, caracterizando incapacidade operacional

 

GARAGEM DA EXPRESSO REI DE FRANÇA. Atrasos em pagamento de salários e constante paralisação nas linhas de sua responsabilidade

A Procuradoria de Defesa do Consumidor encaminhou nesta quinta-feira, 19, à Prefeitura de São Luís a Recomendação nº 1/2026 – 12ªPJESPSLS2DC, que orienta o prefeito Eduardo Braide (PSD) a extinguir o contrato com o Consórcio de Ônibus Via SL, formado pelas empresas Expresso Rei de França e São Miguel de Uberlândia.

  • o consórcio VIA SL tem paralisado sistematicamente suas atividades, desde dezembro de 2025, prejudicando usuários de 27 linhas;
  • além disso, a Rei de França vem promovendo constante atraso no pagamento dos salários e a demissão em massa dos trabalhadores.

“A presente RECOMENDAÇÃO tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é a regularização do serviço público essencial de transporte coletivo, bem como o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal do ente e agentes públicos que eventualmente descumprirem as orientações estabelecidas neste documento”, explica o documento, assinado pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. (Leia a íntegra aqui)

A quebra unilateral do contrato está previsto no item 13 do Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Urbano de São Luís; também é previsto em artigos da Lei nº 8.987/95.

A prefeitura tem 30 dias para designar novas empresas para operar nos trechos vacantes…

Os vereadores e a verdade sobre o orçamento de São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O que atrasa o desenvolvimento de São Luís não é a Câmara, mas as escolhas do prefeito, que prioriza milhões para o carnaval, deixando crianças com câncer sem recursos

 

VEREADORES RECORREM AO MP PARA FORÇAR BRAIDE A DESTINAR RECURSOS PARA CRIANÇAS COM CÂNCER; o prefeito prefere gastar no carnaval

Editorial

Diferente do que foi divulgado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), os vereadores de São Luís votaram pela aprovação do orçamento da cidade; a peça, que direciona os gastos do Executivo, foi aprovada em primeiro turno pela maioria da Casa. No total, 24 parlamentares.

Ele esconde que nunca liberou as emendas impositivas da Saúde, destinadas pelos vereadores para a construção do Hospital Oncológico Pediátrico. Braide segurou R$ 12 milhões do orçamento ainda de 2025 e nunca deu nenhuma resposta sobre essa manobra.

E para piorar a situação, o prefeito mais uma vez usou de manobra judicial para conseguir gastar mais R$ 22 milhões no carnaval

A pergunta que fica é: onde está a prioridade da gestão de Eduardo Braide?

Cumprindo com o seu papel, os vereadores afirmam que já têm compromisso logo após o carnaval: a votação em segundo turno e, por consequência, a aprovação do orçamento de São Luís.

O que mais importa são os interesses da população e não as manobras do prefeito.

Essas, sim, comprometem o desenvolvimento da cidade…

Greve dos ônibus pode ser retomada já na próxima terça-feira…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para manter os ônibus rodando, motoristas exigem o pagamento do tíquete; e o SET condicionou este pagamento ao repasse integral do subsídio tarifário pela Prefeitura de São Luís

 

DE VOLTA ÀS RUAS NESTE SÁBADO, 7, OS ÔNIBUS PODEM PARAR novamente na próxima terça-feira, 10

Há uma condicionante da volta dos ônibus às ruas de São Luís que pode fazer com que a greve dos motoristas seja retomada já na próxima terça-feira, 10.

  • para fechar acordo com o SET e o Ministério Público, os rodoviários exigiram o pagamento de suas verbas salariais;
  • segundo a Ata da Reunião, as empresas se comprometeram a pagar salários até, no máximo, a terça-feira, 10;
  • é o pagamento dessas verbas salariais que condiciona a manutenção dos ônibus nas ruas após esta data.

O problema é que, para garantir o pagamento dos tíquetes alimentação a motoristas e fiscais, as empresas de ônibus condicionaram o pagamento do subsídio pela Prefeitura de São Luís. É o que diz o item 2 do termo “Deliberações” constante da Ata de Audiência Extrajudicial patrocinada pelo Ministério Público.

“O SET se compromete a efetuar o pagamento do salário até terça-feira (10/2/2026) e envidará esforços para pagamento do tíquete alimentação na mesma data, com a condição de pagamento pelo Município de São Luís do valor integral do subsídio tarifário devido, sem glosa”, diz o documento assinado pelas partes. (Leia a íntegra aqui)

Dois representantes da prefeitura assinaram o documento que garantiu o fim da greve dos ônibus: o procurador do município Domerval Alves Moreno Neto e o assessor jurídico da Secretaria de Trânsito e Transportes, Marco Aurélio Sousa Rocha.

Mas não há garantia alguma de que o prefeito Eduardo Braide (PSD) repassará o subsídio integral ao SET, condição estabelecida em ata para pagamento dos tíquetes.

A greve, portanto, não está de todo fora das festas carnavalescas…

Prefeitura esnoba negociações sobre greve de ônibus…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gestão do prefeito Eduardo Braide não apresenta qualquer tipo de proposta para acabar coma paralisação, que já dura quatro dias em São Luís

 

ENVOLVIDOS NA GREVE DOS MOTORISTAS NÃO CHEGARAMA UM ACORDO para por fim à paralisação da categoria

Terminou sem qualquer acordo a reunião da manhã desta terça-feira, 3, na tentativa de por fim à greve de motoristas de ônibus; a categoria não aceitou a proposta de r4eajuste de 4%, oferecida apenas pela Agência de Mobilidade Urbana, do Governo do Estado.

  • a Prefeitura de São Luís mais uma vez não indicou qualquer proposta;
  • uma nova reunião está revista para esta tarde, em busca de acordo.

Esta semana, a promotora de Defesa do Consumidor Alineide Martins Rabelo Costa encaminhou um Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito Eduardo Braide (PSD), na tentativa de envolver a gestão na solução da crise.

A prefeitura não dá sinais de que se manifestará…

Filho do procurador-geral de Justiça pede demissão da Câmara de São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado Danilo de Castro Ferreira Filho atuava como procurador-adjunto da Casa, mesmo com o pai, Danilo de Castro Ferreira, atuando como chefe do órgão de investigação no estado

 

PAULO VICTOR MANTEVE, até o dia 9 de janeiro, o filho do procurador-geral de Justiça em sua gestão na Câmara Municipal

O Diário Oficial da Câmara Municipal de São Luís publicou em sua edição do dia 9 de janeiro a exoneração do procurador-adjunto da Casa, Danilo José de Castro Ferreira Filho; o ato, é assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

  • o advogado Danilo Castro é filho do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro Ferreira;
  • em 2025, a presença do filho do PGJ na Câmara gerou fortes especulações sobre conflito de interesses.

Chama a atenção no ato de exoneração assinado por Paulo Victor o efeito retroativo da decisão, que remete a 31 de outubro de 2025.

Em dezembro – um mês antes da demissão – o procurador-geral de Justiça recebeu, em mãos, o relatório das ações desenvolvidas em 2025 para implementação do Programa de Integridade do Ministério Público.

  • o diagnóstico institucional mapeia os riscos – entre os quais assédio moral e conflito de interesses – e elabora instrumentos normativos do MP-MA;
  • foi criado também o Comitê de Integridade, responsável pela coordenação, monitoramento e acompanhamento das ações previstas no programa.

“Essa foi uma etapa importante para que possamos implantar, de fato, uma cultura de integridade em todos os nossos processos”, destacou o procurador-geral Danilo de Castro, ao receber o relatório. (Leia a íntegra da matéria aqui)

O ATO DE EXONERAÇÃO DO FILHO DO PROACURADOR-GERAL retroage ao mês de outubro de 2025

No início desta semana, Danilo de Castro, o pai, envolveu-se em nova polêmica, quando sua gestão pediu à Justiça a liberação de todos os presos envolvidos no desvio de quase R$ 60 milhões do município de Turilândia.

A iniciativa gerou pedido de demissão de 10 promotores do Gaeco, responsável pelas investigações e abriu uma crise no MP-MA. (Relembre aqui e aqui)

Em meio à confusão, surgiram novas especulações de que Danilo de Castro, o filho, poderia ter representado alguns dos preso de Turilândia.

Mas esta é uma outra história…