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Esquema de Cândido Mendes pode ter desviado mais de R$ 1 bilhão no MA

Operação Cabanos, da Polícia Civil e do Ministério Público – que levou para a cadeia o prefeito Mazinho Leite – atuou no chamado grupo de municípios da BR, formado por São Bernardo, Zé Doca, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário, Governador Newton Bello, São João Batista, Carutapera e Godofredo Viana

 

Preso na Operação Cabanos, o prefeito Mazinho Leite, de Cândido Mendes, é apenas uma peça de um esquema bilionário, envolvendo prefeitos, empresários e deputados federais maranhenses

Uma quadrilha especializada em desvio de recursos de contratos nas mais diversas áreas, em vários municípios maranhenses, desbaratada nesta quarta-feira, 19, em operação da Polícia e do Ministério Público, pode ser a ponta da linha de um esquema de corrupção bilionário no Maranhão.

Apenas em contratos com as prefeituras de Cândido Mendes – cujo prefeito Mazinho Leite foi preso na operação de ontem – os contratos ultrapassam os R$ 100 milhões.

Mas os valores roubados podem ultrapassar R$ 1 bilhão, envolvendo mais os municípios de São Bernardo, Zé Doca, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário, Governador Newton Bello, São João Batista, Carutapera e Godofredo Viana.

Detalhe: o dinheiro desviado pode ter origem em emendas parlamentares, o que deve levar a Polícia Federal a entrar no caso. (Entenda aqui, aqui e aqui)

Na operação de Cândido Mendes, além do prefeito Mazinho Leite e auxiliares, a investigação envolve as empresas JM Sales e Cia Ltda – ME, Cristal Serviços e Construções Ltda. – ME, Almeida e Lima Ltda – ME, Construtora Akrus Ltda – EPP, e J. A. Cruillas Neto.

Estas empresas atuam também nos demais municípios, com o mesmo esquema de fraude em licitação para desvio de recursos públicos.

O caso figurões da política maranhense e esquema de compra e venda de emendas parlamentares já revelados neste blog Marco Aurélio D’Eça, no post “Venda de emendas parlamentares pode virar escândalo nacional”.

Mas esta é uma outra história…

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Assis Ramos denuncia promotora ao Conselho do Ministério Público

Prefeito de Imperatriz acusa Nahyma Abas de perseguição às vésperas das eleições municipais; a representante do Ministério denunciou o prefeito por nepotismo, que ele contesta, baseado na Súmula Vinculante nº 13, do STF

 

Assis Ramos decidiu denunciar a promotora Nahyma Abas por entender estar sendo perseguido pela representante do Ministério Público

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), anunciou nesta terça-feira, 14, uma ação contra a promotora de Justiça Nahyma Abas, que o acusa da prática de nepotismo.

Ramos se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, para contestar a acusação de nepotismo; e diz que vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, alegando perseguição política da representante do Parquet.

– Trata-se de uma ação especulativa, de argumentos confusos e interpretações contraditórias; faz juízo de valor sobre a pessoa, isso vicia todas as suas iniciativas contra o prefeito – observou o advogado Daniel Macedo, que defende Assis Ramos na demanda iniciada, nesta segunda-feira, 13, por Nahyma Abas.

Nahyma pediu o enquadramento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa.

Em sua ação, a promotora questiona a nomeação de Dorivan da Mota Bandeira, que é cunhado da secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos.

Ramos questiona dois fatos na ação da promotora: o primeiro diz respeito a Dorivan, nomeado há 3 anos e 4 meses e só agora denunciado por ela, às vésperas da eleição; o segundo é o fato de a pasta de Janaina não ter relação com o matadouro, ou seja, ela não é parte nomeante.

– Pelo que determina o Supremo Tribunal Federal, não se verifica aí caso de nepotismo. Assim mesmo a promotora fez a denúncia, convocando a imprensa para uma coletiva; aliás, em todas as suas demandas contra Assis, Nahyma espalha a notícia primeiro pelos blogs da oposição, para somente depois registrar no portal do MP – acusou o advogado do prefeito.

De acordo com a denúncia de Assis Ramos, a própria promotora reconheceu não haver crime nas nomeaçõe; mesmo assim fez a denúncia.

– Na página 8 da ação proposta, a promotora inicia o terceiro parágrafo com a seguinte redação: “Vale reforçar que, apesar de não compreendidas como nepotismo, de acordo com a redação da Súmula Vinculante nº. 13, as nomeações de parentes de Dorivan Bandeira…”; ou seja, Nahyma sabe que não há crime, mas acusa – argumenta Daniel Macedo.

Assis Ramos ressalta que é o prefeito de Imperatriz que mais acatou recomendações do MP, inclusive, por conta disso, apesar de amparado pela Lei, ficou maior parte da sua gestão sem propaganda institucional,

– Mas essa acusação descabida, que agride frontalmente questão pacificada pela mais alta Corte do país, requer, da minha parte, uma reação, sob pena de ficar visto da forma como a promotora nos rotula – disse.

Os advogados de Assis Ramos preparam ação de abuso de autoridade cometida pela promotora Nahyma Abas, que será protocolizada no Conselho Nacional do Ministério Público ainda nesta semana.

Ao mesmo tempo, pedem à Justiça que indefira, liminarmente, o pedido da ação proposta.

Com informações da Ascom/Imperatriz

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Ministério Público denuncia capelães militares por filiação partidária

Indicados por lideranças evangélicas – a maior parte da Assembleia de Deus – esses militares sem concurso tiveram que ingressar em agremiações ligadas ao governo Flávio Dino, onde permaneceram mesmo depois de assumir patentes na PMMA e no Corpo de Bombeiros

 

Alguns dos capelães nomeados por Flávio Dino na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros: interesses partidários se confundindo com o evangelho

A promotora de Justiça Militar Márcia Haydée Porto de Carvalho denunciou à Justiça pelo menos nove capelães nomeados para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros no governo Flávio Dino (PCdoB).

Eles são acusados de se manter filiado a partidos políticos da base dinista mesmo após receber patentes de oficiais militares, afrontando o Código Militar.

Todos eles vão responder a ação penal pelo crime.

Da PMMA foram denunciados o capitão Francisco Fábio Silva Leite (ex-PSC, hoje Podemos), e os primeiros-tenentes Ernamilson Gomes de Macedo (PL), Pedro de Lima Villela (PDT), Jessé Lemos Coutinho (DEM) e Cícero Batista Martins Guimarães (PSC).

No Corpo de Bombeiros a denúncia do Ministério Público alcançou o major Ailton César Alves de Sousa (PTB), o capitão Paulo Guilherme Fernandes de Oliveira (Patriotas) e o primeiro-tenente Antônio Márcio da Silva (Republicanos).

Esses mesmos, e outros capelães militares – todos nomeados sem concurso público – já respondem a Ação Eleitoral, por abuso de poder e outros crimes eleitorais praticados tanto nas eleições de 2014 quanto nas eleições de 2018.

As ações eleitorais correm no Tribunal Superior Eleitoral.

A promotora chegou a alertar na ação que a filiação dos capelães gerava “especulações na opinião pública de que tinham como objetivo satisfazer seus interesses partidários, diversos da função de ministros de fé”.

Mesmo assim, pela articulação política entre o governo e a Assembleia de Deus, eles permaneceram filiados;

E alguns só pediram desfiliação após tomar conhecimento da investigação do Ministério Público.

Agora vão ter que responder a ação penal…

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Juiz eleitoral arquiva ação do Ministério Público contra Jorge Maciel…

Promotores eleitorais tentaram obter punição do pré-candidato a vereador por propaganda antecipada, mas o juiz de 1º Grau entendeu que o empresário não pode ser punido pela promoção da própria empresa

 

As placas da Impacto Outdoor com a imagem de Jorge Maciel: mera publicidade da empresa do ramo, segundo entendimento da Justiça Eleitoral

O pré-candidato a vereador pelo Republicanos empresário Jorge Maciel ganhou, em primeiro grau, a ação em que o Ministério Público Eleitoral tentava puni-lo por propaganda antecipada.

Dono da Impacto Outdoors, uma das maiores empresas do ramo em São Luís, Maciel foi acusado de usar as placas para promoção pessoal, visando as eleições de novembro.

O Ministério Público o enunciou, tanto pelas placas de outdoor quanto pelos adesivos de ônibus.

O juiz Marco Antonio Netto Teixeira. da 2ª Zona Eleitoral, entendeu, no entanto, que a propaganda eleitoral só pode ser caracterizada se tiver o claro pedido de voto, o que não ocorreu no caso de Jorge Maciel.

– O TSE já decidiu que, mesmo em atos de mera promoção pessoal, elogios, críticas, exposição
de idéias, menção a possível candidatura, entrevistas, entre outros atos, sem pedido explícito de voto, não são suficientes, por si só, a ensejar a extemporaneidade da propaganda – argumentou o magistrado.

Conhecido no ramo de outdoors, o empresário tem o costume de usar placas com a sua imagem, independentemente de ano eleitoral. O juiz Marco Antonio analisou a sentença também por este aspecto.

Entendo que [Jorge Maciel] não poderá ser considerado um pretenso candidato a um cargo
eletivo no pleito vindouro, na medida em que é o proprietário de uma empresa que trabalha exatamente no ramo de outdoor, não deverá ser impedido de promover a sua empresa.

D sentença, cabe recurso ao Pleno do TRE-MA…

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Líderes nas pesquisas, Braide e Duarte são os primeiros investigados do MP

Pré-candidatos que aparecem como primeiros colocados na disputa pela Prefeitura de São Luís são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada e vão ter que se explicar aos procuradores eleitorais

 

Eduardo Braide e Duarte Júnior vão iniciar a campanha já acossados pelo Ministério Público Eleitoral em ações por propaganda antecipada e abuso de poder

Os deputados Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) são os dois principais candidatos a prefeito de São Luís, segundo as pesquisas de intenção de votos divulgadas antes da pandemia.

Mas eles também são os primeiros a sofrer investigação do Ministério Público Eleitoral, ambos por propaganda eleitoral antecipada.

Eduardo Braide caiu na mira do procurador eleitoral Juracy Guimarães após ter patrocinado o Boi da Fé em Deus, durante live promovida pela TV Mirante, no último sábado, 27.

O procurador determinou aos promotores eleitorais da 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais que investiguem o deputado, na ação que envolve também o vereador Marcial Lima (Podemos).

Duarte Júnior, por sua vez, foi denunciado pelo também candidato a prefeito Dr. Yglésio (PROS), por suspeita de estar usando o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) para promover sua candidatura.

O candidato do PRB é investigado pela promotora Raquel Silva de Castro.

Além da propaganda antecipada, tanto Eduardo Braide quanto Duarte Júnior podem ser enquadrados por Abuso de Poder Político e Econômico.

Neste caso há risco, inclusive, de cassação da candidatura…

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César Pires informa ao MP sobre solicitações feitas à SES

O deputado César Pires encaminhou ofícios à promotora de Saúde, Glória Mafra, sobre as solicitações feitas por ele à Secretaria de Estado da Saúde (SES) de aplicação de testes gratuitos para diagnóstico da Covid-19 aos entregadores de delivery e sobre a fiscalização exercida pelo órgão na extração e comercialização de água mineral no Maranhão.

A iniciativa do parlamentar visa fortalecer as medidas de proteção à saúde dos maranhenses.

César Pires informou à promotora de justiça que o pedido de realização de testes gratuitos para entregadores de delivery foi motivado pela exposição a que esses trabalhadores são submetidos e submetem outros, visto a natureza da atividade que exercem, na qual têm contato com grande número de pessoas.

“Eles recebem dinheiro, têm que manusear máquinas de cartão de débito/crédito que passam pelas mãos de muitos, têm contato com as superfícies de embalagens e diversos materiais nos quais já se sabe que o vírus pode permanecer vivo, além de não poderem, obviamente, em razão de seu labor, se manter em distanciamento social”, justificou ele. César Pires acrescentou que a realização de testes seria uma medida sensata para resguardar a saúde dos entregadores e daqueles que com eles têm contato, podendo, inclusive reduzir a disseminação e contágio da doença.

No que se refere à questão da água mineral, o deputado enfatizou que é notório o aumento exponencial do consumo/venda de água mineral na capital e em muitos municípios do Maranhão, especialmente na venda de galões de 20 litros. E que chama a atenção o fato de que muitas vezes tais recipientes se encontram à venda em calçadas, expostos ao sol e chuva, são transportados de diversas formas, têm cores de invólucro diferentes e, apesar de indicar as fontes de onde derivam a água vendida, por vezes não possuem informações claras, inclusive havendo indicação de que seu conteúdo refere-se a água mineral ou natural.

“Diante da pandemia que estamos vivendo e também dos cuidados que devem ser presentes em qualquer momento quanto à venda de produtos aos consumidores, oficiamos a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão para que nos informasse de que forma se dá a fiscalização do Estado quanto a regularidade e adequação da extração, conservação e venda de água mineral das variadas fontes oferecidas por todas as empresas que atuam no Maranhão. São informações essenciais à preservação da saúde daqueles que consomem o produto”, finalizou César Pires.

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Helicóptero do governo continua gasto com voos de aliados de Dino

Mesmo após denúncia do Ministério Público Federal, de gastos ilegais com combustíveis, aparelho do CTA – que deveria servir exclusivamente às ações da Polícia Militar – faz passeio com marido da prefeita de Anapurus para fazer entrega de cestas básicas em área de fácil acesso para carros e até motos

 

Os ocupantes do helicóptero de uso exclusivo da Polícia Militar: o marido da prefeita Vanderly Monteles e seus auxiliares

Um evidente desperdício de dinheiro público, promoção pessoal e propaganda política foi registrado esta semana em Anapurus, cidade administrada pela prefeita Vanderly Monteles (PCdoB). 

O helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar deslocou-se de São Luís especificamente para fazer a entrega de 100 cestas básicas  – em duas viagens de 50 cestas – a uma comunidade de fácil acesso por carro ou moto na zona rural do município.

– Governo mandou helicóptero para Anapurus para distribuir 100 cestas da Defesa Civil, em área que não está alagada, passa carro e passa moto – garantiu umas das lideranças comunitárias da cidade, que encaminhou as imagens ao blog.

Segundo o denunciante, qualquer carro ou moto faria o transporte normal desta quantidade de cestas básicas.

 

As cinquenta cestas básicas, que poderiam ser levadas por qualquer caminhonete da própria prefeitura à comunidade de Anapurus

No início da semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governo Flávio Dino (PCdoB) por supostos gastos ilegais com combustíveis de helicóptero de uso do governador e da Polícia Militar. (Leia aqui)

A denúncia, porém, não parece ter abalado os responsáveis pelos voos da aeronave no governo maranhense. 

– E quem foi dentro do helicóptero? O marido da prefeita [Ivanildo Monteles], que não é nada no município, não é secretário de Ação Social, não é secretário de governo, não tem um cargo na prefeitura. Só ele, o piloto e 50 cestas básicas. Um absurdo, o marido da prefeita usando [o helicóptero] politicamente para reeleger a prefeita do PCdoB – completou o líder comunitário.

Com a palavra o Ministério Público…

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PM em Paço do Lumiar beneficia posto com compra de combustível

No mesmo dia em que o Ministério Público Federal denuncia o governo Flávio Dino por irregularidades na compra de combustível para helicóptero, o 22º Batalhão da PMMA determina que suas viaturas só podem ser abastecidas em uma rede de postos, mesmo com o cartão GoodCard, que ajuda na descentralização

 

Policiais militares que servem no 22º BPM são obrigados, agora, a usar apenas uma rede de postos para abastecer as viaturas

O Memorando número 014/2020-P4-22ºBPM, assinado pelo capitão PM Kedson Miguel da Silva Aragão, chefe da P4 do 22º Batalhão de Polícia Militar, causou incômodo em oficiais e praças da PM em Paço do Lumiar.

O documento obriga os comandantes de companhia, motoristas e pilotos de viaturas da região a abastecer apenas em dois postos de combustíveis, da Rede Natureza, caracterizando improbidade administrativa.

O memorando fere o princípio da impessoalidade e vai de encontro aos processos de descentralização e agilidade que devem nortear as ações da Polícia Militar.

A PMMA dispõe do cartão GoodCard, um sistema que garante aos batalhões, companhias e unidades de todo o Maranhão a compra de combustível em qualquer posto credenciado, facilitando o deslocamento nas operações.

Essa descentralização garante, inclusive, agilidade nas operações da PMMA, uma vez que descentraliza o controle e evita abusos de preços em postos que tenha exclusividade na venda à polícia.

De acordo com o documento assinado pelo major Kedson, algumas viaturas da PM de Paço só poderão abastecer no Posto Natureza do Araçagy; já outras, terão que se deslocar ao Posto Natureza do Maiobão.

– Imagine uma viatura que esteja no Parque Vitória e precise atender a uma ocorrência na região, mas está com pouco combustível. Essa viatura terá que ir até o Maiobão ou ao Araçagy apenas para abastecer e voltar, tendo diversos postos credenciados na própria região? – questionou ao blog Marco Aurélio D’Eça um dos oficiais que encaminharam a documentação.

Curiosamente, o Memorando da PM de Paço do Lumiar começa a circular no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República denuncia o governo Flávio Dino (PCdoB) por suspeita de irregularidades na compra de combustível para helicópteros. (Saiba mais aqui)

Há irregularidade na decisão do 22º BPM sobretudo pelo fato de que a bandeira GoodCard, que garante o abastecimento da frota da PMMA, já é fruto de licitação; os dois postos beneficiados, por sua vez, não participaram de nenhuma concorrência pública – pelo menos não de alguma citada no documento.

O documento justifica apenas que a determinação se dá “em virtude de maior celeridade no eu se refere a abastecimento de viaturas do 22º BPM”.

O blog já acionou o comando-geral da PM e aguarda manifestação…

Veja abaixo o documento do 22º BPM:

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Bolsonaro mostra mágoa e acusa Moro; PGR pede investigação…

Presidente nega tentativa de interferência na Polícia Federal, mas revela que foi acuado pelo ex-ministro da Justiça por indicação ao Supremo em troca da substituição do chefe da instituição; Ministério Público quer levar os dois às barras dos tribunais

 

Terminou em troca de acusações públicas o casamento pós-golpe de Jair Bolsonaro com o ex-juiz Sérgio Moro

Desfiando um rosário de queixumes, lamentações e mágoas, o presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira, 24, que tenha tentado interferir nas investigações da Polícia Federal, como sugeriu pela manhã o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pediu demissão.

Mas, ainda assim, o presidente admitiu que a autonomia dada ao ministro no início do governo foi a mesma dada a todos os demais auxiliares.

– Mas autonomia não significa soberania. Se eu não puder trocar um auxiliar diante do ministro eu deixarei de ser presidente – afirmou.

Negando que tenha usado o cargo para tentar submeter a Polícia Federal, Bolsonaro fez uma acusação direta ao seu ex-ministro, acusando-o de tentar trocar a substituição na PF pela indicação ao Supremo Tribunal Federal.

– Ele disse pra  mim: você pode até trocar o diretor da PF, mas só em novembro, quando me indicar para o STF – acusou o presidente.

Pela manhã, Moro fez questão de afirmar que uma eventual indicação ao Supremo nunca fez parte da negociação para virar ministro de Bolsonaro.

Procuradoria pede investigação

Durante o pronunciamento de Bolsonaro, o procurador-geral da República Augusto Aras, pediu que o STF determine abertura de inquérito para apurar as acusações de Moro.

A PGR levanta suspeitas de crime de advocacia administrativa e falsidade ideológica por parte de Bolsonaro, segundo as acusações de Moro; mas põe o próprio Moro na berlinda ao levantar hipóteses de que suas denúncias sejam caluniosas.

O caso aumentou a crise institucional no governo e deve por Bolsonaro e Moro novamente frente à frente.

Desta vez, nas barras dos tribunais…

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“Meu pai está desmemoriado”, diz filha de Domingos Dutra

Herdeiros do prefeito de Paço do Lumiar questionam saúde do pai para assumir gestão do município, reclamam da falta de acesso a ele e chamam Núbia Dutra de “bandida e terrorista, que sempre viveu na ilegalidade”

 

Poucas horas depois de o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) reassumir o comando de Paço do Lumiar, os filhos dele foram ao Centro Administrativo e mostraram-se preocupados com o seu estado de saúde.

Sem acesso ao pai desde o ano passado, eles tentaram ver Dutra na prefeitura, mas foram impedidas, novamente, pela primeira-dama Núbia Dutra, a quem classificaram de bandida.

– Ela é uma bandida, terrorista; sempre viveu na ilegalidade – afirmou uma das parentes do prefeito.

Dutra reassumiu nesta segunda-feira, 2 a Prefeitura de Paço do Lumiar, mas tem a saúde questionada pelos filhos

Os filhos de Dutra gravaram um vídeo dentro do Centro Administrativo, sugerindo que o pai não tem condições de assumir a prefeitura e está sendo manipulado por Núbia.

– Meu pai está desmemoriado, isso é nítido. Quero saber se a população de Paço do Lumiar vai admitir um absurdo destes?!? – questionou uma das filhas. (Veja o vídeo)

Segundo ela, os documentos supostamente assinados por Dutra estão com assinaturas falsificadas por Núbia Dutra, inclusive o ato de exoneração dos secretários.

 – Se ele está bem, que venha aqui agora e receba a população luminense, que faça um discurso, que fale na nossa cara se quer ou não ver a gente; e que assine aqui na nossa frente, porque está saindo aqui exoneração com assinatura falsa dele – afirmou a filha.

Com a palavra o Judiciário e o Ministério Público maranhenses.

Que assistem a tudo indiferentes…