Ministério Público

9:30 am
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Processo contra Eduardo Nicolau segue normalmente…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mídia Digital maranhense foi levada a erro por informações – vazadas sabe-se lá como – que davam como arquivadas as acusações feitas pelas promotoras Lítia Cavalcanti e Klycia Castro, o que não aconteceu; o corregedor nacional do Ministério Público arquivou apenas o relatório da inspeção, mas a Reclamação Disciplinar segue seu andamento

 

Nicolau comemorou arquivamento da inspeção contra ele, mas seu processo ainda caminha no Conselho nacional do Ministério Público

Inspirada por documentos que deveriam estar em segredo de Justiça, vazados sabe-se lá por quem, a mídia digital maranhense – este blog Marco Aurélio d’Eça incluído – foi levada a erro nesta quarta-feira, 10, ao divulgar que as denúncias contra o ex-procurador de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foram arquivadas pela Corregedoria-Nacional do Ministério Público.

Não, Eduardo Nicolau não escapou de punição no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Ele continua respondendo à Reclamação Disciplinar nº 1.0051/2023-93, que trata exatamente das “denúncias de assédio moral, violência psicológica, ameaça e atos que atentariam contra a autonomia funcional e administrativa.”

As denúncias partem das promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti. O corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou o arquivamento apenas da inspeção gerada pela denúncia das promotoras.

Este feito, no entendimento do corregedor – e apenas este feito – não reuniu provas suficientes para apontar culpa de Nicolau.

Mas Farias da Costa é claro em sua decisão:

Diante do consignado, determina-se o que segue: a) Notifique-se o membro inspecionado quanto ao conteúdo do Relatório de Inspeção formulado pela comissão de inspeção; b) Encaminha-se cópia do presente feito à Coordenadoria Disciplinar desta Corregedoria Nacional – CODI, a fim de que instrua os autos da Reclamação Disciplinar n. 1.00517/2023-93. c) Por fim, nada mais havendo que se perquirir, promova-se o arquivamento do presente feito, com as baixas de estilo. Diligencie-se”, diz o documento vazado à mídia digital. (Veja a íntegra aqui)

É a Reclamação Disciplinar que deve decidir o destino do ex-procurador de Justiça do Maranhão; ele pode escapar, sim, mas ainda não escapou.

Até a decisão final, continua investigado no CNMP.

Simples assim…

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Ministério Público denuncia Duarte Jr. por propaganda antecipada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação do Ministério Público baseada em post deste blog Marco Aurélio d’Eça pede a condenação do pré-candidato a prefeito e aponta para possível abuso do poder político e econômico, o que pode levar à perda da candidatura ou do mandato, caso eleito

 

Duarte Jr. em painel com o governador durante reunião com candidatos a vereador: mesmo slogan usado em seus mutirões de óculos

O Ministério Público Eleitoral denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral o pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Jr. (PSB),  pelo crime de propaganda eleitoral antecipada, cuja investigação pode levar ao crime de Abuso do Poder Político ou Econômico, com consequente cassação da candidatura ou do mandato, caso eleito.

A informação foi dada em primeira mão nesta segunda-feira, 1º, pelo blog do Joerdson Rodrigues. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade, no início de junho o post “O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís”.

Campanha sistemática de consulta e distribuição de óculos nas comunidades de São Luís nesta pré-campanha caracteriza abuso do poder político e captação ilícita de sufrágios, que levam à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso eleito; sobre estes casos, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ouvido o advogado Ted Anderson, que deixa claro a caracterização do crime”, revelou o post.

 

O próprio Duarte Jr. divulgou em suas redes sociais o mutirão de distribuição de óculos no Rio Poty Hotel: crime eleitoral, segundo o MPE

O Ministério Público Eleitoral baseou-se integralmente no post deste blog para formular a sua denúncia ao TRE-MA:

  • “nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Hotel Rio Poty, em São Luís, o representado promoveu mais um dentre os inúmeros mutirões oftalmológicos que vem marcando a sua pré-campanha com a distribuição gratuita à população de consultas, óculos e cirurgias.”
  • para o MPE, as ações de Duarte “têm nítida conotação eleitoral, o que já de há muito tempo vem sendo vedado pelo TSE, que proíbe, quando dos atos de prestação de contas de parlamentar, o pedido de votos, ainda que implícito ou feito de forma dissimulada.”

O propósito eleitoral fica evidente quando se verifica que o representado foca suas ações na Cidade de São Luís, onde sabidamente será candidato nas eleições vindouras ao cargo de prefeito, além de distribuir nos locais dos ditos “mutirões oftalmológicos” panfletos com os dizeres: ‘veja que é possível fazer mais por São Luís’, além de ‘é possível resolver!’, assim como ‘falta gestão e sensibilidade da prefeitura’ e o slogan por ele usado anteriormente e que foi sua marca na campanha eleitoral pretérita, qual seja, a expressão ‘#boraresolver'”, afirma o documento, assinado pela promotora eleitoral Núbia Zeíle Pinheiro Gomes.(Veja aqui a íntegra da Representação)

Além da condenação por propaganda eleitoral, o Ministério Público pede ao TRE-MA a transformação da denúncia em Investigação Eleitoral para caracterizar o crime de abuso de poder político ou econômico, o que pode resultar na cassação da candidatura de Duarte Jr.

Ou na perda do mandato, caso eleito em outubro…

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Nicolau destaca “diálogo com a imprensa” em balanço de gestão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-geral de Justiça fez nesta sexta-feira, 7, balanço de seus dois mandatos no comando do Ministério Público maranhense; ele será substituído pelo procurador Danilo de Castro Ferreira, eleito com o seu apoio e nomeado pelo governador Carlos Brandão

 

Eduardo Nicolau reuniu a imprensa para fazer o balanço de usa gestão á frente do Ministério Público

O diálogo com a imprensa mantida em quatro anos de gestão à frente do Ministério Público foi o principal destaque do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, ao fazer um balanço de sua gestão nesta sexta-feira, 7.

Nossa gestão sempre foi pautada pela transparência e pelo diálogo direto com os jornalistas. Entendemos o papel estratégico e essencial da imprensa na defesa da democracia e no acompanhamento das questões coletivas. Por isso, fiz questão de realizar esse encontro para apresentar as principais realizações do Ministério Público nos últimos quatro anos”, afirmou Eduardo Nicolau.

Mesmo este blog Marco Aurélio d’Eça, que sempre manteve postura duramente crítica em relação à gestão sempre mereceu tratamento respeitoso do PGJ.

Eduardo Nicolau aponta sete pontos de destaque em seu balanço:

  • investimentos em tecnologia 
  • controle dos recursos públicos;
  • capacitação de gestores municipais sobre a nova Lei de Licitação;
  • diálogo e parceria com outras instituições do sistema de justiça e da sociedade civil;
  • investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco);
  • ampliação da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência em Imperatriz e São Luís.

Já a defesa dos direitos humanos e das vítimas ganhou destaque com a elaboração do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum); atuação em rede para implantação da Patrulha Maria da Penha em 22 municípios; desenvolvimento da ferramenta online MPU Salva Vidas; criação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) e implantação da Ouvidoria do Idoso e da Mulher. Também foram realizadas 448 ações educativas, entre cursos, palestras, seminários e oficinas, totalizando mais de 23 mil pessoas atendidas.

Nicolau assumiu em 2020, em meio à pandemia de Covid-19; o desafio de organizar o Minisitério Público nesta época marcou sua gestão.

Outro avanço no atendimento à população foi feito com a criação das sete Promotorias Distritais da Cidadania: Centro, Cohatrac, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Divineia, Cidade Operária e Zona Rural. Além disso, foram adquiridos dois trailers, por meio da parceria com a Vale.

O novo procurador Danilo Castro assume ainda neste mês de junho…

Com informações da CCOM/MPMA

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Paula da Pindoba diz confiar na justiça, mas acusa a justiça de golpe…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em confuso pronunciamento após ser afastada do comando de Paço do Lumiar, prefeita atribui a decisão da desembargadora Graça Amorim a “um ultrajante ato político” para beneficiar o adversário Fred Campos; além disso tenta criar um movimento de mulheres em torno de si

 

Análise da Notícia

Afastada judicialmente da Prefeitura de Paço do Lumiar em meio a suspeitas de corrupção apontadas pelo Ministério Público, a comunista Paula Azevedo – a Paula da Pindoba – se embaralhou toda ao tentar criar um contexto sexista na decisão que lhe tirou do cargo.

  • primeiro, a prefeita afastada diz que “o que acontece em Paço do Lumiar é um golpe político”;
  • em seguida, acusa o prefeito interino Inaldo Alves de estar fazendo o jogo do adversário Fred Campos;
  • afirma ainda que a decisão da desembargadora Graça Amorim “nada tem a ver com bem-estar da população”;
  • mas, mesmo depois de todas as acusações, declara ter plena confiança na Justiça, ciente de que a verdade vai prevalecer. 

O povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, lumienses (sic), me confiaram. Sigo tranquila e serena na certeza de que tudo vai se resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na Justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, declarou a prefeita.

Como assim, Paula Azevedo?!?

Paula da Pindoba tenta criar um levante contra a decisão judicial que a afastou do cargo de prefeita de Paço do Lumiar

A prefeita afastada por corrupção precisa decidir se o seu afastamento foi um golpe da justiça maranhense para favorecer Fred Campos ou se acredita nessa mesma Justiça para voltar ao comando do município.

Ou uma coisa ou outra.

Mais patético ainda foi a tentativa de Pindoba de criar um debate sexista em torno de seu afastamento, falando de um tal movimento de mulheres chamado “Golpe, Não!”.

Nos bastidores da política de Paço do Lumiar ninguém acredita mais que Paula Azevedo retorne ao mandato… 

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Vereador denuncia contrato pago sem serviço pela Prefeitura de Timon…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Francisco Borges acusa a prefeita Dinair Veloso de fazer pagamento desde 2022 por um equipamento para exames de ultrasson, ressonância magnética e raio X contratado em 2021, mas que só começou a operar efetivamente em março de 2024

 

O vereador Francisco Borges entregou a documentação da denúncia na sede do MPF

 

O vereador  Francisco Borges levou grave denúncia contra a prefeita Dinair Veloso (PDT) à tribuna da Câmara Municipal de Timon; segundo o parlamentar, a gestora paga, desde 2022, por um equipamento que só começou a ser usado efetivamente na Secretaria de Saúde do município a partir de março de 2024.

O pagamento aconteceu em 2022 e 2023, mas esse equipamento não estava à disposição da população. Por que houve pagamento para um equipamento que nunca serviu à cidade?”, questionou o vereador. “E em 2022, quando iniciou essa sangria do dinheiro público, estávamos em um ano eleitoral”, denunciou Francisco Borges.

 

Fatura de fevereiro de 2023 da empresa responsável pela locação da ressonância, no valor de R$ 260 mil, quando o equipamento nem estava sendo usado

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a uma série de documentos – entre comprovantes de transferência, notas de empenho, faturas, notas de liquidação e recibos – que comprovam os pagamentos feitos nos anos denunciados por Francisco Borges. (Veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, mais aqui e também aqui)

De acordo com denúncia, o equipamento foi contratado pelo valor mensal de R$ 200 mil.

Nesta semana, o vereador de Timon levou o caso à Procuradoria Regional da República, que deve investigar a denúncia.

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O nó tático de Paulo Victor em Zanony Passos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nenhuma outra liderança política no Maranhão conseguiu o que o presidente da Câmara Municipal de São Luís alcançou com a denúncia contra o promotor de Justiça; além de livrar a Casa da constante, e incômoda, presença policial, o vereador ainda tirou de atividade um personagem há tempos conhecido pelas estrepulias usando o cargo

 

Zanony Passos está afastado em pode perser o cargo no Ministério Público, graças `{a coragem de Paulo Victor expor publicamente o que sofria

Análise da Notícia

A divulgação da negação de um recurso no Conselho Nacional do Ministério Público interposto pelo promotor de Justiça Zanony Passos – afastado por denúncia de corrupção – trouxe de volta ao noticiário um dos mais surpreendentes casos envolvendo a classe política do Maranhão.

Nenhuma liderança política do estado conseguiu a proeza do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador  Paulo Victor (PSB), que, ao gritar publicamente contra a extorsão que vinha sofrendo, impôs um verdadeiro xeque-mate em Zanony:

  • PV conseguiu o afastamento com possível perda do cargo do promotor que vinha lhe achacando;
  • e ao mesmo tempo conseguiu livrar a Câmara da incômoda presença policial em seu pátio.

Zanony Passos usou o seu cargo no Ministério Público para conseguir benefícios financeiros de Paulo Victor, por meio de nomeações de parentes indicados por ele; para isso, usava como chantagem ameaças de prisão e de perseguição policial, tanto ao presidente da Câmara quanto aos demais vereadores. 

A prática do promotor já era conhecida há tempos nos meios políticos, policiais e de imprensa, mas ele parecia se movimentar acima do bem e do mal.

E tudo indica que a denúncia de Paulo Victor dará ao achacador um destino longe da força que o cargo lhe dava:

  • afastado há pelo menos 90 dias, Zanony Passos pode ter esse afastamento aumentado em mais 180 dias;
  • ele responde também a Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria Nacional do Ministério Público;
  • além dos processos administrativos, o promotor pode também responder a ação penal, resultando na perda do cargo;
  • A Promotoria pela qual Zanony respondia será alvo de correição extraordinária que avaliará possíveis outros alvos de extorsão.

A política maranhense sempre se manteve achacada por expoentes de outras instituições com poder de polícia para fazer ameaças e arrancar benefícios pessoais.

O que Paulo Victor, ao correr o risco de expor, foi mostrar que é possível livrar-se nas espadas no pescoço.

Por que ninguém está acima da Lei e da Justiça.

Simples assim…

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Brandão nomeia Danilo Castro e acena a projeto político de Nicolau…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atual procurador-geral de Justiça tinha na eleição do sucessor a principal base para futuras incursões na política a partir do município de São José de Ribamar, garantia que foi dada pelo governador a quem ele vem servindo ao longo dos últimos anos

 

Danilo de Castro é o novo procurador-geral de Justiça, aceno do governador Carlos Brandão ao projeto de poder de Eduardo Nicolau

O governador  Carlos Brandão (PSB) nomeou nesta terça-feira, 21, o novo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira; aliado do atual procurador-geral Eduardo Nicolau, Castro recebeu a maioria dos votos do Ministério Público na eleição desta segunda-feira, 20.

O novo procurador-geral é um projeto pessoal do próprio Eduardo Nicolau; para ele, fazer o sucessor no Ministério Público era fundamental para seu projeto político, que ele vem ensaiando desde 2020.

A nomeação do novo PGJ foi assinada ainda ontem pelo governador Carlos Brandão

A princípio, Nicolau tinha pretensões de ser candidato a prefeito de Ribamar já nestas eleições de 2024; para isso, vinha articulando alianças na base do governo Carlos Brandão, inclusive trabalhando pela candidatura do amigo, vereador Dudu Diniz (PSB).

Mas já há quem fale que ele pode disputar as eleições de 2026, coimo candidato a deputado federal ou estadual; para isso, poderia assumir um cargo no próprio governo Brandão.

Mas esta é uma outra história…

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Presença de Rita Baptista em lista da PGJ reabre debate sobre empoderamento feminino

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aliados esperam agora que o governador Carlos Brandão mantenha o padrão que ele vem usando desde o início de sua gestão, indicando mulheres para as instâncias de poder, como fez na Assembleia Legislativa, na Defensoria Pública e no Tribunal de Justiça

 

Brandão pode nomear qualquer um dos três, mas a presença de uma mulher na lista reabriu debate sobre empoderamento feminino

Todos os 313 procuradores e promotores de Justiça aptos a votar para escolha da lista tríplice que servirá de base para a escolha do próximo procurador-geral de Justiça participaram da eleição desta segunda-feira, 20.

O procurador Danilo de Castro – candidato do atual chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau – foi o mais votado.

Ao final, o resultado foi o seguinte:

  • Danilo de Castro Ferreira: 189 votos;
  • Rita de Cassia Maia Baptista: 151 votos;
  • José Augusto Cutrim Gomes: 145 votos;
  • Márcio Thadeu Silva Marques: 142 votos
  • Carlos Henrique Rodrigues Vieira: 65 votos 

Caberá agora ao governador Carlos Brandão (PSB) escolher o novo procurador-geral entre os três primeiros, independentemente da ordem de votação; a princípio, Danilo de Castro é o favorito no Palácio dos Leões, mas a presença de Rita Baptista embolou o jogo, diante da posição do governador de usar sua gestão para empoderar mulheres.

Nomeei Maria da Graça Cutrim como desembargadora, primeira mulher a entrar na Corte pelo quinto constitucional da OAB e MPMA. A escolha reforça nosso compromisso com a inclusão feminina em posições de destaque em nosso estado”, ressaltou Brandão, na semana passada, ao nomear a nova desembargadora do Tribunal de Justiça.

Essa postura de Brandão foi iniciada logo no início do seu mandato, ao atuar para eleger a deputada estadual Iracema Vale (PSB) a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A própria Iracema Vale ressaltou esse empoderamento feminino no maranhão, sema passada, ao receber a Medalha Liberdade, na Defensoria Pública.

Ainda em 2023, Brandão nomeou Flávia Paiva para o Tribunal de Contas do Estado, a primeira mulher na Corte de Contas em 77 anos de existência.

A lista da Procuradoria-Geral de Justiça deve ser encaminhada ainda nesta segunda-feira, 20, para análise do governador…

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Oposição espera fim do ciclo de Eduardo Nicolau no MP

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-geral de Justiça lançou o aliado Danilo Ferreira de Castro à sua sucessão, mas os adversários na eleição desta segunda-feira, 20, entendem que já é hora de mudança no modelo de gestão iniciado por ele em 202o, sobretudo em respeito ao que expressa o Parágrafo I do Artigo 43 da Lei Orgânica do Ministério Público

 

Por respeito à Lei Orgânica, promotores e procuradores querem fim da era Nicolau no Ministério Público

Os procuradores e promotores de Justiça que compõem o Ministério Público maranhense vão definir nesta segunda-feira, 20, em eleição eletrônica, a lista tríplice que servirá de base para a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, em substituição a Eduardo Nicolau.

Marcado por uma série de controvérsias em suas gestão, Nicolau tem como candidato o também procurador Danilo Ferreira de Castro.

Este blog Marco Aurélio d’Eça tratou desta eleição em primeira mão no post “Ministério Público tem quatro candidatos de oposição à PGJ…”.

Estes candidatos da oposição são:

  • procuradora Rita Baptista;
  • promotor Carlos Henrique Rodrigues Vieira;
  • promotor Carlos Thadeu Silva Marques;
  • promotor Augusto Cutrim Gomes.

Mas do que contrariedade a Danilo Castro, os demais candidatos querem por fim ao modus operandi adotado por Eduardo Nicolau para gerir o Ministério Público, com ameaças aos próprios promotores, o que levou à denúncias no Conselho Nacional do Ministério Púbico e sistemáticas investigações contra o atual procurador-geral. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Na avaliação de promotores, diante do desgaste de Nicolau, é possível que Danilo Castro sequer entre na lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão (PSB).

A campanha oposicionista se vê como uma espécie de proteção à Lei 8.625/93, que criou Lei Orgânica do Ministério Público.

É a Lei 8.625/93 que preconiza, em seu capítulo VII, que trata “Dos deveres e vedações dos membros do Ministério Público”.

No Parágrafo primeiro, do Artigo 43 está expresso:

Art. 43: São Deveres dos Membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

I – manter ilibada conduta pública e particular.

 

Para os membros do MP maranhense, esse artigo só voltará ao seu eixo na era pós-Nicolau…

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MP acompanha pagamento de indenizações de incêndio no Rio Anil Shopping…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Promotoria especializada na Defesa do Consumidor quer garantir o cumprimento integral do acordo que garantiu R$ 3 milhões às vítimas vivas do incêndio no Cinesystem, em março de 2023 e mais R$ 1,5 milhão por danos coletivos, que serão revestidos em equipamentos para a Prefeitura de São Luís; famílias de jovens mortas ainda mantém processos

 

Estado em que ficou a sala 3 do Cinesystem após o incêndio que resultou na morte de duas jovens no dia 7 de março de 2023

A 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor vai acompanhar o cumprimento integral do acordo firmado pelo Rio Anil Shopping, pela empresa Cinesystem e pela BR Malls Participações com as vítimas vivas do incêndio ocorrido em março de 2023 e que resultou na morte das jovens Evellyn Gusmão Gomes Silva, 16, e Yasmin Gomes Campos, 21.

No total, o shopping e suas parceiras vão pagar cerca de R$ 3 milhões a 12 vítimas: Deise Jéssica Costa Chagas, Alexandre Magno Alves de Moura, Carlos André Pinheiro Viana, Naara Marcela da Motta Tavares, Aristóteles Rodrigues dos Santos Neto, Thayara Rodrigues Pinheiro dos Santos, Eduardo Vinícius França de Sousa, Maria Eduarda Baquil do Carmo e Aminadabes Gomes Silva e Filhos.

Leia também:

Além dos cerca de R$ 3 milhões às vítimas vivas, o Rio Anil Shopping, a BR Malls e o Cinesystem se comprometeram a investir R$ 1,5 milhão em equipamentos para a Prefeitura de São Luís, por danos coletivos.

  • são cinco caminhonetes cabine dupla, no valor unitário de R$ 185 mil;
  • três bombas de UBV para controle do Aedes aegypti, no valor unitário de R$ 125 mil;
  • investimento nos programas da Unidade de Vigilância de Zoonoses, no valor de R$ 200 mil.

As família das duas jovens mortas ainda mantém processos na Justiça…