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Procurador livra Flávio Dino e Márcio Jerry e inclui Clayton Noleto em processo de Coroatá…

Em parecer encaminhado ao relator do caso, Pedro Henrique Castelo Branco alterou todo o organograma da decisão judicial que cassou o governador para incluir o secretário de  de infraestrutura, que havia sido absolvido em primeira instância

 

MÁRCIO JERRY E FLÁVIO DINO ESCAPARAM AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas podem ter condenação de inelegibilidade confirmada no TRE

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco fez um verdadeiro malabarismo retórico para livrar o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu ex-auxiliar Márcio Jerry do processo que cassou os mandatos dos dois na Justiça Eleitoral de Coroatá.

Em Parecer encaminhado ao recurso que tramita já em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral, Castelo Branco disse não ver envolvimento de Dino e Jerry no caso.

Mas, curiosamente, incluiu o secretário Clayton Noleto, que nem havia sido julgado pela juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato. (Entenda aqui)

No Parecer a que o blog Marco Aurélio D’Eça teve acesso, o procurador eleitoral apresenta uma sequência de argumentos para tentar tirar o peso da condenação de Flávio Dino e Márcio Jerry.

– Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político – destacou, lacônico, Castelo Branco.

O processo vai agora para analise do TRE, que pode ou não acatar o parecer do Ministério Público.

De qualquer forma, e qualquer que for a decisão do TRE, o caso ainda vai ter que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral.

Onde Flávio Dino não terá a atuação de Pedro Henrique Castelo Branco…

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Dutra vê animosidade de promotora em Paço do Lumiar…

Em Nota, prefeito diz que Gabriela Tavernad demonstra antipatia pela primeira-dama Núbia Dutra, o que lhe tira a serenidade para conduzir o Ministério Público no município

 

DOMINGOS E NÚBIA DUTRA SÃO ALVOS CONSTANTES DA PROMOTORA GABRIELA TAVERNAD, que representa o Ministério Público em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), acusou diretamente a promotora de Justiça do município, Gabriela Tavernad, de agir para criar um clima policial em sua gestão.

Dutra t5eve a casa como alvo de mandados de busca e apreensão por parte da polícia, na madrugada de terça-feira, 7, e criticou a ação.

– Estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza que revelam nítido cunho político com o claro objetivo de desgastar e desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público – afirmou Dutra.

Abaixo, a íntegra da Nota de Esclarecimento de Domingos Dutra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito de Paço do Lumiar, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar (PJPLU) em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu a mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard, revelando evidente animosidade à pessoa do Prefeito e, sobretudo, à da sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram a serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU. O procedimento entendemos ter sido inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público, para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado abertamente detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza que revelam nítido cunho político com o claro objetivo de desgastar e desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Prefeito

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Edilázio aciona Ministério Público por irregularidades na MA-315..

Deputado Federal quer que o órgão esclareça as circunstâncias de pagamentos e aditivos à obra, que desmanchou completamente menos de três meses após ser inaugurada

 

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou ao Ministério Público uma representação sobre a precariedade e o pagamento de aditivos irregulares à obra de construção da MA-315, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves.

A rodovia, que integra a “Rota das Emoções”, foi inaugurada no início do ano, mas já apresenta sérios problemas estruturais.

Edilázio já havia ingressado com uma ação na Justiça Estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas. O caso agora está no Centro de Apoio de Probidade Administrativa do MP e será analisado pelo promotor Cláudio Alencar.

O parlamentar quer apuração a respeito da liberação de um aditivo de mais R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia.

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O depoimento que mexe com o caso Décio e o abafa dos agentes públicos…

Às vésperas do sétimo aniversário de morte do jornalista, denúncias feitas há mais de um ano pelo ex-empresário Júnior Bolinha voltam a incomodar os bastidores da Polícia e do Ministério Público, que preferem evitar o assunto

 

DEPOIMENTO DE BOLINHA À SEIC ASSOMBRA BASTIDORES DO CASO DÉCIO há mais de um ano; polícia e MP preferem silenciar

Janeiro de 2018. O ex-empresário júnior Bolinha – pronunciado a Júri Popular por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá – presta sigiloso depoimento ao Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Na conversa com a polícia, Bolinha acusa políticos, empresários, a própria polícia e agentes do Ministério Público de atuarem para direcionar as investigações e evitar alcançar outros envolvidos. (Entenda aqui)

Detalhe: o ex-empresário fala do caso respondendo a uma pergunta do próprio chefe do DCCO, delegado Ney Anderson Gaspar, que quis saber se houve direcionamento nas investigações.

Março de 2018. Após o depoimento de Bolinha vir à tona, repercutindo nos meios políticos, empresariais e policiais, Ney Anderson é transferido do seu departamento para uma delegacia de bairro. (Saiba mais aqui)

DELEGADO NEY ANDERSON FOI TRANSFERIDO DA SEIC LOGO APÓS OUVIR BOLINHA; agora está na delegacia de bairro

Um ano depois, agora em março de 2019, estranhamente, esse mesmo depoimento de Bolinha volta a mexer com os bastidores do caso Décio, sem que haja qualquer novidade que posa levar a uma retomada do caso.

E mais uma vez, polícia, justiça e Ministério Público tratam de desconversar ou silenciar sobre o assunto.

Será por quê?!?

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Afinal, quem os protege?!?

Júnior Bolinha cara a cara com empresário na Justiça…

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Prefeitura de Paço do Lumiar se manifesta sobre ação de improbidade do MP…

Nos últimos dias, foi divulgada informação de que o Ministério Público ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Domingos Dutra; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, além de outros servidores, acusados de desvios de função, em virtude de terem remanejado servidores efetivos para exercerem funções de agentes de trânsito.

A Prefeitura de Paço do Lumiar está cumprindo umadeterminação da 3ª Promotoria de Paço do Lumiar, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que disciplinou e legalizoua atuação dos carros-lotação na cidade, com o intuito de trazer segurança e qualidade de vida para os cidadãos luminenses, diminuindo a ocorrência de acidentes.

De acordo com o secretário Pádua Nazareno, a 1ª Promotoria do Ministério Público de Paço do Lumiar foi informada do concurso público para a contratação de 25 agentes de trânsito que atuarão na cidade.

No que diz respeito à utilização de servidores para exercerem a função temporária de agentes de trânsito, o secretário pontuou que a Prefeitura de Paço do Lumiar se baseia no artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê esse tipo de atividade, e também cumpre o TAC assinado junto ao Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

“A prefeitura entende que não pode ser indevidamente penalizada por estar cumprindo uma lei federal e ainda obedecendo ao próprio Ministério Público, trazendo para a população benefícios decorrentes da municipalização do trânsito”, explicou o secretário Pádua Nazareno.

O secretário informou ainda que, em virtude desse TAC, a Prefeitura de Paço do Lumiar municipalizou o trânsito do município visando a sua organização e fiscalização, com o objetivo de reduzir acidentes.

“A Prefeitura não apenas respeita, mas considera necessário para a democracia o trabalho do Ministério Público. Porém, entendemos que está havendo um conflito de atribuições no Ministério Público de Paço, em que uma promotoria está tentando punir a Prefeitura por ela estar cumprindo o que foi acordado com outra promotoria”, analisou o secretário de Mobilidade Urbana.

O prefeito Domingos Dutra lamentou a judicialização da política e da administração pública:

“Paço do Lumiar estava há décadas sem gestão. Em 26 meses de governo, colocamos abrigos nas paradas, municipalizamos o trânsito, instalamos semáforos, melhoramos o trânsito no Maiobão, implantamos seis linhas de coletivos novas e, enquanto o concurso não se realizava, treinamos servidores para auxiliar na fiscalização. Infelizmente, a promotora considera esta ação benéfica para população como um ato de improbidade. Vamos contestar e aguardar o pronunciamento da Justiça”, destacou o chefe do executivo municipal.

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Ministério Público vai investigar Cléber Verde…

Deputado é suspeito de usar candidata-laranja nas eleições de 2018 para desviar dinheiro do Fundo Eleitoral do PRB; caso veio à tona com revelação sobre o PSL

 

Cléber Verde corre o risco de perder o mandato na Câmara Federal

A Procuradoria-regional da República no Maranhão deve receber em breve os dados sobre a liberação de recursos do Fundo Eleitoral para partidos políticos nas eleições de 2018.

O objetivo é instruir o inquérito contra o deputado federal Cléber Verde (PRB), suspeito de usar uma candidata-laranja para desviar, ao menos, R$ 600 mil do Fundo Eleitoral nas eleições de 2018.

De acordo com denúncia do Jornal Nacional, da Rede Globo, o PRB, presidido por Verde no Maranhão, foi um dos partidos que tiveram candidatas mulheres agraciadas com grandes somas de recursos sem a contrapartida em votos.

Marisa Rosas, que disputou vaga de deputada estadual no Maranhão, gastou R$ 460 mil apenas com uma gráfica, mas só obteve pouco mais de 150 votos.

A investigação em torno de Cléber Verde deve envolver também a gráfica responsável pelos santinhos de Marisa Rosas.

Post alterado às 8h do dia 22/02/2019 para correção de informações

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Rafael Leitoa quer discutir funcionamento de pequenas farmácias no MA

Líder do governo na Assembleia organiza nova reunião na Procuradoria Geral de Justiça para tratar do assunto

 

Em reunião convocada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), no Ministério Público Estadual, na tarde desta segunda-feira (11), em São Luís, representantes das associações de Farmacistas de  Caxias e Timon, Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, discutiram com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e assessoria técnica, o cumprimento da Lei Federal 13.021/2014 que torna obrigatória a presença de um farmacêutico durante o funcionamento das farmácias.

Desde 2017, o deputado Rafael Leitoa vem buscando uma solução para esse problema. Nas cidades do interior do Maranhão a maioria das farmácias são de pequeno porte e necessitam de tempo para se adequar à Lei, sancionada em 2014. Em Timon, as farmácias pequenas, com menor faturamento e estrutura que as grandes redes, buscaram a formação de familiares para a adequação necessária à Lei, porém, mesmo assim o prazo se mostrou curto.

“Esta é mais uma reunião com o Ministério Público Estadual, convocada por nós, e recebida com atenção pelo Dr. Luiz Gonzaga, na qual conseguimos juntar mais uma vez todas as partes envolvidas. Neste encontro, afirmamos novamente que as farmácias de menor porte são essenciais para as cidades do interior e que estes estabelecimentos não querem que a Lei seja descumprida, pelo contrário, o que eles sempre pedem é um tempo maior para a adequação às necessidades. Desta vez, ficou acertada a criação de grupos de trabalho e reuniões regionais com os órgãos envolvidos, capitaneado pelas promotorias locais, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CAOP/Saúde”, reforçou Rafael Leitoa.

O representante da Associação dos Farmacistas de Timon – ASFATI, Ronaldo Gonçalves, ressaltou o empenho do deputado Rafael Leitoa e se mostrou otimista com o resultado da reunião. Segundo Ronaldo, o deputado Rafael é o protagonista destas discussões, pois já se tornou o grande defensor da causa dos pequenos farmacistas do Maranhão. E que, além de defender por várias vezes a classe na tribuna, o deputado ainda viabiliza reuniões com as partes envolvidas.

“A perspectiva de um acordo para que as pequenas farmácias do Maranhão possam se adequar à exigência de assistência plena, de forma gradativa e iminente é nosso objetivo, porém, após a reunião, ficou condicionado um estudo pelas partes envolvidas, do impacto social da exigência sanitária, onde o Ministério Público será o mediador do acordo”, comemorou o farmacista timonense.

Ministério Público Estadual

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que a reunião se tratou de uma questão polêmica e que por isto, não se chegou a um consenso, apesar dos avanços.

“Continuaremos as discussões, juntamente com o CAOP/Saúde, reunindo todos os promotores dos municípios, visto que os membros do Ministério Público gozam de independência institucional, para firmarem um TAC, buscando um consenso e o cumprimento dessa Legislação Federal. Marcaremos os encontros regionalizados para buscar uma solução para este grave problema”, reforçou o Procurador.

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Um promotor de Justiça tendo que se explicar à Justiça

Chefe do Ministério Público maranhense, que deveria zelar pelos interesses do estado, será acionado judicialmente por nepotismo, falsidade ideológica e improbidade

 

Luiz Gonzaga e Flávio Dino: nepotismo no Ministério Público, que deveria atuar contra o nepotismo

O promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho é o procurador-geral de Justiça do Maranhão desde 2015, nomeado duas vezes pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Como chefe do Ministério Público, Gonzaga tem a obrigação de zelar e proteger  os interesses do estado como ente federativo.

Mas o PGJ maranhense está sendo denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário ela prática de nepotismo – crime que pode se somar ao de falsidade ideológica e improbidade administrativa, segundo revelou o blog Atual 7. (Veja aqui)

Luiz Gonzaga Coelho nomeou  Amaujarijanny Gonçalves Coelho, mulher do próprio sobrinho, para uma chefia no Ministério Público, o que caracteriza nepotismo.

Mas, ainda segundo revelou Atual 7, o procurador usou uma tática criminosa para burlar a fiscalização:  a mulher do sobrinho assumiu a função com o nome de solteira: Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.

A denúncia do crime de Luiz Gonzaga foi feita semana passada pelo jornal O EstadoMaranhão, que vem tentando desde então – sem sucesso – ouvir o procurador-geral de Justiça.

Agora, o chefe do Ministério Público maranhense terá que se explicar à Jusitça…

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Cidadão tem que pagar até a comida de membros do Ministério Público…

Apenas a soma dos penduricalhos no contracheque de promotores e procuradores supera, em muito, o salário da maioria dos trabalhadores brasileiros; e olha que o vencimento líquido pode chegar a R$ 19,5 mil

 

PALÁCIOS E PALACIANOS. Sede do Ministério Público maranhense: lá, até o que eles comem têm que ser pago pelo cidadão, apesar do salário de quase R$ 20 mil

Editorial

Responda rápido, caro leitor: um trabalhador do Brasil, que ganhe R$ 19.565,88 teria ou não condições plenas de ter casa digna, alimentar-se bem e pagar um plano de saúde respeitável para sua família?!?

Afinal, em valores de hoje, são quase 20 salários mínimos padrão que, na realidade brasileira, é considerado salário de elite.

Mas com este valor, promotores e procuradores do Maranhão fazem sabe-se lá o quê; afinal, é você caro leitor, quem paga casa, comida, roupa lavada e plano de saúde desta casta, segundo revelou o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindjus-MA).

Nenhum membro do Ministério Público maranhense precisa mexer em um centavo do seu salário; eles têm nada menos que R$ 9.124,84, todo mês, apenas para pagar alimentação, moradia e plano de saúde.

São R$ 4.377,73 para pagar por moradia;

Outros R$ 3.047,11 para se alimentar no mês;

E nada menos que R$ 1.700,00 para cuidar da saúde.

Agora, responda rápido, caro leitor: qual trabalhador com salário de R$ 9.124,84 – que representa apenas os penduricalhos do Ministério Público – não teria condições de pagar sua própria moradia, seu plano de saúde e sua alimentação?

A tabela do Sindjus – que, afinal, só revelou os penduricalhos porque quer os benefícios também para os servidores do MP e não apenas para sua elite – mostra o escândalo que é a manutenção de certas castas de servidores públicos brasileiros.

Ao final das contas, com o salário líquido e os penduricalhos, promotores e procuradores maranhenses levam da viúva nada menos que R$ 28.690.62.

Enquanto isso, a maioria dos trabalhadores vive com salário mínimo, sem moradia digna, submetido à saúde pública e tendo que gastar do seu com alimentação.

É o Brasil das discrepâncias e imoralidades do alto funcionalismo público…

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Diplomados, Flávio Dino e Duarte Jr. enfrentarão ação contra seus mandatos

Governador, seu companheiro de chapa e o deputado estadual eleito são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que começou a tramitar no TRE maranhense

 

Flávio Dino e Duarte Júnior agora estão no mesmo barco do risco da perda de mandato

No dia em que receberam seus diplomas de eleitos, o governador Flávio Dino (PCdoB), seu vice, Carlos Brandão (PRB), e o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) tiveram conhecimento de que podem perder seus mandatos.

Duarte foi denunciado pela Procuradoria-Regional Eleitoral por abuso de poder político, ao usar a estrutura do Procon-MA em sua campanha eleitoral. (Entenda aqui)

Flávio Dino e Brandão enfrentarão uma AIJE acionada pelo MDB, que os acusa também de abuso de poder, ao promover distribuição de obras em troca de apoio nas eleições de outubro. (Saiba mais aqui)

Em outra ação, Dino já foi condenado, teve o mandato cassado – em primeira instância – e declarado inelegível.

Agora, enfrentará, além do recurso da primeira ação, uma nova ação, também pedindo a cassação do seu mandato.

Todos os processos deverão ser julgados tanto no TRE quanto no TSE, e devem durar quase todo o tempo de mandato dos acusados.

Mas eles devem chegar a 2022 tendo que prestar explicações à Justiça…