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Nicolau destaca “diálogo com a imprensa” em balanço de gestão…

Procurador-geral de Justiça fez nesta sexta-feira, 7, balanço de seus dois mandatos no comando do Ministério Público maranhense; ele será substituído pelo procurador Danilo de Castro Ferreira, eleito com o seu apoio e nomeado pelo governador Carlos Brandão

 

Eduardo Nicolau reuniu a imprensa para fazer o balanço de usa gestão á frente do Ministério Público

O diálogo com a imprensa mantida em quatro anos de gestão à frente do Ministério Público foi o principal destaque do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, ao fazer um balanço de sua gestão nesta sexta-feira, 7.

Nossa gestão sempre foi pautada pela transparência e pelo diálogo direto com os jornalistas. Entendemos o papel estratégico e essencial da imprensa na defesa da democracia e no acompanhamento das questões coletivas. Por isso, fiz questão de realizar esse encontro para apresentar as principais realizações do Ministério Público nos últimos quatro anos”, afirmou Eduardo Nicolau.

Mesmo este blog Marco Aurélio d’Eça, que sempre manteve postura duramente crítica em relação à gestão sempre mereceu tratamento respeitoso do PGJ.

Eduardo Nicolau aponta sete pontos de destaque em seu balanço:

  • investimentos em tecnologia 
  • controle dos recursos públicos;
  • capacitação de gestores municipais sobre a nova Lei de Licitação;
  • diálogo e parceria com outras instituições do sistema de justiça e da sociedade civil;
  • investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco);
  • ampliação da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência em Imperatriz e São Luís.

Já a defesa dos direitos humanos e das vítimas ganhou destaque com a elaboração do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum); atuação em rede para implantação da Patrulha Maria da Penha em 22 municípios; desenvolvimento da ferramenta online MPU Salva Vidas; criação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) e implantação da Ouvidoria do Idoso e da Mulher. Também foram realizadas 448 ações educativas, entre cursos, palestras, seminários e oficinas, totalizando mais de 23 mil pessoas atendidas.

Nicolau assumiu em 2020, em meio à pandemia de Covid-19; o desafio de organizar o Minisitério Público nesta época marcou sua gestão.

Outro avanço no atendimento à população foi feito com a criação das sete Promotorias Distritais da Cidadania: Centro, Cohatrac, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Divineia, Cidade Operária e Zona Rural. Além disso, foram adquiridos dois trailers, por meio da parceria com a Vale.

O novo procurador Danilo Castro assume ainda neste mês de junho…

Com informações da CCOM/MPMA

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Paula da Pindoba diz confiar na justiça, mas acusa a justiça de golpe…

Em confuso pronunciamento após ser afastada do comando de Paço do Lumiar, prefeita atribui a decisão da desembargadora Graça Amorim a “um ultrajante ato político” para beneficiar o adversário Fred Campos; além disso tenta criar um movimento de mulheres em torno de si

 

Análise da Notícia

Afastada judicialmente da Prefeitura de Paço do Lumiar em meio a suspeitas de corrupção apontadas pelo Ministério Público, a comunista Paula Azevedo – a Paula da Pindoba – se embaralhou toda ao tentar criar um contexto sexista na decisão que lhe tirou do cargo.

  • primeiro, a prefeita afastada diz que “o que acontece em Paço do Lumiar é um golpe político”;
  • em seguida, acusa o prefeito interino Inaldo Alves de estar fazendo o jogo do adversário Fred Campos;
  • afirma ainda que a decisão da desembargadora Graça Amorim “nada tem a ver com bem-estar da população”;
  • mas, mesmo depois de todas as acusações, declara ter plena confiança na Justiça, ciente de que a verdade vai prevalecer. 

O povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, lumienses (sic), me confiaram. Sigo tranquila e serena na certeza de que tudo vai se resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na Justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, declarou a prefeita.

Como assim, Paula Azevedo?!?

Paula da Pindoba tenta criar um levante contra a decisão judicial que a afastou do cargo de prefeita de Paço do Lumiar

A prefeita afastada por corrupção precisa decidir se o seu afastamento foi um golpe da justiça maranhense para favorecer Fred Campos ou se acredita nessa mesma Justiça para voltar ao comando do município.

Ou uma coisa ou outra.

Mais patético ainda foi a tentativa de Pindoba de criar um debate sexista em torno de seu afastamento, falando de um tal movimento de mulheres chamado “Golpe, Não!”.

Nos bastidores da política de Paço do Lumiar ninguém acredita mais que Paula Azevedo retorne ao mandato… 

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Vereador denuncia contrato pago sem serviço pela Prefeitura de Timon…

Francisco Borges acusa a prefeita Dinair Veloso de fazer pagamento desde 2022 por um equipamento para exames de ultrasson, ressonância magnética e raio X contratado em 2021, mas que só começou a operar efetivamente em março de 2024

 

O vereador Francisco Borges entregou a documentação da denúncia na sede do MPF

 

O vereador  Francisco Borges levou grave denúncia contra a prefeita Dinair Veloso (PDT) à tribuna da Câmara Municipal de Timon; segundo o parlamentar, a gestora paga, desde 2022, por um equipamento que só começou a ser usado efetivamente na Secretaria de Saúde do município a partir de março de 2024.

O pagamento aconteceu em 2022 e 2023, mas esse equipamento não estava à disposição da população. Por que houve pagamento para um equipamento que nunca serviu à cidade?”, questionou o vereador. “E em 2022, quando iniciou essa sangria do dinheiro público, estávamos em um ano eleitoral”, denunciou Francisco Borges.

 

Fatura de fevereiro de 2023 da empresa responsável pela locação da ressonância, no valor de R$ 260 mil, quando o equipamento nem estava sendo usado

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a uma série de documentos – entre comprovantes de transferência, notas de empenho, faturas, notas de liquidação e recibos – que comprovam os pagamentos feitos nos anos denunciados por Francisco Borges. (Veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, mais aqui e também aqui)

De acordo com denúncia, o equipamento foi contratado pelo valor mensal de R$ 200 mil.

Nesta semana, o vereador de Timon levou o caso à Procuradoria Regional da República, que deve investigar a denúncia.

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O nó tático de Paulo Victor em Zanony Passos

Nenhuma outra liderança política no Maranhão conseguiu o que o presidente da Câmara Municipal de São Luís alcançou com a denúncia contra o promotor de Justiça; além de livrar a Casa da constante, e incômoda, presença policial, o vereador ainda tirou de atividade um personagem há tempos conhecido pelas estrepulias usando o cargo

 

Zanony Passos está afastado em pode perser o cargo no Ministério Público, graças `{a coragem de Paulo Victor expor publicamente o que sofria

Análise da Notícia

A divulgação da negação de um recurso no Conselho Nacional do Ministério Público interposto pelo promotor de Justiça Zanony Passos – afastado por denúncia de corrupção – trouxe de volta ao noticiário um dos mais surpreendentes casos envolvendo a classe política do Maranhão.

Nenhuma liderança política do estado conseguiu a proeza do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador  Paulo Victor (PSB), que, ao gritar publicamente contra a extorsão que vinha sofrendo, impôs um verdadeiro xeque-mate em Zanony:

  • PV conseguiu o afastamento com possível perda do cargo do promotor que vinha lhe achacando;
  • e ao mesmo tempo conseguiu livrar a Câmara da incômoda presença policial em seu pátio.

Zanony Passos usou o seu cargo no Ministério Público para conseguir benefícios financeiros de Paulo Victor, por meio de nomeações de parentes indicados por ele; para isso, usava como chantagem ameaças de prisão e de perseguição policial, tanto ao presidente da Câmara quanto aos demais vereadores. 

A prática do promotor já era conhecida há tempos nos meios políticos, policiais e de imprensa, mas ele parecia se movimentar acima do bem e do mal.

E tudo indica que a denúncia de Paulo Victor dará ao achacador um destino longe da força que o cargo lhe dava:

  • afastado há pelo menos 90 dias, Zanony Passos pode ter esse afastamento aumentado em mais 180 dias;
  • ele responde também a Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria Nacional do Ministério Público;
  • além dos processos administrativos, o promotor pode também responder a ação penal, resultando na perda do cargo;
  • A Promotoria pela qual Zanony respondia será alvo de correição extraordinária que avaliará possíveis outros alvos de extorsão.

A política maranhense sempre se manteve achacada por expoentes de outras instituições com poder de polícia para fazer ameaças e arrancar benefícios pessoais.

O que Paulo Victor, ao correr o risco de expor, foi mostrar que é possível livrar-se nas espadas no pescoço.

Por que ninguém está acima da Lei e da Justiça.

Simples assim…

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Brandão nomeia Danilo Castro e acena a projeto político de Nicolau…

Atual procurador-geral de Justiça tinha na eleição do sucessor a principal base para futuras incursões na política a partir do município de São José de Ribamar, garantia que foi dada pelo governador a quem ele vem servindo ao longo dos últimos anos

 

Danilo de Castro é o novo procurador-geral de Justiça, aceno do governador Carlos Brandão ao projeto de poder de Eduardo Nicolau

O governador  Carlos Brandão (PSB) nomeou nesta terça-feira, 21, o novo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira; aliado do atual procurador-geral Eduardo Nicolau, Castro recebeu a maioria dos votos do Ministério Público na eleição desta segunda-feira, 20.

O novo procurador-geral é um projeto pessoal do próprio Eduardo Nicolau; para ele, fazer o sucessor no Ministério Público era fundamental para seu projeto político, que ele vem ensaiando desde 2020.

A nomeação do novo PGJ foi assinada ainda ontem pelo governador Carlos Brandão

A princípio, Nicolau tinha pretensões de ser candidato a prefeito de Ribamar já nestas eleições de 2024; para isso, vinha articulando alianças na base do governo Carlos Brandão, inclusive trabalhando pela candidatura do amigo, vereador Dudu Diniz (PSB).

Mas já há quem fale que ele pode disputar as eleições de 2026, coimo candidato a deputado federal ou estadual; para isso, poderia assumir um cargo no próprio governo Brandão.

Mas esta é uma outra história…

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Presença de Rita Baptista em lista da PGJ reabre debate sobre empoderamento feminino

Aliados esperam agora que o governador Carlos Brandão mantenha o padrão que ele vem usando desde o início de sua gestão, indicando mulheres para as instâncias de poder, como fez na Assembleia Legislativa, na Defensoria Pública e no Tribunal de Justiça

 

Brandão pode nomear qualquer um dos três, mas a presença de uma mulher na lista reabriu debate sobre empoderamento feminino

Todos os 313 procuradores e promotores de Justiça aptos a votar para escolha da lista tríplice que servirá de base para a escolha do próximo procurador-geral de Justiça participaram da eleição desta segunda-feira, 20.

O procurador Danilo de Castro – candidato do atual chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau – foi o mais votado.

Ao final, o resultado foi o seguinte:

  • Danilo de Castro Ferreira: 189 votos;
  • Rita de Cassia Maia Baptista: 151 votos;
  • José Augusto Cutrim Gomes: 145 votos;
  • Márcio Thadeu Silva Marques: 142 votos
  • Carlos Henrique Rodrigues Vieira: 65 votos 

Caberá agora ao governador Carlos Brandão (PSB) escolher o novo procurador-geral entre os três primeiros, independentemente da ordem de votação; a princípio, Danilo de Castro é o favorito no Palácio dos Leões, mas a presença de Rita Baptista embolou o jogo, diante da posição do governador de usar sua gestão para empoderar mulheres.

Nomeei Maria da Graça Cutrim como desembargadora, primeira mulher a entrar na Corte pelo quinto constitucional da OAB e MPMA. A escolha reforça nosso compromisso com a inclusão feminina em posições de destaque em nosso estado”, ressaltou Brandão, na semana passada, ao nomear a nova desembargadora do Tribunal de Justiça.

Essa postura de Brandão foi iniciada logo no início do seu mandato, ao atuar para eleger a deputada estadual Iracema Vale (PSB) a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A própria Iracema Vale ressaltou esse empoderamento feminino no maranhão, sema passada, ao receber a Medalha Liberdade, na Defensoria Pública.

Ainda em 2023, Brandão nomeou Flávia Paiva para o Tribunal de Contas do Estado, a primeira mulher na Corte de Contas em 77 anos de existência.

A lista da Procuradoria-Geral de Justiça deve ser encaminhada ainda nesta segunda-feira, 20, para análise do governador…

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Oposição espera fim do ciclo de Eduardo Nicolau no MP

Procurador-geral de Justiça lançou o aliado Danilo Ferreira de Castro à sua sucessão, mas os adversários na eleição desta segunda-feira, 20, entendem que já é hora de mudança no modelo de gestão iniciado por ele em 202o, sobretudo em respeito ao que expressa o Parágrafo I do Artigo 43 da Lei Orgânica do Ministério Público

 

Por respeito à Lei Orgânica, promotores e procuradores querem fim da era Nicolau no Ministério Público

Os procuradores e promotores de Justiça que compõem o Ministério Público maranhense vão definir nesta segunda-feira, 20, em eleição eletrônica, a lista tríplice que servirá de base para a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, em substituição a Eduardo Nicolau.

Marcado por uma série de controvérsias em suas gestão, Nicolau tem como candidato o também procurador Danilo Ferreira de Castro.

Este blog Marco Aurélio d’Eça tratou desta eleição em primeira mão no post “Ministério Público tem quatro candidatos de oposição à PGJ…”.

Estes candidatos da oposição são:

  • procuradora Rita Baptista;
  • promotor Carlos Henrique Rodrigues Vieira;
  • promotor Carlos Thadeu Silva Marques;
  • promotor Augusto Cutrim Gomes.

Mas do que contrariedade a Danilo Castro, os demais candidatos querem por fim ao modus operandi adotado por Eduardo Nicolau para gerir o Ministério Público, com ameaças aos próprios promotores, o que levou à denúncias no Conselho Nacional do Ministério Púbico e sistemáticas investigações contra o atual procurador-geral. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Na avaliação de promotores, diante do desgaste de Nicolau, é possível que Danilo Castro sequer entre na lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão (PSB).

A campanha oposicionista se vê como uma espécie de proteção à Lei 8.625/93, que criou Lei Orgânica do Ministério Público.

É a Lei 8.625/93 que preconiza, em seu capítulo VII, que trata “Dos deveres e vedações dos membros do Ministério Público”.

No Parágrafo primeiro, do Artigo 43 está expresso:

Art. 43: São Deveres dos Membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

I – manter ilibada conduta pública e particular.

 

Para os membros do MP maranhense, esse artigo só voltará ao seu eixo na era pós-Nicolau…

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MP acompanha pagamento de indenizações de incêndio no Rio Anil Shopping…

Promotoria especializada na Defesa do Consumidor quer garantir o cumprimento integral do acordo que garantiu R$ 3 milhões às vítimas vivas do incêndio no Cinesystem, em março de 2023 e mais R$ 1,5 milhão por danos coletivos, que serão revestidos em equipamentos para a Prefeitura de São Luís; famílias de jovens mortas ainda mantém processos

 

Estado em que ficou a sala 3 do Cinesystem após o incêndio que resultou na morte de duas jovens no dia 7 de março de 2023

A 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor vai acompanhar o cumprimento integral do acordo firmado pelo Rio Anil Shopping, pela empresa Cinesystem e pela BR Malls Participações com as vítimas vivas do incêndio ocorrido em março de 2023 e que resultou na morte das jovens Evellyn Gusmão Gomes Silva, 16, e Yasmin Gomes Campos, 21.

No total, o shopping e suas parceiras vão pagar cerca de R$ 3 milhões a 12 vítimas: Deise Jéssica Costa Chagas, Alexandre Magno Alves de Moura, Carlos André Pinheiro Viana, Naara Marcela da Motta Tavares, Aristóteles Rodrigues dos Santos Neto, Thayara Rodrigues Pinheiro dos Santos, Eduardo Vinícius França de Sousa, Maria Eduarda Baquil do Carmo e Aminadabes Gomes Silva e Filhos.

Leia também:

Além dos cerca de R$ 3 milhões às vítimas vivas, o Rio Anil Shopping, a BR Malls e o Cinesystem se comprometeram a investir R$ 1,5 milhão em equipamentos para a Prefeitura de São Luís, por danos coletivos.

  • são cinco caminhonetes cabine dupla, no valor unitário de R$ 185 mil;
  • três bombas de UBV para controle do Aedes aegypti, no valor unitário de R$ 125 mil;
  • investimento nos programas da Unidade de Vigilância de Zoonoses, no valor de R$ 200 mil.

As família das duas jovens mortas ainda mantém processos na Justiça…

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Os interesses imobiliários de Eduardo Nicolau em Ribamar…

Proprietário de diversos imóveis no município, procurador-geral de Justiça mantém pelo menos dois deles alugados para a Prefeitura Municipal, desde 2016, prédios em que funcionam unidades de interesses das secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho e Renda, e da Receita e Fiscalização Urbanística

 

Nicolau com alguns de seus amigos políticos de Ribamar que ele sonha desde 2023 ver na prefeitura local a parti de 2025

Motivado a influenciar diretamente as eleições municipais de 2024 em São José de Ribamar – onde seu amigo Dudu Diniz (PSB) é candidato a prefeito – o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau tem interesse financeiro direto na gestão municipal.

Dono de diversos imóveis na cidade ele mantém pelo menos dois deles alugados à prefeitura, com contratos que remetem a 2016.

  • o contrato de locação de imóvel 032/2016, resultante do Processo Administrativo nº 157/2016 foi assinado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas) , com valor mensal de R$ 6,8 mil à época da assinatura do contrato; (Veja a íntegra aqui)
  • já o contrato nº 002/2021, com a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (Semrec), recebeu o aditivo nº 002/2022, que garantiu valor mensal de R$ 10 mil, por 36 meses, até o mês de maio de 2025. (Saiba mais aqui)

O primeiro contrato é da gestão de Luiz Fernando Silva, que foi substituído por Eudes Sampaio a partir de 2017;tanto Luiz Fernando quanto Eudes Sampaio são aliados de Eduardo Nicolau.

Em 2020, Sampaio foi derrotado pelo atual prefeito Dr. Julinho Matos (PL); curiosamente, mesmo visto como adversário pelo procurador-geral de Justiça, Julinho manteve o contrato anterior e firmou outro em 2021, na tentativa de bom relacionamento com o procurador.

Ocorre que nestas eleições, o chefe do Ministério Público já se posicionou contra a candidatura de Julinho, como mostrada por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Julinho denuncia Nicolau por uso político do cargo de procurador…”.

Nicolau deixa o comando do Ministério Público em junho deste ano, mas seus contratos só devem vencer em 2025.

Até lá, no entanto, ele  deve trabalhar para garantir um aliado na Prefeitura de São José de Ribamar…

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Documentos apontam interferência política do chefe do Ministério Público em Ribamar

Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada

 

Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois

Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais. 

Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
  • O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente –  apenas seis minutos após ser protocolada.

Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.

Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar

Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:

  • em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
  • A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
  • Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.

Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.

Mas esta é uma outra história…