Parlamentar maranhense se posicionou em defesa do Projeto de Lei que endurece a legislação contra estupro, inclusive para menores usados para atrair as vítimas
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (MDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei 488/2019, que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, inclusive por menores de 18 anos, que são usados pelos criminosos para atrair as vítimas.
- os deputados aprovaram o texto-base de projeto de lei 488/2019 que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes;
- uma emenda pretende ampliar de três para 12 anos o prazo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais semelhantes a crimes hediondos.
- O deputado maranhense também lembrou que é autor de uma lei que cria o Cadastro Nacional dos Condenados por Estupro e Pedofilia, nunca implementada.
“Acredite, senhores, que o responsável pela regulamentação e implantação desse cadastro é o Conselho Nacional de Justiça. Até hoje, essa lei não está sendo aplicada. Eu peço o voto a favor desse projeto de lei, mas eu acredito que essa será mais uma lei inexequível, porque tem que ter a ação do Conselho Nacional de Justiça. Muitas das vezes, nós aprovamos leis aqui e essas leis não são aplicadas por quem deve aplicá-las, que é o Judiciário”, desabafou Hildo Rocha.
Foi aprovado um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei 488/19, do ex-deputado Capitão Wagner (CE). O texto aprovado determina ao juiz que fixe o perímetro máximo de aproximação do condenado a determinados locais ou às vítimas quando cumprir pena em regime aberto ou deixar o estabelecimento prisional.
Segundo o texto, a regra será aplicável ao condenado por quaisquer crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal quando a vítima for menor de 14 anos ou pelos seguintes crimes:
– estupro de vulnerável;
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;
- produzir, vender, expor, oferecer, transmitir, divulgar, adquirir, possuir ou armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- simular, por adulteração ou montagem, a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; ou aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso
Lei mais dura
A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez um relato emocionado em defesa de uma lei mais dura para punir pedófilos.
“Se há alguma coisa que eu daria um maior tempo de prisão seria para o pedófilo que tira da criança a vontade de brincar, viver, relacionar. Não sei se uma prisão daria a ele as condições necessárias para refletir sobre o crime cometido”, afirmou Benedita, após dizer que permaneceu por quase 20 anos sem falar sobre a violência que sofreu.
Da Assessoria, com edição do blog
