Igreja Legal

9:38 am

Mical Damasceno defende Programa “Igreja Legal” no Maranhão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada propõe indicação ao  Governo do  Estado para ajudar as denominações religiosas a regularizar situação documental, CNPJ e questões imobiliárias

 

MICAL DAMASCENO quer formas de regularizar a situação de igrejas no Maranhão

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 10, para tratar de uma pauta importante para o segmento evangélico: a regularização documental e fundiária das igrejas no Maranhão.

A parlamentar destacou que muitas igrejas ainda não têm CNPJ, o que dificulta o acesso a contas bancárias, convênios e doações legalizadas.

Segundo Mical, a proposta será realizada por meio do Programa Igreja Legal, fruto de uma indicação de sua autoria ao Governo do Estado.

“O CNPJ não é apenas um número. Ele representa dignidade, segurança jurídica e respeito à liberdade religiosa”,afirmou.

  • Mical sugeriu que o Estado firme parcerias com cartórios, contadores e entidades civis;
  • e crie um programa gratuito de apoio e orientação, principalmente para igrejas em áreas rurais.

Outro ponto abordado foi a regularização fundiária dos templos. Muitas igrejas estão há décadas em terrenos sem escritura, o que traz riscos de perda do espaço e conflitos judiciais.

“Templos que há anos servem à fé e ao bem-estar da população precisam ter a segurança de que aquele solo lhes pertence”, disse Mical.

Ela reforçou seu compromisso com a liberdade religiosa e o fortalecimento das igrejas.

“Vamos lutar para garantir que toda igreja, seja numa grande cidade ou numa área rural distante, tenha o seu CNPJ e o seu título de propriedade em mãos”, completou.

A proposta deve abrir espaço para debates e ações conjuntas entre o Legislativo, o Governo do Estado e entidades civis.

Mical Damasceno propõe Programa Igreja Legal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada estadual apresentou à Assembleia Legislativa indicação ao Governo do Estado para criar o projeto, que pode ser o maior projeto de regularização de igrejas no Brasil

 

Mical Damasceno quer garantir suporte às igrejas para regularização de suas atividades no Maranhão

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) lançou esta semana na Assembleia Legislativa a ideia do programa “Igreja Legal”, que visa regularizar a situação jurídica das igrejas no Maranhão.

A parlamentar encaminhou ao Governo do Estado indicação para que seja apreciada esta possibilidade, que pode se transformar em um dos maiores programas do tipo em todo o pais.

– Faço um apelo ao Governador Brandão e ao Secretário Rodrigo Arrais (Representação Social) e a cada um dos deputados, na pessoa da nossa Presidente Iracema que nos ajude a efetivar o Programa Igreja Legal – discursou a parlamentar.

O programa Igreja Legal pretende dar suporte às congregações na busca pelo Certificado de Personalidade Jurídica, com seu respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é uma espécie de CPF das empresas e instituições. Com o documento, a igreja é identificada pelo Estado.

– Sem um CNPJ, portanto, a igreja não existe aos olhos da lei e, consequentemente, não pode operar de forma legal. A ausência do cadastro também impedirá a igreja de abrir conta bancária, adquirir patrimônio (templos, veículos, móveis, instrumentos musicais etc) e contratar fornecedores e funcionários CLT, por exemplo. Há ainda chances de o ministério ter problemas com possíveis fiscalizações – explicou a deputada.

Com a legalização de seu CNPJ, entende Mical Damasceno, a congregação  conseguirá se movimentar em todos os campos, garantindo a sobrevivência do ministério.

– Acredito que esse Projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja e vai melhorar a atuação delas em favor das pessoas do nosso Estado – defendeu Mical Damasceno…