Raimundo Cutrim, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, argumenta que o processo foi contaminado com a revelação do representante do Ministério Público de que havia um acordo com a juíza que daria a sentença
Membro da base do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, e filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador, o deputado estadual Raimundo Cutrim pregou ontem a suspeição do promotor Paulo Barbosa Ramos e da juíza Cristiana Ferraz no caso envolvendo a suposta fraude na Secretaria de Fazenda.
O promotor, titular da 2ª Vara da Ordem Tributária, assina a denúncia contra os acusados da suposta fraude, e revelou em entrevista coletiva, que a juíza, da 8ª Vara Criminal, teria feito acordo com ele para acatar as acusações.
Para Cutrim, os dois deveriam, eles próprios, declarar-se suspeitos no processo, mas não o fizeram.
– Diante desses fatos e por se tratar de um assunto de grande repercussão e complexidade, o mais sensato seria tanto o órgão máximo do Ministério Público quanto do Poder Judiciário decidir pela suspeição dos dois – afirmou.
Em seu discurso na Assembleia, Cutrim deixou claro não ter nada pessoal contra o promotor ou contra a juíza, mas ressalta que é preciso que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público inspirem credibilidade no cidadão.
– A gente tem que acreditar num Ministério Público forte, em um Poder Judiciário forte e numa Polícia Judiciária forte com independência. Então, a declaração do eminente promotor compromete de certa forma a magistrada. O que se espera da justiça é a imparcialidade, que deve decidir conforme a lei e não através de acordo como revelou o promotor de justiça – afirmou o deputado comunista.
Paulo Barbosa Ramos apresentou a peça de denúncia no caso Sefaz e declarou dois dias antes de a juíza aceitar a denúncia, ter feito acordo com a magistrada.
Tanto o Tribunal de Justiça quanto a Procuradoria-Geral de Justiça – além de várias associações corporativistas – tentaram amenizar a declaração do promotor.
Mas o estrago já estava feito, e o processo contaminado pela suspeição.
A posição de Raimundo Cutrim, portanto, é pertinente ao caso…