0

Vitória da democracia, diz Zé Inácio sobre suspeição de Sérgio Moro

Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira, 23, que o ex-juiz foi parcial e se posicionou politicamente para punir o ex-presidente Lula nos processos em que esteve à frente durante a Operação Lava Jato

 

O deputado estadual Zé Inácio (PT) comemorou nesta terça-feira, 23, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro s´suspeito para ter julgado o ex-presidente Lula nos processo da Lava Jato.

– Moro agiu com parcialidade e violou princípios constitucionais no julgamento do ex-presidente, quebrando o dever de imparcialidade e usando a operação Lava Jato para perseguir politicamente Lula – disse Inácio.

De acordo com a decisão dos ministros do STF, Moro não poderia ter julgado Lula por ter se posicionado politicamente contra o ex-presidente, o que tornava parcial a sua leitura dos fatos apresentados na Lava Jato.

Para Zé Inácio, ao reconhecer a suspeição de Moro, o STF privilegia o devido processo legal, um dos pilares do Estado de Direito.

– É uma decisão histórica contra o autoritarismo e os abusos da Lava Jato, que perseguiu Lula e o impediu de disputar as eleições presidenciais de 2018, um verdadeiro atentado à Democracia – ponderou o parlamentar.

– Lula é inocente, como sempre defendemos ao longo de todos esses anos. A nossa luta por um Brasil melhor e mais justo continua, com Lula inocente e elegível! – concluiu.

1

Deputado comunista pede a suspeição de promotor e juíza do caso Sefaz…

Raimundo Cutrim, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, argumenta que o processo foi contaminado com a revelação do representante do Ministério Público de que havia um acordo com a juíza que daria a sentença

 

Raimundo Cutrim foi direto ao ponto: juíza e promotor do caso estão sob suspeição

Raimundo Cutrim foi direto ao ponto: juíza e promotor do caso estão sob suspeição

Membro da base do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, e filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador, o deputado estadual Raimundo Cutrim pregou ontem a suspeição do promotor Paulo Barbosa Ramos e da juíza Cristiana Ferraz no caso envolvendo a suposta fraude na Secretaria de Fazenda.

O promotor, titular da 2ª Vara da Ordem Tributária, assina a denúncia contra os acusados da suposta fraude, e revelou em entrevista coletiva, que a juíza, da 8ª Vara Criminal, teria feito acordo com ele para acatar as acusações.

Para Cutrim, os dois deveriam, eles próprios, declarar-se suspeitos no processo, mas não o fizeram.

– Diante desses fatos e por se tratar de um assunto de grande repercussão e complexidade, o mais sensato seria tanto o órgão máximo do Ministério Público quanto do Poder Judiciário decidir pela suspeição dos dois – afirmou.

Promotor revelou o acordo com a juíza em "ato falho' durante a entrevista coletiva da qual reconhece: "não fui feliz"

Promotor revelou o acordo com a juíza em “ato falho’ durante a entrevista coletiva que reconhece: “não fui feliz”

Em seu discurso na Assembleia, Cutrim  deixou claro não ter nada pessoal contra o promotor ou contra a juíza, mas ressalta que é preciso que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público inspirem credibilidade no cidadão.

– A gente tem que acreditar num Ministério Público forte, em um Poder Judiciário forte e numa Polícia Judiciária forte com independência. Então, a declaração do eminente promotor compromete de certa forma a magistrada. O que se espera da justiça é a imparcialidade, que deve decidir conforme a lei e não através de acordo como revelou o promotor de justiça – afirmou o deputado comunista.

A juíza Cristiana Ferraz foi se explciar à corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz

A juíza Cristiana Ferraz foi se explicar à corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz

Paulo Barbosa Ramos apresentou a peça de denúncia no caso Sefaz e declarou dois dias antes de a juíza aceitar a denúncia, ter feito acordo com a magistrada.

Tanto o Tribunal de Justiça quanto a Procuradoria-Geral de Justiça – além de várias associações corporativistas – tentaram amenizar a declaração do promotor.

Mas o estrago já estava feito, e o processo contaminado pela suspeição.

A posição de Raimundo Cutrim, portanto, é pertinente ao caso…

5

Chiquinho Escórcio vai denunciar Megbel Abdalla…

Escórcio vai denunciar juiz ao CNJ

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla.

– Este juiz já espondeu a vários processos no CNJ e continua agindo com suspeição em seus julgamentos. Esta decisão em relação aos R$ 73,5 milhões é absurda – ponderou o parlamentar.

As duas decisões de Megbel Abdalla no caso dos R$ 73,5 milhões só beneficiaram ao próprio prefeito João Castelo (PSDB). Na primeira, em 2009, ele determinou a devolução do dinheiro ao Estado, mas só notificou o prefeito seis meses depois, dando tempo para o sumiço dos recursos. Agora, em nova decisão, determina o pagamento em 36 parcelas, sem correção.

Para Chiquinho Escórcio, é evidente a tentativa de favorecer um lado na decisão, o que precisa ser analisado pelo CNJ.

Abdalla: novamente no CNJ

De acordo com o deputado, o fato de o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal. ter cotrado o poder de investigação do CNJ não é problema para sua denúncia.

– Esta decisão é Liminar, e cetamente será derrubada pelo Pleno do STF. Juízes não podem continuar a cometer desmandos, como este do juiz Megbel Abdalla – declarou.

Megbel Abdalla já foi denunciado ao Conselho, em 2010, mas foi absolvido pelo fato de um suposto cerceamento de sua defesa. (Leia aqui)

Deve voltar em breve ao banco dos réus no Conselho Nacional de Justiça.

Pena que a punição máxima é, apenas, uma aposentadoria compulsória.

O que, no fundo, soa como promoção…