Suspeição

7:28 pm

A dura reação de Brandão a Flávio Dino no próprio STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador entrou com Agravo Regimental em que usa, inclusive, matérias deste blog Marco Aurélio d’Eça para levantar suspeitas da atuação do ministro maranhense nas ações que envolvem o TCE-MA

 

AÇÃO E REAÇÃO. Brandão decidiu se mexer contra o que entender ser ações de Flávio Dino fora das quatro linhas de suas atribuições como ministro do STF

O governador Carlos Brandão (PSB) tomou nesta quarta-feira, 13, sua mais enfática decisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ao interpor Agravo Regimental levantando a suspeição de Dino e pedindo que suas decisões relacionadas às ações referentes ao Tribunal de Contas do Estado sejam submetidas ao Pleno do STF.

“Em resumo, as medidas adotadas pelo relator no presente caso denotam claramente a ausência de imparcialidade que é exigida do Poder Judiciário”, diz o documento do governador. (Leia a íntegra aqui)

  • em documento de 26 paginas, Brandão pede a Dino que reforme suas decisões em relação à advogada Clara Alcântara;
  • e usa, dentre outras publicações, duas postagens deste blog Marco Aurélio d’Eça para apontar a suspeição do ministro.

“Destaca-se a matéria publicada em 7 de agosto de 2025 no Blog local do jornalista Marco Aurélio D’Eça, que, sob o título ‘Flávio Dino deu a Rui Costa prerrogativa de foro que não deu a Brandão…’, questiona as razões por ter encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça ação dos respiradores, envolvendo o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, por atos enquanto Governador do Estado, não ter tido o mesmo entendimento no caso”, citou o Agravo Regimental. (Releia aqui)

Além desta, o Agravo de Brandão cita outra postagem deste blog Marco Aurélio d’Eça, publicada em com o título “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF…”.

A nova ação do governador, combinada com a visita desta terça-feira, 12, ao presidente do STF Luís Roberto Barroso e com o pedido ao Ministério Público para que investigue as aposentadorias no TCE-MA mostram que o governador decidiu mesmo partir pra cima do ex-governador.

Caberá ao próprio Flávio Dino dar encaminhamento ao Agravo de Brandão…

Advogado vê problema legal em postura política atribuída a Flávio Dino…

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Movimentos de chamados “remanescentes do dinismo” no contraponto ao governador Carlos Brandão é visto por Marcos Coutinho Lobo como motivo para a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal em ações envolvendo lideranças maranhenses

 

Para advogado, dinistas que tentam encurralar o governo Brandão usando o nome de Flávio Dino podem inviabilizar o ministro no STF

O advogado Marcos Coutinho Lobo analisou a briga de poder ente alas políticas ligadas ao governador Carlos Brnadão (PSB) e ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino como um risco à integridade moral do próprio Dino como membro da mais alta corte judicial brasileira. 

Comenta-se que, sob a orientação do atual ministro do STF, os dinistas (suposto grupo político do Ministro Flávio Dino), andam descontentes com o atual governador que não estaria a seguir os acordos políticos e eleitorais com a ala dinista e nem estaria mais a seguir os comandos do ministro”, comentou Lobo, baseado em matérias de sites, portais e blogs jornalísticos, este blog Marco Aurélio d’Eça incluído. 

Em artigo em seu blog, advogado aponta que:

  • ministro do STF, como juiz que é, não pode fazer política, tratar de assuntos político-partidários, ter grupo político;
  • também não pode interferir, comandar etc… no funcionamento, organização e gestão de qualquer outro poder;
  • é a Constituição Federal, leis brasileiras e normas internacionais que proíbem qualquer tipo de interferência.

Desde que assumiu a vaga no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino é tido no Maranhão como uma espécie de eminência parda na política estadual; há até um grupo de deputados federais e estaduais que se denomina “remanescentes do dinismo”. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Publicamente, esses deputados – ligados ao PCdoB, PT, PSB e PDT, principalmente – negam que Dino esteja atuando politicamente para influenciar no governo Brandão, nas eleições municipais e na sucessão estadual de 2026; nos bastidores, porém, seria ele o epicentro de todo o debate sobre a participação de dinistas no atual governo.

Se é verdade tudo isso, como ficam os adversários políticos e partidos políticos que não são aliados do ministro quando estiveram diante de julgamentos no STF?”, questionou Marcos Coutinho Lobo.

Para o advogado, a demora na decisão sobre o caso da escolha do conselheiro do TCE-MA pela Assembleia Legislativa teria vínculo com essas desavenças; e o comportamento da própria Assembleia, segundo ele, mostra que está subjugada pelo ministro.

Fosse eu adversário político, filiado a partido político não alinhado à ala dinista (o suposto grupo político do ministro), com essas notícias não rechaçadas pelo ministro, a suspeição/impedimento deste seria medida que adotaria em qualquer processo que tramita no STF que tenha a participação do ministro”, ensina o articulista.

Marcos Lobo é um dos mais ativos especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional no Maranhão…

TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento das cotas de gênero de 2022…

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Enquanto todos os tribunais brasileiros já encerraram a análise deste tipo de ações, o tribunal maranhense só encaminhou uma ao TSE e tem duas ainda em tramitação na casa o que indica protelação proposital por parte de juízes eleitorais e levanta suspeitas sobre a própria corte

 

A Corte Eleitoral Maranhense é a mais atrasada do país no julgamento dos processos por cota de gênero das eleições 2022

Editorial

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou mais uma vez nesta segunda-feira, 1º, o julgamento dos recursos referentes ao processo por fraude em cota de gênero que pode resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC nas eleições de 2022.

É a enésima vez que este julgamento é retirado de pauta.

O TRE-MA é o único do país a ainda manter em julgamento este tipo de ação, resultante do uso de mulheres como laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições para deputado estadual; todos os demais tribunais do país já cumpriram com as etapas de julgamento em primeira e segunda instâncias e muitos casos já foram até encerrados no TSE.

  • dos três processos que tramitam no TRE-MA, apenas o que envolve o União Brasil foi concluído e está em recurso na Corte Superior da Justiça Eleitoral;
  • o processo contra o PSC também já foi julgado – com a condenação para perda de votos dos deputados eleitos – mas ainda nem saiu do tribunal maranhense;
  • a ação contra o Podemos – que, estranhamente, corre em segredo de Justiça – está ainda mais escondida e sequer teve a tramitação iniciada no TRE-MA.

Desde o início de 2023 este blog Marco Aurélio d’Eça cobra celeridade da Justiça Eleitoral no julgamento das ações, que tem claros sinais de protelação proposital. (Relembre aqui, aqui, e aqui)

O antigo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho – hoje presidente do tribunal – já foi, inclusive denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por suas relações de negócios com o prefeito Eduardo Braide (PSD), interessado no caso do PSC.

Julgado em setembro do ano passado, a ação contra o PSC resultou na declaração de perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos eleitos pelo partido, mas o caso ainda está em fase de recurso; o atual relator, juiz Tarcísio, também já foi denunciado por suspeita de favorecimento ao Podemos.

Com o adiamento desta segunda-feira, 1º, o caso do PSC só deve voltar à pauta de julgamento no final do mês julho…

José Gonçalo Filho assume comando do TRE-MA

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Desembargador que era o corregedor-geral da Justiça Eleitoral maranhense e assume a presidência do órgão em substituição ao colega José Luiz Oliveira de Almeida; para a vaga de Gonçalo na corregedoria assumirá, em maio, o também desembargador Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça

 

José Gonçalo substitui a José Luiz Oliveira de Almeida no comando do TRE maranhense

O desembargador José Gonçalo Filho assume nesta sexta-feira, 12, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; ele substitui ao também desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Caberá a Gonçalo o comando das eleições municipais de 2024, em meio aos processos de cassação de deputados estaduais por fraude de seus partidos nas eleições de 2022; nestes processos, Gonçalo chegou a ser denunciado por suspeição em casos de interesse do prefeito Eduardo Braide (PSD). (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Para a vaga de Gonçalo Filho na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; ele deve assumir em maio.

Com base em declarações de políticos e notícias publicadas em outros veículos de mídia, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em fevereiro, análise que mostrava o comando do TRE-MA sob José Gonçalo e Paulo Velten como amplamente “pró-Braide”, no post intitulado “TRE-MA terá comando pró-Braide nas eleições…”.

A posse de Gonçalo Filho está marcada para as 16 horas…

Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA

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Nunca na história da Justiça Eleitoral maranhense tantos membros julgadores foram tão expostos em suas relações com a classe política; e nunca se denunciou tantas suspeitas de influência dos poderes institucionais nas decisões e julgamentos

 

José Gonçalo já teve a suspeição levantada por suas relações com Braide; Rodrigo Maia foi questionado por ligação com Dino

Análise da Notícia

O discurso do deputado Fernando Braide (PSC), levantando suspeitas e até “conluio” do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no processo envolvendo a chapa que elegeu ele e o colega Wellington do Curso (Novo) à Assembleia Legislativa, em 2022, reacendeu o debate sobre a lisura desta formação específica da Corte Eleitoral maranhense.

Nunca um TRE do Maranhão esteve tão exposto em suas relações com os poderes políticos do Maranhão:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

Essas sistemáticas denúncias contra os juízes eleitorais foram tema deste blog Marco Aurélio d’Eça, em alerta ao próprio TRE-MA, no post “Atraso no julgamento de fraudes em cota de gênero prejudica TRE-MA no Prêmio Innovare”.

A corte do TRE-MA apressou-se em repudiar Fernando Braide e Wellington do Curso após levantamento de suspeitas.

– Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão – afirmou o TRE, em nota assinada pelo próprio presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

A resposta oficial é uma praxe das instituições ofendidas e deve ser respeitada; a resposta mais coerente, no entanto, é preciso ser dada nos julgamentos, que devem ter aparência incontestável de transparência e imparcialidade.

A propósito, o processo contra Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do TRE-MA nesta terça-feira, 9…

Promotor se declara suspeito e Júri do caso Décio com Júnior Bolinha é cancelado

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Representante do Ministério Público no processo, Rodolfo Soares dos Reis encaminhou à 1ª Vara do Tribunal do Júri petição em que se declara “sem a necessária isenção para prosseguir no caso”, após apresentação de Incidente Processual de Ilicitude que pode anular toda a investigação da morte do jornalista, inclusive a própria denúncia contra os acusados, por ter sido baseada em provas obtidas ilegalmente ou por manipulação policial

 

Uma das operações aleatórias da polícia para tentar elucidar o caso Décio Sá, com escuta de blogueiros, jornalistas, políticos e empresários

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Gilberto de Moura Lima determinou a retirada de pauta do julgamento do ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de ser o contratante do assassino do jornalista Décio Sá; o Júri estava marcado para o dia 4 de abril, como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “12 anos depois primeiro acusado da morte de Décio Sá vai a Júri popular…”.

A decisão do juiz de cancelar o Júri se deu após decisão do promotor Rodolfo Soares Reis, de declarar-se suspeito para atuar no processo, uma vez que, segundo ele próprio, “considerando o conhecimento de causa superveniente, não mais se sente com a necessária isenção para prosseguir atuando neste Processo-crime”.

Rodolfo Reis atuou em diversas fases do processo, com várias manifestações nos autos; no documento encaminhado ao juiz, o promotor não detalha os motivos de sua suspeição e diz apenas que teve “conhecimento de causa superveniente”.

Mas este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso ao Incidente de Ilicitude nº 0006555-79.2020.8.10.0001 – Júri, interposto pela defesa de Júnior Bolinha, que além de levar ao adiamento de seu Júri,  pode, inclusive, anular todo o processo do caso Décio Sá, desde o início das investigações até a denúncia feita pelo Ministério Público.

O documento mostra ao juiz Gilberto de Moura Lima – com base nos próprios relatórios da polícia – que toda a investigação comandada pelo então secretário de Segurança Aluisio Mendes, hoje deputado federal, se norteou por uma interceptação telefônica ilegal contra Fábio Roberto Cavalcante Lima e Valdênio José da Silva, baseado em uma denúncia anônima de que seriam eles os assassinos.

Ocorre que os dois sequer foram citados na denúncia, nenhum dos denunciantes é listado nos autos e não há documento que tenha autorizado a interceptação de seus telefones, o que torna o conjunto de provas da polícia toda ilícita.

– Beira o surreal que um aparelho celular apreendido na posse de VALDÊNIO e FÁBIO ROBERTO, com exames residuográficos negativos, não reconhecidos e sequer denunciados, sirva de caminho a indivíduo jamais identificado e inquirido (Raimundão). (…) É imprescindível que a polícia técnica maranhense emule os fatos, que mais parecem um conto fantástico ou uma sorte investigativa proporcional ao acerto da megasena da virada – provoca o Incidente de Ilicitude, em sua página 17.

Decisão do juiz Gilberto Moura cancelando o Júri com Júnior Bolinha, após declaração de suspeição do promotor que atuava no caso

É a primeira vez em 12 anos que o personagem Fábio Roberto Cavalcante Lima surge no caso Décio Sá; Já Valdênio José da Silva é uma figura misteriosa que este blog Marco Aurélio d’Eça questionou desde o início; abaixo alguns dos posts sobre ele:

O Incidente de Ilicitude anexado ao processo do caso Décio já suspende, de imediato, toda as tramitações, que só poderão voltar a correr – inclusive eventuais julgamentos – após estas questões serem solucionadas na Justiça; no mérito, ele pede a anulação de todos os atos do processo, incluindo investigações, denúncias, pronúncia a Júri e julgamentos.

A morte de Décio completa 12 anos no próximo dia 23 de abril.

Alguns dos crimes pelos quais respondem os acusados já até prescreveram por falta de julgamento; e se todo o caso for anulado, os demais crimes também caminharão para a prescrição e ninguém pagará por eles.

Principalmente os verdadeiros autores…

Deputado maranhense quer impeachment de Flávio Dino….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro da Assembleia Legislativa do Maranhão, Dr. Yglésio Moyses argumenta que o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal cometeu crime de responsabilidade ao tomar decisão no caso envolvendo o TCE-MA, quando deveria ter-se julgado suspeito por ter interesse direto na questão

 

Yglésio entende que Flávio Dino desrespeitou o STF e afrontou a Constituição com decisão no caso do TCE maranhense, o que é motivo de impeachment…

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PSB) informou nesta terça-feira, 5, a este blog Marco Aurélio d’Eça que vai entrar, ainda esta semana, com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; para o parlamentar, Dino cometeu crime de responsabilidade ao tomar decisão no caso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado quando deveria julgar-se impedido.

– Obrigatoriamente o ministro teria que se declarar impedido de julgar o caso, por diversas razões que interessam diretamente a ele. Mas o que ele fez? decidiu dar a canetada, afrontando a Constituição brasileira; isso é caso de impedimento – explicou o deputado.

É de Flávio Dino a decisão que suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA na Assembleia Legislativa; o processo deveria resultar na escolha do advogado Flávio Costa, aliado do governador  Carlos Brnadão (PSB).

– Havia diversas razões para ele ter-se declarado impedido, desde a relação com o governador  Brandão até o fato de ele próprio já ter indicado conselheiro com este mesmo regramento. Foi uma afronta política o que o ministro fez – afirmou Yglésio.

O deputado já havia feito discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, criticando a decisão de Flávio Dino; mas ele é o único parlamentar da base aliada de Brandão que parece disposto a fazer o contraponto ao ministro.

O comando da Casa já decidiu que fará as alterações das regras para escollha do conselheiro do TCE-MA – dentro do que prega a Constituição – e comunicará a mudança a Dino, esperando a retirada da suspensão; até nesse ponto, no entanto, Yglésio pensa diferente: para ele, a Casa tem apenas que alterar a constituição e seguir com o rito, independentemente de comunicação a Dino.

O impeachment de Flávio Dino – o primeiro do país contra o novo ministro do Supremo – será entregue diretamente ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG)…

Rodrigo Maia enfrenta sua primeira suspeição no TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz eleitoral que foi procurador-geral do Estado teve arguido o seu impedimento no julgamento do processo – já em sede de Embargo – em que o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses pede autorização para deixar o PSB, partido do governador Carlos Brnadão e do ex, Flávio Dino

 

Agora no TRE-MA, Rodrigo Maia foi auxiliar de Flávio Dino durante sete anos, o que, na avaliação de Yglésio, o impede de julgar seu caso no tribunal

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses arguiu esta semana a suspeição do juiz eleitoral Rodrigo Maia para julgar o Embargo de Declaração por intermédio do qual a direção do PSB tenta manter o parlamentar vinculado ao partido; Maia foi procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, o que, entende o parlamentar, o impediria de julgar o caso.

Yglésio é o autor de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral em que pede autorização para deixar o PSB, por falta de compatibilidade entre suas perspectivas e os projetos do partido; o TRE-MA já autorizou essa saída, mas o PSB entrou com Embargo de Declaração,

O caso iria ser julgado nesta quinta-feira, 29, mas a Exceção de Suspeição o que impediu o julgamento; o caso deve ser julgado agora, no início de março.

Rodrigo Maia foi procurador-geral do Estado no governo Flávio Dino – que era presidente do PSB no Maranhão – e no governo Carlos Brandão, que herdou a presidência de Dino; ambos são, portanto, autores da tentativa de impedir Yglésio de deixar a legenda.

Maia assumiu posto no TRE em fevereiro, por articulação de Dino e Brandão com o presidente Lula (PT).

O caso de Yglésio deve subir par ao TSE a partir da decisão do TRE, mas a arguição do juiz eleitoral pode atrasar o processo.

O deputado tem até o dia 6 de abril para estar filiado a algum partido político, se quiser disputar as eleições de outubro.

TRE-MA terá comando “pró-Braide” nas eleições…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Novos presidente e corregedor-eleitoral, que assumem em maio, têm vínculos com o prefeito de São Luís, o que, em tese, os impediria de atuar em ações relacionadas a ele; mas a corte eleitoral terá também o advogado Rodrigo Maia, vinculado ao futuro ministro do STF Flávio Dino e que pode ser considerado membro do grupo político hoje liderado pelo governador Carlos Brandão

 

Braide com a cúpula do TRE-MA: Gonçalo tem contrato de aluguel com a prefeitura; Velten indicou a própria filha ao gabinete do prefeito

As relações político-institucionais na cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nunca estiveram tão claras quanto no comando que assumirá a corte a partir de maio; tanto o futuro presidente José Gonçalo Filho quanto o futuro corregedor-eleitoral Paulo Velten têm vínculos formais com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

E ambos vão atuar em pleno processo eleitoral do qual Braide é personagem central, como candidato à reeleição.

Atual corregedor eleitoral, o desembargador Gonçalo Filho é alvo de ações no Conselho Nacional de Justiça pelo vínculo com Braide; e na semana passada virou alvo de uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por manter aluguel de um prédio, por R$ 74 mil, exatamente para a atual gestão em São Luís.

Já o desembargador Paulo Velten, futuro corregedor eleitoral, foi denunciado no blog de Domingos Costa – após liberar contrato de R$ 425 milhões da gestão do prefeito – por ter uma filha como assessora especial no gabinete principal da prefeitura. (Entenda aqui)

Em tese, nem Gonçalo e nem Velten poderiam atuar em ações ligadas ao prefeito, ou seja, durante todo o processo eleitoral.

Mas se há uma cúpula teoricamente pró-Braide no TRE-MA, o tribunal receberá também o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nas gestões de Flávio Dino e de Carlos Brandão.

Em teoria, Maia nem deveria constar da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula (PT) por causa do vínculo político; mas foram exatamente os vínculos políticos que o fizeram ser nomeado por Lula.

Estes mesmos vínculos estão em disputa pela prefeitura, com a presença do deputado federal Duarte Júnior na disputa contra Braide.

Duarte é o candidato do Palácio dos Leões, apoiado abertamente por Brandão.

O mesmo Brandão a quem Maia serviu até dezembro…

Ação popular questiona na Justiça negócios entre a gestão Braide e o corregedor do TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresário elenca contratos de aluguel celebrado pelo desembargador José Gonçalo Filho, e esposa, com a Prefeitura de São Luís, aponta superfaturamento no negócio e destaca que a relação é incompatível com a condição do magistrado de relator de processo eleitoral em que é investigado o irmão do prefeito; titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 20 dias para acusados se manifestarem

 

As relações comerciais de Eduardo Braide e José Gonçalo tornam incompatível, segundo Ação Popular, a atuação do desembargador no TRE-MA

 

Tramita desde a última quinta-feira, 8, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Ação  Popular com Pedido de Tutela de Urgência para suspensão de contrato de aluguel no valor de R$ 74.130,00 mensais firmado entre a Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide PSD) e o desembargador José Gonçalo Filho, corregedor-eleitoral, futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral e relator de processo em que é investigado o deputado estadual Fernando Braide (PSC), irmão do prefeito.

A ação, que tem como autor o empresário Joelson Correia Sousa alega que, além do superfaturamento no preço do aluguel, fechado com dispensa de licitação, a condição de relator de um processo envolvendo parentes do prefeito torna Gonçalo Filho suspeito em julgamentos no TRE-MA.

A Ação Popular lista uma série de provas, apontando desde fraudes no tamanho informado do imóvel – que tem apenas três andares ao invés dos seis apresentados no contrato – até incompatibilidade do valor com os de outros, com as mesmas características e na mesma avenida São Luís Rei de França.

– Nobre julgador, é gritante a diferença de valores. Trata-se de flagrante superfaturamento de locação imobiliária, que deve ser coibido por este juízo e, ao final da demanda, determinado aos beneficiários que promovam o ressarcimento aos cofres públicos, além da imputação de multa civil e das demais cominações oriundas da improbidade administrativa evidenciada –diz a Ação. (Leia aqui a íntegra do processo)

O imóvel de Gonçalo Filho (em tons de azul) é listado no contrato como tendo seis andares, mas a imagem mostra – com muito esforço – no máximo quatro

Atual corregedor eleitoral do Maranhão, José Gonçalo Filho já foi denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça, por suposto favorecimento em ações eleitorais contra aliados; existe no próprio TRE-MA ações que pedem a sua suspeição para julgar as ações envolvendo o irmão do prefeito.

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins deu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Braide, as secretarias-parte no contrato, José Gonçalo e sua esposa apresentem defesa no processo.

O desembargador ainda não se manifestou sobre o pedido de suspeição nas ações em que é relator no TRE-MA…