Caso Sefaz

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Conselho da OAB vai ao CNJ e ao CNMP contra juíza e promotor do Caso Sefaz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
  1. Entidade quer que os conselhos apurem se houve combinação entre a magistrada e o representante do Ministério Público para punição a acusados em esquema supostamente montado em secretaria

 

Paulo Ramos acabou falando demais e comprometeu a juíza Cristiana

Paulo Ramos acabou falando demais e comprometeu a juíza Cristiana

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou a juíza Cristiana Ferraz ao Conselho Nacional de Justiça, e o promotor Paulo Barbosa Ramos ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A informação é do site conjur.com.br

A OAB quer que as duas instâncias apurem suposta combinação entre os dois para julgamento dos acusados no chamado caso Sefaz, que apura suposto esquema de corrupção montado na Secretaria de Fazenda.

Logo após anúncio das investigações do caso, o promotor Paulo Ramos disse em entrevista coletiva ter feito um acordo com a juíza.

– Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela – declarou Ramos, dois dias antes da decisão da juíza Cristiana Ferraz.

Na sexta-feira, dia 4 de novembro, a denúncia que envolve ex-secretários de Fazenda do Maranhão, ex-procuradores gerais, advogados e a ex-governadora Roseana foi aceita pela juíza. Ninguém, porém, foi preso.

– Para a OAB, as afirmações do promotor devem ser apuradas porque fragilizam o devido processo legal e trazem insegurança não somente às partes do processo que tramita na 8ª Vara Criminal, mas também à sociedade, que espera a atuação imparcial do Judiciário ao analisar as provas do processo penal. Na opinião da OAB, a magistrada e o promotor, desrespeitaram, em tese, as leis orgânicas da magistratura e do MP ao supostamente tratarem sobre a condução do processo, em detrimento da defesa – diz o texto publicado no Conjur. (Leia a íntegra aqui)

No CNMP, a OAB também questiona a postura do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, no caso…

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Fraude fiscal: gestão Holandinha entra na mira do Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina auditoria no sistema de arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, sob suspeita de fraudes na emissão de Certidões Negativas de Débito

 

Holandinha pode acabar encalacrado com gestão fiscal

Holandinha pode acabar encalacrado com gestão fiscal

A juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou perícia no sistema de arrecadação fiscal da Prefeitura de São Luís, suspeita de fraudes na emissão de Certidão Negativa de Débitos.

Dentre as denúncias que resultaram na perícia da Justiça constam o fato de que – a partir da contratação da empresa Centro de Tecnologia Avançada LTDA. (CTA) , em 2014 – passaram a ser rotineiras as “falhas” no Sistema de Arrecadação Tributária (SIAT).

Entre elas o acesso de qualquer funcionário, permitindo-o dar baixa em débitos tributários ou emitindo o documento negativo de débito fiscal sem que o sistema identificasse o funcionário responsável pela operação.

O CTA, sediado no Maranhão, tem como sócios Jorge Arturo Reque Júnior, Euda Maria Lacerda e Akio Valente Wakiyama todos denunciados por suposto desvio de verbas no Fisco Estadual, onde atuaram até 2014.

Também foi denunciado o ex-secretário municipal de Fazenda José Rodrigues do Nascimento, que, segundo o Ministério Público, operava com o grupo na Sefaz e levou o CTA para a fazenda municipal, na gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT). (Saiba mais aqui)

As denúncias relativas à Secretaria Municipal de Fazenda começaram ainda em 2015 logo após a chegada do grupo de Raimundo Rodrigues.

Este blog publicou em 11 de novembro daquele ano, o post “Sonegação em São Luís é estimulada pela própria Semfaz…”, com base em denúncia do auditor fiscal Alberto Bello Fecury, depois contestada pelo secretário Raimundo Rodrigues.  (Relembre aqui)

Mas em 2 de março deste ano, o vereador Fábio Câmara (PMDB) pediu publicamente, a exoneração de Rodrigues, durante audiência na Câmara Municipal em que ficou constatada a leniência da prefeitura para aumentar a arrecadação.

Rodrigues pediu demissão do cargo na prefeitura após ser denunciado à Justiça pelo envolvimento no suposto esquema. (Relembre aqui)

Agora, a Justiça quer saber o tamanho do rombo na Fazenda Municipal…

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Caso Sefaz: a lição da juíza no promotor do caso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao indeferir pedido de prisão de seis dos dez acusados pelo representante do Ministério Público, Paulo Barbosa Ramos, titular da 8ª Vara Criminal diz, entre outras coisas, que prisão cautelar não pode representar antecipação de pena

 

O promotor da Ordem Tributária de São Luís, Paulo Roberto Ramos, recebeu uma lição de direito da titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Cristiana Ferraz, ao intentar contra a liberdade de seis dos dez acusados no chamado Caso Sefaz.

Juíza Cristiana Ferraz

Juíza Cristiana Ferraz

Em que pese a gravidade do delito em apuração, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”,ensinou a magistrada.

Paulo Ramos queria levar à cadeia os ex-secretários de fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, o ex-secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo e de Euda Maria Lacerda.

Em outro trecho de seu despacho, Cristiana Ferraz dá outra lição no promotor:

Paulo Barbosa: lição

Paulo Barbosa: lição

Não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos. A prisão provisória não pode servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários, obedecidos, em todo caso, os requisitos e pressupostos”, despachou.

A juíza da 8ª Vara Criminal disse não ter vislumbrado no pedido assinado por Ramos qualquer “hipótese concreta” de ação dos acusados com o objetivo de provocar óbices ao trabalho de apuração.

Foi uma bela lição de Direito…

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Deputado comunista pede a suspeição de promotor e juíza do caso Sefaz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Raimundo Cutrim, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, argumenta que o processo foi contaminado com a revelação do representante do Ministério Público de que havia um acordo com a juíza que daria a sentença

 

Raimundo Cutrim foi direto ao ponto: juíza e promotor do caso estão sob suspeição

Raimundo Cutrim foi direto ao ponto: juíza e promotor do caso estão sob suspeição

Membro da base do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, e filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador, o deputado estadual Raimundo Cutrim pregou ontem a suspeição do promotor Paulo Barbosa Ramos e da juíza Cristiana Ferraz no caso envolvendo a suposta fraude na Secretaria de Fazenda.

O promotor, titular da 2ª Vara da Ordem Tributária, assina a denúncia contra os acusados da suposta fraude, e revelou em entrevista coletiva, que a juíza, da 8ª Vara Criminal, teria feito acordo com ele para acatar as acusações.

Para Cutrim, os dois deveriam, eles próprios, declarar-se suspeitos no processo, mas não o fizeram.

– Diante desses fatos e por se tratar de um assunto de grande repercussão e complexidade, o mais sensato seria tanto o órgão máximo do Ministério Público quanto do Poder Judiciário decidir pela suspeição dos dois – afirmou.

Promotor revelou o acordo com a juíza em "ato falho' durante a entrevista coletiva da qual reconhece: "não fui feliz"

Promotor revelou o acordo com a juíza em “ato falho’ durante a entrevista coletiva que reconhece: “não fui feliz”

Em seu discurso na Assembleia, Cutrim  deixou claro não ter nada pessoal contra o promotor ou contra a juíza, mas ressalta que é preciso que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público inspirem credibilidade no cidadão.

– A gente tem que acreditar num Ministério Público forte, em um Poder Judiciário forte e numa Polícia Judiciária forte com independência. Então, a declaração do eminente promotor compromete de certa forma a magistrada. O que se espera da justiça é a imparcialidade, que deve decidir conforme a lei e não através de acordo como revelou o promotor de justiça – afirmou o deputado comunista.

A juíza Cristiana Ferraz foi se explciar à corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz

A juíza Cristiana Ferraz foi se explicar à corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz

Paulo Barbosa Ramos apresentou a peça de denúncia no caso Sefaz e declarou dois dias antes de a juíza aceitar a denúncia, ter feito acordo com a magistrada.

Tanto o Tribunal de Justiça quanto a Procuradoria-Geral de Justiça – além de várias associações corporativistas – tentaram amenizar a declaração do promotor.

Mas o estrago já estava feito, e o processo contaminado pela suspeição.

A posição de Raimundo Cutrim, portanto, é pertinente ao caso…

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Promotor do caso Sefaz deve ser denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho também é suspeito de cometer irregularidades na condução da suposta investigação que resultou na denúncia contra adversários do governador Flávio Dino

 

Promotor Paulo Ramos e a irmã, com o governador Flávio Dino: suspeição ministerial

Promotor Paulo Ramos e a irmã, com o governador Flávio Dino: suspeição ministerial

A Associação Maranhenses de Procuradores de Estado(ASPEM), o Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA) e a própria seccional da Ordem dos Advogados do Brasil não descartam denunciar ao Conselho Nacional do Ministério Público o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luzi Gonzaga Coelho Martins, e o titular da 2ª Promotoria da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Os dois são suspeitos de favorecer interesses do governador Flávio Dino (PCdoB) na montagem da peça de denúncia do caso envolvendo supostas irregularidades na concessão de créditos tributários na Secretaria de Fazenda.

Na peça, assinada por Paulo Ramos, foram denunciados apenas adversários de Flávio Dino.

Tanto a ASPEM quanto o Sama e a OAB-MA já emitiram notas de repúdio à ação dos representantes do Ministério Público.

Dentre outros termos, a peça ministerial foi classificada de “absurda”  ridícula”. (Releia aqui)

Luiz Gonzaga foi nomeado por Flávio Dino, mesmo não sendo o primeiro colocado na lista da PGJ

Luiz Gonzaga foi nomeado por Flávio Dino, mesmo não sendo o primeiro colocado na lista da PGJ

Além da suspeição de se deixar usar por Flávio Dino, Barbosa cometeu ainda outra impropriedade, que acabou jogando mais suspeitas sobre o caso: ele revelou suposto acordo com a juíza que julgaria a ação, Cristiana Ferraz, da 8ª Vara Criminal.

Como se não bastasse, o procurador-geral Luiz Gonzaga Coelho revelou, em entrevista coletiva, que a suposta Força-Tarefa que investigou o caso tinha participação também de magistrados. (Relembre aqui)

A denúncia do promotor Paulo Roberto ganhou forte repercussão negativa na imprensa maranhense e pode resultar, inclusive, na nulidade do processo.

A denúncia ao CNMP pode trazer dores de cabeças aos dois representantes do parquet…