O deputado Hildo Rocha (PMDB) participou hoje de reunião da Comissão de Desenvolvimento Humano da Câmara Federal, e cobrou agilidade nas obras do PAC ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Rocha perguntou se o governo federal teria condições de atingir a meta de 6 milhões de moradias até 2018. “Fiz as minhas contas e os números apresentados por Vossa Excelência não fecham”, disse o parlamentar. Hildo Rocha cobrou agilidade na regularização de repasses do Minha Casa, Minha Vida aos municípios com menos de 50 mil habitantes e defendeu os municípios. Veja vídeo:
Month: março 2015
10:30 pmFrase do dia: a fraude das fraudes…
“Um ex-juiz, que se diz defensor da lei, utiliza de práticas condenáveis e artifícios ilegais para que suas MPs sejam aprovadas a todo custo. Isso é trapaça. Isso é fraude. O ‘governo da mudança’ é um governo fraudulento”
Deputada Andrea Murad, ao comentar na Assembleia o enxerto, por parte de Flávio Dino, de um artigo contra coronéis PMs em um projeto de Mobilidade Urbana
Bacabeira: prefeitura garante 13,01% a servidores, retroativos a janeiro…
Alan Linhares garantiu reivindicações de servidores
O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, recebeu nesta segunda-feira, 30, em seu gabinete, membros do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (Sismurb) para discutir algumas reivindicações da categoria com o Governo Municipal.
Alan Linhares acolheu a pauta de reivindicações apresentada e garantiu o pagamento do reajuste de 13,01% aos servidores da educação retroativo ao mês de janeiro – como solicitaram os servidores – mesmo que a a regulamentação garanta o reajuste só a partir de fevereiro.
– A gestão desde o início se fez sensível aos problemas e às reivindicações dos servidores municipais, efetuando os pagamentos em dia, trabalhando dentro da legalidade e sendo transparente em todas as ações. Continuaremos respeitando todas as classes e buscando no diálogo as melhores soluções para o governo municipal e para o povo – disse o prefeito Alan Linhares
O pagamento foi efetuado hoje (31), juntamente com o pagamento de todos os servidores públicos municipais referente ao mês de março.
Adriano critica omissão de Flávio Dino no caso Alumar…
Deputado do PV propõe audiência pública para discutir a demissão de 650 trabalhadores da empresa, motivada pelo fechamento de uma de suas usinas
O Deputado Estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos fez uso da tribuna nesta terça (30) para falar da demissão de 650 funcionários do Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa).
– A Alumar chegou ao Maranhão graças a um esforço enorme do ex-presidente, ex-governador José Sarney, e gerou consigo investimentos importantes para o nosso Estado. A multinacional sempre foi um marco da economia maranhense, um símbolo da industrialização de nosso Estado. Isso aponta a um provável fechamento das operações da empresa no Maranhão que afeta não apenas a questão empregatícia, mas também os empregos indiretos, a economia e o PIB de nosso Estado como um todo – lembrou Adriano.
O deputado verde enfatizou que a Assembleia Legislativa irá atuar em favor dos empregados.
– A Comissão de Assuntos Econômicos vai pedir uma audiência pública envolvendo os trabalhadores, os sindicatos, representantes da empresa, representantes do Governo Estadual, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, representantes do Governo Federal e a FIEMA.
Adriano também criticou a postura omissa do Governador em relação às empresas maranhenses, pelo aparente posicionamento ideológico do Governador de colocar em segundo plano os empresários do Estado.
– Uma das maiores empresas do Maranhão está fechando as portas e o Governador manda emissários para uma reunião, porque tem coisas mais importantes para tratar em Brasília: fazer demagogia junto à Presidenta Dilma, porque quer um dia ser candidato a Presidente da República pelo PCdoB. Flávio Dino gasta muito tempo criando fatos políticos e articulando impostos federais em Brasília esquecendo os grandes problemas que existem aqui no Maranhão e que estão existindo em seu governo como irregularidades e ilegalidades administrativas! – enfatizou Adriano.
O parlamentar também abordou a demissão dos 500 funcionários da Margusa que aconteceu na semana passada.
– A malha industrial do Maranhão está se acabando e o Governador vira as costas, a ALUMAR está fechando as portas, a Margusa, na semana passada, encerrou as atividades em Bacabeira. Cadê o governador do Maranhão? Fazendo demagogia política e governando pelas redes sociais – afirmou de forma contundente o oposicionista.
Adriano também citou que a contratação de empresa ligada ao irmão do Governador é a maior prova de patrimonialismo e demonstra total incoerência entre o discurso e a prática.
– O governador parece que mudou todo o seu discurso do tempo de campanha. Hoje demonstra que tem um governo patrimonialista em suas mãos. Uma demonstração latente de incoerência politica e ética – finalizou o deputado.
281 presos liberados no feriadão da Páscoa..
Imagem meramente ilustrativa
Nada menos que 281 presos serão beneficiados com indulto para passar o feriadão da Páscoa ora da cadeia.
A portaria de liberação dos presos foi assinada hoje pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
Os apenados deixarão a cadeia nesta quarta-feira, 1º, e só deverão retornar ao presídio na próxima terça-feira, dia 7.
Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Pelas regras, os condenados não podem ingerir bebidas alcoólicas, sair do Maranhão, e são obrigados a se recolher até às 20h, e nem freqüentar bares, festas ou similares.
mas não há vigilância direta para cumprimento das obrigações…
Transporte clandestino também aumenta passagem…
Um dos principais males do sistema de transporte de São Luís, os taxis-lotação, ou os chamados “carrinhos”, resolveram aumentar o preço de suas corridas, logo após o reajuste na tarifa do transporte coletivo
“Carrinho” com novos preços (imagem: Biaman Prado)
Os taxis-lotação, serviço clandestino de transporte em São Luís, decidiram aumentar o preço de suas corridas desde o anúncio do reajuste da tarifa de ônibus na capital maranhense.
A informação é do blog de Daniel Matos.
O lotação – ou chamados “carrinhos” – são uma praga do serviço de transporte público em São Luís. sem fiscalização e sem uma repressão do poder público, praticam transporte sem qualidade, sem segurança, e sem garantias para o usuário.
Mas resolveram também reajustar seus preços, que não sofrem nenhum tipo de fiscalização.
O “serviço”, que opera sobretudo na região Itaqui-Bacanga, aumentou de R$ 2,00 para R$ 2,50…
A herança da pobreza no Maranhão…
Por Fábio Macêdo*
O nosso Estado tem sido destaque não pelas suas riquezas naturais ou pelo seu povo lutador que todos os dias busca o pão para pôr na mesa, mas pela pobreza, a miséria que assola boa parte da população. Essa que foi esquecida por anos, sem acesso às políticas públicas de saúde, educação, segurança, transporte, entre outras que garantam-lhes condições dignas de vida.
O Maranhão é o estado brasileiro com maior percentual de miseráveis com 12,9%. Pioramos de posição no ranking da pobreza extrema na última década.
Em 2002, o Piauí é que detinha o maior percentual de miseráveis (22,5%), seguido por Alagoas (19,04%). O Maranhão aparecia em terceiro lugar, com 18,97%.
Além disso, temos a segunda maior taxa de analfabetismo de jovens e adultos, com 20,8% da população de 15 anos ou mais sem saber ler e escrever e também o segundo mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país.
Diante desse quadro, constatamos o pior.
O Estado está doente, os anos de descaso e abandono à nossa população quase nos levou a um estado vegetativo, sem desenvolvimento e crescimento. As medicações e medidas devem ser drásticas, o nosso povo não merece agonizar na miséria, só muito trabalho e empenho para nos tirar dessa situação.
Trabalho árduo, pautado na honestidade e vontade de trabalhar a serviço do povo, de fortalecimento das politicas públicas e aplicação correta dos recursos.
Esse é o desafio dessa nova gestão, do Governo Flávio Dino e da Assembléia Legislativa também em fiscalizar as ações e garantir a elaboração e execução de projetos e leis que beneficiem a população.
* Deputado estadual do PDT
A fábrica dos partidos nanicos…
O Fundo Partidário virou uma indústria de partidos nanicos.
Vem aí o PL, do ministro Gilberto Kassab, e o PMP, de Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.
Um ex-deputado, que já foi de uma sigla nanica, explica que o dinheiro do Fundo é usado por deputados e senadores, na condição de presidentes regionais de uma legenda, para manter comitês (sedes), contratar parentes (funcionários) e cabos eleitorais.
Ele diz que o deputado de uma agremiação nanica não tem peso político mas está com a vida ganha.
Criar partido é uma fonte de renda
Esse político pegou, a título de exemplo, o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e que tem 16 parlamentares.
No ano passado, a sigla recebeu R$ 7 milhões.
Esses recursos garantem aos seus deputados manterem campanha permanente durante o mandato. A lei permite que esse dinheiro seja gasto também com propaganda política, criar e manter instituto ou fundação de pesquisa.
A cota do PSL, R$ 1,8 milhão, serve a um deputado.
A do PTC, R$ 2,2 milhões, atende a dois; e a do PMN, R$ 2,5 milhões, a três.
Os especialistas eleitorais afirmam que a renda desses partidos, e dos seus, é maior com a venda do tempo de propaganda na TV, viabilizada pelas coligações partidárias.
Da coluna Panorama Político, de O Globo
PT se afasta do PMDB e se aproxima do PCdoB…
Do blog de Ribamar Corrêa
O PT do Maranhão está caminhando para voltar a ser o que era antes de firmar aliança com o Grupo Sarney, no qual disputou as três últimas eleições.
O partido da presidente Dilma Rousseff vem dando passos largos para se afastar do seu atual bloco de aliados (PMDB, PV, DEM, PSC e PTB) no estado e pode, segundo preveem alguns dos seus chefes, chegar às eleições municipais do ano que vem com posição independente ou como integrante do grupo partidário que dá sustentação ao governador Flávio Dino (PCdoB).
O PT do Maranhão caminha para voltar ao que era
Depois de anos afastados, PT e PCdoB poderão firmar parceria, que poderá incluir ainda o PSB, hoje também distanciado da agremiação petista e em rota de colisão com o Palácio do Planalto, em cujos registros está definido como adversário, se não agressivo, de posição bem contundente como segmento crítico.
Imposta de cima para baixo, a aliança com o Grupo Sarney não tem sido fácil para o PT maranhense.
Tanto que, ao invés de fortalecer o partido, o enfraqueceu expressivamente, inclusive com a perda de quadros politicamente importantes, como Domingos Dutra, que foi vereador, vice-prefeito de São Luís, deputado estadual e deputado federal por três mandatos, e Bira do Pindaré, hoje no segundo mandato de deputado estadual.
Nesse meio tempo, o partido ganhou figuras como a deputada Francisca Primo, de atuação discreta, mas eficiente, e o deputado José Carlos da Caixa, que agora está na Câmara Federal, e, mais recentemente, o deputado estadual Zé Inácio, ainda marinheiro de primeiro mandato.
Nos anos de aliança com o grupo Sarney, a figura mais destacada do PT foi Washington Oliveira, um militante sindical cearense que foi deputado federal e elegeu-se vice-governador do Maranhão na chapa de Roseana Sarney (PMDB), em 2010, assumiu o governo várias vezes e acabou brindado com uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
Outros vultos petistas resistiram à aliança com o PMDB e levaram o PT a um “racha”, tornando-se a única secção estadual em que uma banda seguiu a orientação dos cardeais nacionais do partido e outra se posicionando exatamente no campo adversário. Continue lendo aqui...
Uma fraude sem precedentes…
O governo Flávio Dino foi descoberto ontem em uma fraude sem precedentes na história do Maranhão.
Ele simplesmente utilizou-se de um artifício classificado de “anti-ético” pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, para fazer aprovar uma decisão contra os oficiais superiores da Polícia Militar do Maranhão.
E o que fez o governo?
Ele encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória n° 195/2015, que trata das atribuições da Agência Estadual de Mobilidade Urbana. Veja bem, a MP trata de mobilidade urbana.
Mas, lá no Artigo 11, de repente, surge o seguinte enunciado: “O artigo 120 da Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: IX – contar o oficial 35 anos de serviço”.
Mas o que tem a ver os oficiais da Polícia Militar com a Mobilidade Urbana na região metropolitana?
Nada, absolutamente nada, e é aí que está a fraude.
O governo utilizou-se, espertamente, de uma MP sobre um assunto e empurrou outro tema, uma espécie de golpe, tanto ao Poder Legislativo, que votaria – ou votará – a proposta, quanto ao Poder Judiciário, responsável pela correta interpretação da lei.
O texto enxertado na MP da Mobilidade é exatamente o que obriga os oficiais militares – coronéis – a se aposentar, obrigatoriamente, aos 35 anos de serviço.
E o enxerto só foi descoberto porque os oficiais PM, sentindo-se prejudicados, resolveram acionar o governo.
A fraude é tão inusitada que o desembargador que deu ganho de causa aos oficiais, considerou o governo antiético, pelo desrespeito ao Legislativo e ao Judiciário.
E ainda pior por que vinda do governo comandado por um ex-juiz federal.
Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog