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Mas a que se propunha a decisão do Procon contra a TIM???

O juiz João Francisco Gonçalves Júnior, plantonista da última quinta-feira, justificou assim sua determinação para que a TIM voltasse a vender linhas de celulares no Maranhão, mesmo com a flagrante comprovação do Procon de que a empresa não tem esturura para isso. 

– A decisão do Procon exorbitou naquilo a que se propunha – disse o juiz.

Com a decisão, a TIM não passou sequer um dia sem vender linhas telefônicas que, em sua maioria, para nada servem.

Mas, senhor juiz, qual foi mesmo a exorbitância do Procon?

Acaso o órgão não é o responsável pela fiscalização das empresas e da relação destas com os seus consumidores?

E a proibição da venda não é uma forma de forçar a TIM a corrigir suas falhas – aliás recorrentes e sistemáticas desde que por estas bandas chegou?

Se, mesmo diante de todos os questionamentos – e não são poucos – a empresa se vale de uma decisão judicial para continuar ludibriando o consumidor, o que fazer?

Assim funciona no Maranhão…

Marco Aurélio D'Eça

8 Comments

  1. ” O intereese público ” é às vezes confundido por ” clamor público ” e este às vezes , até promove linchamentos , no calor dos fatos .
    O interesse público é o Estado de Direito , e neste , uma autarquia como o PROCON precisa tomar medidas punitivas em caráter administrativo , mas não atentar contra o interesse social que uma empresa representa . Uma empresa , que emprega tantos pais de família , paga tributos , deixa de ser interesse apenas de seus proprirtários , por isso essa proibição sumária é o resultado da ânsia do Professor Felipe Camarão de aparecer . Ele precisa ser mais cuidadoso , tem talento para chegar onde deseja .

  2. Marcos, Nesse caso o interesse público ficou em que plano? Acho que o nobre magistrado não usa telefone celular da operadora TIM, pois se usasse, teria mantido a decisão do procom.

  3. A justiça ainda é uma vergonha! Fico muito triste e decepcionado com essa decisão. Isso mostra como nós consumidores não somos valorizados. E o código pra que que serve mesmo?

  4. Não é só no Maranhão que é assim ! É questão de lei . O Felipe quer mostrar serviço , tem que cumprir a lei . O Procon não tem poder para na prática fechar as empresas dos outros de “qualquer jeito” . Para começar é cargo nomeado pela administração direta , nomeação política . Imagina se pudesse agir como Juiz e tivesse uma orientação para perseguir empresas que ajudaram financeiramente um adversário na eleição ?
    Eu também acho que a TIM tá vendendo mais do que pode atender , porém a lei que agora protege a pior empresa , existe para proteger a melhor , que não venha a sofrer perseguições , que vc sabe poderão existir em algumas administrações .

  5. CARO MARCO EÇA AQUI É UM PAIS DA LIVRE INICIATIVA E NÃO É O PROCON UM ÓRGÃO COMPETENTE PARA ENCERRAR ATIVIDADE COMERCIAL DE UMA EMPRESA QUE EMPREGA MILHARES DE BRASILEIROS, E O JUÍZ AGIU CORRETAMENTE, DENTRO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,AGORA CABE À PROMOTORIA DO CONSUMIDOR REPRESENTAR CONTRA A TIM E DUVIDO QUE A DRª LÍTIA CAVALCANTE ESTEJA ENVOLVIDA NESSE DESLIZE, POIS A MESMA ESTÁ DE FÉRIAS. GOSTARIA DE SABER QUAL O PROMOTOR INESPERIENTE ACOMPANHÕU ESSE PROCESSO FAJUTO E NULO DE PLENO DIREITO.

  6. Marco, Marco, PROCON?, aqui do Maranhão?
    Em que se baseaou a “decisão” do PROCON?,
    Quais os instrumentos que o PROCON utilizou para avaliar a qualidade de serviço da TIM ( que é muito ruim diga-se de passagem)?
    Será que o PROCON sabe quantas ERBs a TIM possue no Maranhão?,
    Será que o PROCON sabe quantas ETAs estão em operação nesse nosso Maranhão rico em misérias?
    E o PROCON sabe qual a capacideda de tráfego da CCC da TIM?
    Ora Marco, o nosso “querido” PROCON não possue nenhum requisito técnico para avaliar serviços de telecomunicações em nosso Estado.
    Se o procon recorreu à Anatel do nosso amigo Thomaz, se deu mal pois “nossa” Anatel está muito mais para uma Eletrolux do que para uma Brastemp.
    À propósito Marco, como anda a nossa Agencia Estadual de Serviços Públicos?
    Ao que me consta ela NÃO EXISTE, muito embora seja comandada por alguem do PMDB (parece que Remi Ribeiro) e ela,esta agência, tem OBRIGAÇÃO de fazer esse trabalho de monitoração da qualidade de serviço das Teles ( fixos e móveis) além dos outros serviços como Fornecimento de Água, Energia Elétrica, Esgoto, Transporte e outros serviços ditos como públicos.
    E o PROCON ? Ora, o PROCON não passa de mais um cabide de empregos destinados à uma corja de parasitas de competência sempre duvidosa.

  7. Caro Marco Deça,
    em Imperatriz não está não. Inclusive aqui ela tem o apelido de casa-de-boneca: bonita, bem situada, limpa,… mas não dá para morar.

  8. Caro Marco,
    Entendo a indignação dos clientes da Tim, na qual me incluo. Sem entrar no mérito jurídico, pois não sou advogado, acho que existe uma força muito maior que é a força do do mercado. Esta sim, fará com que a Tim se estruture para atender seus usuário.

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