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Pedro Lucas quer leilão para 5G no Brasil…

O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes defendeu a realização do leilão do edital do 5G pela Anatel.

O leilão de radiofrequência 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz é considerado pela Anatel como a maior licitação de radiofrequências da história do Brasil.

Segundo a agência, a arrecadação pode chegar a R$ 45 bilhões.

As frequências leiloadas funcionam como “avenidas” que levam o sinal do 5G aos consumidores. O leilão já foi adiado por duas vezes.

Para o deputado Pedro Lucas é necessário avançar na comunicação com a implantação do 5G. Ele assegura que setores como agricultura e educação também serão impactados com a implantação do 5G.

“Avançar na comunicação é garantir a implantação do 5G, defendida pelo ministro Fábio Faria. Após pedido de vista pela Anatel, foi adiada a votação do edital do leilão. A agricultura, a educação são áreas que necessitam do 5G. São 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet”, destacou Pedro Lucas.

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Duarte propõe doação de celulares apreendidos a estudantes da rede pública

De acordo com o deputado estadual, os aparelhos que permanecerem por mais de dois meses  nas instituições públicas após sua apreensão poerão ser entregues a estudantes carentes, o que proporcionará maior acesso à internet e às informações no estado

 

Já imaginou ter que comprar um celular para os filhos assistir aulas remotas com uma renda mensal de menos de R$ 700?

Para essas famílias não abrirem mão de quase 80% do salário e conseguir dar uma boa educação aos filhos, o deputado Duarte Júnior (PRB) protocolou nesta semana o Projeto de Lei nº 227, de 2021, que propõe a destinação de celulares, apreendidos com mais de dois meses pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado, para estudantes das escolas públicas do estado e município.

O projeto também engloba computadores, tablets e demais dispositivos de informática. Para o autor da proposta, muitos alunos ainda convivem com equipamentos ultrapassados ou sequer têm acesso à tecnologia.

“Fica praticamente impossível para os pais maranhenses, que, segundo dados do IBGE, têm, em média, renda mensal inferior a R$ 700, comprarem um celular custando em torno de 400 a mil reais, sem abrir mão de direitos básicos como alimentação e saúde”, destacou o parlamentar.

A destinação poderá ser realizada somente após 60 dias da apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as tentativas para identificação de seus proprietários e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório.

O projeto estabelece ainda outros critérios como entrega apenas após termo de liberação emitido pela autoridade policial aos estabelecimentos de ensino; os quais deverão apresentar interesse pelos equipamentos.

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A estranha clonagem de celulares do entorno de Eduardo Braide…

No mesmo dia em que o próprio deputado federal denunciou a fraude em seu aparelho,  seus colegas Josimar de Maranhãozinho e Aluisio Mendes, ambos aliados no projeto para a Prefeitura de São Luís também denunciaram a mesma coisa

 

EDUARDO BRAIDE O PRIMEIRO A DENUNCIAR CLONAGEM DO SEU CELULAR; logo em seguida, seus colegas e aliados Maranhãozinho e Aluisio também denunciaram

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) anunciou ontem ao público que seu número de celular havia sido clonado; e bandidos estariam tentando aplicar golpes na praça.

Curiosamente, no mesmo dia, os também deputados federais Aluisio Mendes e Josimar de Maranhãzinho também anunciaram a clonagem dos seus aparelhos, embora não necessariamente no mesmo período de Braide.

A coincidência acaba sendo estranha por que Braide, Josimar e Aluisio estão no projeto conjunto para as eleições de 2020 em São Luís, onde o primeiro deve disputar a prefeitura.

Sem alar no fato de que Aluisio e Josimar são inimigos figadais.

Por tudo isso, essa clonagem coletiva ganha ares de estranheza pura…

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Câmara aprova relatório de Hildo Rocha sobre instalação de bloqueador de celular em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB) disse que a medida visa impedir que presos utilizam a telefonia celular para planejar fugas e todo tipo de ação criminosa.

“Grande parte dos crimes são planejados e ordenados por presos que tem facilidade para se comunicarem com seus comparsas que estão fora dos presídios. Com a aprovação desse projeto essa situação irá mudar, os presos terão dificuldades de se comunicar. Assim, crimes como ataques ônibus, sequestros, explosão de agências bancárias e execução de policiais, entre outras ações, será dificultado”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o PL, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), após a sanção da lei, as operadoras terão prazo de até 180 dias para realizarem a instalação dos bloqueadores. As empresas de telefonia que não adotarem a medida poderão ser punidas com multas que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado…

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Fábio Braga cobra da Anatel ações para melhorar telefonia em municípios…

Fábio Câmara: é preciso investimento..

O deputado Fábio Braga (SD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa quinta-feira, 16, para repercutir denúncia de moradores do Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Carutapera, Godofredo Viana, Luís Domingues e Turiaçu, que ficaram sem sinal das operadoras Claro e Tim por mais de cinco dias, num isolamento que cria problemas de toda ordem para a vida de cada um deles.

Segundo o parlamentar, um blecaute dessa natureza não pode mais acontecer no Brasil, porque a telefonia móvel passou a ter uma importância fundamental no dia a dia de todos nós.

– Se tem uma coisa que avançou no Brasil de forma incontestável e alcançou todas as classes sociais foi o setor de telefonia, principalmente a móvel, porque a partir de sua privatização, entrou em regime de economia de escala barateando o preço dos serviços, como o das tarifas telefônicas por exemplo, e o preço dos celulares, possibilitando que milhões de consumidores passassem a utilizar tão extraordinária peça de comunicação – ensinou.

O parlamentar disse que ante uma relação tão visceral quanto essa “era imperioso que as operadoras de telefonia móvel tivessem mais respeito pelo consumidor e mais responsabilidade profissional, porque hoje existe mais celulares do que brasileiros e eles atendem nossas demandas sociais nas áreas de lazer, saúde, educação, trabalho dentre outras”.

E concluiu sua fala cobrando da ANATEL mais compromisso social para com os usuários do sistema já que sua principal função era justamente a de promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo adotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura, com capacidade de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

– Fiz um requerimento à Mesa Diretora cobrando providencias da gerencia regional da Agencia Reguladora, para que ela equacione tão grave problema no mais breve espaço de tempo possível, restaurando as comunicações daquelas comunidades – finalizou o parlamentar.

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Mas a que se propunha a decisão do Procon contra a TIM???

O juiz João Francisco Gonçalves Júnior, plantonista da última quinta-feira, justificou assim sua determinação para que a TIM voltasse a vender linhas de celulares no Maranhão, mesmo com a flagrante comprovação do Procon de que a empresa não tem esturura para isso. 

– A decisão do Procon exorbitou naquilo a que se propunha – disse o juiz.

Com a decisão, a TIM não passou sequer um dia sem vender linhas telefônicas que, em sua maioria, para nada servem.

Mas, senhor juiz, qual foi mesmo a exorbitância do Procon?

Acaso o órgão não é o responsável pela fiscalização das empresas e da relação destas com os seus consumidores?

E a proibição da venda não é uma forma de forçar a TIM a corrigir suas falhas – aliás recorrentes e sistemáticas desde que por estas bandas chegou?

Se, mesmo diante de todos os questionamentos – e não são poucos – a empresa se vale de uma decisão judicial para continuar ludibriando o consumidor, o que fazer?

Assim funciona no Maranhão…