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União nega antecipação do Fundeb e prejudica professores…

Júnior Marreca lamenta decisão do MEC

O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.
 
A Famem tinha solicitado a atencipação ao MEC, em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o presidente da entidade, prefeito Junior Marreca (PV), o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal.
 
– Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como na sexta-feira, será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira, o que não foi atendido – explicou Marreca.

O pedido da Famem visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a negativa do MEC, Marreca acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores.

– O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que, prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira – destacou Marreca.

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. a união repassou sim a COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO no final do dia 29/12/2011.Portanto, não há desculpa para o não pagamento da folha das prefeitura dos municípios do maranhão e do país inteiro.

  2. Os gestores municipais não sabem gerenciar seus municípios e a União é a culpada. Vai contratar uma equipe contábil competente…

  3. “O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB…” Esse cidadão é uma piada, mesmo. Como disse o comentarista acima, ele deveria procurar se cercar de melhores assessores, antes de vir a público e falar de coisas que não entende.

  4. Marcos, o presidente da FAMEM precisa urgentemente de alguém que o assessore naquilo que todo gestor precisa para tomar decisão, que é um sistema de contabilidade dotado de todas as condições para prestar as informações procedendo com os registros dos atos e fatos decorrentes da ação administrativa. Com a afirmação de que “Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira” o Sr. Marreca dá uma prova inequívoca de que realmente nada entende de gestão orçamentária e muito menos de programação financeira. Deve ser por isso que no município que administra a população sofre com a falta dos serviços de saúde, de educação etc, pois o gestor só se preocupa com o dinheiro que cai regiamente nas contas da prefeitura, sem se preocupar com a forma e a boa aplicação dos mesmos.
    Lamentável!

  5. Deça, um amigo foi sorteado no viva nota, o mesmo foi contactado por email para dar o n° da conta corrente e banco para ser feito deposito no valor do premio ou seja R$ 500,00, isso no começo de dezembro e até agora nada ele entra em contato com o programa e só dizem pra ele aguardar isso ta certo, pois ja teve outro sorteio e nada, será que é preciso ir ao PROCON.

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