Felipe Camarão classifica de “absurda” decisão de Nunes Marques contra professores

Na condição também de professor, vice-governador diz ser “terrível” a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal de entregar 15% dos precatórios do Fundef que a categoria tem direito para o Sindicato e seus advogados

 

Felipe Camarão tem tratado pessoalmente dos precatórios do Funed, com cálculo de cotas e esclarecimentos à categoria, herdeiros e pensionistas

O vice-governador Felipe Camarão (PT) manifestou-se criticamente nesta sexta-feira, 3, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que determinou o bloqueio de 15% dos precatórios do Fundef a que os professores têm direito, para ser entregues ao sindicato da categoria e seus advogados.

Para Camarão, o pedido dos advogados do Simproessema “é terrível” e a decisão de Nunes Marques “absurda”.

Absurda decisão do ministro Nunes Marques a pedido de advogados do Simproessema; Sou professor e estou ao lado dos educadores!”, disse Camarão, que também é o secretário de Educação do Maranhão.

O vice-governador  vem travando um duro debate com o Simproessema, que tenta se apossar de 15% dos valores do Fundef disponibilizados aos professores por intermédio dos precatórios; com base nos valores já depositados para a categoria, o simproessema embolsará nada menos que R$ 200 milhões, só pelo fato de congregar a categoria.

A decisão terrível”, afirmou o petista…

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União nega antecipação do Fundeb e prejudica professores…

Júnior Marreca lamenta decisão do MEC

O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.
 
A Famem tinha solicitado a atencipação ao MEC, em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o presidente da entidade, prefeito Junior Marreca (PV), o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal.
 
– Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como na sexta-feira, será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira, o que não foi atendido – explicou Marreca.

O pedido da Famem visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a negativa do MEC, Marreca acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores.

– O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que, prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira – destacou Marreca.