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Fim dos lixões: prefeituras correm contra o tempo…

Os lixões deverão desaparecer até 2014

As prefeituras maranhenses têm apenas dois meses para realizar as audiências públicas, elaborar e aprovar a lei municipal baseada na nova Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Se até agosto não tiverem com estas etapas cumpridas, ficarão impedidas de buscar recursos para financiar o Programa de Destinação Final Ambientalmente Aceitável para o lixo.

– Se as prefeituras não tiverem com esta lei pronta, não resolverão o problema do lixo, por que não terão acesso às fontes de financiamento do setor. Consequetemente, terão problema a partir de 2014 – explicou o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto.

Exemplo de tratamento adequado ao lixo

O Governo do Estado já cumpriu as etapas das audiências públicas e está na fase de elaboração da Lei de Resíduos Sólidos.

Fernando Barreto explica que as prefeituras podem se unir e elaborar um plano conjunto, os chamados consórcios.

– As prefeituras menores, por exemplo, não têm necessidade de instalar aterros sanitários. O ideal é o consórcio – frisou.

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Prefeituras têm até agosto para apresentar alternativas aos lixões…

As “Destinações Ambientalmente Aceitáveis” não significam apenas aterros, explica Barreto. Segundo ele, os municípios podem usar também estações de transbordo, de reciclagem, usinas de compostagem, entre outros.

– Mas o Governo do Estado tem um papel fundamental, que é o incentivo às políticas para o setor. Pode estimular cooperativas de catadores de lixo e incentivar indústrias de reciclagem – apontou.

O fato é que os caminhos para o fim dos lixões estão sendo delineados.

E quem não percorrê-los, certamente ficará para trás…

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Prezado Marco D’Eça,
    Um lixão é o horizonte final de um aterro mal administrado. É preciso haver infraestrutura, conhecimento e tecnologia, para que um aterro não vire lixão.
    A maioria das Prefeituras do Brasil não dispõe de técnicos para gerenciamento dos serviços de limpeza pública, sequer existe a preocupação dos gestores municipais sobre esse assunto. É triste, mas é a realidade.
    No processo de “faz de conta” habitual nesse país, é difícil prever quando teremos a solução para a problemática dos resíduos sólidos.
    No Maranhão, para construção de uma legislação estadual de forma açodada, com vistas a 2014, atropela-se planejamento, diagnóstico município a município, articulação das políticas de Recursos Hídricos (há 13 anos aguardando implementação), Lei 11.445 – Lei do Saneamento Básico, Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei 10.107 Lei dos Consórcios Públicos.
    É um equívoco o Governo Federal, estabelecer o ano de 2014, como meta para a erradicação dos lixões. Devemos sim, de forma planejada, com um bom diagnóstico, que reúna indicadores econômicos, sociais, educacionais, de saúde pública, de limpeza pública, de articulação das políticas públicas afins e acima de tudo capacitação de técnicos em todas as Prefeituras do País, tentar atingir isso, sem desistir ou desanimar, aplicando bem os recursos públicos, como um desafio permanente para 2020.

  2. Marcos, não se tem conhecimento de um projeto sequer sobre esse tema… nem mesmo a FAMEM tem levado esse tema para o debate público, o que é uma pena, pois todas as cidades do nosso Estado estão sem nenhum projeto voltado para esse problema, em muitas o lixo é dispensado em qualquer lugar; um exemplo é a cidade de São Mateus, que Estar com a beira da estrada (BR 135) toda sendo tomada por lixo de todo tipo, que é dispensado até dentro dos córregos afluentes do Rio Tapuio, causando a poluição do meio e do Rio e do meio.
    Por falar em gestão municipal, alguém precisa dizer ao prefeito João Castelo que a retirada dos cronômetros dos semáforos é um retrocesso e vai causar prejuízos de todo tipo para os que dirigem no trânsito caótico dessa Cidade. Estão fazendo a substituição de postes em locais onde já existe sinalização, com a retirado dos equipamentos e substituição por outros de qualidade inferior sem colocar os marcadores de tempo, que são equipamento de grande utilidade para orientação dos transeuntes e motoristas que trafegam pelas ruas e avenidas da nossa Capital.

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