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Emenda de Eduardo Braide amplia benefícios a atacadistas…

Projeto do governo Flávio Dino, encaminhado à Assembleia, beneficia apenas centros de distribuição com capital de R$ 100 milhões, o que privilegia empresas em detrimento de outras; proposta deve ser votada nesta terça-feira, 28

 

Braide quer ampliar benefícios a atacadistas

O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, emenda ao Projeto de Lei 224/16, de autoria do Governo do Estado, que prevê o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão.

– O artigo 2° do Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, diz que somente serão considerados Centros de Distribuição os atacadistas que tenham capital social mínimo de R$ 100 milhões, o que restringe de forma considerável o número de comerciantes com acesso ao benefício – afirmou o deputado.

Ao justificar a apresentação da emenda, o deputado assegurou que é preciso tratar os atacadistas maranhenses de forma igualitária.

– A emenda de nossa autoria será apreciada por esta Casa e merece ser aprovada pois é preciso estabelecer a igualdade entre os atacadistas. Para isso, nosso entendimento é de que deve ser considerado Centro de Distribuição, o estabelecimento comercial atacadista credenciado pela Sefaz – argumentou o parlamentar.

Eduardo Braide fez um alerta sobre o risco de aprovar o Projeto 224/2016 da forma como foi encaminhado pelo Governo do Estado.

– É temeroso aprovar um Projeto que diferencia poucos Centros de Distribuição dos milhares de atacadistas existentes em nosso Estado. Para que se tenha ideia, o Decreto 31.287/15, do governo do estado e a Portaria 489/16, da Sefaz, fazem uma série de exigências aos pequenos atacadistas para que eles tenham direito ao regime diferenciado de ICMS. Em contrapartida, aos grandes centros de distribuição, a serem beneficiados não é feita nenhuma dessas mesmas exigências. É justamente essa diferença de tratamento que a nossa emenda vem corrigir. Caso contrário, o Governo do Estado irá patrocinar uma concorrência desleal entre os grandes e pequenos atacadistas – finalizou.

O Projeto de Lei 224/16 está previsto para ser votado nesta terça-feira, 28.

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Braide2018! Se ele for mesmo candidato a governador vai dar uma surra em Flávio Dino. Anotem o que estou dizendo hoje

  2. Ótimo!
    Mas no resto do Brasil…

    Eh, Brasil!!!

    Brasil vigarista, charlatão, picareta e EMBUSTEIRO.

    E no resto…

    Só feiúra (plástico, poluição, sujeira, papel jogado pelo cidadão na rua, pixação em Sampa, música decadente e ruim, brega, baranga, PT, PSOL, Satélites: PCdoB…).

    O PT: com chance dos vigaristas e charlatões voltarem ao Poder… Eis:

    Para o PT [OCRIM] todos estão errados. Só eles são os “bons”.

    A OCRIM usa & usou lavagem cerebral. São PeTralhas.

    (Henrique Amorim, Mídia Ninja, sobretudo Nassif, DCM, diário do centro do mundo, blogs mil etc.).

    Lavagem Cerebral: Partido dos Trabalhadores (PT).

    Tem sido anos a fio de lavagem cerebral, certamente. Pelo menos 13 anos!!!

    Lavagem cerebral, também dita “Estupro da Mente” ou Reeducação Ideológica, é o que PT UTILIZOU (e utiliza) DIA E NOITE, sem parar,

    nas Mídias Sociais, nas escolas, em blogs, em revistas, em jornais e na Internet! Utilizam várias técnicas de lavagem cerebral.

    Quase se assemelham a um tipo de hipnose…

    O PT é barango.

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