Assembléia

7:23 pm

Andreia Rezende homenageia Fufuca Dantas com a Medalha Manuel Beckman na Assembleia Legislativa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira, 18, a entrega da Medalha Manuel Beckman ao ex-prefeito, ex-deputado estadual e uma das maiores lideranças políticas do Vale do Pindaré, Fufuca Dantas. A honraria, considerada a maior concedida pelo parlamento maranhense, foi proposta pela deputada estadual Andreia Rezende e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

A solenidade contou com a participação deputado federal e ex-ministro do Esporte André Fufuca, prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, prefeito de Tufilândia, Emanuel Ricardo e prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado. Além dos ex-deputados estaduais Stênio Rezende, Rubens Pereira, Penaldon Jorge e Jura Filho, diretor-geral do DETRAN Maranhão, Diego Rolim, presidente do CIM, Flávio Viana, pré-candidato a deputado estadual Tulio Rezende, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas.

Durante a homenagem, a deputada Andreia Rezende destacou a trajetória de dedicação de Fufuca Dantas ao Maranhão e, especialmente, ao povo de Alto Alegre do Pindaré.

Formado em Economia pela UFMA, Fufuca construiu uma vida pública marcada pelo compromisso com o desenvolvimento regional, atuando como vereador, deputado estadual, secretário de Estado e prefeito por quatro mandatos.

Da Assessoria

O abraço de afogados entre dinistas e brandonistas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Faltando 10 dias para o governador decidir se sai ou fica no governo, seus aliados agora trabalham com a hipótese de tirar o vice da linha de sucessão

FUTURO SEM SAÍDA. Flávio Dino vê seus aliados e ex-aliados caminhando sob um cadafalso prestes a abrir debaixo dos seus pés…

 

Opinião

O  pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o vice-governador Felipe Camarão (PT) na  Assembleia Legislativa – que pode resultar em seu afastamento do cargo – é mais uma etapa do conjunto de reações do governador Carlos Brandão (Sem partido) às investidas judiciais do grupo remanescente do governo Flávio Dino.

Todo esse jogo de pontos e contrapontos foi analisado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Chumbo Trocado não dói…”.

  • o grupo de Flávio Dino vem agindo contra Brandão desde 2023, com clara ameaça de tirar-lhe judicialmente o mandato;
  • na reta final para o “Sábado de Aleluia” – quando Brandão precisa decidir se sai ou se fica – o governador passou a reagir.

Felipe Camarão foi denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de recursos, uso de laranjas e movimentações financeiras atípicas; ele nega as acusações e anunciou que vai denunciar o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro Ferreira ao Conselho Nacional do Ministério Público, por conluio com o governo Brandão.

Mas nem as ações dos dinistas contra Carlos Brandão, nem as ações dos brandonistas contra Felipe Camarão tendem a produzir efeitos práticos em curto prazo capazes de atender aos interesses político-eleitorais de lado a lado, por dois motivos óbvios.

  • 1 – se Brandão deixar o governo neste momento – ou for afastado judicialmente, como sonham os dinistas – a Assembleia não tem poder imediato de impedir a posse de Camarão no cargo, o que joga por terra sua pretensa CPI;
  • 2 – mesmo no comando do governo, Camarão não tem tempo hábil para uma candidatura à reeleição; e ainda seria obrigado a explicar à opinião pública por que iria enfrentar Braide, que ele próprio sugeria apoiar.

Por todas essas implicações, os movimentos de brandonistas e dinistas nesta reta final para o “Sábado de Aleluia” expõem claramente atos de desespero de lado a lado.

Em uma espécie de abraços de afogados…

Assembleia convoca secretário de Cultura para esclarecer não liberação de recursos no carnaval…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Yuri Arruda vai ter que explicar atrasos e não pagamentos de recursos prometidos a agremiações carnavalescas; requerimento de Othelino Neto foi aprovado por unanimidade

 

O REQUERIMENTOD E OTHELINO NETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; secretário Yuri Arruda terá que dar explicações sobre recursos do carnaval

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, Requerimento de autoria do deputado Othelino Neto (PSB), que convoca o secretário de Cultura Yuri Arruda  esclarecer denúncias de não pagamento e atraso nos recursos que deveriam ter sido destinado aos municípios durante o carnaval.

“Hoje, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um requerimento de minha autoria convocando o secretário de Estado da Cultura, Yuri Almeida, para explicar o calote no Carnaval. O governo Carlos Brandão não pagou os recursos prometidos aos municípios para auxiliar na realização do Carnaval local, enquanto gastou fortunas contratando atrações de outros estados”, declarou o deputado.

  • tanto gestores municipais quanto parlamentares relatam falta de pagamentos de emendas destinadas a municípios;
  • diante da falta de explicações os parlamentares decidiram apoiar o Requerimento, apresentado em 24 de fevereiro.

Yuri Arruda deverá comparecer à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os critérios adotados pela pasta, a execução dos pagamentos e o cronograma de repasses relacionados ao Carnaval.

Ainda não há data para a audiência com o secretário de Cultura…

Rui Jorge Neto foca campanha nas “oportunidades para a juventude”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato a deputado estadual quer discutir as potencialidades do jovem trabalhador maranhense, que ainda precisa deixar o estado para ter oportunidades de carreira

 

RUI JORGE NETO QUER MAIS OPORTUNDIADES PARA O JOVEM que chega ao mercado de trabalho no Maranhão

O empresário Rui Jorge Neto, candidato a deputado estadual, iniciou um debate em suas redes sociais com o objetivo de envolver o jovem trabalhador na discussão sobre as oportunidades de trabalho no Maranhão.

“O maior valor que este estado tem é a nossa gente. E todo mundo conhece gente que precisou sair do Maranhão para ter uma chance. Gente que passou na Ufma, na Uema, no Iema, e precisou construir a vida longe de casa. A boa notícia: isto está mudando”,disse ele, que pretende levar este debate para seu mandato na Assembleia.

  • Rui Jorge defende a criação de oportunidades para o jovem trabalhador no Maranhão;
  • segundo ele, com políticas públicas adequadas, é possível manter o jovem perto de casa.

“O jovem não quer favor, quer oportunidade. O lugar do jovem maranhense é aqui, trabalhando, crescendo, perto da família”, disse o candidato.

Além do debate nas redes sociais, Rui Neto tem levado o assunto para suas palestras e comícios em todo o Maranhão…

“Aguardo as definições do nosso grupo político”, diz Iracema, agora no MDB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembleia Legislativa transferiu-se para o partido com objetivo especifico de regularizar sua atuação parlamentar na Casa; PT deve ser partido definitivo após 4 de abril

 

IRACEMA VAI PASSAR CERCA DE 40 DIAS NO MDB; depois pode seguir para o PT, por onde deve disputar as eleições de outubro

A presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale anunciou nesta quarta-feira, 4, sua trannferência do PSB para o MDB, mas deixou claro que a mudança partidária se dá especificamente para acomodação em blocos partidários e comissões técnicas na Casa.

O partido pelo qual Iracema vai disputar as eleições deve ser o PT.

“Tal providência tem por finalidade assegurar a plena estabilidade da atuação parlamentar, enquanto aguardo, com serenidade e respeito, as definições do nosso grupo político, liderado pelo governador Carlos Brandão, responsável por avanços históricos em nosso Estado, notadamente na melhoria das condições de vida da população e na atenção prioritária aos que mais necessitam, bem como, com igual respeito, as deliberações das agremiações que integram esta unidade popular e democrática”, disse a parlamentar, em nota.

  • a saída do PSB se deu de forma amigável após polêmica expulsão de outros parlamentares, anulada pela justiça;
  • em acordo de cavalheiros, os deputados governistas decidiram buscar outras legendas, deixando o PSB na oposição.

“Com fé, serenidade e esperança, reafirmo que não recuarei um milímetro do meu compromisso com o povo do Maranhão. Sigo firme em meus ideais, renovando diariamente minha disposição para a defesa intransigente da democracia e para a contribuição ativa em um projeto coletivo de desenvolvimento, com avanços sociais, guiado pelos valores da justiça, da união e do trabalho constante por um futuro melhor para o nosso povo”, explicou Iraceama Vale.

A deputada foi indicada pelas lideranças do PT maranhense para compor a chapa do secretário Orleans Brnadão (MDB) como candidata a senadora; ela também é cotada como opção para vice-governadora.

A janela partidária que garante aos candidatos trocar de partido sem risco de perda de mandato se abre em 10 de março.

E vai até o dia 4 de abril…

Assembleia votou 559 Projetos de Lei em 2025, mostra balanço…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades da Casa mostra que foram aprovadas 117 propostas, me mais de 120 sessões ordinária ao longo do ano

 

A Assembleia legislativa teve em 2025 um dos seus períodos legislativos mais produtivos; foram nada menos que 559 Projetos de lei Ordinárias apresentados, dos quais 117 aprovados e transformados em lei, em 120 sessões ordinárias, entre 4 de fevereiro e 18 de dezembro; outros 258 PLs estão pendentes para votação.

  • o Poder Legislativo analisou ainda 4.017 Indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo de 2025;
  • consta ainda em tramitação 158 Projetos de Resolução Legislativa e um Projeto de Lei Complementar;
  • três Propostas de Emenda Constitucional e três Projetos de Decreto Legislativo foram todos aprovados.

O relatório segue a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente Iracema Vale (PSB) e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense.

Relação com outros Poderes

O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025.

  • entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas;
  • 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar.

Já o Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

  • a Defensoria Pública apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados;
  • o Tribunal de Conta encaminhou seis Projetos de Lei, com cinco aprovados e um pendente;
  • o Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões

As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

Da Assessoria, com edição do blog

Em visita de cortesia a Iracema, Sarney destaca força histórica de frase sua no plenário da Alema…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-presidente surpreendeu a presidente do Poder Legislativo, primeira mulher a comandar a Assembleia, e estendeu votos de feliz natal aos demais deputados

 

VISITA SURPRESA. Ex-presidente Sarney chegou à Assembleia e mobilizou toda a Casa, que guarda uma de suas mais icônicas frases

O ex-presidente da República José Sarney (MDB) surpreendeu nesta sexta-feira, 19, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), em uma visita de cortesia à Casa.

  • a visita natalina visou estreitar os laços com a Casa e reforçar a importância do Parlamento;
  • Iracema mostrou-se agradecida pelo apoio que tem recebido do ex-presidente da Republica.

“Sinto-me muito honrada em receber o presidente José Sarney nesta Casa. Ele sempre esteve ao meu lado, torcendo, apoiando e contribuindo com sua experiência. Quero agradecer, inclusive, por todo o apoio neste momento de vitória da Assembleia Legislativa. Não foi uma vitória pessoal, foi a vitória da Casa, do nosso Regimento, da institucionalidade e da democracia”, afirmou.

PRESENÇA ILUSTRE. Deputados e diretores da Casa aproveitaram para cumprimentar e posar para fotos com Sarney

Durante a passagem pela Alema, Sarney ratificou o sentido da frase de sua autoria inscrita no plenário Deputado Nagib Haickel: “Não há democracia sem parlamento livre”.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso e Yglésio (PRTB), do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Andrade, além de diretores da Assembleia Legislativa, que acompanharam o encontro institucional.

  • ao final da visita, servidores de diversas diretorias se reuniram para registrar o momento em fotos com José Sarney;
  • em um gesto de fé e união, de mãos das, realizaram uma oração pela saúde da deputada federal Roseana Sarney.

A visita encerrou a manhã clima de solidariedade e esperança…

Iracema destaca acordo que garante qualificação aos servidores da Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira, 9, sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

2

O mau momento político do dinismo no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atropelados politicamente e com seguidos revezes judiciais, remanescentes do governo Flávio Dino têm, como tábua de salvação em 2026, as ações judiciais contra o governo Brandão

 

ESPERANÇA JUDICIAL. Os remanescentes do governo Flávio Dino se apegam ao que pode vir do STF, onde está o próprio Dino

Análise da Notícia

Os remanescentes do governo Flávio Dino vivem atualmente o pior momento político desde a vitória nas urnas, em 2014.

Além de conviver com números de pesquisas que apontam polarização das eleições 2026 entre o secretário Orleans Brandão (MDB) e o prefeito Eduardo Braide (PSD), os dinistas vivem a ansiedade de uma resposta que nunca vem da conversa do governador Carlos Brandão (sem partido) com o presidente Lula (PT).

  • para completar, desde a sexta-feira, 14, foram duas derrotas do PCdoB no Supremo Tribunal Federal;
  • primeiro a ministra Carmem Lúcia jogou no lixo uma nova tentativa contra eleição na Assembleia;
  • em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor de Iracema Vale, ampliando para 9X0 o placar favorável a ela.

Os dinistas têm ainda que amargar posições duras, como a do senador Weverton Rocha (PDT) em Barreirinhas e enfrentar o silêncio de aliados que preferem o desenrolar da guerra com Brandão.

Mas mesmo com revezes judiciais, ainda é no STF que se depositam todas as esperanças dos remanescentes do governo Flávio Dino.

  • para atingir Brandão, eles apostam fortemente em uma decisão sobre o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão;
  • há ações nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e outras, com Flávio Dino, que podem atingir o conselheiro.

Além dessas ações, Flávio Dino assumiu o controle do processo que trata do assassino do Tech Office, Gilbson Cutrim, e está pronto para tomar decisão sobre o caso.

Mas esta é uma outra história…

Para deputados, é impossível comparar nomeação de Marcelo Tavares à de Daniel Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Leandro Bello e Rodrigo Lago apontam que – além de o conselheiro nomeado por Flávio Dino não ser parente do governador – a indicação do sobrinho de Brandão violou princípios constitucionais

 

CASOS DIFERENTES. Assembleia entende como iguais os critérios de escolha de Tavares e Daniel, mas há quem conteste a comparação

O deputado Leandro Bello (Podemos) contesta desde a quinta-feira, 13, a argumentação principal deste blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…”. 

“Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa”, argumentou este blog, com base na manifestação da própria Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a íntegra aqui)

  • diante dos argumentos de Leandro Bello, este blog ouviu nesta sexta-feira, 14, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB);
  • Rodrigo Lago é advogado especialista no assunto e explicou melhor a contestação, exposta também por ele próprio.

Para os deputados, o simples fato de Tavares não ser sobrinho do então governador Flávio Dino já seria uma diferença gigantesca na comparação.

Mas eles vão além:

“A nomeação do Daniel Brandão quebrou duas regras constitucionais: a primeira, de 2022, que aumentou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para candidatos a ministros do TCU e, automaticamente, de conselheiros dos TCEs. A outra regra, também de 2022, estabeleceu que todas as escolhas seriam feitas por voto secreto”, explicou Rodrigo Lago, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

Ele se referiu à Emenda Constitucional Nº 122/2022 e à ADI 5079/22.

  • no entender do deputado, o problema entre as duas nomeações – de Marcelo Tavares, em 2021, e de Daniel Brandão, em 2023 – está no edital da Alema;
  • quando da eleição de Marcelo, a idade limite para aposentadoria no TCE tinha subido para 75 anos, mas a idade para ser candidato à vaga continuava 65;
  • já na época de Daniel, além da idade limite já ter subido para 70 anos, a regra  do voto secreto também havia mudado; e nada disso foi previsto no edital.

“O fato de o Daniel ser sobrinho do governador já justificaria toda a ação no STF. Mas, além disso, sua eleição violou princípios constitucionais estabelecidos. E isso esta documentado na ação”, afirmou o parlamentar. 

A questão envolvendo Daniel Brandão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em ação própria.

Mas a decisão de Flávio Dino em outra ação, sobre o caso da indicação de Flávio Costa, pode também atingi-lo…