Assembléia

6:49 pm

STF frustra Othelino e garante posse de Iracema na presidência da Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, entendeu que não havia urgência ou risco irreversível para suspender, por liminar, a posse da deputada, marcada para 3 de fevereiro; o caso continuará sendo analisado pela ministra Carmem Lúcia

 

POSSE GARANTIDA. Iracema Vale recebeu garantia do STF para tomar posse em seu segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Solidariedade que buscava suspender a posse da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão – publicada neste sábado, 21 – manteve a validade da eleição realizada em 13 de novembro e frustrou as expectativas dos aliados do deputado estadual Othelino Neto, que tentavam reverter o resultado.

  • O partido de Othelino tentava impedir a posse de Iracema até que a ministra Carmem Lúcia decidisse sobre a validade do critério de desempate usado na eleição de novembro;
  • Roberto Barroso entendeu que não havia urgência ou risco irreversível que justificasse a suspensão da posse da presidente, que deve ocorrer em 3 de fevereiro de 2025.

A decisão do ministro também reforça o entendimento de que a análise de mérito do caso caberá à relatora e que qualquer mudança dependerá de uma decisão colegiada no futuro.

Com isso, a vitória de Iracema Vale permanece válida, frustrando as expectativas de seus adversários políticos às vésperas do Natal.

Assembleia acusa Solidariedade de tentar manipular o STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nova manifestação nos autos do processo que pede a anulação da reeleição da presidente Iracema Vale, Procuradoria da Casa usa termos como “algoz” e “vil” ao se referir ao partido de Othelino Neto

 

CHUMBO TROCADO. Em, nome de Iracema Vale, Assembleia endureceu o jogo contra o partido de Othelino Neto no STF

A procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa protocolou nesta sexta-feira, 20, mais uma manifestação nos autos do processo do partido Solidariedade, que tenta anular a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) a presidente da Casa.

Usando termos como “vil” e “algoz”, a Assembleia acusa o partido do deputado Othelino Neto de tentar manipular o STF, com acusações infundadas e “até fake news“, superlotando o tribunal de ações judiciais.

Em inúmeras dessas ações, a Assembleia Legislativa recebeu as comunicações por via postal e respondeu normalmente, observando os ritos legais. Causa estranheza que, nesta ação específica, o Partido autor agora fabuliza uma suposta oposição ao regimento do STF que disciplina os prazos por comunicação postal, o que precisa ser analisado com atenção. Ao que parece, tudo que contraria os interesses individuais do Partido ou de seu filiado no Maranhão transforma-se em alvo de ADI. Mais grave ainda, a Agremiação passa a direcionar suas investidas contra a própria legislação federal e o regimento interno desta Suprema Corte”, aponta a manifestação da Alema. (Leia a íntegra aqui)

  • a nova peça da Assembleia é uma resposta a outra manifestação, do próprio Solidariedade, que acusa a Assembleia de perder os prazos de resposta, o que levaria à suspensão dos efeitos da eleição.

[O Solidariedade] Requer desde o presente momento, antes mesmo do início do recesso judicial, ou durante ele em regime de Plantão, seja examinado o pedido cautelar formulado na petição inicial, ad referendum, para suspender a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas, como previsto no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados” e, por consectário, declarar a nulidade da proclamação do resultado da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, ocorrida em 13.11.2024, e por via de consequência, determinar que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas”’, pediu o partido. (Veja a íntegra aqui)

As novas manifestações do Solidariedade e da Assembleia já estão sob análise dentro do que se considera “plantão” do STF, que entrou em recesso na sexta-feira, 20.

Relatora do processo, a ministra Carmem Lúcia pode ou não atender uma ou outra durante o recesso, mas o detalhe é que o pedido foi ao plantão do presidente Luís Roberto Barroso.

O STF só retoma os trabalhos normais em 3 de fevereiro.

Mesmo dia em que a nova Mesa da Assembleia toma posse…

STF já está em recesso, mas Alexandre de Moraes manterá trabalho normal

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Supremo volta a funcionar normalmente só a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, mas há quatro ministros – entre eles Xandão  – que podem tomar decisões e dar despachos durante o período

 

EM PLENA ATUAÇÃO. Alexandre de Moraes é um dos ministros que continuarão dando despachos e recebendo processos durante o período de recesso no STF

O recesso no Supremo Tribunal Federal começou oficialmente nesta sexta-feira, 20; as sessões de julgamento e os prazos processuais estão suspensos até o dia 31 de janeiro.

  • De 21 a 31 de dezembro, o presidente Luís Roberto Barroso, cuida dos casos urgentes.
  • De 1º a 19 de janeiro, o plantão fica por conta do vice, ministro Edson Fachin.
  • Barroso volta a assumir o plantão de 20 a 31 de janeiro.
  • O STF abre o ano judiciário em 3 de fevereiro de 2025.

Fica estabelecido o funcionamento do Tribunal durante o recesso forense para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, no qual o protocolo de petições e processos serão admitidos por meio exclusivamente eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020″, diz o artigo 2º da Portaria GDG Nº 218. (Leia a íntegra aqui)

Os processos envolvendo demandas do Maranhão estão em mãos dos ministros Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes. Trata-se da ação contra a eleição na Assembleia Legislativa, com várias petições extras, e os recursos contra as demissões dos diretores da  Assembleia.

  • Segundo publicação do próprio STF, Carmem Lúcia seguirá o recesso judiciário normal;
  • Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu manter os trabalhos durante o período de recesso.

Ele é um dos quatro ministros – ao lado de André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que decidiram trabalhar nos processos de seus gabinetes e em outros que forem distribuídos a eles por sorteio ou prevenção durante o recesso.

Significa dizer que eles podem tomar decisões mesmo com o STF fechado…

Com informações da Ascom/STF

Ex-ministro do STF emite parecer favorável a Iracema Vale…

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Professor-doutor Carlos Mário da Silva Velloso ataca o principal argumento da ação do Solidariedade mostrando que a Constituição Federal dá autonomia à Assembleia Legislativas para dispor sobre seu regimento interno

 

ROBUSTEZ JURÍDICA. Defesa de Iracema Vale ganha solidez no STF com a tese do ex-ministro Carlos Velloso

O diretório nacional do MDB – partido que atua como Amicus Curiae, ou “terceiro interessado”, no processo que contesta a reeleição, por idade, da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB) – apresentou nesta quinta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal, Parecer Jurídico do advogado Carlos Mário da Silva Velloso.

  • professor-doutor da PUC-MG e da UNB, Carlos Velloso foi ministro do próprio Supremo Tribunal Federal;
  • seu Parecer é o primeiro a abordar a tese-mestra da ação, que trata da autonomia do Regimento Interno da Alema.

Segundo o ex-ministro, o próprio STF já pacificou esta questão, ao analisar a ADI-6524, que tratou sobre o princípio da reeleição nas assembleias legislativas.

Reafirmou o Supremo Tribunal Federal, dessa forma, a autonomia que a Constituição, como corolário da autonomia outorgada aos Estados, confere ao Legislativo Estadual no § 3′ de seu art. 27, segundo o qual ‘compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria e prover os respectivos cargos'”, diz o documento de Carlos Velloso. (Grifo do blog)

  • até agora, diversos atores envolvidos no debate abordaram a questão de que o critério de desempate é interna corporis da Assembleia;
  • nenhum deles, no entanto, havia citado o Parágrafo 3º do Artigo 27 da Constituição, que inclui o RI como de reponsabilidade dos legislativos.
  • em outras palavras, se a Casa pode tratar do próprio Regimento – e é o regimento que define regras de eleição da Mesa – então o RI está de acordo com a CF.

O ex-ministro Carlos Velloso vai além e demonstra em seu parecer que não há obrigatoriedade da Constituição na observância de suas regras eleitorais.

O art. 57, § 4o, da Constituição Federal não consiste em preceito de observância obrigatória pelos Estados, de modo que tampouco pode funcionar como parâmetro de controle da constitucionalidade de regra inserida em Constituição estadual”, frisou Veloso, citando como precedentes as ADIs 6684, 6707, 6709, 6710, 6721. (Leia a íntegra aqui)

No documento de 29 páginas, Carlos Velloso pede que a ministra relatora Carmem Lúcia negue provimento à ADI do Solidariedade e declare a constitucionalidade da eleição de Iracema Vale.

A ministra tem até amanhã para julgar o caso, antes do recesso parlamentar…

Duarte Júnior assume posição e defende eleição de Iracema Vale…

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Surgido na política por intermédio do ministro do STF Flávio Dino, deputado federal confirma o que este blog Marco Aurélio d’Eça dizia desde a campanha, muda de lado, e critica na Câmara Federal a ação de Othelino Neto contra a Assembleia

 

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) saiu nesta quarta-feira, 18, em defesa da reeleição de Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa; numa posição surpreendente – uma vez que surgiu na política como dinista – Duarte criticou a ação do Solidariedade que pede a anulação do pleito.

  • a fala de Duarte faz parte de uma estratégia do Palácio dos Leões: constranger o STF a partir de discursos na Câmara Federal;
  • além dele, fez o mesmo no dia anterior o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), outro afilhado político de Flávio Dino;
  • com a fala dos parlamentares, o governo Brandão espera também definir quem é aliado e quem não é na bancada maranhense.

Manifesto o meu repúdio a essa ação inconstitucional do Solidariedade e conclamo para que possamos nos unir, pois enquanto alguns políticos tentam brigar pensando em si, as pessoas perdem direitos”, destacou Duarte Júnior.

VIRA CASACA. Brandonista desde a campanha, Duarte Jr. assumiu de vez sua posição na crise com os aliados de Flávio Dino

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a perceber a mudança de lado de Duarte Júnior, ainda na campanha municipal:

Aliados do ministro do Tribunal Superior Eleitoral entendem que o deputado federal formado nas bases do governo anterior decidiu alinhar-se ao governador Carlos Brandão em troca do apoio do Palácio dos Leões à sua candidatura a prefeito e já não o esperam em eventual afastamento dos dois grupos”, dizia o subtítulo do texto de julho.

Tudo confirmado agora no discurso da Câmara Federal…

Deputado acusa Flávio Dino de governar o Maranhão do STF…

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Dr. Yglésio Moyses diz que o ministro maranhense montou “conluio com o colega Alexandre de Moraes” para controlar o estado a partir de Brasília, concentrando a maioria das ações em pauta na Corte

 

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PRTB) partiu nesta terça-feira, 17, para o confronto direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ao classificar de “canalhice do STF” o que chamou de “conluio entre Dino e o seu colega de Corte, Alexandre de Moraes”.

Hoje existe uma canalhice chamada STF tentando governar o Estado do Maranhão, e vou nominar: Flávio Dino de Castro e Costa, Alexandre de Morais. Em conluio, estão tentando governar o Maranhão, de Brasília”, declarou Yglésio, da tribuna da Assembleia Legislativa.

  • ele lembrou que emendas parlamentares em São Paulo, inclusive, são de apenas 0,45% da receita, mas o STF só se preocupa com emendas no MA;
  • o deputado lembrou que mesmo em outros estados governadores e líderes políticos nomeiam parentes para o TCE, mas só o Maranhão preocupa o STF;

O parlamentar destacou, sobretudo, a questão do nepotismo cruzado,  fruto de ao menos três ações no STF, todas em mãos do ministro Alexandre de Moraes, aliado de Flávio Dino; e chamou de “safada” a decisão do ministro sobre o caso:

A última foi essa decisão sobre o tal do nepotismo cruzado. Nepotismo cruzado, vamos lá. O Ministro Alexandre de Morais fez uma decisão safada, teratológica, imoral. A decisão dele é imoral. Ela configura, claro, abuso de autoridade, inclusive, porque ele está extrapolando, e extrapolando procedimentos, invadindo a competência estadual, ou seja, rompendo o princípio federativo, tentando governar o Estado e dizer quem pode ser nomeado e quem não pode ser nomeado no Maranhão”, declarou.

  • Para Yglésio, o total de parentes de deputados no governo – muitos nomeados anos antes do atual governador assumir – representa apenas 0,36% do funcionalismo;
  • em sua opinião, o índice é insignificante para merecer tanta atenção do Supremo Tribunal Federal e uma decisão tão dura quanto a de Alexandre de Moraes.

Com sua metralhadora verbal, Yglésio partiu pra cima também do vice-governador  Felipe Camarão (PT), que, em sua visão, seria o homem de Flávio Dino para tomar de volta o Maranhão.

Imagina o Felipe Camarão, que é um cara por quem eu tenho grande carinho, mas ele não vai governar o Maranhão. Ele vai ser uma pessoa que vai receber ordem do Flávio Dino. O Felipe vai governar o Maranhão com a batuta do Flávio Dino. Quando o Flávio estava aqui, ele já governava de maneira autoritária; agora imagina o Flávio Dino governando o Maranhão, estando dentro do Supremo Tribunal Federal, que tudo pode, que tudo decide, e que não há, à exceção das Cortes Internacionais, nenhum lugar para recorrer?”, ressaltou o parlamentar.

Assista acima a íntegra do discurso…

Rubens Júnior volta a criticar ação do Solidariedade contra Iracema Vale…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal do PT diz não acreditar que o Supremo Tribunal Federal cometa interferência em um processo interna corporis na  Assembleia Legislativa do Maranhão

 

INTERNA CORPORIS. Deputado do PT entende que uma mudança nas regras da eleição na Assembleia caracteriza interferência do STF na Casa

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT) voltou a dizer em discurso na Câmara Federal, que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal em favor do partido Solidariedade – no caso envolvendo o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora – caracteriza uma interferência em uma questão interna da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Não tenho dúvida, tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema será consolidada em sua vitória por que o Regimento interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”, disse Pereira Jr.

ENTRE AMIGOS. Aliado de Flávio Dino e do governo Brandão, Pereira Júnior esteve com Marcus Brnadão no dia anterior ao discurso na Câmara

A nova manifestação do deputado federal petista se deu um dia depois de encontro com o ex-secretário Marcus Brandão (MDB), irmão do governador  Carlos Brnadão (PSB).

O encontro foi publicado nas redes socais do próprio Marcus…

Jurista que questiona eleição da Alema orientou auxiliar de Flávio Dino no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ingo Wolfgang Sarlet atuou na tese da juíza Amanda Costa Thomé Travincas, no Programa de Pós-Graduação da PUC-RS; magistrada teve a nomeação para o gabinete do ministro maranhense questionada no CNJ

 

INFLUÊNCIA E PRESTÍGIO. Ingo Sarlet com o procurador Gonet e Flávio Dino em congresso de Direito; relações próximas no STF

Pode ser mera coincidência, mas o jurista Ingo Wolfgang Sarlet – que apresentou Parecer pela inconstitucionalidade do critério de idade na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa – foi orientador no programa de Pós-Graduação na PUC do Rio Grande do Sul de uma das juízas auxiliares do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

Amanda Thomé Travincas tomou posse como juíza no Tribunal de Justiça do Maranhão em janeiro deste ano, mas apenas um mês depois de empossada foi chamada para auxiliar Dino no STF; sua indicação chegou a ser questionada, questionamento rejeitado no Conselho Nacional de Justiça. (Leia aqui)

  • Amanda Thomé foi levada para o STF por Flávio Dino quando ainda estava em entrância inicial e sequer tinha escolhido comarca;
  • o Corregedor Nacional de Justiça Luiz Felipe Salomão entendeu que o CNJ era incompetente para controlar atos administrativos do STF.

No Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Amanda Thomé Travincas defendeu a dissertação “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”.

Teve como orientador justamente o professor-doutor Ingo Wolfgang Sarlet.

  • o jurista Wolfgang foi chamado a opinar sobre uma ação que interessa diretamente um aliado de Flávio Dino, no caso o deputado estadual Othelino Neto;
  • Othelino é presidente do Solidariedade no Maranhão, partido que questionou a legalidade da eleição da deputada Iracema Vale pelo critério da idade;
  •  Foi o Solidariedade quem contratou Ingo Wolfgang Sarlet para elaborar o Parecer que orienta o STF sobre a inconstitucionalidade da eleição de Iracema;
  • e o mesmo Ingo Sarlet foi orientador na universidade em que dá aulas, de uma das auxiliares do gabinete do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

Este blog Marco Aurélio d’Eça tem apresentado sucessivas coincidências nas ações do ministro Flávio Dino e suas relações políticas no Maranhão. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, mais aqui e também aqui)

A relação entre o jurista que dá parecer em ação do partido do aliado de Flávio Dino e uma juíza do gabinete do mesmo Flávio Dino é só mais uma dessas coincidências.

Simples coincidências…

Processo da Alema já está na Advocacia-Geral da União…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secretaria Judiciária do Tribunal encaminhou os autos do processo que questiona o critério de desempate usado na eleição da Mesa Diretora foi encaminhado para parecer na tarde desta sexta-feira, 13

 

COMO UM RAIO. Encaminhamento da ação contra critério de Idade chega à AGU apenas poucas horas depois de a Assembleia responder ao STF

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal encaminhou à Advocacia-Geral da União, na tarde desta sexta-feira, 13, os autos do processo que questiona o critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em 13 de novembro.

  • os autos foram encaminhados à AGU horas depois de a Assembleia responder ao STF. (Releia aqui)
  • o advogado geral Jorge Messias tem um prazo de três dias para dar seu parecer no caso.

A celeridade no processo se dá por determinação da ministra-relatora Carmem Lúcia, que adotou rito diferenciado para julgar a ação; após manifestação da AGU, os autos vão para a Procuradoria-Geral da República, que também dará parecer. 

O recesso forense no Supremo Tribunal Federal começa no dia 20 de dezembro.

As partes esperam que o caso seja definido até quinta-feira, 19…

TJ-MA manda Assembleia suspender votação do orçamento do governo Brandão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior entendeu que a Casa descumpriu sua Ordem Judicial ao emitir parecer contrário ás emendas do deputado Rodrigo Lago, com índice de 1,55% da Receita Corrente Líquida

 

DECISÃO DA DECISÃO. Gervásio Protásio (ao centro) exigiu da Alema cumprimento de suas liminares antes de votar a LOA do governo Brandão

O desembargador  Gervásio Protásio dos Santos Júnior determinou nesta terça-feira, 10, a suspensão da votação da Lei Orçamentária Anula (LOA-2025) da Assembleia Legislativa do Maranhão, por descumprimento de Ordem Judicial.

Entenda o caso:

  • Vários deputados tentaram indicar emendas ao orçamento com índice de 1,55% – e não mais 0,86% – da Receita Corrente Líquida;
  • A Comissão de Orçamento e Finanças das Assembleia negou, alegando ser ilegal esse índice, embora previsto na Constituição;
  • oito deputados recorreram ao TJ-MA e Protásio mandou a Assembleia acatar suas emendas com o índice 1,55% e não 0,86%.
  • mesmo coma  decisão judicial, a Comissão de Orçamento da Alema decidiu negar as emendas com índice de 1,55%.

Ficam, de logo, advertidos os impetrados, com destaque à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da referida Casa Legislativa, ou quem suas vezes os representem, que, em caso de recalcitrância, restará caracterizado o deliberado descumprimento de ordem judicial, o que autorizará a imposição de penalidade de índole individual a cada uma das autoridades coatoras referidas. Esta decisão servirá como mandado/ofício, devendo ser cumprida, com a urgência necessária”, determinou o desembargador, em seu novo despacho. (Veja a íntegra aqui)

A decisão de Gervásio Protásio dos Santos foi tomada em nova ação do deputado  Rodrigo Lago (PCdoB).

Mas ele determinou que passe a valer pra todas as oito liminares já concedidas…