Assembléia

5:00 pm

Assembleia votou 559 Projetos de Lei em 2025, mostra balanço…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades da Casa mostra que foram aprovadas 117 propostas, me mais de 120 sessões ordinária ao longo do ano

 

A Assembleia legislativa teve em 2025 um dos seus períodos legislativos mais produtivos; foram nada menos que 559 Projetos de lei Ordinárias apresentados, dos quais 117 aprovados e transformados em lei, em 120 sessões ordinárias, entre 4 de fevereiro e 18 de dezembro; outros 258 PLs estão pendentes para votação.

  • o Poder Legislativo analisou ainda 4.017 Indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo de 2025;
  • consta ainda em tramitação 158 Projetos de Resolução Legislativa e um Projeto de Lei Complementar;
  • três Propostas de Emenda Constitucional e três Projetos de Decreto Legislativo foram todos aprovados.

O relatório segue a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente Iracema Vale (PSB) e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense.

Relação com outros Poderes

O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025.

  • entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas;
  • 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar.

Já o Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

  • a Defensoria Pública apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados;
  • o Tribunal de Conta encaminhou seis Projetos de Lei, com cinco aprovados e um pendente;
  • o Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões

As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

Da Assessoria, com edição do blog

Em visita de cortesia a Iracema, Sarney destaca força histórica de frase sua no plenário da Alema…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-presidente surpreendeu a presidente do Poder Legislativo, primeira mulher a comandar a Assembleia, e estendeu votos de feliz natal aos demais deputados

 

VISITA SURPRESA. Ex-presidente Sarney chegou à Assembleia e mobilizou toda a Casa, que guarda uma de suas mais icônicas frases

O ex-presidente da República José Sarney (MDB) surpreendeu nesta sexta-feira, 19, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), em uma visita de cortesia à Casa.

  • a visita natalina visou estreitar os laços com a Casa e reforçar a importância do Parlamento;
  • Iracema mostrou-se agradecida pelo apoio que tem recebido do ex-presidente da Republica.

“Sinto-me muito honrada em receber o presidente José Sarney nesta Casa. Ele sempre esteve ao meu lado, torcendo, apoiando e contribuindo com sua experiência. Quero agradecer, inclusive, por todo o apoio neste momento de vitória da Assembleia Legislativa. Não foi uma vitória pessoal, foi a vitória da Casa, do nosso Regimento, da institucionalidade e da democracia”, afirmou.

PRESENÇA ILUSTRE. Deputados e diretores da Casa aproveitaram para cumprimentar e posar para fotos com Sarney

Durante a passagem pela Alema, Sarney ratificou o sentido da frase de sua autoria inscrita no plenário Deputado Nagib Haickel: “Não há democracia sem parlamento livre”.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso e Yglésio (PRTB), do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Andrade, além de diretores da Assembleia Legislativa, que acompanharam o encontro institucional.

  • ao final da visita, servidores de diversas diretorias se reuniram para registrar o momento em fotos com José Sarney;
  • em um gesto de fé e união, de mãos das, realizaram uma oração pela saúde da deputada federal Roseana Sarney.

A visita encerrou a manhã clima de solidariedade e esperança…

Iracema destaca acordo que garante qualificação aos servidores da Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira, 9, sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

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O mau momento político do dinismo no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atropelados politicamente e com seguidos revezes judiciais, remanescentes do governo Flávio Dino têm, como tábua de salvação em 2026, as ações judiciais contra o governo Brandão

 

ESPERANÇA JUDICIAL. Os remanescentes do governo Flávio Dino se apegam ao que pode vir do STF, onde está o próprio Dino

Análise da Notícia

Os remanescentes do governo Flávio Dino vivem atualmente o pior momento político desde a vitória nas urnas, em 2014.

Além de conviver com números de pesquisas que apontam polarização das eleições 2026 entre o secretário Orleans Brandão (MDB) e o prefeito Eduardo Braide (PSD), os dinistas vivem a ansiedade de uma resposta que nunca vem da conversa do governador Carlos Brandão (sem partido) com o presidente Lula (PT).

  • para completar, desde a sexta-feira, 14, foram duas derrotas do PCdoB no Supremo Tribunal Federal;
  • primeiro a ministra Carmem Lúcia jogou no lixo uma nova tentativa contra eleição na Assembleia;
  • em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor de Iracema Vale, ampliando para 9X0 o placar favorável a ela.

Os dinistas têm ainda que amargar posições duras, como a do senador Weverton Rocha (PDT) em Barreirinhas e enfrentar o silêncio de aliados que preferem o desenrolar da guerra com Brandão.

Mas mesmo com revezes judiciais, ainda é no STF que se depositam todas as esperanças dos remanescentes do governo Flávio Dino.

  • para atingir Brandão, eles apostam fortemente em uma decisão sobre o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão;
  • há ações nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e outras, com Flávio Dino, que podem atingir o conselheiro.

Além dessas ações, Flávio Dino assumiu o controle do processo que trata do assassino do Tech Office, Gilbson Cutrim, e está pronto para tomar decisão sobre o caso.

Mas esta é uma outra história…

Para deputados, é impossível comparar nomeação de Marcelo Tavares à de Daniel Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Leandro Bello e Rodrigo Lago apontam que – além de o conselheiro nomeado por Flávio Dino não ser parente do governador – a indicação do sobrinho de Brandão violou princípios constitucionais

 

CASOS DIFERENTES. Assembleia entende como iguais os critérios de escolha de Tavares e Daniel, mas há quem conteste a comparação

O deputado Leandro Bello (Podemos) contesta desde a quinta-feira, 13, a argumentação principal deste blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…”. 

“Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa”, argumentou este blog, com base na manifestação da própria Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a íntegra aqui)

  • diante dos argumentos de Leandro Bello, este blog ouviu nesta sexta-feira, 14, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB);
  • Rodrigo Lago é advogado especialista no assunto e explicou melhor a contestação, exposta também por ele próprio.

Para os deputados, o simples fato de Tavares não ser sobrinho do então governador Flávio Dino já seria uma diferença gigantesca na comparação.

Mas eles vão além:

“A nomeação do Daniel Brandão quebrou duas regras constitucionais: a primeira, de 2022, que aumentou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para candidatos a ministros do TCU e, automaticamente, de conselheiros dos TCEs. A outra regra, também de 2022, estabeleceu que todas as escolhas seriam feitas por voto secreto”, explicou Rodrigo Lago, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

Ele se referiu à Emenda Constitucional Nº 122/2022 e à ADI 5079/22.

  • no entender do deputado, o problema entre as duas nomeações – de Marcelo Tavares, em 2021, e de Daniel Brandão, em 2023 – está no edital da Alema;
  • quando da eleição de Marcelo, a idade limite para aposentadoria no TCE tinha subido para 75 anos, mas a idade para ser candidato à vaga continuava 65;
  • já na época de Daniel, além da idade limite já ter subido para 70 anos, a regra  do voto secreto também havia mudado; e nada disso foi previsto no edital.

“O fato de o Daniel ser sobrinho do governador já justificaria toda a ação no STF. Mas, além disso, sua eleição violou princípios constitucionais estabelecidos. E isso esta documentado na ação”, afirmou o parlamentar. 

A questão envolvendo Daniel Brandão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em ação própria.

Mas a decisão de Flávio Dino em outra ação, sobre o caso da indicação de Flávio Costa, pode também atingi-lo…

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Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA com os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa

 

DOIS PESOS, UMA MEDIDA. Nomeado em 2021, Marcelo Tavares foi para o TCE-MA eleito nas mesmas regras de Daniel Brandão, em 23

As regras para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado no Maranhão permaneceram inalteradas nos últimos 10 anos, entre 2015 e 2024; neste período, a Assembleia Legislativa elegeu três novos conselheiros da corte, nomeados, respectivamente, pelos governadores Flávio Dino, Iracema Vale (em exercício) e Carlos Brandão.

  • em setembro de 2021, Flávio Dino nomeou o conselheiro Marcelo Tavares, eleito por 42 votos e uma abstenção na Assembleia;
  • no mês de fevereiro de 2023, Daniel Brandão também foi eleito por 41 votos e uma abstenção; e nomeado por Iracema Vale. 
  • no final daquele mesmo ano, em dezembro, Flávia Gonzales Leite foi eleita, por unanimidade, e nomeada por Carlos Brandão.

“As indicações e escolhas dos três candidatos acima mencionados ocorreram sob a vigência das mesmas normas regimentais, constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo de nomeação de Conselheiros do TCE/MA”, argumenta a Assembleia Legislativa no principal ponto da resposta dada na última terça-feira, 11, ao hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. (Entenda os argumentos aqui)

Em outras palavras: Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares, eleito na Alema sob as mesmas regras usadas na eleição de Daniel Brandão, cuja nomeação vem sendo contestada desde 2023.

Dentre esses critérios estavam:

  • Artigo 31 da Constituição do Maranhão, que dá a Assembleia competência exclusiva para a escolha;
  • o Inciso XIII do mesmo artigo, que previa o voto secreto, após arguição pública do candidato indicado;
  • Artigo 52 parágrafo I, que define a idade mínima e máxima dos candidatos a conselheiros do TCE-MA;
  • Artigo 264 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece as normas para a tramitação na Alema;
  • vários pontos do Decreto Legislativo nº 151/1990, que regula a aplicação da Constituição do Estado.

As normas vigentes entre 2015 e 2024 – período exigido pelo próprio Flávio Dino – só foram alteradas em 2024, e por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, após contestação do Solidariedade – a mesma hoje sob controle do ministro maranhense.

É exatamente isso que a procuradoria-geral da Alema levanta na manifestação apresentada na terça-feira, 11.

E requer de Flávio Dino uma decisão final sobre o assunto…

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Assembleia mostra a Flávio Dino que já deu tudo o que ele pediu na ação do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em resposta ao último despacho do ministro do STF, o Poder Legislativo estadual mostrou estar nos próprios autos as informações sobre regras de escolha de conselheiros

 

DOBRADINHA COM MARANHÃO NO FOCO. Xandão e Dino relatam ações quase iguais envolvendo governo Brandão, Família Assembleia e TCE-MA

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, com exclusividade, no dia 22 de outubro, a postagem “Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações no TCE-MA…”.

  • foi neste despacho que o ministro maranhense indicou que poderia dar efeito retroativo à sua eventual decisão sobre as nomeações para o TCE-MA;
  • na prática, significa que a decisão do caso referente à indicação do advogado Flávio Costa poderia atingir, também, o conselheiro Daniel Brandão.
  • ocorre que Daniel Brandão já é alvo de uma ação própria no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, numa curiosa dobradinha com Dino.

Em resposta a Flávio Dino, Assembleia Legislativa informou o ministro que todas as informações pedidas por ele no despacho de outubro já estão presentes nos autos desde o início do processo, em novembro de 2023; ou seja, há pelo menos dois anos, o ministro maranhense tem tudo o que quer à disposição.

“A documentação solicitada por Vossa Excelência já se encontrava regularmente acostada nos autos, conforme demonstram os eDOCs transcritos no decorrer desta petição”, explicou a Assembleia, por intermédio de sua procuradoria.

O processo do TCE-MA começou no caso Flávio Costa, se desdobrou em vários outros com a entrada de vários interessados, foi levado à Polícia Federal, envolve duas aposentadorias no tribunal de contas e tramita conjuntamente com outra, de relatoria de Xandão.

E pelo que mostrou a Assembleia, falta apenas Flávio Dino tomar a sua decisão…

Eleição de Iracema a presidente da Alema é confirmada no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro que havia pedido destaque no processo desiste do caso, o que garante placar de 8 a zero em favor da atual presidente da Casa

 

NOVO MANDATO GARANTIDO. Iracema vale tema eleição para o biênio 2025-2027 confirmada no STF

A eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2025-2027 esta confiança pelo Supremo Tribunal Federal.

O que aconteceu? 

  • o ministro Luiz Fux havia pedido destaque no processo quando a votação já estava 8X0 em favor de Iracema;
  • a atitude de Fux cancelaria automaticamente os votos já dados no processo, que seria analisado em plenário físico;
  • com a desistência do ministro, os oito votos que já foram dados confirmando Iracema garante a maioria absoluta.

A eleição para o biênio 2025-2027 na Assembleia Legislativa foi realizada em 13 de novembro de 2024; após dois empates de 21X21, Iracema foi considerada eleita por ter mais idade que Othelino Neto (Solidariedade).

Othelino recorreu ao STF, onde o caso se arrasta desde então.

Com a decisão de Fux, o processo tem nova data para se julgado em plenário virtual, no dia 14 de novembro.

Ainda que os três ministros restantes decidam votar contra Iracema, ela já tem maioria formada em seu favor…

Weverton prepara PDT para as eleições 2026 e quer partido fortalecido na Câmara e na Assembleia… 

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador busca repetir o sucesso de 2022, quando o partido elegeu uma das maiores bancadas estaduais; e espera dobrar o número de deputados federais

 

DENTRO DE CASA. Weverton empunha desde os 17 anos a histórica bandeira pedetista, parido do qual é hoje o maior líder estadual

O senador Weverton Rocha vem trabalhando desde as eleições municipais de 2024 um projeto de fortalecimento do PDT maranhense com vistas às eleições de 2026; e além da própria reeleição ao Senado, espera ampliar a bancada de deputados na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

“O PDT é a minha única casa partidária desde o início da minha trajetória pública. Foi aqui que construí toda a minha história. Nada mais justo do que retribuir ao partido fortalecendo suas bases políticas e eleitorais”, disse o parlamentar.

  • Em 2022, o PDT elegeu uma das maiores bancadas na  Assembleia;
  • agora, em 2026, o partido pretende ampliar também presença na Câmara.

Para fortalecer a chapa de candidatos proporcionais do partido, Weverton vem trabalhando com lideranças já consolidadas no PDT e também com novas lideranças, que podem fortalecer o projeto pedetista.

Um dos nomes é o da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que está de saída do PSB.

  • Iracema fechou aliança com Weverton ainda em 2024;
  • ela também tem conversas do MDB, do PSDB e do PT.

“Nós teremos uma chapa pedetista muito forte, tanto para a Assembleia quanto para a Câmara, com participação importante também na chapa majoritária”, disse o senador.

Independentemente da atração de novos filiados, o partido trabalha para consolidar o mandato dos deputados que vão à reeleição, além de eleger novos quadros.

A janela partidária para as eleições de 2026 ocorrerá entre março e abril…

Exclusivo!!! Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações ao TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do STF acolhe Agravo de Instrumento da Casa, confirma separação da parte criminal da questão constitucional do caso e admite efeito retroativo a eventual decisão

 

EX-TUNC. Flávio Dino pode adotar efeitos retroativos a uma eventual decisão sobre as indicações do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou nesta quarta-feira, 22, Despacho em que requer da Assembleia Legislativa informações sobre o regramento da escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado nos últimos 10 anos.

  • a decisão, segundo o ministro, atende a Agravo Regimental da própria Alema;
  • o despacho se dá no bojo do processo que questiona a indicação de Flávio Costa.

“Neste passo, tendo em vista as diversas e consecutivas mudanças normativas informadas nos autos, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo organizado e claro, quais as normas vigentes quando dos procedimentos das indicações de Conselheiros do Egrégio TCE nos últimos 10 anos, já que há expressa possibilidade legal de efeitos ex tunc. Ademais, é preciso aferir se há continuidade normativa, necessidades de aditamentos e outras questões processuais”, declarou Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

Quando se refere aos “efeitos Ex Tunc”, o ministro quer dizer que sua decisão pode atingir também outras indicações de  conselheiros, em outros tempos, notadamente no período entre 2015 e 2025, no caso de a decisão sair ainda este ano.

  • no despacho, Flávio Dino reforça a necessidade de separar a parte criminal da parte eminentemente de análise constitucional do caso;
  • segundo ele, esse procedimento tira dos autos tudo o que é incompatível com o debate típico sobre controle concentrado da Constituição.

“Por exemplo, representações de índole criminal, sobre suposto “esquema” de compra de vagas no TCE, as quais foram encaminhadas à Polícia Federal, atendendo à indicação constante de petição da Assembleia Legislativa do Maranhão”, explicou o ministro.

De acordo com o despacho, a Assembleia tem 15 dias para encaminhar o que foi requerido…