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PEC obriga União a taxar grandes fortunas…

Proposta de autoria do deputado Weverton Rocha estabelece cobrança a milionários e impõe adicional de repasse da União em caso de descumprimento da responsabilidade

 

Uma Proposta de Emenda Constitucional do deputado Weverton Rocha (PDT) obriga o governo federal a instituir a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Pela emenda, a União pode ter que repassar 20% a mais sobre o montante total de recursos arrecadados, caso não cumpra sua parte da responsabilidade na gestão fiscal de instituir, prever e arrecadar todos os tributos que são de sua competência. 

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) foi previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado. 

Weverton Rocha explica que o imposto foi criado, mas nunca regulamentado, pois não há sanção prevista pela omissão do governo. A PEC modifica isso e, segundo ele, tenta corrigir uma distorção que vem sendo praticada pelo governo, de aumentar a carga de arrecadação com a restrição de direitos ou criação de novos encargos para toda a população, quando não regulamentou ainda um imposto que já existe.

– Vejo uma grande pressão sobre a classe média, os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e nenhuma movimentação para distribuir esse custo com as grandes fortunas do País – argumenta.

O deputado aponta estudos segundo os quais o IGF poderia render aos cofres da União o mesmo que a cobrança do CPMF.

– A diferença nesse caso é que a CPMF incide até sobre as transações de quem ganha salário mínimo, o IGF poderia ser regulamentado para atingir apenas os muito ricos, que representam apenas 1% da população – concluiu.

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. O deputado deveria apresentar emenda para ¨CONFISCAR¨fortunas adquiridas após o sujeito exercer CARGOS PÙBLICOS.

  2. A taxação sobre grandes fortunas é uma fixação, uma obsseção das esquerdas, a idéia original é de FHC quando era senador em 1993, trata-se de bitributação, se a pessoa já pagou algum imposto pela sua renda ou patrimônio, não é legal que pague novamente. È uma punição para o sucesso, um duplo ônus pela pessoa ter enriquecido com se isso fosse pegado e não ao contrário um prêmio pelo seu sucesso.
    Mailson da Nobrega já escreveu sobre isso, vários países tentaram mas todos desistiram , os custos para cobrar eram maiores que os valores recebidos. Além disso iria empurrar as pessoas a mandar seu dinheiro para o exterior ou burlar o fisco de várias formas possíveis.
    É uma idiotice transvestida em medida inteligente, que na realidade só vem de esquerdistas com inveja do sucesso alheio.

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