Impostos

4:00 pm

Eliziane inclui na Reforma Tributária imposto mais alto para armas e munições…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do governo, reapresentada pela senadora maranhense, foi restabelecida ao parecer do relator no Senado Federal, Eduardo Braga, após ter sido retirada do texto original durante tramitação na Câmara Federal

 

DESARMAMENTO. Proposta restabelecida por Eliziane Gama pode limitar o acesso a armas e munições em todo o país

A senadora Eliziane Gama (PSD) conseguiu restabelecer a proposta do Poder Executivo, de imposto mais alto para armas e munições, que havia sido retirado do texto original durante sua tramitação na  Câmara Federal.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) restabelece a cobrança, ao acatar emenda apresentada por Eliziane.

Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da CCJ e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes. e que, temos certeza, aperfeiçoa o regime do Imposto Seletivo. Inicialmente, quanto à hipótese de sua incidência, incluímos as armas e munições, salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública”, destacou o relator em seu parecer.

  • para Eliziane Gama, a incidência maior de imposto sobre armas pode reduzir os índices de violência;
  • com imposto maior, a tendência é uma limitação doa cesso da população a este tipo de produto no país.

A tributação das armas e munições pode ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”, resumiu a parlamentar maranhense.

Fraldas geriátricas

O relator também acatou emenda de Eliziane Gama que inclui fraldas infantis e geriátricas no regime diferenciado de cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com redução da 60% da alíquota para esses produtos.

A contemplação desta emenda é um enorme avanço do ponto de vista da justiça tributária, pois contempla a cadeia social menos privilegiada da sociedade”, finaliza a senadora.

O texto da regulamentação da reforma tributária será lido nesta segunda-feira,  9, às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, 11.

Oposição cresce e aparece na Assembleia…

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Governo Brandão só consegue 22 votos ao projeto de aumento da alíquota do ICMS e vê a oposição chegar a nove deputados  após a exposição dos votos de Leandro Bello, Ricardo Rios e Francisco Nagib, que se juntam aos dinistas e independentes

 

MOSTRANDO A CARA. Novos oposicionistas se juntam aos antigos, formando um bloco de nove deputados na Assembleia Legislativa

No primeiro embate político após a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa”, a oposição mostrou a nova cara na  Assembleia Legislativa e expôs nova fragilidade do governo Carlos Brandão (PSB) na Casa.

A base governista deu apenas 22 votos ao projeto de aumento do ICMS, contra nove que se posicionaram contra:

  • Othelino Neto (SD), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PCdoB) são da chamada base dinista;
  • Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) já vinham se posicionando assim desde o início do mandato;
  • Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PSB) e Leandro Belo (Podemos) são os do pós-batalha da Assembleia.

Detalhe: dos ausentes, muitos decidiram não ir para não se expor na votação; outros seis estavam na sessão, mas não votaram.

O placar praticamente revelou que o tamanho da base pode ser mesmo os 21 da “batalha na Assembleia”, com um ou outro se posicionando favorável aqui e ali; desde a “batalha da Assembleia”, esperava-se ver uma votação polêmica para se medir o tamanho do grupo que já não reza pela cartilha do governo.

Os nove insurgentes ainda não conseguem, por exemplo, reunir forças para aprovar investigações ou barrar projetos.

Mas a oposição cresceu e apareceu na Casa…

Wellington pede ao governo que rejeite convênio para cobrança do SPVAT

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O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, encaminhando uma indicação ao governador Carlos Brandão, solicitando que considere a possibilidade de rejeitar o convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para incluir o pagamento do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) na cobrança destinada aos proprietários de veículos automotores de vias terrestres.

De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para evitar a imposição de mais uma despesa aos maranhenses, que já enfrentam encargos financeiros significativos com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento anual.

“É mais uma cobrança que recai sobre os cidadãos, que já estão sobrecarregados com as despesas obrigatórias. O governo precisa olhar para a realidade financeira das famílias maranhenses, que já estão sobrecarregadas com tantas despesas. Já existe o IPVA, o licenciamento, e agora querem trazer de volta uma cobrança que foi extinta e que recairá diretamente sobre os proprietários de veículos. O SPVAT é mais um fardo para o cidadão, que não foi sequer avisado de que essa cobrança poderia voltar. O governador precisa, em nome da população, rejeitar esse convênio, porque não podemos permitir que mais essa despesa penalize o trabalhador maranhense”, disse Wellington do Curso.

Entenda o caso:

O SPVAT, extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207. O retorno da taxa gerou controvérsia, e para tentar suavizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de organizar a cobrança.

A estratégia do banco foi firmar convênios com os estados para que o tributo fosse automaticamente embutido nas taxas de IPVA e licenciamento a partir de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos, o que gerou críticas.

Da Asssessoria

Após pedido de Fernando Braide, Detran-MA prorroga pagamento de taxas…

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Departamento de Trânsito decidiu adiar para março o início da cobrança com reajuste , que estava prevista para esta semana; medida atendeu, direta ou indiretamente, pedido do deputado estadual do PSD, que foi à tribuna da Assembleia na quarta-feira, 22, pedir o adiamento

 

A decisão do Detran-MA de adiar para março a cobrança com reajuste das taxas de licenciamento de veículos atendeu, direta ou indiretamente, a uma solicitação pública do deputado estadual Fernando Braide (PSD).

Braide subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 22, para fazer o pedido de adiamento, que impactaria significativamente a vida dos maranhenses.

– A prorrogação do prazo para pagamento das taxas do Detran-MA é uma medida que visa garantir a justiça e a equidade no acesso aos serviços públicos, permitindo que os cidadãos possam regularizar suas situações de forma adequada, sem serem prejudicados por falhas técnicas alheias à sua vontade – ponderou o parlamentar.

Além disso, o deputado argumentou que a mudança no valor e os problemas no sistema de cobrança do próprio Detran-MA tornaram inviável aos donos de veículos regularizar a situação.

– Essa medida reflete um impacto financeiro injusto sobre a população maranhense, que já enfrenta tantas dificuldades econômicas e se consolida, há anos, como o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza – avaliou.

O Detran publicou nesta quinta-feira, 23, Nota em que comunica o adiamento da cobrança da taxa com os novos valores apenas para o mês de março.

Com informações das assessorias

Simplício Araújo vê “um ano perdido para o Maranhão”…

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Ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-candidato a governador diz que, ao contrário de outros estados – que se esforçam, para buscar investimentos – o governo maranhense usa a máquina pública apenas para campanhas eleitorais; e provoca: “Cite uma grande ação ou obra construída e entregue pelo governo do Maranhão em 2023”

 

Gráfico mostra o Maranhão nos níveis da Venezuela em desenvolvimento humano, situação que se agravou desde Flávio Dino e se mantém com Brandão

 

O ex-candidato a governador Simplício Araújo fez um duro balanço do estado sob o governo Brandão (PSB) em 2023; e viu “um ano perdido para o Maranhão”.

– Enquanto os demais estados brasileiros potencializam esforços para atração de investimentos, desenvolvimento e geração de empregos, o maranhense assiste o governo usar a máquina pública apenas para campanhas eleitorais – afirmou Simplício, que foi secretário de Indústria e Comércio no governo Flávio Dino.

O ex-candidato é a segunda liderança política em menos de uma semana a desenhar um quadro desolador como balanço do primeiro ano de gestão do governo Brandão.

Na semana passada, o presidente regional do Partido Novo, Leonardo Arruda, criticou duramente a gestão do governador, que segundo ele, é  calçada apenas em aumento de arrecadação com aumentos de impostos, mas inchando a máquina pública com excesso de secretarias e de parentes.

– Brandão está sem perdido, sem rumo e sem projeto – afirmou Arruda.

Simplício Araújo entende que sem gestão – o que falta no governo Brandão – o Maranhão não tem chances de se desenvolver

As críticas das lideranças encontram respaldo nos números oficiais, que mostram um Maranhão afundado na miséria, com índices sociais vergonhosos e sem nenhum tipo de desenvolvimento econômico, alcançando níveis de Venezuela, como mostrou o ex-senador Roberto Rocha, com base em números do Índice de Desenvolvimento Humano.

Mesmo assim, Brandão tenta aumentar os custos com um empréstimo de R$ 350 milhões já autorizado pela Assembleia Legislativa, e outro, de cerca de R$ 1 bilhão, que ainda depende de autorização do Senado.

Para Simplício Araújo, o que falta ao estado é gestão, que não se vê no governo Carlos Brandão; o ex-secretário encerrou sua crítica nas redes sociais com um desafio à população maranhense:

– Cite uma grande ação ou obra construída e entregue pelo governo do Maranhão em 2023…

Fernando Braide vota contra novo aumento de impostos no Maranhão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na recente sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD), manifestou voto contrário ao pacote de medidas apresentado pelo governo do estado, que incluía o aumento de impostos, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O parlamentar também se opôs ao aumento de taxas em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).

“Durante minha campanha, levantei a bandeira de me posicionar contra o aumento de impostos por entender que já temos uma carga tributária bastante elevada em nosso país e em nosso estado. Há alternativas para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população, por isso votei contra um novo aumento do ICMS no Maranhão”, explicou o parlamentar.

O posicionamento do deputado Fernando Braide reflete uma abordagem cautelosa diante das mudanças tributárias propostas, destacando, segundo o parlamentar, comprometimento com a população.

“É um compromisso que tenho com meus eleitores, com as pessoas que confiaram em mim como representante aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar do posicionamento do parlamentar, o texto foi aprovado em plenário e segue para sanção do governador. Conforme o projeto, a partir de 2024 o ICMS terá 2% de aumento em operações de mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações, por exemplo. Taxas do Detran sofrerão aumento de até 120% em relação aos valores atuais.

Da assessoria

Weverton elogia medida provisória que taxa “super-ricos”

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O senador Weverton Rocha (PDT) elogiou a assinatura, pelo presidente Lula, da medida provisória que estabelece a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos pertencentes aos chamados ‘super-ricos’ (MP 1.184/2023).

“Essa taxação é para pessoas que têm investimentos acima de R$ 10 milhões. Um estudo da Receita Federal diz que esta parcela da população paga menos impostos que os professores, policiais, médicos. O imposto desses segmentos é muito maior. Então, é necessário você fazer justiça e, só se faz justiça social, claro, fazendo também a boa distribuição dos dividendos”, explicou o parlamentar.

A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo, como uma forma de compensar as perdas de arrecadação diante do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula na última segunda-feira segunda. Com a medida, a previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

“Quero parabenizar o presidente Lula pela iniciativa e pela coragem que ele teve ao discutir a taxação dos super-ricos. Em um país como o Brasil, onde cerca de 30 milhões de pessoas discutem o que vão comer no dia, não é razoável que pessoas que têm acima de R$10 milhões na sua conta paguem menos imposto. Então, é um país de desigualdades que a gente tem como enfrentar na reforma tributária e com ações corajosas como essa MP que o presidente Lula assinou”, destacou Weverton.

Da assessoria

Após fim de impostos, Pedro Lucas cobra redução imediata no preço de passagens aéreas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense diz que é obrigação das empresas de aviação mostrarem resultados práticos à população depois de receberem importantes benefícios fiscais e operacionais do Governo Federal

 

Manifestação de Pedro Lucas nas redes sociais pela redução no preço das passagens aéreas brasileiras

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) lançou nesta quinta-feira, 29, a campanha “Passagem área barata, já!”, espécie de cobrança às empresas de aviação, diante dos benefícios concedidos a elas pelo Governo Federal.

Os impostos federais que incidem sobre as receitas destas empresas foram suspensos por cinco anos, o que representa maior margem de lucros; além isso, o querosene de aviação teve redução de 12,6%, melhorando margem operacional.

– Está mais do que na hora das empresas as aéreas baixarem os preços das passagens – cobrou o parlamentar maranhense.

Na avaliação de Pedro Lucas, com o fim da cobrança de PIS e Cofins e da decisão da Petrobras de reduzir o preço do querosene, a tarifa área deve reduzir o preço final

– É preciso trazer benefícios na prática para os brasileiros – afirmou Pedro Lucas.

Evangelista vai relatar isençãod e impostos no Minha Casa, Minha Vida…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto do Governo do Estado beneficia os donos de imóveis do programa federal com a liberação de dois tipos de tributos e terá parecer do parlamentar do União Brasil na Comissão de  Constituição e  Justiça

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do Governo do Estado, que isenta permanentemente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em transferência de imóveis de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O relator do PL foi o vice-presidente da comissão, o deputado estadual Neto Evangelista.

Para o parlamentar, o projeto é uma iniciativa importante do Governo do Estado que soluciona uma distorção na legislação tributária do Maranhão, já que, atualmente, uma pessoa beneficiária de um programa social habitacional deve pagar imposto de transferência de imóvel.
Após aprovação da CCJ, o PL segue para ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

“Eu tive a honra de ser o relator dessa matéria aqui na CCJ para acabar com essa distorção. Se já é uma família de baixa renda, beneficiária de um programa social habitacional, não faz sentido incluí-la no pagamento desse imposto”, explicou Neto Evangelista.

O Programa  Minha Casa Minha Vida atende os maranhenses que mais precisam do efetivo direito à moradia.

De acordo com o PL, a isenção deverá produzir efeitos previamente à contratação dos investimentos e se relacionados às operações com recursos das dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Gestão Eduardo Braide supera em R$ 1 bilhão meta de arrecadação em 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeitura de São Luís bateu recorde fiscal e superou os R$ 3 bilhões em arrecadação até a última segunda-feira, 26, valor 50% maior que a previsão da Lei Orçamentária Anual, que era de pouco mais de R$ 2 bilhões

Com eficaz gestão fiscal, Braide consegue ampliar arrecadação em São Luís

A gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís conseguiu um recorde, alcançado na última segunda-feira, 26: o município arrecadou nada menos que R$ 3,05 bilhões em impostos em 2022.

De acordo com a  LOA aprovada na Câmara Municipal em 2021, a meta da prefeitura em 2022 era uma arrecadação de pouco mais de R$ 2 bilhões, o que foi superado desde setembro.

Destaque da revista IstoÉ para São Luís como cidade arrecadadora

Em julho, reportagem da revista IstoÉ já destacada São Luís como uma das capitais com eficácia na administração de verbas; a capital maranhense apareceu em quarto lugar entre as Top 5 em arrecadação. (Veja aqui)

O valor arrecadado até segunda-feira é 50% maior que a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).

E a previsão é que este superávit alcance a casa dos R$ 1,5 bilhão até o dia 31…