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Após pedido de Fernando Braide, Detran-MA prorroga pagamento de taxas…

Departamento de Trânsito decidiu adiar para março o início da cobrança com reajuste , que estava prevista para esta semana; medida atendeu, direta ou indiretamente, pedido do deputado estadual do PSD, que foi à tribuna da Assembleia na quarta-feira, 22, pedir o adiamento

 

A decisão do Detran-MA de adiar para março a cobrança com reajuste das taxas de licenciamento de veículos atendeu, direta ou indiretamente, a uma solicitação pública do deputado estadual Fernando Braide (PSD).

Braide subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 22, para fazer o pedido de adiamento, que impactaria significativamente a vida dos maranhenses.

– A prorrogação do prazo para pagamento das taxas do Detran-MA é uma medida que visa garantir a justiça e a equidade no acesso aos serviços públicos, permitindo que os cidadãos possam regularizar suas situações de forma adequada, sem serem prejudicados por falhas técnicas alheias à sua vontade – ponderou o parlamentar.

Além disso, o deputado argumentou que a mudança no valor e os problemas no sistema de cobrança do próprio Detran-MA tornaram inviável aos donos de veículos regularizar a situação.

– Essa medida reflete um impacto financeiro injusto sobre a população maranhense, que já enfrenta tantas dificuldades econômicas e se consolida, há anos, como o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza – avaliou.

O Detran publicou nesta quinta-feira, 23, Nota em que comunica o adiamento da cobrança da taxa com os novos valores apenas para o mês de março.

Com informações das assessorias

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Simplício Araújo vê “um ano perdido para o Maranhão”…

Ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-candidato a governador diz que, ao contrário de outros estados – que se esforçam, para buscar investimentos – o governo maranhense usa a máquina pública apenas para campanhas eleitorais; e provoca: “Cite uma grande ação ou obra construída e entregue pelo governo do Maranhão em 2023”

 

Gráfico mostra o Maranhão nos níveis da Venezuela em desenvolvimento humano, situação que se agravou desde Flávio Dino e se mantém com Brandão

 

O ex-candidato a governador Simplício Araújo fez um duro balanço do estado sob o governo Brandão (PSB) em 2023; e viu “um ano perdido para o Maranhão”.

– Enquanto os demais estados brasileiros potencializam esforços para atração de investimentos, desenvolvimento e geração de empregos, o maranhense assiste o governo usar a máquina pública apenas para campanhas eleitorais – afirmou Simplício, que foi secretário de Indústria e Comércio no governo Flávio Dino.

O ex-candidato é a segunda liderança política em menos de uma semana a desenhar um quadro desolador como balanço do primeiro ano de gestão do governo Brandão.

Na semana passada, o presidente regional do Partido Novo, Leonardo Arruda, criticou duramente a gestão do governador, que segundo ele, é  calçada apenas em aumento de arrecadação com aumentos de impostos, mas inchando a máquina pública com excesso de secretarias e de parentes.

– Brandão está sem perdido, sem rumo e sem projeto – afirmou Arruda.

Simplício Araújo entende que sem gestão – o que falta no governo Brandão – o Maranhão não tem chances de se desenvolver

As críticas das lideranças encontram respaldo nos números oficiais, que mostram um Maranhão afundado na miséria, com índices sociais vergonhosos e sem nenhum tipo de desenvolvimento econômico, alcançando níveis de Venezuela, como mostrou o ex-senador Roberto Rocha, com base em números do Índice de Desenvolvimento Humano.

Mesmo assim, Brandão tenta aumentar os custos com um empréstimo de R$ 350 milhões já autorizado pela Assembleia Legislativa, e outro, de cerca de R$ 1 bilhão, que ainda depende de autorização do Senado.

Para Simplício Araújo, o que falta ao estado é gestão, que não se vê no governo Carlos Brandão; o ex-secretário encerrou sua crítica nas redes sociais com um desafio à população maranhense:

– Cite uma grande ação ou obra construída e entregue pelo governo do Maranhão em 2023…

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Fernando Braide vota contra novo aumento de impostos no Maranhão

Na recente sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD), manifestou voto contrário ao pacote de medidas apresentado pelo governo do estado, que incluía o aumento de impostos, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O parlamentar também se opôs ao aumento de taxas em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).

“Durante minha campanha, levantei a bandeira de me posicionar contra o aumento de impostos por entender que já temos uma carga tributária bastante elevada em nosso país e em nosso estado. Há alternativas para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população, por isso votei contra um novo aumento do ICMS no Maranhão”, explicou o parlamentar.

O posicionamento do deputado Fernando Braide reflete uma abordagem cautelosa diante das mudanças tributárias propostas, destacando, segundo o parlamentar, comprometimento com a população.

“É um compromisso que tenho com meus eleitores, com as pessoas que confiaram em mim como representante aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar do posicionamento do parlamentar, o texto foi aprovado em plenário e segue para sanção do governador. Conforme o projeto, a partir de 2024 o ICMS terá 2% de aumento em operações de mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações, por exemplo. Taxas do Detran sofrerão aumento de até 120% em relação aos valores atuais.

Da assessoria

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Weverton elogia medida provisória que taxa “super-ricos”

O senador Weverton Rocha (PDT) elogiou a assinatura, pelo presidente Lula, da medida provisória que estabelece a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos pertencentes aos chamados ‘super-ricos’ (MP 1.184/2023).

“Essa taxação é para pessoas que têm investimentos acima de R$ 10 milhões. Um estudo da Receita Federal diz que esta parcela da população paga menos impostos que os professores, policiais, médicos. O imposto desses segmentos é muito maior. Então, é necessário você fazer justiça e, só se faz justiça social, claro, fazendo também a boa distribuição dos dividendos”, explicou o parlamentar.

A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo, como uma forma de compensar as perdas de arrecadação diante do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula na última segunda-feira segunda. Com a medida, a previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

“Quero parabenizar o presidente Lula pela iniciativa e pela coragem que ele teve ao discutir a taxação dos super-ricos. Em um país como o Brasil, onde cerca de 30 milhões de pessoas discutem o que vão comer no dia, não é razoável que pessoas que têm acima de R$10 milhões na sua conta paguem menos imposto. Então, é um país de desigualdades que a gente tem como enfrentar na reforma tributária e com ações corajosas como essa MP que o presidente Lula assinou”, destacou Weverton.

Da assessoria

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Após fim de impostos, Pedro Lucas cobra redução imediata no preço de passagens aéreas…

Deputado federal maranhense diz que é obrigação das empresas de aviação mostrarem resultados práticos à população depois de receberem importantes benefícios fiscais e operacionais do Governo Federal

 

Manifestação de Pedro Lucas nas redes sociais pela redução no preço das passagens aéreas brasileiras

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) lançou nesta quinta-feira, 29, a campanha “Passagem área barata, já!”, espécie de cobrança às empresas de aviação, diante dos benefícios concedidos a elas pelo Governo Federal.

Os impostos federais que incidem sobre as receitas destas empresas foram suspensos por cinco anos, o que representa maior margem de lucros; além isso, o querosene de aviação teve redução de 12,6%, melhorando margem operacional.

– Está mais do que na hora das empresas as aéreas baixarem os preços das passagens – cobrou o parlamentar maranhense.

Na avaliação de Pedro Lucas, com o fim da cobrança de PIS e Cofins e da decisão da Petrobras de reduzir o preço do querosene, a tarifa área deve reduzir o preço final

– É preciso trazer benefícios na prática para os brasileiros – afirmou Pedro Lucas.

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Evangelista vai relatar isençãod e impostos no Minha Casa, Minha Vida…

Projeto do Governo do Estado beneficia os donos de imóveis do programa federal com a liberação de dois tipos de tributos e terá parecer do parlamentar do União Brasil na Comissão de  Constituição e  Justiça

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do Governo do Estado, que isenta permanentemente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em transferência de imóveis de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O relator do PL foi o vice-presidente da comissão, o deputado estadual Neto Evangelista.

Para o parlamentar, o projeto é uma iniciativa importante do Governo do Estado que soluciona uma distorção na legislação tributária do Maranhão, já que, atualmente, uma pessoa beneficiária de um programa social habitacional deve pagar imposto de transferência de imóvel.
Após aprovação da CCJ, o PL segue para ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

“Eu tive a honra de ser o relator dessa matéria aqui na CCJ para acabar com essa distorção. Se já é uma família de baixa renda, beneficiária de um programa social habitacional, não faz sentido incluí-la no pagamento desse imposto”, explicou Neto Evangelista.

O Programa  Minha Casa Minha Vida atende os maranhenses que mais precisam do efetivo direito à moradia.

De acordo com o PL, a isenção deverá produzir efeitos previamente à contratação dos investimentos e se relacionados às operações com recursos das dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

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Gestão Eduardo Braide supera em R$ 1 bilhão meta de arrecadação em 2022

Prefeitura de São Luís bateu recorde fiscal e superou os R$ 3 bilhões em arrecadação até a última segunda-feira, 26, valor 50% maior que a previsão da Lei Orçamentária Anual, que era de pouco mais de R$ 2 bilhões

Com eficaz gestão fiscal, Braide consegue ampliar arrecadação em São Luís

A gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís conseguiu um recorde, alcançado na última segunda-feira, 26: o município arrecadou nada menos que R$ 3,05 bilhões em impostos em 2022.

De acordo com a  LOA aprovada na Câmara Municipal em 2021, a meta da prefeitura em 2022 era uma arrecadação de pouco mais de R$ 2 bilhões, o que foi superado desde setembro.

Destaque da revista IstoÉ para São Luís como cidade arrecadadora

Em julho, reportagem da revista IstoÉ já destacada São Luís como uma das capitais com eficácia na administração de verbas; a capital maranhense apareceu em quarto lugar entre as Top 5 em arrecadação. (Veja aqui)

O valor arrecadado até segunda-feira é 50% maior que a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).

E a previsão é que este superávit alcance a casa dos R$ 1,5 bilhão até o dia 31…

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As desgraças que Flávio Dino deixou pra Brandão…

Governador-tampão chega aos 100 dias de mandato sem ter o que comemorar em meio ao sucateamento do serviço de ferry boat, com impostos nas alturas e preço altíssimo dos combustíveis, falta de investimentos em todo o interior e com o Maranhão vivendo o aumento da miséria após 7 anos de governo, o que leva a aliados a demonizar o comunista

 

Mero retrato nas mãos de Flávio Dino, Brandão é obrigado a engolir calado a desgraça comunista, tendo que recorrer à Justiça para manter o legado de miséria e exploração dos últimos sete anos

Ensaio

Em meio a uma evidente separação das campanhas do ex-governador Flávio Dino (PSB) e do seu sucessor-tampão Carlos Brandão (PSB) – que se reflete claramente nos números de um e de outro nas pesquisas – aliados do atual chefe do Executivo já desenham claramente o legado de desgraças deixado por Dino.

Nesses 100 dias de governo-tampão, completados nesta terça-feira, 2, Brandão não tem absolutamente nada a comemorar; seu governo está paralisado pelas desgraças deixadas pelo seu antecessor comunista:

São apenas alguns aspectos do triste legado comunista.

Curiosamente, diante do caos comunista herdado pelo tucanosocialista, as campanhas de Flávio Dino e de Brandão parecem ter vidas separadas.

Dino, inclusive, já contratou uma produtora de TV diferente da de Brandão para realizar seu programa eleitoral; aliados do tampão se ressentem dessa separação e acusam o ex-governador por tudo de ruim que acontece no atual governo.

Em sete anos de mandato, Flávio Dino destruiu o Maranhão e entregou a desgraça nas mãos do seu sucessor-tampão, que dá sinais claros de que não sabe o que fazer.

E o resultado é um Maranhão cada vez mais miserável, com benefícios apenas aos poderosos.

E exploração cada vez maior do trabalhador…

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Brandão se recusa a baixar ICMS e mantém preço da gasolina entre os mais altos do país…

Enquanto o Governo Federal zerou os seus impostos, governador-tampão Carlos Brandão mantém a alíquota do ICMS dos combustíveis no patamar de 30,5%, o que deixa o estado com o preço médio da gasolina comum na faixa de R$ 6,80

 

O imposto de 30,5% cobrado por Brandão torna o preço dos combustíveis no Maranhão um dos mais altos do Brasil; mas o governador-tampão se recusa a baixar a alíquota

O governo-tampão de Carlos Brandão (PSB) continua cobrando ICMS de 30,5% no preço dos combustíveis no Maranhão, o que leva o estado a ter o preço da gasolina entre os mais altos do país.

A média de preços da gasolina comum no Maranhão gira em torno de R$ 6,80; o valor é R$1,26 mais alto que o preço cobrado no Amapá, o menor do país, de R$ 5,54.

A diferença é que o Maranhão tem um modal de transportes e de estrutura de armazenagem do combustível bem maior que o Amapá, o que torna injustificado o preço da gasolina cobrado por aqui.

Brandão deveria ter baixado por Decreto a alíquota do ICMS para 18% há pelo menos três semanas; mas preferiu enganar a população, encaminhando, desnecessariamente, o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

No fim da semana passada, o desconto de impostos nas bombas ainda era de 30,5%, como mostrou o blog Marco Aurélio D’Eça no post “Bolsonaro zera imposto, mas Brnadão continua cobrando 30,5% no preço dos combustíveis…”

Além disso, o governador-tampão mantém no supremo Tribunal Federal uma ação contra a redução do ICMS para 18%.

Veja o preço médio da gasolina na última semana em cada Estado: 

Acre R$ 7,01

Alagoas R$ 6,93

Amapá R$ 5,54

Amazonas R$ 6,95

Bahia R$ 7,34

Ceará R$ 6,83

Distrito Federal R$ 6,27

Espírito Santo R$ 6,24

Goiás R$ 6,06

Maranhão R$ 6,80

Mato Grosso R$ 6,42

Mato Grosso do Sul R$ 6,25

Minas Gerais R$ 6,57

Pará R$ 6,86

Paraíba R$ 6,66

Paraná R$ 6,21

Pernambuco R$ 6,88

Piauí R$ 7,25

Rio de Janeiro R$ 6,58

Rio Grande do Norte R$ 7,03

Rio Grande do Sul R$ 6,39

Rondônia R$ 6,57

Roraima R$ 6,83

Santa Catarina R$ 6,23

São Paulo R$ 6,10

Sergipe R$ 6,77

Tocantins R$ 6,96

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Desmoralizado pelos fatos, Brandão continua tentando enganar sobre ICMS

Acuado pela pressão da opinião pública, que exige redução do imposto, governador-tampão encaminhou projeto desnecessário à Assembleia Legislativa para ganhar tempo até as eleições

Retrato de Flávio Dino, Brandão engana a população tentando ganhar tempo para chegar à eleição sem precisar baixar o ICMS dos combustíveis

Em mais uma tentativa de evitar o corte na alíquota do ICMS sem se queimar com a população, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) anunciou ontem Projeto de Lei para fixar em 18% o imposto sobre combustíveis.

A verdade, no entanto, é que Brandão continua tentando enganar a opinião pública.

O projeto encaminhado ao legislativo é desnecessário, uma vez que a lei já foi criada no Congresso Nacional. O tampão só precisa editar um decreto para fazê-la valer no Maranhão.

A nova artimanha de Brandão é apenas uma tentativa de protelar a implantação da redução do imposto dos combustíveis, ganhando tempo até as eleições.

Com a proposta na AL, ele mantém o imposto em 30,50% e pode transferir a responsabilidade para os deputados.

Uma enganação, portanto.

O problema, para ele, é que seu desgaste só aumenta diante do preço alto dos combustíveis no estado.

O que pode levá-lo à derrota em outubro…