Month: junho 2017

8:30 am
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Lei de autoria de Hildo Rocha deve injetar R$ 6 bilhões no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Recursos são oriundos de ISS sobre compras com cartões de crédito e débito, que agora ficam na cidade da compra, e não mais apenas na cidade de origem da operadora

 

MUNICIPALISTA – Hildo Rocha conseguiu reverter situação e garantiu recursos aos municípios

A Câmara Federal derrubou terça-feira, 30, o veto do governo Michel Temer (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar 157/2016, de autoria do deputado maranhense Hildo Rocha (PMDB), que garante a todos os municípios os recursos do ISS das compras com cartão de crédito.

Com a proposta, que agora já é lei, os municípios receberão algo em torno de R$ 6 bilhões ao ano.

– Significa dizer que vai ter mais dinheiro para a Saúde, para a Educação, porque é nos municípios que se faz saúde e educação básicas – declarou Rocha.

DINHEIRO LOCAL – a partir de agora, operações como sta estarão gerando receita para municípios

Atualmente, o ISS oriundo do uso de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde são repassados aos municípios de origem das operadoras, independentemente de onde o cartão foi usado.

A partir de agora, o imposto fica no município onde foi feita a compra.

Pelos cálculos preliminares de Hildo Rocha, a medida vai garantir ao menos R$ 200 mil para pequenos municípios. No caso de São Luís, a arrecadação deve chegar a R$ 8 milhões.

A lei entrará em vigor a partir de sua publicação…

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Alunos do ensino médio estão sem professores, denuncia Andrea…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pais de alunos das escolas José Mota Amaral e Getúlio Vargas em Monção estão revoltados com a falta de professores de Física, Matemática e outras disciplinas que não estão sendo lecionadas nas unidades estaduais.

A deputada Andrea Murad denunciou que desde 2015 os alunos vêm sendo prejudicados e que a SEDUC tem conhecimento do problema.

– A SEDUC é sempre informada sobre a falta de professores em Monção. A Secretaria diz que está tudo em ordem, só que até o momento os alunos estão vindo mais cedo para casa por falta de professores. Essa situação já é do conhecimento das autoridades estaduais como o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que depois chega dizendo que está tudo bem, vamos ver se responde isso aqui. No dia 10 de abril, numa reunião com os pais, a comunidade escolar e os representantes da SEDUC comprometeram-se a resolver, mas até hoje nada mudou, estamos chegando ao final do primeiro semestre e os alunos mais uma vez saindo prejudicados por causa da inoperância da secretaria de educação – explicou Andrea.

Em seu discurso, a deputada disse ainda que existem os professores contratados, mas que não estão cumprindo a carga horária nas escolas de Monção por causa de compromissos em outros municípios vizinhos.

– O mais grave de tudo, no meu ponto de vista, dessa denúncia, vem agora: os professores assinam o contrato na Gerência Regional de Santa Inês, mas eles não dão aula, porque eles vão trabalhar em outros lugares. Têm concursados que não cumprem as 40 horas, porque têm outras ocupações em municípios vizinhos, simplesmente as crianças ficam sem aula e tudo isso com a cumplicidade, porque eu enxergo isso como cumplicidade, da SEDUC que não toma providências para resolver. Tenho recebido inúmeras denúncias sobre esse mesmo problema. Já não basta a mentira da propaganda criando uma realidade de reformas e construções de escolas que não existem, eles deixam alunos até sem professor, prejudicando estudantes? É essa a educação oferecida pelo governo Flavio Dino? Vergonha passa longe ao ter coragem de ir para a TV e inventar uma realidade na educação do estado que não existe – discursou.