Educação

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IFMA em Vitorino Freire será inaugurado em setembro, confirma Juscelino Filho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entrega ocorrerá durante as comemorações do aniversário da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, durante reunião com o ministro da Educação e o reitor do Instituto Federal

O campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Vitorino Freire será inaugurado em setembro, durante as comemorações do aniversário da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10, pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o reitor Carlos César Ferreira.

“Informamos hoje ao ministro Camilo que a obra está na fase final e o convidamos para estar conosco em setembro entregando esse importante instrumento de educação do governo do presidente Lula para Vitorino e toda a região. E é claro que vamos tentar levar o presidente Lula para mais essa importante agenda em nosso estado”, afirmou Juscelino.

O ministro da Educação destacou o avanço da rede no estado.

“Vitorino vai ter um belo Instituto Federal, o reitor já está providenciando todo o equipamento. Em breve, vamos não apenas inaugurar esse campus, mas também anunciar ampliações, novos campi para o Maranhão e a consolidação dos institutos já existentes”, disse Camilo Santana.

A portaria que transformou o Centro de Referência de Vitorino Freire em campus universitário do IFMA foi publicada no dia 19 de abril. Juscelino Filho lembrou que sempre destinou recursos para a unidade.

“As obras foram iniciadas com recursos de emenda parlamentar de minha autoria, e desde então, fiz isso todos os anos”, frisou.

Da Assessoria

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Mical espera derrubar na Assembleia veto de Camarão ao seu projeto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada lamentou a decisão do govenador em exercício, mas argumentou que sua proposta não fere a Constituição por que não altera nenhum norma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que apenas reforça o direito de decisão da família

 

Mical Damasceno reforçou os argumentos em favor do seu projeto de lei e diz que vai recorrer ao plenário contra veto de Felipe Camarão

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 10, a este blog Marco Aurélio d’Eça que vai recorrer ao plenário da Assembleia Legislativa para derrubar o veto do governador em exercício Felipe Camarão (PT) ao seu projeto que trata das atividades pedagógicas de gênero nas escolas.

  • a proposta de Mical dá aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades que tenham relação direta com a questão homem/mulher;
  • O veto de Felipe Camarão baseou-se em parecer da assessoria da Seduc, que aponta afronta à determinação Constitucional sobre educação no país.

Minha proposta apenas garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se um aluno deve ou não participar de atividade na escola que diga respeito ao gênero; se a escola, por exemplo, decidir realizar atividade de teatro com aspectos de nudez ou envolvimento homoafetivo, cabe aos pais decidir se a criança participa ou não, sem que ela sofra punição por isso”, explicou a parlamentar.

De acordo coma  deputada, seu Projeto de Lei garante o poder de decidir sobretudo às famílias cristãs-conservadoras, mas não impede pais ou responsáveis liberais a ter este tipo de atividade.

Sei que um casal cristão-conservador não aceitará seus filhos envolvidos em atividades deste tipo; mas os pais liberais podem participar e ninguém impede; é só isso que a lei de minha autoria define”, disse.

Caso a Assembleia Legislativa decida pela derrubada do veto do governador, a própria Casa promulgará a nova lei.

Que entrará em vigor na data de sua publicação…

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Parecer Técnico embasou Felipe Camarão em veto a projeto sobre gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta da deputada Mical Damasceno dava aso após o direito de vedar participação dos filhos em atividades vinculadas a ideologia de gênero, inclusive punindo escolas; governador em exercício argumentou que a legislação sobre diretrizes e bases da Educação é competência da União, de acordo com a Constituição Federal

 

Desde segunda-feira, 8, no exercício do governo, Felipe Camarão vetou projeto que impõe questões sobre ideologia de gênero nas escolas

Foi com base em parecer técnico da a Supervisão de Participação Social da Secretaria da Educação que o governador em exercício Felipe Camarão (PT) vetou o projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa – de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) – que previa multas para escolas que punissem alunos cujos pais vetassem participação em atividades ligadas à ideologia de gênero.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV , da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão.

  • De acordo com o Parecer Técnico da Secretaria de Educação, “o projeto vai de encontro a diversos artigos da Constituição Federal”;
  • ainda segundo o documento, embora o artigo 226 da CF diga que a família é a base da sociedade, diz também que ela está sob a proteção do estado.

O Projeto de Lei de Mical Damasceno se baseia em sua vivência religiosa cristã-evangélica, que condena o debate sobre as diversas questões envolvendo gênero no Brasil, que a parlamentar chama de “ideologia de gênero”; a aprovação do projeto foi destaque neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Lei de Mical garante aos pais veto a atividade de gênero nas escolas dos filhos”.

A lei aprovada na  Assembleia estabelecia multa diária de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno e suspensão das atividades da escola.

O veto de Felipe Camarão tem repercutido fortemente nas redes sociais…

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Prefeitura de São José de Ribamar entrega Centro Especializado em Reabilitação para crianças de 0 a 13 anos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na última quarta-feira, a Prefeitura de São José de Ribamar entregou um novo Centro Especializado em Reabilitação, localizado na Sede do município.

O Centro atenderá crianças de 0 a 13 anos, seguindo os critérios do Ministério da Saúde para a rede de cuidados com a pessoa com Deficiência, além das diretrizes de Atenção a Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

O novo espaço conta com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por psiquiatra, ortopedista, neuropediatra, gastropediatra, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapia e integração sensorial. Além disso, o Centro oferece assistência social para orientação e encaminhamentos para a realização de exames eletroencefalograma.

Na estrutura física, o Centro Especializado conta com consultórios médicos, consultórios para as especialidades, sala de triagem e acolhimento, fisioterapia, sala de terapia, sala de reuniões, supervisão, treinamento, capacitação, copa, entre outras.

“A inauguração deste espaço representa um marco significativo para o nosso município. Um local que vai oferecer assistência à saúde física e mental para as nossas crianças. Isso mostra como estamos cuidando bem da nossa gente “, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Da Assessoria

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Saída de Felipe Camarão da Seduc repercute mal entre aliados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representantes do grupo remanescente do dinismo e líderes do PT com influência nacional veem a exoneração do vice-governador da pasta da Educação – para ser coordenador da desanimada campanha do deputado federal Duarte Jr. a prefeito – como a união do útil e do agradável no projeto de poder do governador Carlos Brandão

 

Felipe Camarão vai coordenar a campanha de Duarte Jr. a prefeito, peso que Carlos Brnadão queria tirar dos seus próprios ombros

Repercutiu negativamente entre membros do PT e entre aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a exoneração do vice-governador Felipe Camarão (PT) do comando da Secretaria de Educação; ele será o coordenador da desmotivada campanha a prefeito do deputado federal Duarte Jr. (PSB).

A informação foi dada em primeira mão nesta terça-feira, 25, no blog do jornalista Jorge Aragão. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu lideranças petistas com influência nacional, líderes e parlamentares ligados a Dino; e para todos a opinião é só uma: “o governador Carlos Brandão (PSB) uniu o útil ao agradável ao conseguir afastar Camarão da Seduc e ainda tirar de si a responsabilidade pela campanha de Duarte”.

Não sei se dele próprio ou de quem orienta, mas é um erro Felipe adquirir a alcunha de coordenador de campanha. Nunca vi um coordenador de campanha ganhar eleição. Já vi vários perderem; claro q jogaram linha pra saída dele, o camarão caiu”, pontuou um petista com importante trânsito em Brasília.

Um aliado de Flávio Dino mais independente foi ainda mais direto em relação à casca de banana jogada pelo Palácio dos Leões.

Até ontem à noite o indicativo era o de que Felipe não toparia essa condição. Mas, claramente, Brandão quer tirar Felipe da secretaria. E se sair não creio que retorne”, afirmou.

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu vários outros líderes políticos, dinistas e brandonistas, e todos viram como um caminho sem volta a saída do vice-governador do comando da Seduc.

Ao próprio Felipe Camarão foi perguntado se “há algum acordo para que ele retome o cargo após as eleições”.

Até a edição deste post, o vice-governador  não havia respondido à pergunta…

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Lei de Mical garante aos pais veto a atividades de gênero nas escolas dos filhos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A partir de agora, alunos de famílias que não comungam com a ideologia estabelecida na atividade escolar pode se recusar a participar sem que sejam prejudicados em suas atividades curriculares

 

Com as novas regras, os alunos não podem mais ser obrigados a participar de atividades cujos os pais não comunguem ideologicamente

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no Maranhão.

Votaram contra a proposta apenas os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

O texto da nova lei estabelece que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Segundo a justificativa apresentada por Damasceno, o objetivo da proposição é “a proteção familiar”.

“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

Ainda de acordo com o texto, “os alunos vedados de participarem de tais atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados”.

As instituições que descumprirem a lei – caso ela seja sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) -, inicialmente receberão uma advertência por escrito; em seguida, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, por aluno participante; depois suspensão temporária das suas atividades por até 90 dias; e, por fim, terão cassada a autorização de funcionamento.

Da Assessoria

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Pedro Lucas enxerga “líderes do futuro” entre os jovens…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu a recente parceria firmada entre o partido, a Fundação Índigo e o Instituto Ibmec que lançaram o curso “Líderes do Futuro”, voltado à formação de jovens lideranças na política.

Trata-se de uma importante iniciativa cujo objetivo é capacitar gestores públicos, a partir de conceitos e ferramentas de gestão pública e liderança, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento do país.

“O curso Líderes do Futuro é voltado para pessoas de 18 a 35 anos que querem ampliar o conhecimento, atuar na administração pública e também na política, sendo totalmente gratuito. Serão 210 vagas para jovens de todo o Brasil e as inscrições seguem até o dia 26”, disse o parlamentar.

Aprendizado

O curso “Líderes do Futuro” tem por objetivo desenvolver e capacitar jovens líderes e gestores públicos, a partir de conceitos e ferramentas de gestão pública e liderança atuais e comprovadamente eficazes adotados por instituições como a Harvard Business School e o próprio Ibmec, com mais de 50 anos de história no mundo acadêmico.

Ao todo, serão 120 horas de aulas online, com 80 horas de conteúdo comum e, ao final, o estudante deverá escolher entre 40 horas de Gestão Pública ou Gestão Política. A metodologia envolve, por exemplo, estudo de casos, aprendizagem baseada em problemas e projetos, simulações.

Da Assessoria

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Jovens de Timon, oportunidade à vista!!! Uema oferecerá Direito como opção no próximo vestibular

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Reunião em 2017, com o reitor da UEMA, na época, Gustavo Pereira, sobre a Indicação para criação do Curso de Direito da UEMA em Timon

Nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael comemorou a confirmação da criação do Curso de Direito na UEMA em Timon. Ontem, nas comemorações dos 20 anos da instalação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, em Timon, os jovens do município se aproximaram ainda da realização deste grande sonho. Instalada no município ainda no governo de Zé Reinaldo, em 2004, a UEMA conta com diversos cursos na Área de Humanas, tendo agora, no próximo vestibular, a criação do Curso de Direito.

Uma das frases mais marcantes no discurso do deputado Rafael sempre foi a de colocar “Timon no mapa do Maranhão.”

A frase se justifica por Timon ter ficado muitos anos afastada das obras e ações estruturantes do governo. Logo na primeira emenda, Rafael enviou recursos para a construção do Centro de Juventude Francisco Carlos Jansen. E em cada ação, cada posicionamento e defesa da cidade, o deputado Rafael foi traçando a linha do mapa que defende não só em discursos, mas em ações concretas.

Reunião com o reitor Valter Canales, em 2024, ajustando os detalhes para a criação do curso de Direito da UEMA em Timon

Em 2017, Rafael iniciou as Indicações e tratativas com o governo do Maranhão, Secretaria de Educação e Reitoria da UEMA, para a instalação do Curso de Direito em Timon. O processo, além do interesse pessoal, necessitava da criação de novos cargos e postos para absorção dos profissionais necessários para o funcionamento do curso. Em dezembro de 2017, em Timon, ocorreu uma Audiência Pública, cuja fala do Professor Gustavo Pereira da Costa, na época Reitor da UEMA, destaca o papel do deputado Rafael no processo:

“Atendendo o chamado da comunidade timonense, sob a liderança do deputado Rafael e da UEMA, que já está presente na cidade. O Campus de Timon é um dos mais importantes da nossa universidade. A vinda do curso de Direito para Timon é algo que muito nos orgulha e é mais um serviço de qualidade que orgulha os maranhenses”, afirmou o Professor Gustavo Pereira, ainda no primeiro mandato do deputado Rafael.

“Esta é uma luta que iniciamos ainda em 2017 e agora, com o apoio do Reitor Walter Canales, do governador Carlos Brandão e do secretário de Educação, e vice-governador, Felipe Camarão, realizamos um sonho”, comemorou Rafael.

Da Assessoria

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Imagem do dia: finalmente o pagamento dos professores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador Carlos Brnadão anunciou nesta segunda-feira, 13, o calendário do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual; os recursos serão pagos a partir da quarta-feira, 15, mesmo com a pendência do bloqueio de mais de R$ 400 milhões para pagamento de advogados do Simproessema

 

Brandão anunciou nesta segunda-feira, 13, o pagamento dos professores com direito aos precatórios do Fundef

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 13, o início do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores maranhenses.

  • na quarta-feira, 15 recebem os professores da ativa;
  • na sexta-feira, 17, serão pagos todos os aposentados;
  • segunda-feira, 20: desligados, pensionistas e herdeiros.

Brnadão decidiu marcar as datas de repasses dos precatórios mesmo com o bloqueio de mais de R$ 400 milhões para pagamento de advogados vinculados ao Simproessema.

A Procuradoria da República e a Procuradoria do Estado têm recursos no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que favoreceu o sindicato.

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Othelino culpa Simproessema e Brandão por atrasar recursos dos professores

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual responsabilizou não apenas o próprio sindicato da categoria, mas também o governador maranhense pelas movimentações que resultaram em perdas para os profissionais da educação; e representou tanto ao Ministério Público Federal quanto à Procuradoria-Geral do Estado para que corrijam os erros

 

Othelino usou instrumentos legais do mandato para tentar impedir que o setor da Educação perca mais de 55% dos recursos que deveria receber do Fundef

O deputado estadual Otelhino Neto (Solidariedade) tomou nesta terça-feira, 7, duas decisões relacionadas à tentativa de se apossar de 55% dos recursos do Fundef, que deveriam ser usados no setor da Educação do Maranhão, tanto para os pagamento de professores quanto para a melhoria da qualidade das escolas.

  • Em uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Othelino pediu ações contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que bloqueou 15% dos valores do Fundef  para pagar escritórios de advocacia;
  • Já em uma Indicação ao Governo do Estado, o deputado propõe ao governador Carlos Brandão (PSB), que desista – por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado – de outra ação, também concedida por Nunes Marques, que tira 40% do valor dos precatórios para o governo usar em outras despesas.

Para Othelino Neto, não apenas o Simproessema – Sindicato que representa a própria categoria dos professores – mas também o próprio Brandão, são responsáveis pelo atraso no recebimento do que os profissionais têm direito.

Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.

O documento encaminhado por Othelino ao procurador-geral da República Paulo Gonet

  • Só com a ação dos advogados estimulados pelo Simproessema, os professores perderão mais de R$ 400 milhões dos recursos que deveriam receber.
  • Já os mais de R$ 900 milhões que Branddão quer usar em áreas distintas da Educação – inclusive em pagamento de dívidas – representa uma perda signficativa para o ensino maranhense.

Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.

 

As proposições de Othelino Neto ainda não tiveram respostas da PGR e do Governo do Estado…