João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados firmou contratos idênticos com 93 municípios – todos com inexigibilidade de licitação – para tentar receber precatórios de R$ 3 bilhões do Fundeb
O escritório de Advocacia João Azêdo e Brasileiro, do Piauí, pode levar até R$ 600 milhões de prefeituras maranhenses, caso consiga recuperar créditos do Fundeb atrasados e cobrado por esses municípios.
O dinheiro é resultado de uma condenação de 2015, do Governo Federal, que ficou obrigado a repassar as perdas do fundo aos municípios.
Exemplo de um dos extratos de contrato de Bacabal com o escritório
Chama atenção os contratos firmados e já publicados nos Diários Oficiais entre 93 prefeituras e o escritório, com percentuais de honorários que variam de 10% a 20%.
Azêdo e Brasileiro se apresenta como o maior na área jurídica empresarial
Os contratos têm textos idênticos, e todos feitos por inexigibilidade de licitação, conforme publicou o blog do Filipe Mota, na última quarta-feira, 12. (Leia aqui)
Os contratos já publicados envolvem as prefeituras de Água Doce, Alcântara, Aldeias Altas, Alexandre Costa, Alto Alegre, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Bacabal, Bacuri, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo, Chapadinha, Cidelândia, Nova Colinas, Davinópolis, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu e Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru, Itinga do Maranhão, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras e Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Lima Campos, Loreto e Governador Luiz Rocha, Magalhães de Almeida, Maranhãozinho e Mata Roma; Matinha, Mirador, Governador Newton Bello, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Governador Nunes Freire, Olinda Nova, Paço do Lumiar e Parnarama; Paulino Neves, Pedro do Rosário e Penalva; Peritoró, Pindaré Mirim e Pinheiro; Porto Franco, Porto Rico, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Raposa e Riachão, Ribamar Fiquene, Santa Luzia do Paruá e Santa Quitéria; Santa Rita, São Benedito do Rio Preto e São Bento, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João Batista; São Pedro da Água Branca, Senador Alexandre Costa, São João do Sóter, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Riachão, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Zé Doca.