Advogados

4:00 pm

Advogado condenado por ofensas a colega diz que vai recorrer ao TJ-MA…

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Airton Batista de Sousa Júnior nega que tenha proferido capacitismo, homofobia ou qualquer preconceito contra o também advogado Jonatas Fontelis

 

DEBATE EXPLOSIVO. Airton Sousa garante ter elementos para provar que não efetuou capacitismo contra o colega de OAB-MA Jonatas Fontelis

O advogado Airton Batista de Sousa Júnior anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da 1ª Vara Cível de São Luís, que o condenou a indenizar o também advogado Jonatas Fontelis, por capacitismo, homofobia e ofensas virtuais.

A história foi contada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Advogado é condenado a indenizar colega por homofobia, capacitismo e linchamento virtual…”. 

“Irei fazer uma apelação ao Tribunal de Justiça,. Não concordo com a decisão tendo em vista que em nenhum momento proferi capacitismo, homofobia, ou qualquer forma de preconceito em qualquer âmbito. Foram atribuídas a mim falas as quais eu nunca disse, que irei debater no tribunal”, afirmou Airton Sousa, em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça.

  • o curioso é que a ação da 1ª Vara foi movida pelo próprio Airton, contra Fontelis;
  • segundo o advogado, é possível que o debate se estenda às instâncias superiores.

“É possível chegar nas instâncias superiores, desde que não se discuta fatos e sim direitos; por exemplo: algum ministro entender que houve violação de algum direito fundamental meu não acatado na primeira e segunda instâncias. Mas dentro do próprio TJ, na apelação no caso, existem outros recursos”, explicou o advogado.

O tema é polêmico e deve mobilizar analistas do Direito sobre questões envolvendo Transtorno do Espectro Autista, homofobia e relações sociais em grupos de Whatsapp.

Advogado é condenado a indenizar colega autista por homofobia, capacitismo e linchamento virtual

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Processo movido por Airton Batista de Souza Júnior acabou virando-se contra ele próprio, resultando em indenização a Jonatas Fontelis, que está no TEA

 

VIA WHATSAPP. Jonatas Fontelis venceu agente de Trânsito em embate iniciado em grupo ligado à SMTT

Uma discussão em grupo de Whatsapp acabou por levar à condenação do advogado e agente de trânsito de São Luís Airton Batista de Souza Júnior, por capacitismo, homofobia e linchamento virtual contra o também advogado Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, pessoa do espectro autista.

  • o curioso é que o processo nº 0804594-94.2025.8.10.0001, na 1ª Vara Cível de São Luís, foi movido contra Fontelis por Souza Júnior;
  • no contraditório, a Justiça entendeu que foi Airton Batista o autor das agressões, condenando-o à indenização de R$ 3 mil à outra parte.

“JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o autor a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação e correção monetária, da data do arbitramento, com fulcro no art. 397 do Código Civil e na Súmula 362 do STJ. CONDENO o Autor/Reconvindo AIRTON BATISTA DE SOUZA JUNIOR na obrigação de fazer consistente na realização de retratação pública no grupo de WhatsApp em que as ofensas foram proferidas, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta Sentença”, sentenciou o juiz José Ribamar Serra, que responde pela 1ª Vara Cível. (Veja a íntegra aqui)

Além, da retração e da indenização, com juros, Airton Batista Júnior também terá que arcar com os custos do processo.

O conflito começou no início de 2025, quando Jônatas Fontelis publicou informações sobre um processo no grupo de WhatsApp intitulado “Agentes SMTT”. Os dois discutiram e Airton Batista Júnior partiu para impropérios contra Jonatas Fontelis, que é autista.

Mas o próprio Airton Batista decidiu ir à Justiça contra Fontelis.

  • o juiz responsável pelo caso concluiu que o Dr. Jonatas Fontelis, embora réu da ação original, era na verdade vítima;
  • a sentença concluiu que ele sofreu difamação, injúria e desqualificação, com humilhação coletiva e exposição vexatória.

A sentença condenatória saiu na última sexta-feira, 14.

Airton Batista tem 10 dias para começar a cumpri-la…

 

Aliança circunstancial com Brandão mantém Rodrigo Maia em lista do TRE-MA…

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Ações de última hora do Palácio dos Leões inviabilizaram a recondução do advogado Tarcísio Araújo, aliado do deputado Othelino Neto, mantendo o ex-procurador dinista na lista formada pelo TJ-MA e que será analisada pelo presidente Lula

 

BENDITO É O FRUTO… Entre duas mulheres, Rodrigo Maia teve a maioria dos votos, e tem chances de ficar no TRE-MA por mais dois anos

Análise da Notícia

Uma articulação bem orquestrada do Palácio dos Leões acabou por garantir a permanência do advogado e ex-procurador-geral do Estado Rodrigo Maia na lista tríplice para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2026/2028.

  • o governador Carlos Brandão tinha poucas chances de emplacar um aliado, apesar de alguns nomes vinculados a membros do seu governo;
  • a lista tinha – além do próprio Rodrigo Maia, ligado ao ministro Flávio Dino – o advogado Tarcísio Araújo, ligado ao deputado Othelino Neto;

Entre Maia, que atuou no próprio governo Brandão, e Tarcísio, aliado de um adversário figadal, o governo optou pelo ex-procurador, que acabou recebendo a maior votação, com 19 sufrágios no Pleno do Tribunal de Justiça.

Segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, a pressão do Palácio dos Leões – e da própria cúpula do TJ-MA – começou a funcionar nas últimas 12 horas antes da sessão do pleno desta quarta-feira, 12.

Além de Maia, duas mulheres garantiram vaga na lista, tirando votos de Tarcísio Araújo.

  • a advogada Denise Soares Farias, esposa do desembargador James Magno Farias, do TRT, obteve 17 votos;
  • vinculada diretamente ao chefe da Casa Civil do governo, Sebastião Madeira, Ana Valéria Sodré teve 16 votos.
  • caberá ao presidente Lula escolher, enre os três, o novo membro do TRE, após análise técnica da lista pelo TSE.

No fim das contas, Tarcísio Araújo obteve apenas 11 votos; precisaria de ao menos 15 para entrar na lista; é dele o mandato que se encerra em 22 de janeiro de 2026.

O advogado pode, no entanto, concorrer à vaga do próprio Rodrigo Maia, cujo primeiro biênio encerra-se cerca de 10 dias depois do seu.

Mas esta é uma outra história…

Um dinista de base…

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Companheiro do ministro do STF desde os tempos de estudante, ex-presidente da OAB-MA seguiu fiel ao aliado; neto de Maria Aragão, foi presidente da OAB-MA e tentou a carreira política, mas se frustrou com as disputas no grupo

 

DINISTA DESDE O INÍCIO. Companheiro do ex-governador desde o movimento estudantil, Mário Macieira foi pouco aproveitado na militância partidária

Ele foi o mais próximo companheiro do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no movimento estudantil, tanto no Ensino Médio quanto na Universidade Federal do Maranhão; ativistas políticos, os dois atuaram fortemente no Diretório Acadêmico de Direito.

  • uniam-se pelos laços ideológicos e de concepção política, além  da atividade no Direito;
  • como muitos desta época, Macieira também ajudou na construção do político Flávio Dino.

Ainda chegaram a atuar juntos em escritório de advocacia, até Dino passar no concurso de Juiz Federal; Macieira seguiu a vida na advocacia e na cátedra, até se eleger presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • filho do ex-prefeito Roberto Macieira e da vereadora Simone Macieira;
  • neto de Maria Aragão, sempre carregou na veia o sangue progressista.

“Nos conhecemos ainda bem moços dividindo sonhos e lutando no movimento estudantil. Mário, nosso eterno Marinho, construiu uma trajetória vitoriosa e de muita competência como jurista e ativo militante dos direitos para todos”, conta o deptuado federal Márcio Jerry (PCdoB), amigo desde menino.

A relação com este blog Marco Aurélio d’Eça sempre foi conturbada, embora de respeito e admiração mútuas.

A posição crítica de sua passagem pela OAB-MA gerou além de ações judiciais – todas fracassadas, diga-se – também animosidade política. (Relembre aqui, aqui e aqui)

A chegada de Flávio Dino ao poder político no Maranhão levou diversos atores jurídicos que começaram com ele a também tentar a carreira eleitoral; Márcio Macieira estava entre eles.

  • em 2015, filiou-se ao PT e chegou a ser cogitado para o secretariado de Dino; (Relembre aqui)
  • na campanha de 2016 apareceu cotado para disputar a Prefeitura de São Luís pelo partido; (Releia aqui)

“Projeto do governador Flávio Dino é consolidar o PT na chapa do prefeito de São Luís, como parte do seu projeto para 2018, onde pretende formalizar aliança mais à esquerda na disputa pela reeleição”, revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, em 10 de junho de 2016, no post “Mário Macieira deve ser vice de Edivaldo Jr.”

Frustrado em suas pretensões políticas, o advogado chegou a mostrar-se chateado com o próprio Dino e foi deixando lentamente a cena pública, muito pelos seus problemas de saúde, devido à obesidade.

Em 2023, com Flávio Dino senador e ministro da Justiça, ex-colegas e ex-alunos dele passaram a ser cotados para postos de poder na República, entre eles Márcio Macieira, como revelado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Confraria de Flávio Dino busca vaga em diversos tribunais…”.

Mas uma vez não deu certo e o ex-presidente da OAB-MA começou a se recolher mais em casa; seus problemas de saúde se agravaram em 2024 e ele foi internado há alguns meses.

Mário de Andrade Macieira morreu nesta quinta-feira, 31, aos 54 anos…

Othelino denuncia contratação milionária de advogados em causa da Emap

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Escritório que já tinha contrato com a empresa que gere o Porto do Itaqui assinou novo contrato, para uma causa específica, que pode chegar a R$ 1 bilhão

 

ALERTA PÚBLICO. Othelino chama atenção da sociedade para contrato bilionário do Porto do Itaqui com escritório de advogados

O deputado estadual Othelino Neto (SDD) fez alerta público na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2, ao denunciar uma contratação milionária feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo Porto do Itaqui. Segundo ele, ainda em 2023, o órgão firmou novo contrato com um escritório de advocacia, que já lhe assistia em ações trabalhistas, na gestão do ex-presidente, que é casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão (PSB).

Esse ex-dirigente foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter parentesco com o governador..

“O escritório, que já estava recebendo para atuar em ações trabalhistas, foi contratado novamente, com honorários mais vultosos. É estranho e precisa ser acompanhado”, afirmou o deputado.

  • o escritório foi contratado para atuar em uma ação trabalhista específica, que pode chegar a R$ 1 bilhão;
  • com cláusula de pagamento de 5% do valor da causa, a ação pode gerar honorários de até R$ 20 milhões;
  • com vitória no Tribunal Regional do Trabalho, a Emap deve pagar a primeira parcela, de R$ 10 milhões.

“Não quero criminalizar honorários, que são legítimos, mas é preciso apurar a legalidade e a ética dessa contratação. Estamos falando de um escritório que já havia sido contratado pelo ex-gestor da própria Emap, com parentesco com o governador, e de uma causa milionária que foge da normalidade. Vamos acompanhar de perto”, observou.

De acordo com Othelino, o escritório já atuava em causas trabalhistas da Emap que, mesmo com assessoria jurídica própria, o contratou novamente por meio de um “contrato de êxito”.

A decisão do Conselho de Administração da empresa sobre o pagamento da primeira parcela está marcada para esta quinta-feiram, 3; Othelino afirmou que vai comunicar o caso à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

E cobrou atenção do Conselho da Emap diante da situação…

Caso Assembleia: advogados acreditam em correção do voto de Xandão…

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Especialistas em Direito Constitucional e  professores da área entendem que o ministro do Supremo Tribunal Federal foi levado a erro ao mencionar mudança no Regimento da casa que só existe na tese do partido Solidariedade

 

VOTO CONFUSO. Alexandre de Moraes interpretou equivocadamente a ação do Solidariedade e levou a cada um entender o seu voto da maneira que quis

Advogados especialistas em Direito Constitucional e professores da área ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça apontaram neste sábado, 15, alguns pormenores que comprometem o voto do ministro Alexandre de Moraes no processo que questiona a legalidade da eleição da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB). 

Terceiro a se manifestar no julgamento virtual, nesta sexta-feira, 14, Moraes defendeu a inconstitucionalidade da Resolução 1300/2024 por entender que ela não poderia valer nas eleições de novembro de 2024 por que precisava respeitar o princípio da anualidade.

Em seu voto, no entanto, o ministro referiu-se, como justificativa, ao critério da idade usado para desempatar a eleição em favor de Iracema.

“De relevante no voto do ministro Alexandre de Moraes destaco a afirmação de que deve incidir ‘a regra anteriormente vigente’. Realmente, é correto afirmar que a Constituição rechaça a mudança das regras do jogo durante ou muito próximo da disputa. Ocorre que ‘na regra anteriormente vigente’ na ALEMA, pelos menos desde 1991, a maior idade é o critério de resolver votação empate. O que não está correto no voto é que o ministro maior combatente das fake news foi vítima desse mal, pois, como já dito, não houve mudança na regra desde 1991. Ou seja, o Ministro foi enganado pela mentira do Partido Solidariedade”, afirmou o constitucionalista Marcos Coutinho Lobo, que assiste ao MDB no processo.

A confusão estabelecida pelo ministro levou cada lado do processo a interpretar como quis e festar o voto.

Othelino Neto, que comanda o Solidariedade no Maranhão, entendeu que Xandão abriu divergência a ministra Carmem Lúcia e que o pedido de vistas de Dias Toffoli pode levar a uma análise mais aprofundada da eleição; já o grupo de Iracema Vale entende que o voto de Moraes confirma o critério da idade como adequado para definir a vencedora da eleição em caso de empate, o que, de fato, ocorreu na Alema. 

  • professor de Direito Constitucional, o ex-vereador Professor Sá Marques também vê possibilidade de correção de voto de Alexandre de Moraes;
  • para Sá Marques, o STF deve levar em consideração, na montagem do acórdão, a analogia ao Poder Constituinte Originário, que é o Congresso.

“Eu acredito que ele [Aleandre de Moraes] possa mudar o voto; mas penso que que o STF deva levar em conta a fortaleza da analogia ao Poder Constituinte Originário, que é o Congresso Nacional, e organziar o processo eleitoral dos legislativos em todo o país”, disse Marques.

Neste aspecto, o pedido de vistas de Dias Toffoli também pode ser um indicativo.

O ministro é defensor no STF da tese de que o regramento das eleições internas nos legislativos em todo o país., deve seguir o que diz o Regimento da Câmara; e na Câmara, a regra que prevalece em caso de empate, é o critério do maior número de mandato.

Dias Toffoli tem até 90 dias para devolver os autos ao processo…

Histórias de advogados que surgem, do nada, em ações no Maranhão…

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O pedido de ingresso de Clara Alcântara Botelho Machado no processo que trata da indicação de Flávio Costa para o TCE-MA não é o primeiro caso de “forasteiros” tentando intervir no cotidiano político maranhense

 

A MÃO POR TRÁS DA ESCRITA. Em dois casos históricos no Maranhão advogados forasteiros surgem como que se conduzidos a escrever

O ano era 2013. Reeleita em 2010 para o quarto mandato – em primeiro turno – a então governadora Roseana Sarney (MDB) buscava no BNDES empréstimo de quase R$ 4 bilhões para diversos projetos estruturantes no Maranhão; a oposição era liderada pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que havia suplantado Jackson Lago (PDT) nas eleições de 2010 e se preparava para o embate com o grupo Sarney em 2014.

  • mas eis que surge uma Ação Popular tentando barrar o empréstimo, assinada por um advogado do Rio de Janeiro – de nome Eduardo Valente Freitas – que nada tinha a ver com o Maranhão;
  • o caso é muito parecido com a de Clara Alcântara Botelho Machado, de Minas Gerais, que pediu entrada no processo sobre o TCE-MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A entrada, do nada, do advogado Eduardo Valente tentando impedir o empréstimo do BNDES chamou a atenção da defesa de Roseana, que levantou, nos próprios autos, suspeitas de haver sujeito oculto por trás da ação.

“É bem verdade que o Requerente faz menção a autores ocultos [“(…) os autores, todos eles, são cidadãos brasileiros, e em pleno gozo de seus direitos políticos, estando legitimados (…)”], que poderiam ser os deputados, mas tal circunstância também não sana a irregularidade porque não se admite autor oculto ou presumido em processos”, provocou a contestação de Roseana, assinada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo. (acesse aqui a íntegra)

  • note – como destacou Marcos Lobo – que o tal Valente comete o mesmo ato falho de Ana Botelho, e refere-se a si mesmo como “autores (…) cidadãos brasileiros”, como se a peça devesse ter sido assinada por vários autores e não apenas por ele;
  • no caso envolvendo Clara Botelho, ela também comete o ato falho ao não se atentar aos termos masculinos usados na ação que assinou, o que leva a crer que a peça deveria ter sido assinado por um advogado, e não por uma advogada. 

A história conta que, assim como surgiu do nada, o advogado Eduardo Valente Freitas também desapareceu do nada. O suposto sujeito oculto da ação ainda tentou recrutar um jornalista no Maranhão com o mesmo intento, mas o empréstimo foi aprovado e usado, como se pode perceber aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui.

Flávio Dino elegeu-se em 2014 e passou a gerencia a maior parte dos recursos obtidos por Roseana – quase R$ 3 bilhões – como se pode comprovar no post “O que Flávio Dino fez com R$ 6 bilhões dos cofres maranhenses?!?”

Passados doze anos, um novo caso de advogado-fantasma surge a assombrar maranhenses.

E os sujeitos ocultos nunca se revelaram… 

De como três desembargadores se beneficiaram da venda de sentenças no TJ-MA…

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Relatório da Polícia Federal descreve como o dinheiro arrancado de duas operações no BNB chegou a Antonio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga de Almeida Filho

 

VIDA DE LUXO. Desembargadores indiciados pela Polícia Federal curtiram a vida com dinheiro arrancado do BNB, segundo relatório

O relatório da “Operação 18 Minutos”, que investigou o destino de mais de R$ 17 milhões arrancados do Banco do Nordeste do Brasil em duas operações de uma Organização Criminosa, descreve como o dinheiro chegou às mãos de dois juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça.

Esses magistrados receberam propina em mãos, por meios de depósitos não identificados, por intermédio de assessores e até em presentes milionários. O maior beneficiário do esquema, segundo o relatório, foi o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, espécie de operador-mor da Orcrim no TJ-MA.

“O Des. LUIZ GONZAGA teve participação de grande relevância nos dois eventos investigados”, afirma a Polícia Federal, para concluir, sobre o magistrado: Assim, para além da participação do Des. LUIZ GONZAGA na organização criminosa responsável por favorecer os processos judiciais movidos por FRANCISCO XAVIER contra o BNB, verificou-se o seu possível beneficiamento por meio de pagamentos em espécie (conforme a apreensão, no seu gabinete, de envelopes para depósito de dinheiro em espécie), além do cometimento do crime de lavagem de dinheiro por meio de aquisição de imóveis incompatíveis com a sua renda lícita”.

  • entre recebimento direto e compra de imóveis sem lastro, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi beneficiado com R$ 4.851.162,63;
  • a desembargadora Nelma Celeste Sarney recebeu em sua conta, “111 depósitos sem identificação de origem, no total de R$ 412.679,21”;
  • contra o desembargador Guerreiro Júnior, a Polícia Federal encontrou depósito de R$ 169.500 na conta do assessor Lúcio Ferreira;
  • a Polícia Federal investigou também o desembargador Marcelino Ewerton, mas não encontrou motivos para indiciá-lo no relatório.

“De acordo com a Informação de Polícia Judiciária nº 4321825/2024, não foram identificados, na análise do celular apreendido na posse do Des. MARCELINO, elementos que confirmem a sua participação no esquema criminoso. Em relação aos atos referentes aos eventos 1 e 2, não foi possível, a princípio, associar as transações observadas em suas contas com os eventos narrados”, diz o relatório da PF, para deixar claro.

VINDOS DE TODAS AS PARTES. Diagrama mostra como o dinheiro chegava às contas do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho

Nas 174 páginas do relatório da Operação 18 Minutos, a Polícia Federal identificou que Nelma Sarney e Luiz Gonzaga tinham maior relação com os operadores do esquema, sobretudo no escritório “Maranhão Advogados Associados”, já tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “O escritório Maranhão Advogados e o esquema de venda de sentenças no TJ-MA”.

Ambos os desembargadores, segundo a PF, mantinham movimentação financeira e vida social incompatível com seus ganhos; Nelma Sarney, por exemplo, gastou em seus cartões de crédito no período dos saques do BNB, nada menos que R$ 1.792.039,80

  • Luiz Gonzaga, por sua vez, comprou apartamento no Rio de Janeiro, por R$ 850 mil, outro, em São Luís, por R$ 290 mil e mais um, na planta, por R$ 1,2 milhão.

VÁRIOS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL. A Polícia Federal entendeu que os desembargadores cometeram uma série de crimes na Orcrim da 18 Minutos

No final do relatório, a Polícia Federal indiciou Nelma Sarney, Antonio Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

  • Luiz Gonzaga Almeida Filho está indiciado nos termos do Art. 317, CP, Art. 2º, Lei n. 12.850/13 e Art. 1º, Lei n. 9.613/98 (2015 e 2023)
  • Nelma Sarney foi incursa nas pensas dos artigos Art. 317, CP, Art. 2º, Lei n. 12.850/13 e Art. 1º, Lei n. 9.613/98 (2015 e 2023);
  • Guerreiro Júnior foi indiciado por crimes previstos nos artigos 317 do CP e no Art. 2º da Lei n. 12.850/13 (2023).

Nos bastidores do Tribunal de Justiça, entre advogados e nos meios políticos já há quem diga que esses crimes todos jká estariam prescritos e que, portanto, nenhum dos acusados pagarão por eles. 

Mas esta é uma outra história…

Sem acordo em audiência, plenário do STF deve decidir destino dos 15% bloqueados do Fundef…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro Nunes Marques ouviu as partes envolvidas na questão, nesta quarta-feira, 12, com manifestações pela devolução do dinheiro aos professores, tanto da Procuradoria-Geral da República quanto da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão

 

EM NOME DOS PROFESSORES. Rodrigo Lago e Carlos Lula em frente ao STF, antes da audiência que inviabilizou o acordo pretendido por advogados que querem 15% dos recursos do Fundef

Terminou sem acordo a Audiência de Conciliação entre os advogados do Sindicato dos Professores e os representantes da categoria, que resistem ao repasse de 15% dos Precatórios do Fundef para pagamento de honorários a advogados que nem iniciaram a causa.

Entenda o caso:

  • o Governo Federal foi condenado a pagar ao Maranhão recursos atrasados do Fundef, parte dos quais – cerca de R$ 1 bilhão – seria destinada a salários de professores;
  • o sindicato da categoria, Simproessema, decidiu, sem informar à categoria, pagar 15% desse valor a advogados que, supostamente, atuaram no processo no Supremo;
  • o ministro Kássio Nunes Marques decidiu bloquear cerca de R$ 150 milhões até que fosse decidido se esses advogados têm ou não direito aos honorários da causa.

Do lado dos professores está o vice-governador Felipe Camarão (PT), que foi secretário de Educação durante todo o período do processo e contesta a participação dos advogados ligados ao Simproessema; representa os professores na questão o advogado Rodrigo Lago (PCdoB), que é deputado estadual.

  • Tentando ficar com pelo menos uma parte dos recursos, os advogados do Simproessema propuseram acordo de a13% de honorários
  • Representando o Estado do Maranhão, o procurador-geral do Estado Valdênio Caminha posicionou-se em favor dos professores;
  • Já a PGR, além de se posicionar contra o acordo proposto pelo Simproessema, pediu a liberação imediata dos R$ 150 milhões.

Como não houve acordo, o ministro Nunes Marques encerrou a audiência e encaminhou caso ao Plenário do STF, que decidirá sobre o destino dos R$ 150 milhões.

Se para os professores ou para advogados indicados pelo Simproessema…

Inquérito da venda de sentenças no TJ-MA pode atingir escritório de advocacia do Piauí

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo sem envolvimento na ação finalizada, a banca João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados pode ser atingido pela bomba, já que atua diretamente com advogados indiciados em ações envolvendo recuperação de créditos do Fundef de prefeituras maranhenses

 

COM REPRESENTANTES LIGADOS AO ESCÂNDALO DO TJ-MA e reações aos honorários do Fundef, João Azedo pode perder contratos em prefeituras

Exclusivo

A conclusão do inquérito da Operação 18 Minutos – que desbaratou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários – pode atingir em cheio prefeituras maranhenses com ações de recuperação de créditos do Fundeb.

É que os advogados envolvidos no escândalo do Tribunal de Justiça do Maranhão são os mesmos que atuam com essas prefeituras, em busca de honorários do Fundef, todos eles vinculados ao Escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, do Piauí.

  • a Operação 18 Minutos tem sido o principal assunto nas rodas de conversas de prefeitos que estão reunidos em Brasília esta semana;
  • boa parte deles já avalia rescindir os contratos coma banca João Azedo, que cobra até 20% de honorários nas causas contra a União;
  • para piorar, a Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário ao uso de 15% dos precatórios do Fundef para pagar honorários.

A banca João Azedo e Brasileiro Advogados atua desde 2015, quando o Governo Federal foi obrigado a repassar as perdas do Fundef a estados e municípios.

No Maranhão, o escritório firmou contrato sem licitação com 93 prefeituras, totalizando cerca de R$ 600 milhões em honorários, como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, em julho de 2017, no post “Escritório de Advocacia pode levar R$ 600 milhões de prefeituras maranhenses…”.   

Desde 2017, o Tribunal de Contas da União firmou entendimento que as verbas do Fundef não podem ser usadas para outros fins, como pagamento de honorários. (Veja aqui)

Com esta decisão, e o envolvimento de advogados de prefeituras com o escândalo no TJ-MA, a coisa complica para João Azedo…