O deputado César Pires comemorou a sanção da lei federal que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana. Ele lembrou que foi o primeiro parlamentar maranhense a apresentar projeto com esse objetivo, em junho de 2017, mas a proposta aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa foi vetada pelo governador Flávio Dino.
O projeto de lei de César Pires foi aprovado por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, em julho de 2017.
Naquela ocasião, o deputado comemorou a aprovação por considerar que a nova lei beneficiaria milhares de famílias que, por dificuldades financeiras diversas, atrasavam o pagamento de suas contas de energia elétrica e eram penalizadas com o corte do fornecimento às sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando dificilmente conseguiam quitar de imediato seus débitos.
“Mas o governador não foi sensível às necessidades da população e vetou nosso projeto. E para nossa surpresa, ao votar o veto em junho do ano passado, ele conseguiu convencer o plenário a manter sua vontade, mesmo já havendo decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legalidade de uma lei estadual idêntica, do Paraná”, lamentou César Pires.
Depois que o governador Flávio Dino barrou o projeto de César Pires, outros parlamentares maranhenses apresentaram proposta com o mesmo teor, e só agora o benefício virou lei após ser proposto pelo senador Weverton Rocha e aprovado no Senado Federal.
“O governador foi incapaz de admitir que um deputado de oposição pudesse atender a uma necessidade da população, por isso barrou meu projeto sem pensar no povo. Lamentavelmente, os maranhenses foram obrigados a esperar três anos para terem esse direito”, concluiu ele.