Ministro do STF concedeu ao ex-auxiliar de Jair Bolsonaro – apontado como articulador dos atos golpistas na Praça dos três Poderes – direito de permanecer calado durante audiência nesta terça-feira, 8
A CPMI do 8 de Janeiro ouvirá na terça-feira (8) Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A reunião terá início às 9h.
Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá ficar calado para não se incriminar em respostas que “possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
O ex-ministro também poderá ser assistido por advogados.
“Determino, em relação a Anderson Gustavo Torres, que: (a) No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação , se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu Moraes.