Advogados que atuam no inquérito preparam-se para questionar a legitimidade da ação que enquadrou os divulgadores do Joguinho do Tigre, sob o argumento de que é livre a escolha de apostar nessas plataformas – e que não há ilícito nos pagamentos – o que pode derrubar, inclusive, a lei sancionada esta semana pelo governador Carlos Brandão
A operação da Polícia Civil se baseou na tese de ganhos com contravenção, mas a defesa dos influenciadores já preparam a derrubada desta tese na Justiça
Advogados que defendem influenciadores digitais acusados de ganhar dinheiro para promover pirâmides financeiras – como o Fortune Tiger, ou Joguinho do Tigre – preparam-se para inundar a Justiça com recursos para derrubar a principal tese da Polícia Civil, a de “ganhos com contravenção”.
A operação contra o Joguinho do Tigre, iniciada após denúncias do deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PSB) na Assembleia Legislativa, envolveu diversos influenciadores; a mais estridente deles Skarlete Melo, que vem batendo boca virtual com a polícia desde então
Mas o Joguinho do Tigre é anunciado até pelo animador digital Manoel Gomes, o “Caneta Azul”.
Segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, ainda que tenham a convicção de que o jogo e seus divulgadores façam as pessoas perderem dinheiro, a polícia tem como argumento mais forte o fato de que essas pessoas ganham dinheiro com contravenção.
Uma das teses da defesa a qual este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso vai no sentido contrário: “a escolha de jogar é livre para cada pessoa; e quem divulga esses jogos recebe pagamentos lícitos, sem nenhuma irregularidade”.
Esse argumento pretende questionar, inclusive, a constitucionalidade da Lei de autoria de Yglésio Moyses, sancionada esta semana pelo governador Carlos Brandão (PSB) proibindo os influencer’s a divulgar este tipo de jogo.
Para os advogados, ninguém comete crime ao receber pagamentos por divulgação, desde que não estejam fazendo apologia de coisas proibidas, o que não é o caso dos joguinhos.
Não há dúvidas de que o Joguinho do Tigre e outras plataformas de apostas são, na verdade, pirâmides financeiras e esquemas de manipulação, em que as pessoas só perdem dinheiro.
Mas conseguir apontar crimes na conduta dos influenciadores será uma tarefa mais do que árdua para a Polícia e também para o Ministério Público.
– Precisamos mesmo é de divulgação e educação para a população – aponta um delegado ouvido pelo blog Marco Aurélio d’Eça.