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Weverton propõe ações por indenizações da refinaria…

Wevertonh, com Eliziane e Cabo Campos, em audiêcia da comissão na AL

Wevertonh, com Eliziane e Cabo Campos, em audiêcia da comissão na AL

Membro da Comissão da Câmara Federal que analisa o abandono das obras da refinaria Premium, em Bacabeira, o deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou indicações propondo ações da procuradoria  da Defensoria Pública da União por indenizações ao estado, ao município e às famílias atingidas pelo abandono da obra.

– Apresentei as indicações para que tomem ciência da situação da população de Bacabeira, que também investiu tudo que tinha no sonho de desenvolvimento do município por meio da Refinaria, e hoje sofre com o cancelamento e as dívidas adquiridas. O povo de Bacabeira não ficará desamparado – disse o parlamentar.

Weverton toma por base as ações que os órgãos do Ceará adotaram, diante do abandono, também, da refinaria de Pecém.

Ontem, em mais uma das audiêcias da comissão, foram ouvidos o procurador Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo de Lima Rocha, e o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE, Fábio Zech Silvestri.

Os representantes cearenses defendem que o estado não aceite a devolução pura  simplesmente dos bens cedidos à Petrobras (como terrenos), atitude defendida pelos diretores da empresa também em relação ao Maranhão.

Já a OAB/CE, diante do desastroso impacto na população, é favorável em acionar a Petrobras na justiça.

No Maranhão, a OAB sequer se manifestou sobre o assunto…

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Comissão da maioridade penal vai a Pedrinhas…

Weverton em ação na comissão da maioridade

A Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal  vai visitar complexos penitenciários de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e do Maranhão.

As propostas são de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Titular da comissão, Weverton justificou que o objetivo das visitas parte da necessidade dos parlamentares conhecerem, na prática, a funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro.

– Conhecendo os espaços para onde mandaremos nossos jovens, teremos mais argumentos e uma visão mais ampla de qual a ação para ressocializar esses menores – defendeu o parlamentar.

Em sua fala, o parlamentar rebateu, também, o posicionamento do deputado Aluísio Mendes (PSDC), ex-secretário de Segurança, sobre os números de crimes realizados por menores e a falência do sistema prisional maranhense.

A melhoria no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre as punições a menores infratores, entre 12 e 17 anos, vigentes hoje em dia, foi outro ponto destacado pelo parlamentar.