Andrea voltou a denunciar impacto do ICMS
A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil.
– Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados – disse a deputada após sessão plenária desta segunda-feira.
Em seu discurso, Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED.
Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.
A proposta de Flávio Dino está na pauta da Comissão de Justiça, e só não foi votada na semana passada por um pedido de vista sdo deputado Eduardo Braide (PMN).
O assuntod eve ser tratado novamente na reunião da comissão nesta terça-feira, 21…