Movimento de advogados critica decisões que estão padronizando valores deste tipo de ação em R$ 150,00, e veem na atitude de juízes uma tentativa de desestimular que o cidadão use a justiça para reparar sua honra
Uma série de decisões judiciais em ações por danos morais, sobretudo nos Juizados Especiais, chamou atenção de um movimento de advogados que critica a posição dos magistrados nos julgamentos.
O último caso ocorreu com uma dona de casa que teve o fornecimento de energia erradamente cortado pela Cemar, sofreu consequências morais e materiais e teve ganho de causa de R$ 3,5 mil na primeira instância.
Trecho da decisão que estabeleceu os danos morais em meros R$ 150,00
Ocorre que, na Turma Recursal do Juizado Especial, esse valor de indenização caiu para meros R$ 150,00.
Outros casos têm acontecido em várias varas da Justiça, sempre com este valor, de R$ 150,00.
Para os advogados, isso é uma tentativa da magistrados de impedir a enxurrada de ações judiciais que se acumulam nos escaninho dos tribunais.
Mas os membros da OAB entendem ser uma prática injusta, que pude o cidadão desrespeitado em seus direitos; e até estimula abusos, já que leva o cidadão a desistir de reivindicar seus direitos.
O movimento deve realizar eventos para debater a prática da magistratura…