OAB-MA

4:00 pm

A dura batalha de Carlos Brandão para fazer Flávio Costa desembargador do TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador conseguiu finalmente levar o advogado aliado para a corte de justiça do Maranhão, após três anos de idas e vindas contra o ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal

 

FLÁVIO COSTA FOI EMPOSSADO NO TJ-MA MENOS DE UMA HORA DEPOIS DE NOMEADO POR BRANDÃO; governador vence batalha contra Flávio Dino

História

A nomeação do advogado Flávio Araújo Costa para o Tribunal de Justiça do maranhão é uma vitória pessoal do governador Carlos Brandão (MDB); foram três anos de idas e vindas, com supremas humilhações ao advogado e uma batalha jurídica contra ninguém menos que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. 

  • Flávio Costa não apenas foi eleito agora pelos mesmos desembargadores que o rejeitaram em 2023 como conseguiu ser o mais votado da lista tríplice;
  • o próprio Flávio Dino preferiu não se envolver nesta votação, após decisão do colega André Mendonça, que determinou a inclusão do advogado na lista. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanhou desde o início a peregrinação de Flávio Costa até ser nomeado desembargador por Brandão.

Tudo começou em abril de 2023, quando a vaga aberta no TJ-MA para preenchimento da OAB-MA começou a ser discutida. candidato de Brandão, Flávio Costa não conseguiu entrar na primeira lista sêxtupla, o que levou a ordem a anular a primeira votação para garantir a presença do advogado do governador.

Flávio Dino ainda foi provocado, mas – estranhamente – preferiu naõ mais se envolver no caso, encaminhando todo o dossiê de Flávio Costa aos membros do TJ-MA.

E foi assim que ele venceu a lista tríplice do TJ-MA, nesta quarta-feira, 10.

E já é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão…

Flávio Dino nega pedido para retirar Flávio Costa de nova lista do TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do STF diz que o próprio Tribunal de Justiça é a instância adequada para discutir a inclusão do advogado na lista de candidatos a desembargador

 

FLÁVIO COSTA TENTA PELA TERCEIRA VEZ CHEGAR AO TJ-MA; agora Flávio Dino deixou nas mãos do tribunal o seu destino

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta terça-feira, 9, negar pedido de retirada do nome do advogado Flávio Costa da lista de candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil; o pedido, de acesso restrito, foi feito nesta segunda-feira, 8.

  • é a terceira vez que Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão tenta chegar ao TJ-MA;
  • nas vezes anteriores ele foi rejeitado por não ter tempo suficiente de serviço como advogado.

“É induvidoso que cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito de sua competência de elaboração das listas próprias, verificar se candidatos ao cargo de desembargador preenchem os requisitos constitucionais e legais, sejam os oriundos da carreira da magistratura ou do “quinto constitucional” (OAB e Ministério Público). Eventual controle judicial e/ou pelo CNJ poderá ser buscado pelos interessados, elas vias próprias. A presente petição não se presta para essa finalidade, razão pela qual a indefiro, nesse ponto”, despachou Dino. (Veja a íntegra aqui)

Embora negando o pedido contra Flávio Costa, Flávio dino encaminhou ao presidente e demais membros do TJ-MA cópias de diversas documentos frutos de investigação em várias ações que tramitam no STF contra o advogado; entre elas a ação que o coloca como investigado no caso de nomeações para o Tribunal de Contas do Estado.

“Este despacho e os eDOCs 186 a 190 devem ser encaminhados via ofício ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, para ciência e deliberações que considerar cabíveis”, disse o ministro.

A lista tríplice com os nomes dos advogados aptos a ser desembargador deve ser eleita nesta quarta-feira, 10…

Entidades repudiam ação do STF contra blogueiro no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação de jornalismo investigativo, Ordens dos Advogados e Federação dos Blogs e Portais manifestaram preocupação com o teor autoritário de ministros que se dizem perseguidos do alto de seu poder

 

A PEDIDO DE FLÁVIO DINO XANDÃO MANDOU PF INVADIR CASA DE JORNALISTA que revelou uso de carro do TJ-MA pela esposa do ministro maranhense

Entidades que lutam pelos direitos democráticos, contra o autoritarismo e pela liberdade de expressão manifestaram-se em repúdio à ação da Polícia Federal contra o jornalista e blogueiro Luís Pablo, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

  • Moraes atendeu a um pedido do colega Flávio Dino, que se diz perseguido por matérias de Luís Pablo;
  • Dino sentiu-se ofendido pela revelação de que sua mulher usava uma caminhonete paga pelo TJ-MA.

“É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações – sigilosas ou não – de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso”, diz a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota divulgada nesta quinta-feira, 12.

A invasão da casa de Luís Pablo pela Polícia Federal se deu na terça-feira, 10. A Polícia Federal apreendeu computadores e celulares do jornalista, seus objetos de trabalho.

de acordo com nota da própria PF, Flávio Dino sente-se vítima de Stalking (perseguição).

“Importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, alerta Nota Pública da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • a operação da PF por ordem de Moraes, a pedido de Flávio Dino, tem repercutido em todo o país;
  • não há nas justificativas contra o jornalista nenhuma informação que aponte a perseguição alegada.

Nem Flávio Dino, nem Alexandre de Moraes, muito menos a Polícia Federal informaram os próximos passos do inquérito…

OAB-MA denuncia afastamento do Procurador-Geral do Estado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nota de apoio ao advogado Valdênio Caminha, seccional maranhense dos advogados mostra “forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia”

 

ARBITRARIEDADE. Valdênio Caminha recebeu solidariedade de seus colegas advogados da OAB-MA

A seccional maranhense da Ordem dos Advogado do Brasil manifestou “veemente apoio ao advogado e procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha”, afastado da função por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“A OAB/MA externa sua forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia, comprometendo-se a levar a situação jurídica referida ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil para análise e deliberação, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, de caráter processual que possam vir a ser tomadas”, afirma a nota da OAB-MA. (Leia a íntegra aqui)

  • Para a OAB-MA, a criminalização de um parecer técnico e opinativo representa um grave risco ao livre exercício da advocacia;
  • segundo a entidade, contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia.

A instituição avalia que a decisão do ministro Moraes viola o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado.

“​O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”, diz a nota.

A decisão contra Valdênio caminha foi proferida por Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 15…

Um dinista de base…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Companheiro do ministro do STF desde os tempos de estudante, ex-presidente da OAB-MA seguiu fiel ao aliado; neto de Maria Aragão, foi presidente da OAB-MA e tentou a carreira política, mas se frustrou com as disputas no grupo

 

DINISTA DESDE O INÍCIO. Companheiro do ex-governador desde o movimento estudantil, Mário Macieira foi pouco aproveitado na militância partidária

Ele foi o mais próximo companheiro do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no movimento estudantil, tanto no Ensino Médio quanto na Universidade Federal do Maranhão; ativistas políticos, os dois atuaram fortemente no Diretório Acadêmico de Direito.

  • uniam-se pelos laços ideológicos e de concepção política, além  da atividade no Direito;
  • como muitos desta época, Macieira também ajudou na construção do político Flávio Dino.

Ainda chegaram a atuar juntos em escritório de advocacia, até Dino passar no concurso de Juiz Federal; Macieira seguiu a vida na advocacia e na cátedra, até se eleger presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • filho do ex-prefeito Roberto Macieira e da vereadora Simone Macieira;
  • neto de Maria Aragão, sempre carregou na veia o sangue progressista.

“Nos conhecemos ainda bem moços dividindo sonhos e lutando no movimento estudantil. Mário, nosso eterno Marinho, construiu uma trajetória vitoriosa e de muita competência como jurista e ativo militante dos direitos para todos”, conta o deptuado federal Márcio Jerry (PCdoB), amigo desde menino.

A relação com este blog Marco Aurélio d’Eça sempre foi conturbada, embora de respeito e admiração mútuas.

A posição crítica de sua passagem pela OAB-MA gerou além de ações judiciais – todas fracassadas, diga-se – também animosidade política. (Relembre aqui, aqui e aqui)

A chegada de Flávio Dino ao poder político no Maranhão levou diversos atores jurídicos que começaram com ele a também tentar a carreira eleitoral; Márcio Macieira estava entre eles.

  • em 2015, filiou-se ao PT e chegou a ser cogitado para o secretariado de Dino; (Relembre aqui)
  • na campanha de 2016 apareceu cotado para disputar a Prefeitura de São Luís pelo partido; (Releia aqui)

“Projeto do governador Flávio Dino é consolidar o PT na chapa do prefeito de São Luís, como parte do seu projeto para 2018, onde pretende formalizar aliança mais à esquerda na disputa pela reeleição”, revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, em 10 de junho de 2016, no post “Mário Macieira deve ser vice de Edivaldo Jr.”

Frustrado em suas pretensões políticas, o advogado chegou a mostrar-se chateado com o próprio Dino e foi deixando lentamente a cena pública, muito pelos seus problemas de saúde, devido à obesidade.

Em 2023, com Flávio Dino senador e ministro da Justiça, ex-colegas e ex-alunos dele passaram a ser cotados para postos de poder na República, entre eles Márcio Macieira, como revelado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Confraria de Flávio Dino busca vaga em diversos tribunais…”.

Mas uma vez não deu certo e o ex-presidente da OAB-MA começou a se recolher mais em casa; seus problemas de saúde se agravaram em 2024 e ele foi internado há alguns meses.

Mário de Andrade Macieira morreu nesta quinta-feira, 31, aos 54 anos…

Vídeo apócrifo acusa direção da OAB-MA por atraso no Quinto Constitucional…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Documentário espalhado nas redes sociais e em grupos de Whatsapp diz que o comando da entidade, sob a liderança do advogado Kaio Saraiva, manipulou a escolha da lista sêxtupla em troca de nomeações em caros públicos

 

A uma semana da eleição na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), um vídeo ganhou as redes sociais de advogados e grupos de WhatsApp, com fortes revelações sobre o que aconteceu por trás da montagem da lista sêxtupla para escolha do Quinto Constitucional.

Além de manipulação aberta de advogados – tantos novos quanto já experientes – o vídeo mostra a troca de favores entre a diretoria da OAB-MA e o Governo do Estado, para incluir na lista o advogado Flávio Costa.

E aponta o atual presidente Kaio Saraiva como artífice da manipulação.

  • chama-se Quinto Constitucional a vaga que os advogados têm direito no Tribunal de Justiça;
  • a escolha do novo desembargador começou ainda no início de 2023, mas nunca foi concluída;
  • há quase um ano o TJ-MA devolveu a lista após constatar a irregularidade na indicação de Costa.

Desde a criação das vagas para desembargador do TJ-MA, a  atual gestão concentrou seus esforços em apoiar o candidato do governo estadual; e a escolha está paralisada na presidência da OAB desde a devolução da lista pelo pleno do TJ, em 4 de dezembro de 2023″, diz o vídeo. (Veja a íntegra acima)

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. Toda a alta cúpula da atual gestão na OAB-MA foi agraciada com nomeações em troca do apoio no Quinto Constitucional

Além de mostrar imagens de nomeações de parentes dos diretores da OAB-MA no governo, o vídeo mostra discursos dos próprios desembargadores criticando a demora do encaminhamento da nova lista.

O vídeo, uma espécie de documentários, passou a ser assunto mais discutido nos grupos de advogados.

A eleição na OAB-MA acontece no dia 18 de novembro…

Kaio Saraiva é denunciado por abuso de poder econômico na OAB-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Oposição pede à Comissão Provisória Eleitoral a cassação da candidatura à reeleição pela opulência financeira exibida em pelo menos três eventos de campanha desde o registro da chapa, em 18 de outubro

 

As ações de campanha do presidente Kaio Saraiva exibiu poder econômico para advogados maranhenses

O candidato da oposição à presidência da OAB-MA, advogado Marcelo de Carvalho Lima, pediu a cassação do registro da chapa 4, encabeçada pelo atual presidente da seccional, Kaio Saraiva, “por flagrante abuso do poder econômico”.

A Representação Eleitoral elenca pelo menos três episódios de opulência financeira exibida por Saraiva:

  • 1 – em 18-10-2024, por ocasião do registro da chapa 4, especificamente com balões, fotógrafo, banner, drone, filmagem e materiais para mídias sociais.

Neste caso, argumenta a denúncia: “as imagens do circuito fechado de televisão – CFTV da sede da seccional, das 15h às 18h30, darão a dimensão da opulência e da conduta reprovável.

Três exemplos de opulência financeira exibida por Saraiva desde a inscrição da chapa, ainda em 18 de outubro

  • 2 – em 19-10-2024, “adesivaço” na T9 Beach Sports (Calhau), notadamente com adesivos veiculares, fotógrafos, filmagens e cards para Instagram.

Argumenta o denunciante: “Indispensável, também, a notificação da pessoa jurídica para que apresente a: nota fiscal correspondente ao custo da locação ou; declaração de cessão não onerosa”.

  • 3 – já em 20-10-2024, Saraiva foi flagrado em “adesivaço” às 9h, na praça dos Pescadores (Litorânea), a saber: os adesivos veiculares, fotógrafos, filmagens e cards para Instagram.

“Registrada a chapa ao crepúsculo da sexta-feira, não houve o prévio aviso da aglomeração às autoridades (art. 16, XVI, da CRFB), algo incompatível com o dever de aperfeiçoamento das instituições (art. 44, I, da Lei 8.906/94).”, argumenta a denúncia.

Marcelo de Carvalho Lima pede o indeferimento do registro de candidaturas de Kaio Saraiva, ou, caso eleita, seja cassada a chapa 4, encabeçada pelo presidente da OAB-MA.

A eleição na OAB-MA ocorrerá em meados de novembro…

Candidato à OAB-MA denuncia presidente da comissão eleitoral por ligações com concorrentes….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ação de Impugnação assinada pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o candidato Marcelo de Carvalho Lima pede a substituição de João Bispo Serejo Filho, por ligações diretas com o candidato da Chapa 4, Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho

 

A disputa pelo comando da OAB-MA já tem sua primeira impugnação, contra a comissão eleitoral

O candidato à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil Marcelo de Carvalho Lima impugnou nesta segunda-feira, 21, a nomeação do presidente da Comissão Provisória Eleitoral João Bispo Serejo Filho e pede a sua substituição no posto.

Para o candidato, que encabeça a chapa 2 “Renova OAB – Compromisso e União”,  Bispo Serejo não tem a isenção necessária para conduzir o processo eleitoral na OAB-MA.

  • João Bispo Serejo Filho é procurador-geral de Paço do Lumiar, onde o candidato Pedro Eduardo é procurador efetivo;
  • foi procurador-geral da própria OAB-MA, nomeado pelo então presidente Thiago Diaz, hoje candidato a conselheiro federal;
  • Bispo também foi eleito para o conselho titular na gestão de Diaz, ao lado de Kaio Saraiva, atual candidato à reeleição da chapa 4;
  • foi nomeado por Kaio Saraiva para a Comissão de Estágio nesta atual gestão, o que mostra ser homem de confiança das últimas gestões;
  • votou favoravelmente pela candidatura ao Quinto Constitucional no TJ-MA de Flávio Costa, também vinculado a Pedro Ribeiro de Carvalho.

Ademais, inexiste relato que o impugnado tenha experiência como mesário, secretário ou presidente de seção eleitoral, tampouco como membro de comissão provisória anterior da OAB ou de associação, por exemplo. Não há notícia de título acadêmico ou efetivo exercício perante a justiça eleitoral”, diz a Ação de Impugnação. (Leia a íntegra aqui)

A ação de impugnação de Bispo Serejo será julgado pela própria comissão que ele preside.

Como esperar imparcialidade?!?

TJ-MA: do caso Vidraceiro do Norte ao escândalo dos 18 minutos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Histórico de ações mal explicadas no Judiciário maranhense remonta aos primórdios deste poder, mas há casos simplesmente escandalosos que elevam ao infinito a capacidade de desembargadores e juízes usar o poder que têm para achacar e emparedar empresas e cidadãos que só esperam deles um cadinho de Justiça

 

As togas da Justiça maranhense começaram a ser alcançadas pela polícia; mas não devem ficar restritas a este caso

O escândalo de corrupção envolvendo desembargadores, juízes, advogados e lobbystas – desbaratado pela Polícia Federal na “operação 18 minutos” – é a ponta de um iceberg de corrupção que pode levar a muitos, muitos outros agentes públicos no Maranhão.

E essa pecha de corrupção não é de agora, como lembrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Uma desonra para o Judiciário maranhense…”.

A operação da PF que trouxe à tona as atividades sombrias dos desembargadores Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Ewerton e Nelma Sarney, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, lembrou um outro caso escandaloso da justiça maranhense, o caso Vidraceiro do Norte.

Em maio de 1997, o então juiz da 8ª Vara Cível de São Luís, Júlio de Araújo Aires, determinou que o Banco do Brasil pagasse indenização ao empresário João Pereira do Lago – o Vidraceiro do Norte – no valor inimaginável de R$ 255,5 milhões, como compensação à devolução de um cheque, mesmo com saldo, em 1988, de R$ 14 mil. (Entenda o caso aqui)

A decisão de Aires nem teria relevância, levando-se em consideração os recursos aos quais o BB tinha direito; o problema foi a rapidez na execução da ação:

  • tão logo o juiz deu a sentença, oficiais de Justiça correram para as agências para recolher os R$ 255,5 milhões;
  • para se proteger, o BB decidiu fechar todas as agências em São Luís, o que gerou caos entre os demais clientes;
  • os representantes do TJMA, com poder de polícia, decidiram, então, arrombar com maçarico os cofres do banco;
  • após repercussão nacional, Júlio Aires decidiu refazer os cálculos, alegando erro; atualmente está aposentado.

O modus operandi do caso Vidraceiro do Norte é o mesmo do ocorrido no escândalo dos “18 minutos” desbaratado agora pela Polícia Federal, o que indica a recorrência de casos deste tipo no TJMA.

Dentre as inúmeras matérias mostrando a podridão em círculos do poder judiciário, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em fevereiro de 2012 o “Tremei bandidos de toga…”.

Felizmente as autoridades nacionais passaram a abrir os olhos para os tribunais maranhenses e seus atores; aliás, alguns dos atores do escândalo dos 18 minutos também estiveram no escândalo Vidraceiro do Norte.

Mas esta é uma outra história…

Em reunião na OAB-MA, Fábio Câmara discute questões de São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nova fase da pré-campanha, em que tratará com dirigentes e representantes institucionais os problemas e soluções da capital maranhense em todos os aspectos, pré-candidato do PDT a prefeito falou com advogados sobre os desafios jurídicos da administração pública municipal e buscou sugestões da entidade para aprimorar a gestão pública e o estado de Direito na capital maranhense

 

Fábio Câmara e sua equipe jurídica com os membros da OAB-MA: diálogos sobre direitos

O pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, ex-vereador Fábio Câmara, iniciou nesta quarta-feira, 15, uma nova etapa de sua pré-campanha, com visita institucional à sede da secional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Acompanhado dos advogados Benevenuto Serejo, Flavio Mendes, Celso Almeida, Petrônio Alves e Marcelo Assunção – que compõem sua assessoria jurídica – o candidato pedetista foi recebido pelo presidente Kaio Saraiva, conheceu as instalações da instituição, visitou o pleno do Conselho da Ordem e reuniu-se com a diretoria, ciceroneado pelo secretário-geral Gustavo Mamede.

O pré-candidato pedetista ouviu sugestões do presidente Kaio Saraiva e trocou impressões sobre a advocacia em São Luís

Como candidato a prefeito de São Luís, Fábio Câmara tratou de quatro pontos específicos:

  • 1. Capacitação e especialização dos advogados sobre temas relevantes para a administração: licitações, contratos administrativos, direito urbanístico e gestão pública;
  • 2. Prevenção e combate à violação de prerrogativas dos advogados: campanhas de conscientização sobre a importância do respeito às prerrogativas da advocacia;
  • 3. Defesa da democracia e dos direitos humanos: apoiar iniciativas da OAB, como o Observatório de Candidaturas Femininas e o Observatório de Cotas Raciais;
  • 4. Valorização e reconhecimento do trabalho da OAB: promover campanhas de divulgação dos serviços e benefícios oferecidos pela OAB/MA à advocacia.

Minha preocupação nesse primeiro contato foi procurar saber as demandas e preocupações da OAB em relação à administração municipal; a OAB possui uma visão privilegiada sobre os desafios jurídicos e institucionais enfrentados pela nossa cidade; por isso vim buscar sugestões para aprimorar a gestão pública e fortalecer o estado de Direito em São Luís”, explicou Fábio Câmara.

 

Fábio Câmara ouviu e foi ouvido pelos advogados maranhenses e trocou impressões sobre a capital do estado e seus desafios

Pré-candidato já consolidado como terceira via em São Luís, sobretudo pela sua presença constante nas comunidades da periferia e Zona Rural, Fábio Câmara inicia agora uma etapa de apresentação de seu nome às instituições que fazem parte das relações político-institucionais da prefeitura.

Para isso, tem montado uma equipe de excelência em todas as áreas da administração, a exemplo da equipe de advogados que o acompanhou à sede da OAB-MA.

Nas próximas fases desta etapa institucional, ele deve discutir pautas importantes também com os setores empresarial, de Saúde, de engenharia, Meio Ambiente, Segurança Pública e de Desenvolvimento Social.

Etapa que deverá cumprir até antes das convenções de julho/agosto…