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Juscelino fala de missões e desafios na Câmara Federal em 2020…

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) discursou na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). Na ocasião, fez um balanço das ações realizadas em seu primeiro mandato, de 2015 a 2018, e ressaltou as missões e os desafios da legislatura atual. Neste início de sexto ano de atuação na Casa, o parlamentar destacou o amadurecimento pelo qual passou neste período e reforçou o compromisso com o povo maranhense.

“Essa trajetória é um aprendizado extremamente valioso e inesquecível, que devo ao povo do meu querido Maranhão. Sou muito grato pela minha reeleição e por estar fazendo parte da seleta metade dos deputados federais que conseguiram voltar ao parlamento. Neste segundo mandato, há em mim um novo espírito e muita energia para dar continuidade aos compromissos assumidos, fazer jus à confiança dos eleitores e honrar a palavra dada”, disse.

Saúde e educação

Em seu discurso, Juscelino Filho reiterou a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS). “Defendo que a saúde pública precisa ser conduzida com uma visão de longo prazo e com estratégias abrangentes, contemplando a gestão, a primeira infância, a vacinação, a atenção básica, a saúde da família e a expansão, descentralização e interiorização da formação e da distribuição de profissionais, das academias da saúde, das maternidades e do atendimento especializado de média e alta complexidade”, citou.

Já em relação à educação, o deputado federal afirmou que a valorização dos professores tem que ser uma prioridade nacional. “Essa tem sido uma área de nossa permanente atuação, com foco na otimização da rede escolar e na melhoria da formação, das condições de trabalho e da jornada dos professores, visando a qualidade do ensino, a empregabilidade e a satisfação dos alunos e suas famílias e a expansão da rede de escolas profissionalizantes e de nível superior. A criação do IFMA de Vitorino Freire é um emblema do sucesso dessa luta”, frisou.

Compromisso com o Maranhão

Coordenador da bancada federal maranhense, o deputado Juscelino Filho garantiu que seguirá empenhado para solucionar os problemas do estado. “Reforço meu compromisso de fortalecer a vocação natural do Maranhão como corredor logístico do Centro-Oeste e da chamada região do Matopiba, tendo como destino todo o Complexo Portuário do Itaqui. Estou engajado na busca de investimentos para superação do grave déficit habitacional, para o abastecimento de água potável, saneamento básico e o tratamento de resíduos sólidos”, observou.

Ao agradecer o apoio dos deputados e senadores da bancada, ele lembrou que organizar de forma justa as demandas dos municípios e do estado é um desafio. “Reforço a necessidade de darmos continuidade a essa saudável parceria para enfrentarmos juntos e em harmonia a defesa dos interesses do Maranhão em Brasília. Quero destacar dois tópicos de extrema relevância: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o Centro de Lançamento de Alcântara e a concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”, enalteceu.

Ainda com relação ao estado, Juscelino Filho lembrou sua escolha para presidir o Democratas no Maranhão. “Foi um marco da força do nosso grupo, dos deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas, que não têm medido esforços para revitalizar, reorganizar, ampliar e fortalecer o partido”, declarou. E acrescentou: “quero destacar a obtenção de milhões em emendas para o estado e para os municípios maranhenses. Essa é uma das razões para a expansão geográfica da nossa base política e da ampliação das parcerias”.

Honrosas missões

Na tribuna, o deputado federal Juscelino Filho também celebrou as “honrosas missões” recebidas neste segundo mandato. Entre elas, a relatoria do PL 3267/2019. “Estamos há meses empenhados nos ajustes do Código de Trânsito Brasileiro. Apresentamos um substitutivo que adota três premissas: a defesa da vida, a segurança das pessoas e a redução dos acidentes. Nossa expectativa é a de que nos próximos dias possamos aprovar o texto final, que teve mais de 300 emendas e que contemplou e melhorou as propostas originais do governo”, disse.

A Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara também foi citada pelo deputado do DEM.

“Desde o ano passado, o Coética vem tendo intensas atividades, a quantidade de processos vem superando todas as marcas e os casos sob exame são um reflexo do clima tenso vivenciado no parlamento, do acirramento dos debates remanescentes do confronto eleitoral e, infelizmente, dos excessos cometidos por alguns colegas que expressam suas opiniões sem observância de regras básicas de convivência democrática. Mas tivemos momentos de muita alegria, com destaque para a comemoração dos 18 anos do Conselho, em novembro de 2019”, analisou.

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Luis Fernando em mais um importante momento do governo…

 

Luis Fernando entrega documento a Arnaldo Melo

Após representar a governadora Roseana Sarney na reabertura dos trabalhos legislativos na quarta-feira, dia 1º, o secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, teve outra importante missão política.

Na manhã desta sexta-feira, ele entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), a Medida Provisória que trata do novo Código de Licitação e Contratos do Estado.

Além de ser um fato relevante, por se tratar de uma decisão que torna o Estado do Maranhão referência nacional para a elaboração do Código Federal de Licitações, a presença na solenidade, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, amplifica ainda mais a importância do ato, que aconteceu no gabinete da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O Maranhão é o quarto estado brasileiro a elaborar um novo Código de Licitação e Contratos.

O chefe da Casa Civil com o ministro do TCU

Segundo o presidente da CCL, Francisco Baptista, também presente no evento, o documento é moderno e precisa ser conhecido por todos os gestores.

Luis Fernando disse ter ficado muito feliz ao saber que o Maranhão será referência na elaboração do Código Federal de Licitações. 

– O Código é resultado de uma ampla discussão entre todos os poderes estaduais com apoio do Tribunal de Contas da União – ressaltou.

De fato, a conclusão desse documento, que será transformado em Projeto de Lei, após aprovação na Assembleia Legislativa, é motivo de comemoração.

Em 1995, no cargo de Auditor Geral do Estado, Luis Fernando participou diretamente da criação da Comissão Permanente de Licitação, algo quase inédito no país, e que logo ganhou reconhecimento nacional entre oa órgãos de controle.

Infelizmente, a CPL perdeu sua característica original de promover a transparências nas ações das contratações públicas no governo de José Reinaldo Tavares (PSB) e, no governo Jackson Lago (PDT), foi finalmente extinta.

Com o retorno da governadora Roseana Sarney para o comando central do Estado, a CPL foi reativada e neste ano ganha o novo aliado, o Código de Licitação e Contratos, que, para o ministro Benjamin Zymler é simplesmente motivo de elogios.

– O Maranhão está de parabéns. Hoje tem o diploma legal mais avançado do Brasil em termos de licitações e contratos administrativos – ressaltou o ministro.

Elaborado pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das maiores autoridades do Brasil no tema, o código abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e se baseia na competência que os Estados têm de adaptar à sua realidade a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº 8.666, de 21 de junho de 1993), seguida hoje no Estado.