Durante deliberação acerca de uma proposta de alterações na lei do saneamento, o deputado federal Hildo Rocha colaborou na sua aprovação destacando a necessidade das modificações a fim de facilitar a realização de obras de drenagem.
O parlamentar destacou que a Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, criou quatro vertentes do saneamento: além do abastecimento de água, o esgotamento sanitário, tem também a questão do destino dos resíduos sólidos e a drenagem.
De acordo com o parlamentar maranhense, a legislação vigente impõe exigências desnecessárias à drenagem, pois a eficiência exigida está vinculada a gestão da água e do esgotamento sanitário.
“A drenagem não era considerada saneamento, foi incluída nesta lei como componente do saneamento básico. Ocorre que esta lei faz exigências que são desnecessárias para que sejam implementadas as obras de drenagem. Então, não é necessário que tenha essas exigências, e o que o senador Paim propõe é justamente retirar as exigências que estão na lei para todas as obras de drenagem, porque é inviável e incabível”, explicou.
Legislação dificulta ações do PAC
Hildo Rocha enfatizou que em razão dos critérios previstos na lei, o Ministério das Cidades tem enfrentado dificuldades para aplicar os 41 bilhões de reais do PAC destinados a drenagem.
“Então nós somos favoráveis e eu enfatizo a importância de que a legislação seja aprimorada, seja simplificada, a fim de assim facilitar o manejo das águas pluviais nas cidades, para evitar os alagamentos e as enxurradas que estão ocorrendo com mais frequência em função das mudanças climáticas”, argumentou Hildo Rocha.
