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Venda de vacina para iniciativa privada so beneficia a elite…

Acesso garantido ao imunizante por qualquer setor privado que tenha dinheiro para pagar, além de inviabilizar o Plano Nacional de Vacinação, prejudica os mais vulneráveis e abre caminho para fraudes

 

Com poucas doses no mundo todo, as empresas são obrigadas a vender para os governos federais, o que garante vacinação de vulneráveis

A ampla maioria da bancada maranhense na Camara Federal votou a favor do Projeto de Lei que libera a compra de vacinas diretamente por empresas.

Foi um equívoco coletivo.

Liberar a compra de vacina fora do controle dos orgãos de fiscalização, além de facilitar fraudes, vai gerar uma divisão de classes ainda mais acentuada no pais.

Quem pode pagar pela vacina vai estar protegido; quem não puder, terá que esperar na fila.

O controle da compra e venda de vacina é uma necessidade exatamente pra proteger os mais vulneráveis.

Se mesmo com este controle, se vê por aí empresários tentando vacinar a si mesmos, além de desvios constantes em orgãos oficiais, imagine como não será se a compra puder ser feita por qualquer um que tenha dinheiro?

A liberação ataca violentamente o Plano Nacional de Imunização, criado exatamente para proteger os mais vulneráveis, que não têm acesso à vacina e estão mais expostos ao coronavirus.

Mesmo diante da regra que garante a liberação de 50 do produto comprado para o Sitema Unico de Saúde, a simples compra por empresas abre possibilidade de fraudes.

Além disso, as empresas são hoje obrigadas a vender seus estoques apenas para governos federais; sem essa obrigação, irão vender pra quem pagar mais; e mais rápido.

E quem não puder vai esperar na fila.

A bancada maranhense, portanto, equivocou-se ao atender os interesses da iniciativa privada.

E justamente quando deveria se preocupar mais com o seu povo…

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Eliziane Gama se reúne em Brasília com ministro da Cidadania, João Roma

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com o ministro da Cidadania, João Roma.

Na pauta do encontro, questões orçamentárias e ampliação de recursos para Assistência Social e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além de ser vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Eliziane é relatora setorial da área temática Cidadania e Esporte no Orçamento da União para 2021, setor estratégico para o ministro.

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André Fufuca ganha força com Arthur Lira no comando da Câmara Federal

A eleição do deputado federal Artur Lira fortalece diretamente o Progressistas, partido do próprio Lira. André Fufuca, presidente da legenda no Maranhão e único deputado federal da sigla no estado, sai fortalecido diretamente na eleição.

A ascensão de Lira deve consolidar Fufuca como uma das principais lideranças do Maranhão com prestígio em Brasília.Nos últimos tempos Fufuca tem se destacado por um jeito discreto de fazer político. Geralmente longe dos embates comuns em tempos de polarização, o parlamentar não se envolve em polêmicas e é conhecido por não cultivar inimigos ou adversários.

Na articulação política o parlamentar também tem destaque. Fufuca foi um dos deputados federais que mais elegeu aliados nas eleições municipais de 2020.  Com a eleição de Lira, é indiscutível que a influência política de Fufuca deve crescer ainda mais.

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“Flávio Dino levou ‘taca’ nas eleições no Maranhão”, diz Edilázio

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) avaliou hoje, em pronunciamento na Câmara Federal, como vexatório o desempenho do governador Flávio Dino (PCdoB) – enquanto líder de um grupo político -, nas eleições municipais do Maranhão.

O parlamentar lembrou que em 4 dos 5 maiores colégios eleitorais do estado – aí incluída a capital, São Luís, o governador não obteve êxito com os seus candidatos a prefeito. Para Edilázio, Dino saiu menor destas eleições.

“Venho aqui destacar as derrotas do Partido Comunista do Brasil no estado do Maranhão. O governador Flávio Dino saiu pequeno das eleições deste mês de novembro. Flávio Dino perdeu em quatro das cinco maiores colégios eleitorais do nosso estado”, disse.

E completou: “Ele perdeu em São Luís. No primeiro turno o candidato dele [Rubens Júnior], teve míseros 10% dos votos. No segundo turno o governador apareceu na televisão mais do que o próprio candidato [Duarte Júnior] e coagiu funcionários e secretários para que trabalhassem pelo candidato, rachou o grupo dele e ainda assim entrou na taca onde a ‘Ilha Rebelde’ mostrou mais uma vez que não aceita cabresto”.

Edilázio lembrou que além de São Luís, Dino perdeu a eleicao em Imperatriz, em Caxias e em São José de Ribamar. “E a única cidade dos 5 maiores polos em que ele se saiu vitorioso foi no município de Timon, onde ele obteve apenas 40% dos votos. Ou seja, 60% dos munícipes de Timon também disse não à gestão comunista e aos aliados do governo comunista”, completou.

Edilázio ainda enfatizou, antes de concluir o seu pronunciamento, que Dino acumulou outras duas derrotas significativas no Maranhão: Lago da Pedra, que tem como prefeita eleita Maura Jorge e São Pedro dos Crentes, onde o prefeito reeleito Lahesio Bonfim obteve mais de 90% dos votos válidos, com a maior votação proporcional do Maranhão. Os dois combatem o comunismo no Maranhão de forma expressiva.

Ele também enfatizou que em 2016 o PCdoB encerrou o pleito com 45 prefeitos eleitos. Em 2020 esse número baixou para 22, a maioria em municípios pequenos.

“Em 2020 o Maranhão já mostrou que não quer mais esse tipo de governo, que coage, que persegue que usa a polícia de forma opressiva. O governador sai pequeno, se vende como um grande líder nacional, mas lá no seu quintal pegou taca de cabo a rabo no estado do Maranhão”, finalizou.

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Juscelino Filho destaca mudanças no Código de Trânsito

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) a Lei 14.071/20, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação é fruto do PL 3267/2019, sancionado ontem, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. De autoria do Poder Executivo, o texto foi relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e teve sua versão final aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de setembro.

“Após 23 anos de existência, nosso Código de Trânsito passou por necessárias adequações. O governo, que apresentou a proposta, e o Congresso Nacional, que aprimorou o texto original, cumpriram seus papéis e contribuíram com esse grande resultado. Destaco, de maneira especial, o trabalho que realizamos no parlamento, sempre ouvindo todos os atores do setor como especialistas, entidades e sociedade civil”, afirma Juscelino Filho.

Entre as principais mudanças, que passam a valer em 180 dias, a nova versão do CTB determina que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será válida por 10 anos para condutores até 50 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, renovação terá que ser feita a cada cinco anos. E no caso dos acima de 70 anos de idade, a carteira de motorista vai ter validade de três anos.

Outra alteração importante diz respeito ao limite de pontos na habilitação para suspensão do direito de dirigir. Conforme proposto pelo deputado Juscelino Filho, foi criada uma escala de tolerância: 40 pontos de teto para quem não tiver infração gravíssima no período de 12 meses, 30 pontos para quem possuir uma infração dessa natureza, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais gravíssimas. Motoristas que exercem atividade profissional terão 40 pontos de limite.

Também consta na lei a proibição de substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos nos crimes de homicídio ou lesão corporal cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. Em relação ao uso das chamadas cadeirinhas, a obrigatoriedade foi ampliada para crianças de até 10 anos ou 1,45 m de altura, e fica mantida a multa para quem transportá-las sem o dispositivo adequado.

Juscelino Filho destaca que cumpriu o compromisso feito na primeira reunião da Comissão Especial do PL 3267/2019, quando foi escolhido relator da matéria. “Todas as mudanças foram estudadas e feitas priorizando a proteção à vida, a segurança no trânsito e a redução dos acidentes. De forma responsável, também acatei propostas de desburocratização, modernização e diminuição de custos. Teremos um CTB muito melhor”, diz o deputado.

DNA próprio – Duas importantes novidades do Código de Trânsito foram introduzidas por iniciativa do deputado Juscelino Filho. Uma delas é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que governos e seguradoras, por exemplo, concedam benefícios fiscais, tarifários e na prestação de serviços.

A outra é a criação e manutenção de escolas públicas de trânsito pelos órgãos estaduais e municipais. “Isso precisa ser uma realidade em nosso país. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. As crianças e os adolescentes de hoje serão os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres do futuro. Temos que investir nessa conscientização”, justifica Juscelino Filho.

Vetos

O PL 3267/2019 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos. Um deles diz respeito à realização de exames de aptidão física e mental apenas por médicos e psicólogos especialistas em trânsito. Também foi vetado o dispositivo que disciplinava o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre os veículos. A decisão final sobre os vetos cabe ao Congresso Nacional, que irá analisa-los em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

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Eliziane Gama: a melhor senadora do Brasil…

Líder do Cidadania no Congresso Nacional foi escolhida pelo site especializado Congresso em Foco, um dos mais respeitados do país, com base em sua atuação parlamentar

 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), foi vencedora do 13º Prêmio Congresso em Foco na categoria melhores senadores pelo voto do júri especializado. A cerimônia de premiação online foi na noite de quinta-feira (20).

Eliziane Gama disse que esse prêmio é ‘desejo de todo parlamentar’ e ao discusar em agradecimento lembrou ‘que um ex-presidente da República maranhense’ disse a ela: ‘essa menina não tem estatura para ser senadora’ da República’.

“Ele dizia isso pela nossa história por eu ser do interior do Maranhão e ter estudado a vida inteira em escola pública e talvez esse não fosse o critério para que hoje eu estivesse aqui”, afirmou, dizendo esperar que ele tivesse ‘acompanhando’ a premiação.

“A nossa luta é na defesa dos excluídos do Brasil pelo que menos podem, pelo que menos tem e pelos que menos sabem”, completou a parlamentar dedicando o prêmio a sua família, assessoria, ao povo maranhense e a Deus.

O júri especializado da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco é formado por representantes de quatro segmentos da sociedade, também elencou como melhores parlamentares do ano os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Paulo Paim (PT-RS), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Tasso Jerissati (PSDB-CE).

Eliziane Gama é jornalista e foi duas vezes Deputada Estadual (2007-2014) e também Deputada Federal (2015-2018). Atualmente integra a Comissão Mista que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19 e apresentou na semana passada a proposta de Renda Básica para crianças na primeira infância.

A senadora maranhense também tem lutado pela defesa do meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais. Ela foi uma das representantes do Senado Federal na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri.

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Maranhense eleito senador por Roraima é absolvido no TSE…

Mecias de Jesus havia sido denunciado por crime eleitoral pelo seu principal adversário no estado, o ex-senador Romero Jucá, derrotado nas eleições de 2018, mas a Justiça Eleitoral confirmou a legalidade da eleição

 

Mecias de Jesus é um dos quatro maranhenses no Senado, mas, eleito por Roraima, ele poucas relações têm com o estado onde nasceu

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta segunda-feira, 22, por unanimidade, recurso do ex-senador Romero Jucá (MDB) contra o senador eleito por Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos).

Maranhense, Mecias foi eleito em 2018 pelo estado de Roraima, onde vice desde jovem. Ele também tem um filho Jonathan de Jesus, eleito deputado federal.

Natural de Graça Aranha, ele ainda mantém parentes no Maranhão.

Mas tem pouca relação com o estado onde nasceu.

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Juscelino fala de missões e desafios na Câmara Federal em 2020…

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) discursou na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). Na ocasião, fez um balanço das ações realizadas em seu primeiro mandato, de 2015 a 2018, e ressaltou as missões e os desafios da legislatura atual. Neste início de sexto ano de atuação na Casa, o parlamentar destacou o amadurecimento pelo qual passou neste período e reforçou o compromisso com o povo maranhense.

“Essa trajetória é um aprendizado extremamente valioso e inesquecível, que devo ao povo do meu querido Maranhão. Sou muito grato pela minha reeleição e por estar fazendo parte da seleta metade dos deputados federais que conseguiram voltar ao parlamento. Neste segundo mandato, há em mim um novo espírito e muita energia para dar continuidade aos compromissos assumidos, fazer jus à confiança dos eleitores e honrar a palavra dada”, disse.

Saúde e educação

Em seu discurso, Juscelino Filho reiterou a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS). “Defendo que a saúde pública precisa ser conduzida com uma visão de longo prazo e com estratégias abrangentes, contemplando a gestão, a primeira infância, a vacinação, a atenção básica, a saúde da família e a expansão, descentralização e interiorização da formação e da distribuição de profissionais, das academias da saúde, das maternidades e do atendimento especializado de média e alta complexidade”, citou.

Já em relação à educação, o deputado federal afirmou que a valorização dos professores tem que ser uma prioridade nacional. “Essa tem sido uma área de nossa permanente atuação, com foco na otimização da rede escolar e na melhoria da formação, das condições de trabalho e da jornada dos professores, visando a qualidade do ensino, a empregabilidade e a satisfação dos alunos e suas famílias e a expansão da rede de escolas profissionalizantes e de nível superior. A criação do IFMA de Vitorino Freire é um emblema do sucesso dessa luta”, frisou.

Compromisso com o Maranhão

Coordenador da bancada federal maranhense, o deputado Juscelino Filho garantiu que seguirá empenhado para solucionar os problemas do estado. “Reforço meu compromisso de fortalecer a vocação natural do Maranhão como corredor logístico do Centro-Oeste e da chamada região do Matopiba, tendo como destino todo o Complexo Portuário do Itaqui. Estou engajado na busca de investimentos para superação do grave déficit habitacional, para o abastecimento de água potável, saneamento básico e o tratamento de resíduos sólidos”, observou.

Ao agradecer o apoio dos deputados e senadores da bancada, ele lembrou que organizar de forma justa as demandas dos municípios e do estado é um desafio. “Reforço a necessidade de darmos continuidade a essa saudável parceria para enfrentarmos juntos e em harmonia a defesa dos interesses do Maranhão em Brasília. Quero destacar dois tópicos de extrema relevância: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o Centro de Lançamento de Alcântara e a concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”, enalteceu.

Ainda com relação ao estado, Juscelino Filho lembrou sua escolha para presidir o Democratas no Maranhão. “Foi um marco da força do nosso grupo, dos deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas, que não têm medido esforços para revitalizar, reorganizar, ampliar e fortalecer o partido”, declarou. E acrescentou: “quero destacar a obtenção de milhões em emendas para o estado e para os municípios maranhenses. Essa é uma das razões para a expansão geográfica da nossa base política e da ampliação das parcerias”.

Honrosas missões

Na tribuna, o deputado federal Juscelino Filho também celebrou as “honrosas missões” recebidas neste segundo mandato. Entre elas, a relatoria do PL 3267/2019. “Estamos há meses empenhados nos ajustes do Código de Trânsito Brasileiro. Apresentamos um substitutivo que adota três premissas: a defesa da vida, a segurança das pessoas e a redução dos acidentes. Nossa expectativa é a de que nos próximos dias possamos aprovar o texto final, que teve mais de 300 emendas e que contemplou e melhorou as propostas originais do governo”, disse.

A Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara também foi citada pelo deputado do DEM.

“Desde o ano passado, o Coética vem tendo intensas atividades, a quantidade de processos vem superando todas as marcas e os casos sob exame são um reflexo do clima tenso vivenciado no parlamento, do acirramento dos debates remanescentes do confronto eleitoral e, infelizmente, dos excessos cometidos por alguns colegas que expressam suas opiniões sem observância de regras básicas de convivência democrática. Mas tivemos momentos de muita alegria, com destaque para a comemoração dos 18 anos do Conselho, em novembro de 2019”, analisou.

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Edilázio: “temas de relevância nacional devem ser votados no primeiro semestre”

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou que aguarda com expectativa o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, que ocorrerá em fevereiro deste ano, sobretudo em relação às pautas de grande impacto nacional que devem ser apreciadas no primeiro semestre.

Ele falou da interferência do processo eleitoral na agenda de trabalho dos parlamentares e citou alguns dos projetos que devem ser debatidos na Câmara logo nos primeiros meses de 2020.

“As expectativas para esse ano são as melhores possíveis, principalmente no primeiro semestre, quando dever haver uma grande intensidade, uma vez que a gente tem o ano eleitoral e no período da campanha o Congresso acaba ficando esvaziado por causa dos deputados e senadores terem de ir para as suas bases. Os parlamentares estão muito motivados para aprovar a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa, a PEC sobre o Licenciamento Ambiental, a PEC sobre a Prisão em Segunda Instância […]. Todos esses temas de relevância para o nosso país devem ser votados no primeiro semestre. Então, as expectativas são as melhores”, explicou.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade de todas as matérias citadas.

Ele também é relator da Comissão Mista do Congresso Nacional de Mudanças Climáticas e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses.

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Eudes Sampaio se reúne em Brasília com ministro e deputados federais

Em Brasília, na semana passada, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), cumpriu movimentada agenda política e administrativa. Na pauta, o desenvolvimento do município. Além de reunião com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o prefeito reuniu com os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (PTB), Juscelino Filho (DEM), Eduardo Braide (Podemos), Bira do Pindaré (PSB) e Hildo Rocha (MDB).

“Apresentei ao ministro projeto de revitalização da nossa Beira-Mar, um importante atrativo turístico do município e saí do encontro com uma resposta bastante positiva, aguardando apenas detalhes para a viabilização dos recursos que com certeza serão aplicados nesse grande projeto, já cadastrado no Ministério, desde maio de 2019, aguardando apenas o financiamento”, comentou o prefeito.

Para o ministro, foi um prazer receber o deputado Hildo Rocha e o prefeito Eudes Sampaio para tratar do desenvolvimento do município e ajudar nesse processo de reconstrução e continuidade do trabalho que tem sido feito pelo prefeito.

“Estamos somando esforços para viabilizar a tão sonhada conclusão da urbanização da orla de São José de Ribamar. É um compromisso que estamos fazendo para honrar, nos próximos dias, o pedido que está sendo feito pelo deputado Hildo Rocha e pelo prefeito Eudes Sampaio. Vamos trabalhar para São José de Ribamar ser uma cidade cada dia melhor para receber os turistas”, comentou o ministro.

Muito conhecedor da realidade dos municípios, Hildo Rocha reconheceu os esforços que o prefeito Eudes Sampaio tem feito para não se abater com as dificuldades impostas pela crise que o país atravessa, redundando numa escassez de recursos jamais vista. “É com parcerias como essa aqui no Ministério do Turismo que vamos superar essas dificuldades” reforçou.

Eudes Sampaio voltou da reunião com o ministro e de toda agenda em Brasília muito animado.

“Temos enfrentado grandes dificuldades financeira e orçamentária, ambas geradas pelas muitas demandas, sobretudo na infraestrutura. Mas por meio de parcerias com os governos estadual e federal e com o apoio da grande bancada de deputados que temos, vamos seguir logrando êxito”, arrematou o prefeito em seu Twitter, ao comentar sobre a viagem.