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Em ação corporativista, Amma pressiona deputados por privilégios…

Associação de juízes encaminhou carta aberta aos membros da bancada maranhense em que critica o texto aprovado em comissão, e tenta chancelar suas teses envolvendo outras categorias de servidores

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou Carta Aberta à Bancada Federal maranhense em que faz duras críticas ao texto da Reforma da Previdência aprovado na Comissão Especial da Câmara.

No documento, a Amma cita outras categorias de servidores, mas apenas como cortina de fumaça para defender os interesses da própria classe.

– É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social – diz a nota.

O que a Amma chama de “Regimes Próprios de Previdência” é considerado privilégio por boa parte dos deputados – e pelo próprio governo Bolsonaro, autor do texto da previdência.

No documento, a Amma diz que vai continuar buscando o diálogo – e volta a envolver outras categorias de servidores públicos como eco de suas demandas.

Veja abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Deputados Federais Maranhenses

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

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Deputado Juscelino Filho participa da Assembleia Mundial da Saúde

Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) está essa semana em Genebra, na Suíça, participando da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, evento que discute os principais tópicos de saúde e debate as futuras prioridades da Organização Mundial da Saúde (OMS). Pela primeira vez, o parlamentar maranhense compõe a delegação do Brasil, que, nesta missão, é comandada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Dentre as atividades já realizadas pela delegação brasileira nesta missão, além da participação em painéis, destaque para a reunião com ministros da Saúde dos países que integram o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em busca de avanços para a saúde pública dessas nações. Além do deputado Juscelino Filho e do ministro Mandetta, a reunião contou com a participação da embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani Azevêdo, e dos deputados federais Hiran Gonçalves e Mariana Carvalho.

“É uma grande satisfação estar aqui nessa missão participando de um momento grandioso como esse que, com certeza, trará muitos frutos para o nosso país e para todos os países do BRICS que estiveram. Acredito que o diálogo vai proporcionar muitos avanços para a saúde pública mundial em breve. Nosso objetivo é melhorar o acesso da população à saúde de qualidade”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar maranhense também esteve presente no painel a respeito da importância da imunização por meio das vacinas. A Conferência de Promoção a Vacinas – Potência Global de Imunização, Esforços para Proteger a Saúde de toda uma Geração foi presidida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e contou com participação dos ministros da Saúde dos Estados Unidos e do Canadá, além do diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Sobre a temática, o Ministério da Saúde brasileiro está liderando, na Assembleia Mundial da Saúde, uma frente pela vacinação. O objetivo é discutir, entre outras doenças, o sarampo, conscientizando para a ampliação das taxas de cobertura vacinais contra o sarampo, uma vez que a doença está se espalhando novamente pelo mundo.

No Brasil, dados preliminares de 2018 apontam que a vacinação em crianças menores de dois anos foi de 90,5%.

A Assembleia Mundial da Saúde é considerada de máxima decisão da OMS e reúne delegações de todos os países-membros da entidade. Para ter a dimensão da importância da Assembleia, é importante ressaltar que as orientações sanitárias a serem seguidas em todo o planeta são definidas a partir de votações que envolvem os países-membros.

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Juscelino estima em R$ 4 bilhões os investimentos em Alcântara em cinco anos…

Coordenador da bancada federal maranhense estima que os recursos movimentarão a economia do municípios após confirmação do acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos

JUSCELINO COORDENOU A REUNIÃO DA BANCADA MARANHENSE com o auto comando da Aeronáutica sobre a base

Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) classificou como “muito importante” a reunião realizada nessa terça-feira (9) com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica para discutir o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB).

Esta foi a primeira vez que os parlamentares maranhenses tiveram acesso ao texto original do acordo.

Desde que foi anunciado a assinatura do acordo, o assunto teve grande repercussão, mesmo sem a divulgação dos detalhes. Para o deputado Juscelino Filho, o encontro dessa terça-feira deixou claro a importância desse trato para o Maranhão e para o Brasil.

“A reunião da bancada com a Aeronáutica foi muito importante. Foi o primeiro contato  que tivemos com o texto original do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Foi feita uma apresentação dos termos do acordo. Ficou claro que o acordo não trata de expansão e de utilização de novas áreas. Trata apenas de guardarmos as tecnologias americanas que serão disponíveis e aplicadas no Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.

Ainda segundo o coordenador da bancada maranhense, o AST trata unicamente da viabilização comercial do CLA, que poderá resultar em um investimento de aproximadamente 4 bilhões de dólares nos próximos cinco anos.

“Temos que separar esses debates que estão vindo por conta de possíveis expansões ou remoção de algumas famílias quilombolas. Acredito que em breve o acordo deva chegar ao Congresso Nacional e, se aprovado, é importante para darmos utilidade para o que já temos construído lá e assim possam chegar investimentos ao nosso Estado. A estimativa é que nos próximos cinco anos, com a assinatura desse acordo, algo em torno de 4 bilhões de dólares sejam investidos e movimentem a economia local do Maranhão”, explicou.

Assim como Juscelino Filho, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, também destacou os benefícios deste acordo.

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas reveste-se de importância estratégica, uma vez que o uso comercial do CLA trará inúmeros benefícios à economia do Brasil e, em particular, à sociedade maranhense, com a criação de postos de trabalho, além da circulação de recursos no local”, disse.

Com o acordo, os EUA permite que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias. Isso é importante porque, segundo o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar,  80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana.

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Hildo Rocha busca soluções para precariedade de rodovias federais…

Deputado federal vai ao Dnit em busca de soluções e recebe informações animadoras sobre obras no Maranhão

 

HILDO ROCHA EM MAIS UMA INCURSÃO NO DNIT; preocupação com rodovias maranhenses e respostas animadoras

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) tem usado de todos os meios para solucionar os problemas nas rodovias federais que cortam o Maranhão: cobra na tribuna da câmara; vai ao canteiro de obras; discute soluções com diretores do Dnit e busca entendimentos entre Fundação Palmares, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, entre outras instituições envolvidas nas questões.

BR-135

Durante o período em que coordenou interinamente a bancada federal, Hildo Rocha articulou com a bancada e conseguiu convencer o Ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, e o diretor-geral do Dnit, General Santos Filho, a visitarem o Maranhão para constatar in loco os graves problemas da BR-135.

Na última quinta-feira, Hildo Rocha  se reuniu com o diretor administrativo e financeiro do Dnit, Márcio Lima Medeiros, que está respondendo pela direção geral do órgão, com a finalidade de obter informações atualizadas acerca das providências adotadas após a vinda do Ministro da Infraestrutura e do Diretor Geral do Dnit ao Maranhão.

– Tem um mês que o ministro Tarcísio e o diretor geral do Dnit, General Santos Filho visitaram o Maranhão e puderam constatar a situação em que se encontra a BR 135. Agora, volto ao Dnit para saber quais foram as providências tomadas em relação à recuperação dos trechos mais danificados da BR-135 – explicou o deputado.

– Quanto à duplicação do segundo trecho, de Bacabeira a Entroncamento, e da etapa seguinte, de Entroncamento a Miranda do Norte. existem duas situações, dois entraves que ocasionaram a paralisação das obras. Os dois entraves foram resolvidos. Agora, caminha-se para o retorno das obras da duplicação, assim que diminuir as chuvas – comentou o deputado.

BR-222

Outra informação animadora obtida pelo deputado Hildo Rocha é referente às obras de recuperação da BR 222.

– O trecho da BR-222, de entroncamento até a cidade de Chapadinha está precário, está cheio de buracos, de crateras. Passei por lá recentemente e constatei essa triste realidade. Mas, Dr. Márcio me garantiu que os recursos já estão assegurados e a obra de restauração da BR-222 já foi autorizada, inclusive  já foi feito o reempenho dos recursos – destacou Hildo Rocha.

Acerca da BR-226, o Dnit irá fazer o contorno da cidade de Timon, para tirar de dentro da cidade o trânsito pesado que ocasiona muitos transtornos para a população daquela cidade.

– Sobre a pavimentação dos 75 km da BR-226, de Timon até Presidente Dutra, a obra será concluída até início de 2021, segundo fui informado pelo diretor do órgão – destacou Hildo Rocha.

BR-010

Hildo Rocha lamentou que a obra de duplicação da BR 010 no trecho urbano da cidade de Imperatriz ainda não tenha os recursos totalmente assegurados.

– É um trecho de apenas 11 km, mas é uma obra de custo elevado porque inclui muitas indenizações e intervenções complexas. A obra está orçada em mais de R$ 200 milhões de reais, entretanto até o momento estão assegurados para esse ano somente R$ 30 milhões que foram conseguidos por mim e pelo Senador Roberto Rocha, por meio de emenda coletiva de nossa iniciativa – argumentou Hildo Rocha.

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Juscelino assume coordenação da bancada maranhense…

Nesta terça-feira (26), o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi escolhido, de forma consensual, para ser o coordenador da bancada do Maranhão, composta por 18 deputados e três senadores. Ao assumir o cargo, que ocupará por um ano, o democrata garantiu que não medirá esforços para manter um bom diálogo com o governo federal a respeitos de prioridades para o Estado.

Segundo Juscelino, o apoio demonstrado pela bancada maranhense será importante para que os objetivos traçados sejam alcançados.

“É com muita responsabilidade que assumimos hoje a coordenação da bancada federal do Maranhão. Vamos fazer esse diálogo, interlocução das pautas e prioridades do nosso Estado junto ao governo federal. Conto com a ajuda de todos os companheiros de bancada para lutar sempre pelos interesses do nosso povo maranhense e debater as principais pautas do Congresso Nacional”, afirmou o agora líder da bancada maranhense no Congresso.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho é um político experiente e com acesso junto aos órgãos do governo federal, o será muito útil no encaminhamento das pautas importantes do Estado. Presidente estadual do Democratas no Maranhão, ele mantém o discurso de que é preciso ter harmonia dentro da bancada maranhense.

“Queremos fazer um trabalho à frente da bancada juntos com todos os nossos pares, trabalhando pelas causas importantes do Maranhão. Na bancada, vamos estar discutindo, por exemplo, as emendas para o Orçamento de 2020 e a ideia é trazer o debate de obras estruturantes para que a gente possa pegar nossas emendas impositivas e colocar em algo realmente importante para o nosso Estado”, explicou.

O novo líder da bancada do Maranhão demonstrou disposição a entrar em discussões importantes e contribuir no que for possível para buscar o melhor para a população brasileira.

“Com certeza contribuiremos muito nesse debate da Reforma da Previdência que está posta aqui no Congresso buscando o melhor para o nosso povo. Vamos discutir sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. O Brasil fez um acordo com os Estados Unidos e ainda não temos conhecimento de detalhes desse acordo. Além disso, daremos atenção a pautas prioritárias na educação, na saúde, na agricultura e em todas as áreas. Durante todo esse ano iremos dar a nossa contribuição à frente da coordenação da nossa bancada”, concluiu.

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Assis Ramos consegue em Brasília reforma emergencial do Socorrinho de ITZ…

Prefeito esteve no Ministério da Saúde, acompanhado de parlamentares do Maranhão, e garantiu, também, recursos para contratação dos aprovados no concurso para agentes de Saúde

 

Acompanhado dos parlamentares maranhenses, Assis Ramos ouve as garantias do ministro da Saúde

De Brasília, o prefeito Assis Ramos enviou no início da tarde desta quarta-feira,13, boas notícias para Imperatriz. De uma só tacada Assis conseguiu em reunião com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, uma verba emergencial para reforma do Hospital Infantil de Imperatriz, Socorrinho, e a contratação dos aprovados do último Seletivo Simplificado para Agentes Comunitários de Saúde, ACS.

Da reunião com o Ministro, em que também foi tratado sobre um aumento do teto financeiro da alta e média complexidade da Saúde de Imperatriz, participaram os deputados federais João Marcelo (MDB), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Resende (DEM) e Edilázio Júnior (PSD), entre outros membros da bancada maranhense.

Segundo informou o prefeito Assis Ramos, alguns trâmites burocráticos ainda serão necessários para a liberação das verbas, mas a decisão foi tomada, e um assessor especial do Ministério da Saúde foi designado só para atender as demandas emergenciais de Imperatriz e ajudar a acelerar os processos.

“Fizemos uma exposição ao governo federal sobre a nossa situação, principalmente depois do acontecido com o Hospital Infantil, quando tivemos que suprimir o atendimento de adultos na UPA São José e instalar espaço para atendimento de urgência e emergência pediátrica no Socorrão. O Ministro mostrou sensibilidade pelas demandas de Imperatriz e vai nos atender logo que fizermos a nossa parte, no que diz respeito ao envio de laudos”, informou.

Nas conversas no ministério, Assis Ramos garantiu também recursos para contratação de concursados

Agentes Comunitários de Saúde

Sobre a contratação dos ACSs, Assis diz que a decisão vem em boa hora, pois há muito que se cobra da gestão uma definição para o término do processo de admissão.

“Agora vamos poder, além de atender as pessoas que aguardavam ansiosas por essa convocação, também melhorar o atendimento a nossa população, neste serviço que é tão importante e há muito tempo necessitava ser reforçado”, disse.

Último seletivo para provimento no número de Agentes Comentários de Saúde foi realizado pelo Município em 2003, quantidade que foi ampliada em 2007 para 365 ACSs, por lei complementar, que convocou a lista final do cadastro de reserva. 

“Após 12 anos, agora na gestão Assis Ramos, houve empenho para a realização de novo certame para complementar e ampliar cobertura, solucionado esse déficit de mais de uma década. Formando assim, um quadro com a quantidade suficiente para cobrir 100% da população cadastrada”, disse a coordenadora da Atenção Básica, Sormanne Branco.

A nível nacional, o número de pessoas vinculadas a cada Agente Comunitário de Saúde é determinado pela Política Nacional de Atenção Básica, também conhecida como Portaria 649, que regulamenta as visitas domiciliares regulares às famílias, sendo cada agente responsável por 100 famílias na área rural e por 150 a 250 famílias nas áreas urbanas.

A prefeitura só poderia resolver essa situação após a autorização do Ministério da Saúde, via portaria, que agora depois de várias tentativas junto ao governo anterior, finalmente será concretizada, segundo a garantia do Ministro Mandeta.

(Com informações de Elton Sales)

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Bancada federal define ações em busca de recursos para o Maranhão

Parlamentares se reuniram sob a coordenação do deputado Hildo Rocha, que pregou unidade entre eles para evitar a perda de recursos federais nos vários ministérios

 

Durante reunião da bancada federal do Maranhão, coordenada pelo deputado Hildo Rocha, ontem em Brasília, os congressistas maranhenses decidiram as próximas ações com o objetivo de assegurar recursos para o Maranhão.

De acordo Hildo Rocha, se a bancada não trabalhar unida, e não houver engajamento dos parlamentares o Maranhão, poderá perder milhões de reais.

“No que diz respeito a destinação dos recursos das emendas impositivas de bancada houve decisão definitiva. Como consequência, hoje iremos nos reunir com o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, para discutir acerca do descontingenciamento dos recursos destinados à saúde pública do Maranhão”, explicou o deputado.

Outro tema que será debatido com o ministro da saúde é a questão do aumento de teto financeiro da Média e Alta Complexidade para municípios do Maranhão. As estratégias que serão utilizadas com o objetivo de assegurar recursos para a conclusão de prédios inacabados também foram tratadas no encontro.

Acordo Brasil/Estados Unidos

Os parlamentares discutiram também sobre o acordo entre os governos do Brasil e dos EUA que prevê o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara. O Tema será pauta de encontros que a bancada terá com dois ministérios que estão tratando do assunto, o  da Relações Exteriores e o da Ciência e Tecnologia.

No encontro também foi definida a data da eleição do novo coordenador da bancada do Maranhão na Câmara, que atualmente é coordenada interinamente pelo deputado Hildo Rocha.

A data da eleição ficou para o dia 26 de março.

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Hildo Rocha diz que Reforma da Previdência não pode punir os que mais precisam

O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo.

“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.

O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.

“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.

Contribuição fora da realidade

Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar  R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.

Contra redução do BPC

Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.

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“Acredito que a luta pela duplicação da BR-135 será vitoriosa”, afirma Hildo Rocha

Mais uma ação histórica em defesa da duplicação da BR-135 ocorreu na última sexta-feira graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha que há três anos e meio luta em favor da conclusão da obra. Desta vez Hildo Rocha atuou intensamente, como coordenador da bancada,  para que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e o  diretor geral do Dnit, general Santos Filho, viessem ao Maranhão para vistoriar a Duplicação da rodovia.

“A duplicação da BR 135 tem sido um grande desafio para mim. Desde o primeiro mandato, iniciado em 2015,  venho lutando para que essa duplicação seja realizada. Já fui xingado, já fui muito cobrado pela população que exige a conclusão da obra. Isso tem me estimulado a lutar pela concretização da duplicação da BR 135, até a cidade de Miranda do Norte, com mais vontade. A vinda do ministro Tarcísio foi um passo importante para que a duplicação seja concluída e parte nova, que se deteriorou prematuramente, seja refeita”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que a vinda do Ministro ao Maranhão foi ideia do deputado Eduardo Braide. “Ele fez um pronunciamento na tribuna da Câmara sugerindo a presença do Ministro no Maranhão ao mesmo tempo em que pediu que eu intermediasse, como coordenador da bancada, a visita técnica do Ministro”, explicou Hildo Rocha.

Trabalho persistente

A duplicação da BR 135 já se transformou em uma novela sem fim. Incontáveis prazos nunca cumpridos; orçamentos estourados sucessivas vezes; projeto defasado; dificuldades de engenharia; problemas climatológicos; insuficiência de recursos; embargos judiciais e divergências com o TCU. A lista de problemas que travam o andamento da obra é extensa. Mas, graças ao esforço coletivo da bancada federal, e da dedicação, insistência e coragem do deputado Hildo Rocha inúmeras questões foram resolvidas.

Recursos assegurados

A primeira, e mais significativa ação da bancada consistiu em assegurar os recursos para a conclusão do primeiro trecho entre o bairro Estiva, em São Luís até a cidade de Bacabeira. Em seguida, a luta foi para conseguir recursos para a continuidade da obra até Miranda do Norte. Novamente prevaleceu o bom senso e a união da bancada fez a diferença. Mas, apesar do esforço dos deputados e senadores do Maranhão, os problemas persistem.

Luta vigorosa

Sensível aos problemas e, numa incomum demonstração de união, a bancada manteve-se inabalável. A luta em defesa da duplicação da BR-135 não cessou, ao contrário, os congressistas maranhenses começaram a 56ª Legislatura lutando com mais vigor. Ponto para a bancada que está cumprindo com o seus deveres, honras para o deputado Hildo Rocha que exerceu papel relevante em todas essas ações.

Ministro reconhece atuação da bancada

Durante coletiva de imprensa, na sede do Dnit, em São Luis, o Ministro Tarcísio Freitas elogiou o trabalho da bancada federal.

“A bancada federal do Maranhão tem sido muito atuante, muito parceira. O trabalho que a bancada federal do Maranhão tem feito demonstra profissionalismo, brasilidade. Isso para nós é muito importante. Os deputados nos trouxeram alguns problemas graves da infraestrutura do estado do Maranhão  e isso despertou em nós a necessidade de vir ao Maranhão para perceber de perto o que está acontecendo”, explicou o ministro.

Problemas constatados

De acordo com o ministro, houve falhas na execução da obra que ocasionaram fadiga precoce de massa asfáltica. Em decorrência disso, está havendo infiltrações que comprometem a base. Outro problema grave é referente à restauração da pista antiga, que está prevista no contrato mas deixou de ser feita.

“É inadmissível que uma obra tão cara já apresente tantos problemas em tão pouco tempo. A gente não pode, de maneira nenhuma, permitir que uma empresa ganhe meio bilhão de reais entregue um pavimento nas condições que a gente viu hoje”, comentou o ministro.

O que será feito para solucionar os problemas

Tarcísio Freitas informou que está agendada para o final do mês de março uma audiência de conciliação na qual o Dnit buscará entendimentos com as empresas que executaram a obra para que elas recuperem o trecho duplicado e também façam a restauração da pista antiga, conforme prevê o contrato.

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Juscelino fala na tribuna sobre seu projeto que susta resolução da telemedicina

Nesta quinta-feira, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) discursou na Câmara dos Deputados e defendeu seu Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, que suspende os efeitos da Resolução 2227/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), destinada a definir, regulamentar e implantar oficialmente a telemedicina no Brasil.

Para o parlamentar, a resolução é “confusa e tem causado bastante polêmica”.

“É um documento vasto, que tem muitas implicações e consequências na classe médica do país. Essa decisão tem profundos impactos na medicina e na saúde, pois afeta diretamente as consultas, os tratamentos e até cirurgias, pois lá também trata de telecirurgias”, explica o deputado.

Deputados Juscelino Filho e Dr. Luiz Antonio (PP-RJ) protocolam Projeto de Decreto Legislativo.
Na argumentação do seu projeto, Juscelino Filho destacou a importância dos avanços científicos e tecnológicos, mas desde que eles não comprometam a qualidade da medicina fornecida à população.

“A telemedicina é uma conquista, que, no Brasil, já começa a se tornar realidade, seguindo a tendência mundial. Mas, ela não pode ser um instrumento de desumanização da relação médico/paciente e nem um mecanismo da precarização do exercício profissional da medicina”, afirmou o democrata.

Além de sustar a Resolução 2227/2018 do CFM, o PDL nº 37/2019 propõe que o tema seja debatido em audiência pública na Câmara, iniciativas que receberam forte apoio da Frente Parlamentar da Medicina da Casa, tanto que vários de seus integrantes pediram de imediato a inclusão na coautoria do projeto.