Adriano com os colegas: debate sobre unificação das leis maranhenses
A Assembleia Legislativa instalou Comissão Especial para regular o processo de Consolidação das Leis Estaduais Maranhenses, organizando as normas com objeto análogo ou conexo, a fim de eliminar eventuais divergências, colisões ou repetições, e, assim, conferir unidade, simplicidade e coerência ao corpo legislativo do Estado do Maranhão, atendendo preceitos da Lei Complementar 115/2008, parágrafos 12 e 13.
A exemplo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- ALESC, que apresentou um trabalho inédito ao revisar toda a legislação do Estado, proponho o acato desta iniciativa que irá proporcionar aos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil, melhor operacionalização e entendimento do emaranhado de leis existentes.
A comissão foi proposta pelo deputado Adriano Sarney (PV), que deve presidi-la.
A primeira reunião ocorreu nesta quinta-feira, 02…