Plebiscito

6:30 pm

Raimundo Penha comemora inclusão do passe livre no PPA da prefeitura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Garantia orçamentária no plano entendi plurianual é o primeiro passo para garantir a gratuidade no transporte para estudantes da rede pública de São Luís

 

RAIMUNDO PENHA DESTACOU ENTUSIASMADAMENTE a inclusão do Passe Livre Estudantil no PPA de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) destacou em contundente discurso na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 11, a inclusão do passe Livre Estudantil no plano orçamentário plurianual da Prefeitura de São Luís.

  • a gratuidade no transporte público para estudantes de São Luís foi aprovada em plebiscito em 2024;
  • mas o prefeito Eduardo Braide (PSD) não a incluiu nem no orçamento de 2025 e nem no de 2026.

“Para nós, incluir no PPA a garantia do passe livre, assim como falou o vereador Pavão Filho (PSB), que lá atrás lutou pela meia passagem, e eu tive oportunidade como presidente de Grèmio estudantil e como presidente da UMES  lutar pela manutenção da meia passagem. E hoje como vereador, ajudar a incluir no PPA e ajudar a garantir o passe livre para estudantes, pra mim é uma grande honra. Eu estudei a minha toda em escola pública e sei quanto custa no bolso de uma trabahadora e de um trabalhador, sustentar a passagem dos filhos para ir à escola”, desabafou o parlamentar.

  • a proposta de inclusão do passe livre no PPA foi feita em conjunto na Câmara;
  • a Comissão de Orçamento atuou em parceria com a comissão do Passe Livre.

A inclusão no Plano Plurianual é o primeiro passo para garantir a implantação da gratuidade no transporte público de São Luís.

A partir desta etapa, o prefeito tem a condição de planejar o orçamento para garantir oi passe livre.

“Quero agradecer aos colegas vereadores. Esta emenda do passe livre foi um diálogo da comissão de orçamento com a comissão do passe livre, que há muito tempo vem trabalhando nesta Casa. Agradecer a contribuição do Ministério Público, que é fiscal da lei e tem uma grande capacidade de diálogo. Construimos este texto, comissão de vereadores e técnicos desta Casa. Um grande dia para nós, para esta Casa. Estamos cumprindo a vontade do povo, soberanamente, que implantou o passe livre no transporte de São Luís”, destacou Raimundo Penha.

O PPA será agora encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Braide…

Hildo Rocha defende plebiscito como pilar para solução de conflitos territoriais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em palestra sobre disputas entre municípios – na Assembleia Legislativa de Sergipe – deputado federal maranhense discorreu sobre o Projeto de Lei 6/2024, do qual é relator na Câmara

 

LIMITES TERRITORIAIS. Para uma Assembleia do Sergipe lotada, Hildo Rocha discorreu sobre questões envolvendo municípios

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) foi um dos principais palestrantes da sessão especial na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira, 13, em que discorreu cobre conflitos entre municípios por limites territoriais.

  • Hildo Rocha é relator do PLP nº 6/2024, que estabelece as regras para solução desses conflitos;
  • para o deputado maranhense, o plebiscito é um dos pilares para solução deste tipo de problema.

“A Constituição de 1988 já determina o plebiscito. Quando houver desmembramento envolvendo dois ou mais municípios, a população dos municípios envolvidos precisa ser ouvida. Esse processo será conduzido pelas Assembleias Legislativas, dentro de prazos definidos nessa proposta que queremos transformar em lei”, pontuou Rocha.

As regras de criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios foram modificadas em 1996, com a Emenda Constitucional nº 15; atualmente, para efetivação de qualquer uma dessas possibilidades é necessário a criação de Leis Complementares.

“Regulamentar as quatro ações tem resistências, por isso que o deputado Rafael Simões (União-MG) apresentou uma proposta que regulamenta apenas o desmembramento, que não tem resistências no Congresso e nem no governo federal”, explicou o deputado maranhense.

Idealizada pelo senador Alessandro Vieira (MDB) e pela deputada Delegada Catarina (PSD),  a sessão na Alese teve a participação de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais de todo Sergipe.

Com informações da Assessoria

Álvaro Pires propõe plebiscito sobre Tarifa Zero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereador apresentou Requerimento de Urgência propondo a consulta pública no mesmo dia do primeiro turno  das eleições municipais em São Luís, no dia 6 de outubro, proposta já aprovada pelo TRE-MA

 

O Requerimento de Álvaro Pires tramita na Câmara Municipal desde abril para realização de plebiscito em São Luís

O vereador Álvaro Pires (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís Requerimento de Urgência para que o plebiscito sobre a tarifa zero no transporte coletivo de São Luís seja realizado no mesmo dia do 1º Turno das eleições municipais, em 6 de outubro.

A Consulta Pública já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Nós temos responsabilidade e estudo sobre a real situação do transporte público coletivo de nossa Capital. Há de se destacar que o Programa Tarifa Zero não é ‘Liberou Geral’; o programa tem critérios que devem ser cumpridos tanto pelos usuários quanto pelas Concessionárias e pelo Poder Público Municipal”, explicou o Parlamentar.

  • a Tarifa Zero beneficia trabalhadores, estudantes, beneficiários do Programa Bolsa Família e vulneráveis.

Álvaro Pires é o principal entusiasta da tarifa zero na Câmara Municipal de São Luís

A consulta pública é o primeiro passo para que a Prefeitura de São Luís realizar os estudos de viabilidade do projeto. 

Sabemos que com critérios claros, o programa se tornará plenamente viável, o qual certamente beneficiará diariamente, milhares de pessoas em São Luís”, afirmou Álvaro Pires.

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Dr. Pádua e Lourival Mendes discutem “Frente Maranhão do Sul”, em Brasília…

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O deputado estadual, Dr. Pádua (PSD) participou, ontem, de reunião com a bancada de deputados federais, em Brasília, para discutir a viabilidade da criação do Maranhão do Sul.

A nova unidade da Federação deve surgir a partir da divisão do Maranhão através de aprovação de um plebiscito popular.

– Consideramos muito positiva essa reunião com a bancada federal maranhense, em Brasília, para discutir a viabilidade da criação do Maranhão do Sul, bem como uma agenda de luta para mobilizar o estado em relação a essa bandeira histórica do povo da região – declarou.

Segundo o parlamentar, a agenda pró-Maranhão do Sul ganha mais força ainda com instalação da Frente Parlamentar pela criação do Maranhão do Sul.

A frente é idealizada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB).

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Entidades fazem mobilização pelo Maranhão do Sul…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Comitê Maranhão do Sul e a Frente Popular que apóia o movimento emancipacionista estão mobilizadas nesta quinta-feira em defesa da criação do novo estado, que será desmembrado do Maranhão.

As entidades pretendem sensibilizar o Congresso Nacional a marcar o plebiscito que definirá se a população quer ou não a criação do Maranhão do Sul.

Hoje, os manifestantes fizeram uma interrupção pacífica  do fluxo na BR-010, no início da manhã, como forma de chamar atenção para o movimento.

O Comitê Maranhão do Sul acusa a mídia de ignorar o movimento em favor do novo estado.

O projeto de criação do novo estado está tramitando há mais de uma década no Congresso Nacional. Lideranças maranhnses, como o ministro Edison lobão e o deputado federal Chiquinho Escórcio (ambos do PMDB), já declararam apoio ao Maranhão do Sul.

Mesmo assim, o projeto continua parado na Câmara Federal…