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Ação de cassação pode tirar Flávio Dino e Brandão do pleito de 2022

Entrada do ex-ministro Admar Gonzaga Neto no processo iniciado pela advogada Anna Graziella Neiva preocupa o Palácio dos Leões por que pode alterar completamente o cenário eleitoral do Maranhão

 

Brandão e Flávio Dino correm sérios riscos de não poder disputar as eleições de 2018 com ação tramitando no TSE

O governador Flávio Dino (PSB) reuniu seu staff mais próximo, semana passada, para alertar sobre o risco que cerca o processo de cassação do seu mandato – e do vice, Carlos Brandão (PSDB) – em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

Tanto Dino quanto Brandão podem perder o mandato e ficar inelegível por oito anos se o TSE acatar a denúncia de que houve compra de votos nas eleições de 2018, em pelo menos duas situações específicas: o programa “Mais Asfalto” e a chamada “farra dos capelães”.

O que preocupa Flávio Dino é a entrada do ex-ministro Admar Gonzaga como advogado da causa, iniciada pela coligação “Maranhão Quer Mais”. O ex-ministro encantou-se com a tese e entende que as provas apresentadas nos autos são consistentes para tirar governador e vice do mandato.

O caso ganha ainda mais gravidade por que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornando inconstitucional as leis que ampararam Flávio Dino no caso dos capelães.

Na reunião da semana passada, o governador alertou aos aliados que a perda do mandato é uma possibilidade real e que eles não podem cometer os mesmos erros do falecido governador Jackson Lago (PDT), cassado em 2009.

Além de Flávio Dino e Carlos Brandão, podem ficar fora da eleição de 2022 os ex-secretários Jefferson Portela (Segurança) e Clayton Noleto (Infraestrutura).

Caso o TSE casse o mandato do governador e do vice, os dois não poderão concorrer a nenhum cargo político até 2030, o que muda todo o cenário político no Maranhão.

Sem Brandão como candidato a governador e com Flávio Dino impedido de concorrer ao Senado, o quadro da disputa de 2022 ganha novos contornos.

E é por isso que, tanto adversários quanto aliados do governador, voltarão suas atenções para Brasília nos próximos meses…

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Anna Graziella Neiva será juíza eleitoral no TRE-MA

Advogada vai compor o Pleno do tribunal maranhense na vaga que era do advogado Bruno Duailibe, hoje procurador-geral da Prefeitura de São Luís; nomeação foi publicada na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União

 

Nomeação de Anna Graziella Neiva para o TRE foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

A advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa foi confirmada nesta terça-feira, 27, juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ela vai substituir o também advogado Bruno Duailibe, hoje procurador-geral da Prefeitura de  São Luís.

O Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 26, a nomeação de  Anna Graziella foi publicada na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União.

Advogada com forte atuação na Justiça Eleitoral, Anna Graziella foi chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão; ela compôs lista tríplice do Tribunal de Justiça. 

Experiente nos debates da Justiça Eleitoral, a advogada maranhense agora atuará na condição de julgadora no TRE-MA

Sua nomeação para o cargo de juíza titular do TRE é relativa ao término do primeiro mandato de Bruno Duailibe.

Ela fica na Justiça Eleitoral por dois anos, com possibilidade de recondução para igual período…

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MDB nega iniciativa pessoal de Roseana em ação contra Flávio Dino…

Documento do partido rechaçou informações de blogs e explica que o processo na Justiça Eleitoral, referente às eleições de 2018, leva assinatura da coligação “Maranhão Quer mais”

 

Ação contra Flávio Dino tem assinatura da coligação e não de Roseana ou do MDB

O MDB do Maranhão rechaçou nesta sexta-feira, 23, em nota pública, a afirmação divulgada no mesmo dia, em vários blogs maranhenses, dando conta de que uma ação eleitoral contra o governador Flávio Dino seja uma inciativa pessoal da ex-governadora Roseana Sarrney.

– Foi, sim, uma ação da Coligação Maranhão Quer Mais, que, além de Roseana, abrigava candidatos ao Senado da República, à Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Maranhão – diz o documento.

Na nota, o partido que é hoje presidido por Roseana, diz que este tipo de ação é usada em eleições para que nãos e tenha dúvida do resultado do pleito. E cabe à Justiça Eleitoral a decisão final.

Abaixo a íntegra da nota:

NOTA

Notícias divulgadas em blogs e emissoras de rádio sobre ação no Tribunal Superior Eleitoral, com imputações de ilegalidades na campanha do então candidato à reeleição ao Governo do Estado, Flávio Dino, no pleito de 2018, atentam contra a verdade quando afirmam tratar-se de uma iniciativa pessoal da ex-governadora Roseana Sarney. Foi, sim, uma ação da Coligação Maranhão Quer Mais, que, além de Roseana, abrigava candidatos ao Senado da República, à Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Maranhão.

Muitas coligações, em todo o Brasil, utilizam-se desse tipo de ação para que não haja dúvida sobre o resultado de eleições. 

Trata-se, portanto, de iniciativa que respeita a legislação vigente, de caráter coletivo, de mais de uma centena de candidatos, que buscam manifestação da Justiça Eleitoral sobre a lisura do pleito.   

Tais processos estão submetidos à alta corte eleitoral do país e a ela exclusivamente cabe julgar a procedência dessas praticas. 

São Luís, 23 de julho de 2021.

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Farra dos capelães pode gerar problemas para Flávio Dino no TSE…

Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade  das leis maranhenses que tratam dos cargos de comissão de capelães nas forças policiais, alvos de ação eleitoral contra o governador comunista

 

O Maranhão é o estado com o maior número de capelães evangélicos nas forças policiais, a maior parte nomeada no período pré-eleitoral e eleitoral de 2018

 

A ação da Procuradoria-Geral da República contra uma série de leis maranhenses que criam cargos em comissão de capelães religiosos nas forças policiais (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Sistema Penitenciário) pode gerar sérios problemas para o governador Flávio Dino na Justiça Eleitoral.

A chamada “farra dos capelães” foi denunciada à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2018, pedindo a cassação do diploma de Dino por abuso de poder, na forma do uso dos cargos em troca de votos de líderes religiosos.

Se o STF acatar a ação de inconstitucionalidade da PRG, fica caracterizada a ilegalidade das nomeações no governo maranhense, o que comprovaria o crime eleitoral de Fla´vio dino.

Neste caso, além de perder o mandato, o governo pode ficar inelegível.

Anna Graziella Neiva foi autora da ação que tramita na Justiça Eleitoral e chega agora ao Supremo Tribunal Federal

– Em boa hora o Procurador Geral da República reconhece a utilização espúria desses elevados cargos públicos, não para atender a valores republicanos, mas para satisfação de interesses eleitorais, como já denunciei junto à Justiça Eleitoral do Maranhão. O tema está na pauta do dia da Justiça Eleitoral do Brasil e, o caso do Maranhão, chegará ao Tribunal Superior Eleitoral – destacou a advogada Anna Graziella Neiva, autora da ação eleitoral contra Dino.

O excesso de nomeações para postos de capelão no Estado ficou conhecido como “farra de capelães” está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que rejeitou a ação contra Dino.

Os embargos de declaração devem ser julgados no TSE ainda em 2021…

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João Lisboa: Ação contra Vilson Soares aguarda decisão de juiz eleitoral

Se comprovadas as denúncias de compra de votos nas ações em juízo, prefeito eleito deverá ser cassado por conduta ilícita

 

Vilson Sores (e) e seu padrinho político, o atual prefeito Jairo Madeira

A eleição municipal em João Lisboa-MA, ocorrida no último dia 15 de novembro está judicializada e o prefeito anunciado como eleito Vilson Soares Ferreira Lima (PDT), da Coligação “João Lisboa não pode parar”, poderá nem ser diplomado, caso a Justiça Eleitoral, presidida pelo Juiz Glender Malheiros venha a acatar as 06 ações de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico e Captação ilícita de votos, e mais uma representação do Ministério Público Eleitoral.

Como se não bastassem essas ações, segundo os impetrantes, robustecidas de provas, até mesmo com flagrante delito, como é o caso de uma delas, feita pela própria polícia na noite que antecedeu ao pleito, e a todo momento surgindo mais denúncias de compra de votos, como a que foi feita pelo Sr. Manoel dos Santos Silva, na Delegacia de Polícia local.

Segundo a Ocorrência Policial 243228/2020 de 26/11/2020, o Sr. Manoel dos Santos Silva, o “Manula”, comunicou que no dia 05/09/, por volta das 13:30, vendeu seu voto e consequente apoio por R$2.000,00 (dois mil reais) para o então candidato a prefeito Vilson Soares e que recebeu a referida quantia em espécie na casa do próprio Vilson. Que resolveu procurar a polícia depois que ouviu falar de várias denúncias, ficando com “dor de consciência”, duas testemunhas que teriam conhecimento do fato. Assim como as demais que já foram investigadas, a referida denuncia está sendo investigada, e em seguida enviada para a Justiça, onde resultará em mais um processo contra a coligação de Vilson Soares.

Conforme o Art. 41A, da Lei 9504/97, ressalvando o disposto no artigo 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, sob pena de multa e cassação de registro ou diploma. O que, se comprovadas essas denúncias nas ações ingressadas em juízo, levarão à cassação do mandato do prefeito eleito Vilson Soares, por conduta ilícita, pois à caracterização basta a evidência do dolo.

Juiz eleitoral Glender Malheiros

Procurados pelo blog, denunciantes e denunciados não quiserem se manifestar. Já o empresário Raimundo Cabeludo, ex-candidato a prefeito pelo MDB, que também pediu a cassação do registro e diplomação de Vilson Soares, afirmou ontem em entrevista ao programa Rádio Alternativo do radialista Arimatéia Júnior (Nativa FM), que caso seja preciso irá até as últimas instancias jurídicas.

“Não vamos desistir, pois a legislação é clara. É vedada a compra de votos e para nós está claro que houve esse tipo de ilícito eleitoral, no que aguardamos que a Justiça se pronuncie, pois não vamos ficar calados, vamos sempre em busca de nossos direitos, como cidadão e ex-candidato a prefeito de João Lisboa, independentemente da quantidade de votos que obtivemos”, disse Cabeludo.

Veja abaixo a lista das ações, todas conclusas, ou seja aguardando a decisão do juiz Glender Malheiros:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALAIJE 0600547-28.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB X JOSE AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA e outros (2);

REPRESENTAÇÃO Rp 0600564-64.2020.6.10.0058 – Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Banner/Cartaz/Faixa#-058ª – Ministério Público Eleitoral X JOÃO LISBOA NÃO PODE PARAR 10-REPUBLICANOS / 11-PP / 12-PDT / 14-PTB / 25-DEM / 40-PSB / 45-PSDB / 77-SOLIDARIEDADE / 13-PT / 51-PATRIOTA / 55-PSD / 65-PC do B e outros (1);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600565-49.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – PMDB e outros (1) X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (2);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600566-34.2020.6.10.0058 – Inelegibilidade – Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Coligação forte é o povo X ELEICAO 2020 EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA VEREADOR e outros (3);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600567-19.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – PMDB e outros (1) X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (2);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600570-71.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico Coligação forte é o povo X ELEICAO 2020 VALDILENE MILHOMEM MOTA BATISTA VEREADORA;

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600571-56.2020.6.10.0058 – Inelegibilidade – Abuso do Poder Econômico ou Político FORTE É O POVO 43-PV / 14-PTB X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (1);

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Com candidatura aprovada, Ricardo intensifica campanha em Coroatá

Candidato do PSDB segue firme na disputa pela prefeitura e reúne as maiores lideranças de oposição no município do qual já foi prefeito

 

O ex-deputado federal, ex-secretário de Saúde e ex-prefeito de Coroatá teve a candidatura aprovada pela Juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral; e segue intensificando a campanha pela prefeitura local.

Candidato pelo PSDB, Murad conseguiu reunir em torno do seu nome as principais lideranças de oposição em Coroatá.

Os adversários do tucano tentam impedir judicialmente sua candidatura, temendo um revés nas urnas.

Ricardo Murad é um dos muitos candidatos no interior que o Palácio dos Leões trabalha para evitar a eleição.

Sua vitória nas urnas é, portanto, simbólica para o processo eleitoral de 2022.

Por isso a tentativa de tirá-lo da disputa…

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Wellington deve ir à Justiça para deixar PSDB por perseguição

Deputado estadual atuará em duas frentes. Na primeira, tentará retomar a candidatura por intermédio de decisão judicial, o que é pouco provável; na segunda, vai pedir autorização da Justiça para deixar o partido, uma vez que a retirada de sua candidatura caracteriza perseguição

 

O casamento iniciado em 2016 entre Wellington e Roberto Rocha vai acabar na Justiça

Revoltado com a decisão do PSDB de retirar unilateralmente sua candidatura a prefeito de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso decidiu ir às barras da Justiça em duas frentes distintas.

Numa primeira ação, o parlamentar vai tentar garantir a candidatura por intermédio de decisão judicial, alegando direito líquido e certo.

Mas esta ação tem poucas chances de prosperar, tanto na Justiça Eleitoral quanto na comum.

Na outra frente, o parlamentar vai alegar perseguição do PSDB para receber autorização judicial e deixar a legenda.

Este caso tem mais chances de ser acolhido.

Recebendo a liberação judicial, ele poderá escolher novo partido para disputar as eleições de 2022.

O deputado já conversa com diversas legendas…

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Pandemia ameaça realização de debates eleitorais

Emissoras de TV e entidades interessadas em ouvir o contraponto de opiniões dos candidatos ainda não têm ideia dos protocolos para realização dos eventos, principal expectativa dos vários postulantes à Prefeitura de São Luís

 

O debate de 2016, na TV Mirante, provocou uma reviravolta na reta final da campanha, levando Eduardo Braide ao segundo turno com Edivaldo Júnior

Tidos como principal trunfo para alguns dos pré-candidatos a prefeito de São Luís, os debates realizados em plenárias de instituições e nas emissoras de rádio e TV podem ficar fora do processo eleitoral de 2020.

Com a pandemia de coronavírus, as emissoras, principalmente, ainda não têm ideia de que protocolo seguir para realização do programa; e esperam que a própria Justiça Eleitoral defina as regras sanitárias.

Em 2016, o debate da TV Mirante, o mais esperado, acabou causando reviravolta no primeiro turno, tirando Eliziane Gama (cidadania) e Wellington do Curso (PSDB), e levando o então azarão Eduardo Braide (PMN) ao segundo turno.

É com base neste histórico que adversários do porte de Neto Evangelista (DEM), Duarte Júnior (Republicanos), Rubens Júnior (PCdoB), Adriano Sarney (PV) e Carlos Madeira (Solidariedade) têm expectativa, agora, de garantir um segundo turno com o mesmo Braide.

Da TV Mirante, o blog Marco Aurélio D’Eça recebeu a informação de que ainda aguardam definição sobre os debates.

– Nada definido – disse a diretoria da emissora.

Outras emissoras, como TV Difusora e TV Guará, até mantêm calendário de debates, mas ainda sem nenhuma orientação ou recomendação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, que podem barrar os programas.

Sem os debates, com restrições de reuniões públicas e caminhadas, as campanhas terão que se fortalecer na internet.

E neste campo minado, vence quem já tem histórico nas redes sociais.

E engajamento, sobretudo…

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Rede Sustentabilidade denuncia comícios de Detinha à Justiça Eleitoral

Partido entende que a candidata do PL fez propaganda antecipada com prática proibida pela Lei Eleitoral, e encaminhou representação ao Ministério Público, responsável pela eventual denúncia, que pode, inclusive, resultar em processo por abuso do poder econômico

 

Detinha promoveu propaganda eleitoral antecipada com realização de comício, prática proibida pela Justiça Eleitoral

O diretório municipal do partido Rede Sustentabilidade apresentou nesta terça-feira, 11, denúncia ao Ministério Público Eleitoral contra a candidata do PL, deputada Detinha, por propaganda eleitoral antecipada.

Nas duas últimas semanas,quando seu partido estava em campo com uma pesquisa eleitoral sobre a sucessão municipal, Detinha realizou uma série de comícios em comunidades de São Luís, prática proibida pela Justiça Eleitoral.

A Rede Sustentabilidade tem o jornalista Jeisael Marx como candidato a prefeito.

– Extrai-se, pôs, do conjunto fático, que o representado realizou propaganda eleitoral antes da data autorizada para tanto, perpetrando o ilícito eleitoral – diz o documento do partido, assinado pela presidente municipal Laryssa Cristalya Nascimento Coelho.

No documento, além de pedir a imediata suspensão das práticas, a Rede Sustentabilidade pede também que seja investigada possível abuso de poder econômico por parte da candidata do PL.

Veja aqui a íntegra da Representação

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Juiz eleitoral arquiva ação do Ministério Público contra Jorge Maciel…

Promotores eleitorais tentaram obter punição do pré-candidato a vereador por propaganda antecipada, mas o juiz de 1º Grau entendeu que o empresário não pode ser punido pela promoção da própria empresa

 

As placas da Impacto Outdoor com a imagem de Jorge Maciel: mera publicidade da empresa do ramo, segundo entendimento da Justiça Eleitoral

O pré-candidato a vereador pelo Republicanos empresário Jorge Maciel ganhou, em primeiro grau, a ação em que o Ministério Público Eleitoral tentava puni-lo por propaganda antecipada.

Dono da Impacto Outdoors, uma das maiores empresas do ramo em São Luís, Maciel foi acusado de usar as placas para promoção pessoal, visando as eleições de novembro.

O Ministério Público o enunciou, tanto pelas placas de outdoor quanto pelos adesivos de ônibus.

O juiz Marco Antonio Netto Teixeira. da 2ª Zona Eleitoral, entendeu, no entanto, que a propaganda eleitoral só pode ser caracterizada se tiver o claro pedido de voto, o que não ocorreu no caso de Jorge Maciel.

– O TSE já decidiu que, mesmo em atos de mera promoção pessoal, elogios, críticas, exposição
de idéias, menção a possível candidatura, entrevistas, entre outros atos, sem pedido explícito de voto, não são suficientes, por si só, a ensejar a extemporaneidade da propaganda – argumentou o magistrado.

Conhecido no ramo de outdoors, o empresário tem o costume de usar placas com a sua imagem, independentemente de ano eleitoral. O juiz Marco Antonio analisou a sentença também por este aspecto.

Entendo que [Jorge Maciel] não poderá ser considerado um pretenso candidato a um cargo
eletivo no pleito vindouro, na medida em que é o proprietário de uma empresa que trabalha exatamente no ramo de outdoor, não deverá ser impedido de promover a sua empresa.

D sentença, cabe recurso ao Pleno do TRE-MA…