Justiça Eleitoral

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Imagem do dia: Braide e Esmênia de novo juntos em campanha…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Liberados pela Justiça Eleitoral – ao menos em primeiro grau – prefeito e vice tiveram as candidaturas homologadas nesta quinta-feira, 25, em convenção na Assembleia Legislativa; e se preparam para eventuais processos que podem levar, agora, à cassação da chapa completa

 

Ao lado de Esmênia e dos aliados partidários, Braide mostra-se triunfal após vencer primeira batalha na Justiça Eleitoral maranhense

Cheio de si, ciente de que está amparado pela Justiça Eleitoral – pelo menos a do TRE-MA – o prefeito Eduardo Braide (PSD) mostrou nesta quinta-feira, 25, não estar nem aí para possíveis contestações judiciais à candidatura de sua companheira de chapa, a atual vice-prefeita Esmênia  Rodrigues. 

Nenhuma preocupação. Ela está devidamente filiada, sempre foi uma companheira leal e me ajudou a cuidar de São Luís”, afirmou, durante coletiva de imprensa na convenção realizada na  Assembleia Legislativa.

Ao lado dele deputados federais, estaduais e vereadores do PSD, MDB, PRB, PSC, PMN, Agir e Mobiliza, que formam sua coligação para a reeleição.

Somente às vésperas das convenções, Esmênia conseguiu da juíza eleitoral da 76ª Zona, Patrícia Marques Barbosa, liberação para se filiar ao PSD, com data retroativa a 2020; ex-policial militar, há quatro ela concorreu sem filiação partidária, foi diplomada, empossada e governou ao lado de Braide nestes sem nunca ter tido filiação partidária.

Como o próprio Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a Esmênia, não haverá recurso contra a decisão da juíza Patrícia Barbosa, mas a decisão é inédita na história da Justiça Eleitoral brasileira.

Tão inusitada que adversários e partidos ainda podem impugnar sua candidatura:

  • neste caso, Esmênia será novamente julgada por um juiz de base, pelo pleno do TRE-MA e no TSE;
  • sentindo-se ameaçado até a data do registro de candidatura, Braide pode substituí-la;
  • se mantiver a chapa, eleger-se e for diplomado, uma eventual cassação atinge os dois.

O problema para os adversários do prefeito é a demora nos julgamentos desses casos pela Justiça Eleitoral.

Para se ter ideia, ainda tramita no TSE casos relacionados às eleições de 2020…

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Braide vence mais uma na Justiça Eleitoral Maranhense…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juíza da 76ª Zona Eleitoral de São Luís determinou a inédita filiação ao PSD, retroativa a 2020, da vice-prefeita Esmênia Miranda, que vai concorrer à reeleição na chapa do prefeito, a ser homologada em convenção nesta quinta-feira, 25

 

Esmênia conseguiu convencer a juíza eleitoral Patrícia Marques que o fato de nunca ter sido filiada ao PSD foi um mero erro do partido

O prefeito Eduardo Braide (PSD) pagou pra ver e ganhou; pelo menos em primeiro grau.

A juíza eleitoral da 76ª Zona de São Luís, Patrícia Marques Barbosa, acatou parecer do Ministério Público e determinou a filiação partidária da vice-prefeita Esmênia Miranda ao PSD, retroativa a 2020, o que garante à companheira de chapa de Braide a condição de elegibilidade para disputar novamente o cargo.

Eleita na chapa de Braide em 2020, Esmênia passou 2021, 2022, 2023 e 2024 sem qualquer ficha de filiação partidária registrada no Tribunal Regional Eleitoral; no último dia 12 alegou ter havido um erro do partido, o que foi acatado pelo MPE e agora confirmado em decisão da juiz de primeiro grau.

Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, decidiu a juíza, segundo o portal Atiual7. (Leia aqui)

Esmênia Miranda deverá ser confirmada vice de Braide na convenção do PSD, marcada para esta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa…

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Braide quer manter Esmênia na vice e “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São Luís e o seu partido, o PSD, usam como argumento para comprovar a filiação partidária da sua companheira de chapa – nunca registrada no TRE-MA – a Súmula nº 20 do TSE, mesmo correndo o risco de a inelegibilidade atingir ele próprio

 

Braide e Esmênia vão tentar provar que ela tem relação partidária com o PSD, a própria falta de filiação mostra o contrário

O prefeito Eduardo Braide, sua vice, Esmênia Miranda, e seu partido, o PSD, pretendem “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral a manutenção de sua chapa à reeleição, mesmo sem a exigida filiação partidária da companheira de chapa.

Para isso, ele se utiliza da Súmula nº 20, do Tribunal Superior Eleitoral; esta decisão estabelece que, em caso de omissão do partido em relação a um filiado, a prova de filiação pode ser feita “por outros elementos de convicção, desde que os documentos não sejam unilaterais [que não sejam produzidos unicamente pelo próprio interessado]”. 

Em outras palavras, Braide, Esmênia e o PSD acreditam que basta provar sua rotina na vida partidária e tudo estará resolvido.

Mas o próprio problema prova, por si só, a falta desta rotina partidária:

  • embora não tenha sido filiada pelo PSD após aposentar-se da Polícia Militar, ainda em 2020, Esmênia nunca reclamou da situação;
  • a vice-prefeita passou quatro anos sem filiação partidária e nunca manifestou qualquer interesse em saber por que isso ocorreu;
  • o PSD também nunca se lembrou de que Esmênia Miranda tinha este problema partidário que poderia prejudicá-la no TRE;
  • mesmo diante do fim do último prazo legal para filiação, no dia 6 de abril, ela nunca se interessou em saber sua condição;
  • apenas há duas semanas atrás, em 12 de julho, quando cogitou-se sua recandidatura, ela lembrou-se da não-filiação.

É, portanto, um caso de erro material do PSD inobservado pela vice-prefeita por absoluta falta de relação com o partido; no jargão do direito eleitoral isso se chama “batom na cueca”.

Para escapar, será necessária muita – mas muuuuita mesmo! – boa vontade da Justiça Eleitoral.

Mas se Braide vai correr esse risco é por que sabe onde está pisando.

Simples assim…

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Com a vice inelegível, Braide sofre pressão por vaga ao MDB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Direção nacional do partido que está dividido entre as candidaturas do atual prefeito e do deputado federal Duarte Jr. cobra espaço na chapa para um filiado, a fim de pacificar os diretórios estadual e municipal em São Luís

 

O MDB quer a vice de Braide para formar coligação com ele; e já há quem fale no nome de Roseana Sarney…

Enfrentando grave problema de falta de filiação partidária de sua vice, Esmênia Miranda – às vésperas da convenção – o prefeito Eduardo Braide (PSD) passou a sofrer pressão também do MDB, partido que apoia sua candidatura em São Luís, mas tem os diretórios divididos entre ele e o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

  • Oficialmente, o MDB deve figurar na coligação de Braide, mas seu presidente regional, Marcus Brandão, coordena a campanha de Duarte Jr;
  • Para pacificar a legenda, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde cobram a vaga e vice para um membro do partido na capital;
  • O presidente nacional deputado Baleia Rossi (SP) também cobrou, alegando que a vaga para um emedebista sossegaria Marcus Brandão.

Embora tenha recebido a complacência do Ministério Público Eleitoral ao seu argumento de que sua ausência de filiação partidária – desde 2020 – é culpa do PSD, Esmênia Miranda sabe que esse argumento não se sustenta nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Aproveitando-se desta fragilidade, o MDB aposta que pode ganhar a vaga, sobretudo levando em conta o projeto do próprio Eduardo Braide para as eleições de 2026; e há quem aposte até na ex-governadora Roseana Sarney para o posto, gesto que agradaria não apenas o MDB, mas o governo e a família Brandão. 

Mas esta é uma outra história…

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Anunciada por Braide, Esmênia Miranda está inelegível….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Companheira de chapa do atual prefeito em 2020, vice-prefeita está sem filiação partidária e terá que ser substituída na chapa, caso contrário pode tirar o próprio prefeito da disputa eleitoral

 

Documento emitido pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 23, comprova que Esmênia Miranda não tem filiação partidária

O jornalista e advogado Isaias Rocha pôs em tons cristalinos nesta terça-feira, 23, em seu blog, a situação eleitoral da atual vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Ela não pode ser candidata nas eleições de outubro por que não tem filiação partidária.

O prefeito Eduardo Braide anunciou nesta terça-feira, 23, que Esmênia será mantida na vice; ele usa como argumento o fato de ela ter sido compulsoriamente levada à reserva da Polícia Militar, após assumir em 2021, o que garantiria o amparo jurídico à sua nova candidatura.

Em seu argumento jurídico-jornalístico, Rocha discorda. (Leia aqui)

Entenda o caso:

  • 0 inciso V do §3º do art. 142 da Constituição Federal de 1988 veda, ao militar da ativa, filiação a partido político;
  • ao candidatar-se a vice em 2020, Esmênia, que era policial militar, teve que se aposentar assim que tomou posse, em 2021;
  • o artigo 9º da Lei n. 9.504/97 estabelece que só pode ser candidato quem estiver filiado a um partido 6 meses antes da eleição;
  • agora na condição de militar da reserva, Esmênia precisa cumprir a legislação eleitoral e deveria estar filiada desde 6 de abril de 2024.

A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA,ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA, Título Eleitoral: 0392 8433 1163, NÃO ESTÁ FILIADO A PARTIDO POLÍTICO.“, atesta a Certidão de Filiação Partidária emitida nesta terça-feira, 23, sob o Código de Autenticação nº 7875.5877.0DCE.1A1C. (Acesse aqui)

Desde o início do ano, Braide dava sinais de que não teria Esmênia novamente na chapa, o que pode ter levado à não filiação da vice-prefeita; ela está inelegível, portanto.

Provavelmente arrependido de tê-la relegado, ao prefeito cabe agora dois caminhos:

  • 1 – achar que tem poder na Justiça Eleitoral e manter a vice mesmo sem filiação partidária e correr o risco de ser cassado junto com ela;
  • 2 – submeter-se às regras eleitorais e trocar de vice, mantendo a regularidade da chapa e evitando dores de cabeça na eleição.

É isso ou aquilo…

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Álvaro Pires propõe plebiscito sobre Tarifa Zero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereador apresentou Requerimento de Urgência propondo a consulta pública no mesmo dia do primeiro turno  das eleições municipais em São Luís, no dia 6 de outubro, proposta já aprovada pelo TRE-MA

 

O Requerimento de Álvaro Pires tramita na Câmara Municipal desde abril para realização de plebiscito em São Luís

O vereador Álvaro Pires (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís Requerimento de Urgência para que o plebiscito sobre a tarifa zero no transporte coletivo de São Luís seja realizado no mesmo dia do 1º Turno das eleições municipais, em 6 de outubro.

A Consulta Pública já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Nós temos responsabilidade e estudo sobre a real situação do transporte público coletivo de nossa Capital. Há de se destacar que o Programa Tarifa Zero não é ‘Liberou Geral’; o programa tem critérios que devem ser cumpridos tanto pelos usuários quanto pelas Concessionárias e pelo Poder Público Municipal”, explicou o Parlamentar.

  • a Tarifa Zero beneficia trabalhadores, estudantes, beneficiários do Programa Bolsa Família e vulneráveis.

Álvaro Pires é o principal entusiasta da tarifa zero na Câmara Municipal de São Luís

A consulta pública é o primeiro passo para que a Prefeitura de São Luís realizar os estudos de viabilidade do projeto. 

Sabemos que com critérios claros, o programa se tornará plenamente viável, o qual certamente beneficiará diariamente, milhares de pessoas em São Luís”, afirmou Álvaro Pires.

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Empresa exibe documentos e vai pedir liberação de pesquisa em Caxias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Agilize Marketing e Assessoria LTDA. mostrou estar registrada no Conselho Regional de Estatística, o que a habilita a realizar pesquisas eleitorais em toda a região, incluindo os municípios maranhenses

 

O Cerificado do CORE5 habilita a Agilize a realizar pesquisas em todo o Maranhão

A empresa Agilize Marketing e Assessoria LTDA. encaminhou a este blog Marco Aurélio d’Eça a Carta de Autorização nº 8754, para o Exercício 2024, emitida pelo Conselho Regional e Estatística da 5ª Região, comprovando sua habilitação para realizar pesquisas eleitorais.

Trata-se de uma resposta ao post “Justiça proíbe publicação de pesquisa manipulada em Caxias…”.

Não existe qualquer irregularidade no levantamento citado. Nossa empresa realiza pesquisas eleitorais desde 2017 e é devidamente registrada no Conselho Federal de Estatística!”, afirmou Francisco Ronald Ribeiro Torres, responsável pela empresa no Maranhão.

Equipe da Agilize em trabalho de campo, devidamente identificado por crachá e veículo plotado

De acordo com a empresa, o CORE5 exige apenas o registro do estatístico responsável – no caso Israel Oliveira da Costa Sousa – mas ela preferiu também registrar-se no órgão.

Com a exibição dos documentos, a Agilize Marketing vai requere ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a liberação da pesquisa no município de Caxias

Fazemos um trabalho sério, voltado para o monitoramento do cenário real”, afirmou Torres.

Além da pesquisa contestada, a empresa já registrou ouro levantamento na Justiça Eleitoral…

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Othelino tem autorização nacional da federação Brasil da Esperança para deixar o PCdoB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para se desfiliar, deputado estadual recebeu carta de autorização da presidente do PCdoB, Luciana Santos, e ratificada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o que deixa a tentativa dos presidentes locais do PT, Francimar Melo, e do PV, Adriano Sarney, na condição de  mera patetice inspirada pelo Palácio dos Leões

 

A carta de anuência da FBE autorizando Othelino Neto a transferir-se do PCdoB para o Solidariedade sem riscos ao seu mandato

 

Não passou de uma patetice política patrocinada a ação dos presidentes maranhenses do PT, Francimar Melo, e do PV, Adriano Sarney – ambos inspirados pelo Palácio dos Leões – a tentativa de causar embaraços na Justiça Eleitoral ao deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), acusado por eles de infidelidade partidária, após deixar o PCdoB.

O PT de Melo e o PV de Adriano compõem a Federação Brasil da Esperança, formada também pelo PCdoB, cujo presidente é o deputado federal Márcio Jerry, que autorizou a saída de Othelino.

A ação de Melo e Adriano é uma patetice por duas situações distintas:

  • 1 – ainda se houvesse fundo para infidelidade partidária, o simples fato de a filiação de Ohelino ainda não estar homologada no TRE-MA torna o questionamento inócuo;
  • 2 – a anuência ao deputado estadual foi dada diretamente pelas direções nacionais do PT e do PCdoB, em documento assinado por Gleisi Hoffmann e Luciana Santos.

“A presidência nacional da Federação Brasil da Esperança declara anuência, para todos os fins de direito e especialmente para autorização de desfiliação partidária do deputado estadual Othelino Neto da agremiação associada PCdoB, sem perda de mandato”, diz o documento da FBE, publicada pelo blog Marrapá.

Othelino em ato de entrada no Solidariedade, em março, situação ainda sem homologação pela Justiça Eleitoral

Praticamente sozinho na oposição na Assembleia Legislativa, Othelino Neto tem causado fortes embaraços ao Governo do Estado, que tem usado suas forças políticas para constrangê-lo.

No caso da desfiliação partidária, a articulação política do Palácio dos Leões deu mais uma vez com os burros n’água, por ter usado gente completamente alheia ao contexto político maranhense.

Como os presidentes do PT e do PV…

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Partido Novo derruba no TRE-MA pesquisa irregular em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Justiça Eleitoral acatou representação da legenda, que pediu a suspensão da divulgação dos números até que o instituto “100% Cidades” comprove a sua capacidade financeira para autofinanciar levantamentos

Dirigido por Leonardo Arruda, e com o ex-candidato a governador Lahésio Bonfim como embaixador, o Novo tem Welington do Curso candidato a prefeito

A Justiça Eleitoral suspendeu nesta quarta-feira, 26, pesquisa do instituto “100% cidades participações ltda/cidades”. A decisão é fruto de uma representação protocolada pelo Partido Novo que requereu a suspensão até que o instituto comprove a capacidade financeira justificadora da pesquisa eleitoral.

Realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – inconsistências quanto ao Demonstrativo do resultado do exercício – DRE. É o caso, portanto, de evitar-se a divulgação da pesquisa até a comprovação cabal do cumprimento dos requisitos legais específicos”, disse em sua decisão o juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral.

A decisão do TRE-MA suspendendo pesquisa do Instituto 100% Cidades

Relembre o caso

Na última segunda-feira, 24, a direção do Partido Novo ingressou com uma representação contra o instituto questionando o Demonstrativo do Resultado do Exercício referente ao ano de 2023, que estava zerado. Na impugnação, o Novo apontou que este dado demonstra a ausência de capacidade financeira, contrariando disposição emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com dados, há uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado.

A empresa só poderá apresentar os números deste levantamento – ou de outro qualquer – se comprovar sua capacidade financeira…

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Pesquisa em São Luís inclui até João Castelo para governador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Levantamento registrado na Justiça Eleitoral para medir as intenções de votos para prefeito, governador e presidente, incluiu entre as opções para 2026 o ex-prefeito da capital, falecido há 1o anos, além do ministro do STF, Flávio Dino – que não pode mais disputar eleições – e outros nomes pouco expressivos em São Luís, como os deputados Arnaldo Melo e Detinha

 

Eduardo Braide, Duarte Jr. e Fábio Câmara são alguns dos candidatos incluídos na pesquisa Veritá

A primeira pesquisa registrada em São Luís para medir o interesse da população na sucessão municipal, do Instituto Veritá, traz incongruências que chamam atenção para o inusitado neste momento eleitoral na capital maranhense.

A informação foi dada em primeira mão no blog do Antonio Martins. (Leia aqui)

Entre os candidatos a prefeito, o instituto inclui o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que há meses já desistiu da disputa, mas ignora os nomes lançados por PSTU e PSOL.

Pior ainda é a lista de candidatos para o Governo do Estado, eleição que ocorrerá em 2026.

Lista de candidatos a governador tem quem não pode concorrer e até político já falecido há quase uma década

Na relação aparecem o ministro do STF Flávio Dino – que não pode mais disputar eleições – e nomes de pouca relevância política na capital, como os deputados Arnaldo Melo (PP) e Detinha (PL), além de ninguém menos que o ex-prefeito João Castelo, falecido há mais de oito anos.

O Instituto Veritá pouco se importou em saber a influência do governador Carlos Brandão (PSB) no pleito; tanto que nem medirá a popularidade da gestão entre os ludovicenses.

Registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-04153/2024, a pesquisa Veritá foi bancada com recursos do próprio Instituto.

A previsão de divulgação é na quinta-feira, 19…