Tanto o presidente da CPI dos R$ 73,5 milhões, Magno Bacelar (PV), quanto o seu relator, Roberto Costa (PMDB), não têm dúvidas de que o prefeito João Castelo (PSDB) será convocado para depor na comissão.
Há uma orientação da consultoria jurídica da Assembléia que prega a impossibilidade da convocação de Castelo. Segundo o argumento, o prefeito só poderia ser convocado se o crime investigado fosse pessoal, não administrativo.
Este argumento não tem sido levado muito em conta pelos membros da CPI, que vão convocar Castelo mesmo assim, com base em pontos-de-vista de advogados especializados.
– Se o prefeito não pode ser convocado para dar explicações sobre crimes administrativos, ele passa a ser um ente acima da lei. E isto não tem qualquer previsão legal – ponderou Roberto Costa.
Para os membros da comissão, o prefeito será convocado no momento oportuno.
– Cabe a ele decidir se virar, se marcará local e data ou se submeterá à condução coercitiva – provoca Roberto Costa.
O prefeito pode também se utilizar da Justiça, buscando um Habeas Corpus preventivo para evitar a convocação.
Mas este ato caracteriza mais uma confissão de culpa…
