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Emenda de Hildo Rocha assegura construção de Ginásio Poliesportivo na UEMA

Hildo Rocha com os representantes das instituições na assinatura do contrato

Contrato no valor de R$ 975,000, assinado entre a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Caixa Econômica Federal prevê a construção de Ginásio Poliesportivo no Campus Paulo VI.

Os recursos foram assegurados por meio de Emenda Parlamentar individual do deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

“Os recursos estão assegurados, o contrato está assinado. Mas, antes que a obra seja efetivamente iniciada é necessário o cumprimento de algumas exigências. Tenho a felicidade de ter assegurado os recursos e tenho certeza que a equipe da UEMA encarregada da execução do projeto irá cair em campo para garantir o cumprimento dos prazos e demais exigências contratuais, legais e de engenharia”, destacou Rocha.

Participaram do ato: o deputado Hildo Rocha; o reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa; o pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis, Paulo Catunda; a coordenadora de Assuntos Estudantis, da Proexae, Marília Albuquerque; o chefe do Departamento de Educação Física, José Nilson Andrade e Regina Barbosa Ribeiro, gerente de filial GIGOV/CEF.

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Flávio Dino beneficia com quase R$ 3 milhões associação ligada ao seu candidato em Lago da Pedra

Associação da Escola Família Agrícola, que mantinha convênio com o governo anterior no patamar de R$ 36 mil, teve o valor aumentado para R$ 4,9 milhões, e já recebeu R$ 2,6 milhões às vésperas da campanha eleitoral

 

Mauro com Flávio: associação amiga garantiu circulação de dinheiro no município na pré-campanha

Mauro com Flávio: associação amiga garantiu circulação de dinheiro no município na pré-campanha

A Associação da Escola Família Agrícola, de Lago da Pedra é presidida por Ricardo Francisco de Abreu Souza.

Ricardo Abreu, por sua vez, é ligado politicamente ao ex-deputado Mauro Jorge, candidato do PCdoB a prefeito de Lago da Pedra. E o PCdoB, por sua vez, é o partido do governador Flávio Dino.

De uma hora para outra, a associação presidida pelo amigo do candidato do governador no município ganhou do Governo do Estado aumento de convênio, de R$ 36 mil para R$ 4.994.587,48.

Repetindo: o convênio, que era R$ 36 mil, passou a custar quase R$ 5 milhões aos cofres públicos maranhenses.

E a “Amigos da Família Agrícola” passou a receber parcelas a toque de caixa.

De setembro do ano passado, quando Mauro Jorge confirmou filiação ao PCdoB para disputar a Prefeitura de Lago da Pedra, a junho deste ano, quando ele foi homologado candidato do partido, a associação presidida pelo aliado Ricardo Abreu Souza, recebeu nada menos que R$ 2,6 milhões.

São quase R$ 3 milhões em pleno período de pré-campanha, de acordo com o Portal da Transparência do próprio Governo Flávio Dino.

Tudo a toque de caixa…

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Aluisio promove evento para orientar gestores públicos sobre convênios…

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Os municípios do Maranhão perderam a oportunidade de investir milhões de reais em saneamento básico ano passado por não apresentarem documentos e projetos corretos para firmar convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e com o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).

O assunto foi discutido sexta-feira e sábado em São Luís, durante encontro entre dirigentes dos três órgãos, prefeitos e técnicos municipais, com o objetivo de solucionar o problema e garantir mais recursos federais para o estado.

Promovido pelo deputado Aluisio Mendes, o encontro com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Bacurituba, Bom Jesus das Selvas, Colinas, Fortaleza dos Nogueira, Grajaú, Lago da Pedra, Olinda Nova do Maranhão, Peritoró, Riachão, São Bento, Urbano Santos, Viana, Trizidela do Vale e Matinha. O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, também esteve presente.

“Como parlamentares, buscamos viabilizar os recursos para o Maranhão, mas os municípios precisam estar habilitados para receber as verbas dos programas federais. Faltam projetos para que os investimentos sejam disponibilizados e cheguem à população. Ano passado, por exemplo, conseguimos estender os prazos na Funasa três vezes, mesmo assim poucos recursos foram liberados”, declarou Aluisio Mendes.

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Ele ressaltou que, em momento de crise econômica, os municípios não podem perder os investimentos disponíveis no governo federal.

“Qualquer recurso que se deixa de captar é um enorme prejuízo para o Maranhão. Por isso, buscamos o apoio dos próprios órgãos para ajudar os gestores municipais a dar atendimento à população em suas demandas por saneamento básico”, enfatizou.

Segundo informou o diretor de Administração da Funasa, Márcio Endles, nenhum município maranhense conseguiu se habilitar, ano passado, para receber os recursos destinados à implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento d’água em áreas rurais e comunidades tradicionais (que incluiu a perfuração de poços e a implantação de redes) e ao programa de resíduos sólidos (para a compra de caminhões de coleta de lixo, e construção de mini usinas de reciclagem e aterros sanitários).

“Dezenas de municípios declararam interesse nesses programas, mas nenhum conseguiu apresentar os documentos e projetos necessários”, lamentou ele.

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“Em um momento de crise econômica, em que os municípios dispõem de poucos recursos, é muito importante poder contar com iniciativas como essa, que visa de fato assegurar investimentos na melhoria da qualidade de vida da população. São programas que transformam para melhor a vida das pessoas, garantindo que tenham acesso aos serviços básicos de saneamento”, declarou a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, que já firmou convênios com a Funasa e a Codevasf.

Para o prefeito de Afonso Cunha, José Leane, o encontro foi muito proveito para os municípios, pela riqueza das informações fornecidas e por estreitar os laços entre os técnicos dos três órgãos federais e das prefeituras.

“Nós precisamos contar, cada vez mais, com esse apoio dos nossos parlamentares e do governo federal”, concluiu ele.

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Lista do TCE com municípios aptos a convênios ignora critérios legais…

Apenas sete dos 37 municípios aprovados pelo tribunal atendem a todos os pré-requisitos da legislação sobre transparência; e do total, 11 não têm a menor condição de estar na lista

 

seloO Tribunal de Contas do Estado divulgou semana passada uma lista com 37 municípios que, segundo os seus critérios, estariam aptos a firmar convênios e receber repasses do Governo do Estado.

E foi o próprio presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, quem estabeleceu a transparência como principal fator de análise. (Leia aqui)

Ocorre que estudo realizado por especialistas, a pedido do blog, mostrou que dos 37 “aprovados” pelo TCE apenas sete atendem todos os requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à transparência.

São eles: Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Matões do Norte, São João do Sóter, São Luís, São Roberto e Vargem Grande. (veja tabela abaixo)

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Outros 11 municípios deveriam sequer estar na lista. Alguns, como Imperatriz Caxias, Timon e Balsas nunca atualizaram seus portais.

dadosO de Paraibano ainda tem outro erro: o site usa a extensão “pontocom”, o que é proibido.

Além destes, também deveriam ser desclassificados os municípios de Boa Vista do Gururpi, Cantanhede, Davinópolis, Peri Mirim, São Benedito do Rio Preto e São Francisco do Brejão.

Dos 37 aprovados pelo TCE, 19 só devem ter entrado na lista pela boa vontade dos conselheiros, já que não atendem a todos os requisitos exigidos.

A tabela acima, publicada com exclusividade pelo blog, mostra a situação de cada um dos 37 municípios aprovados pelo tribunal…

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Certidão do TCE confirma: Mirinzal está apto a firmar convênios com o governo…

O Tribunal de Contas do Estado confirmou em Certidão emitida nesta sexta-feria, 22, que o município de Mirinzal “cumpriu as exigências da transparência previstas na Lei Complementar 101/2000”, o que o torna apto a firmar convênio com o Governo do Estado.

No início da semana, o governo Flávio Dino (PCdoB) divulgou lista de apenas 37 municípios aptos a firmar convênio com o estado.

Veja abaixo a certidão em favor do município de Mirinzal:

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Prefeitura de Santa Inês repassa recursos para entidades educativas…

Verba de R$ 1,6 milhão foi conseguida pelo município e beneficia três entidades filantrópicas de ensino de Santa Inês

 

Ribamar Alves entrega o benefício a algumas das representantes escolares

Ribamar Alves entrega o benefício a algumas das representantes escolares

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, através da Secretaria Municipal de Educação, conseguiu mais uma conquista em prol da Educação do Município. Durante a sessão da Câmara Municipal de Santa Inês, o presidente da Casa, vereador Orlando Mendes, e demais vereadores abriram espaço para o gestor municipal tornar público o resultado de convênio conseguido junto ao Ministério da Educação (MEC), que beneficia três organizações educacionais de Santa Inês, sendo elas o Centro Educacional Eurípedes Barsanulfo (CEEB); a Creche Sonho Infantil e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Através de cadastro realizado pela Secretaria Municipal de Educação o MEC contempla essas entidades com cerca de 1,6 milhão de reais, repassados parceladamente às três instituições. Durante a sessão o prefeito convidou os representantes das instituições para receberem os comprovantes de depósitos das primeiras parcelas do convênio.

Para representar o CEEB, o prefeito Ribamar Alves convidou Crystyane Matos Barros, para a qual entregou os comprovantes referentes a duas parcelas no valor de R$ 71.459,09 cada. Totalizando R$ 142.918,18. O valor total que será repassado para o CEEB gira em torno de 1 milhão de reais.

A Apae, através de sua diretora Luciete Saraiva, recebeu das mãos do prefeito os comprovantes referentes a três depósitos no valor de R$ 31.639,00 cada, totalizando R$ 94.917,00. O montante total que será repassado pelo MEC à instituição é de cerca de 400 mil reais.

O prefeito explicando os trâmites do convênio com a prefietura

O prefeito explicando os trâmites do convênio com a prefietura

Maria do Socorro, representante da Creche Sonho Infantil, recebeu das mãos do prefeito os comprovantes de repasse de três parcelas de R$ 17.175,72, somando um montante de R$ 51.517,16. A Creche foi contemplada pelo MEC com um total de 200 mil reais.

Satisfeito com essa conquista que incentiva e fortalece as instituições de ensino filantrópicas no município, o prefeito Ribamar Alves destacou que a atual administração as apoia da melhor forma possível, cedendo professores, material e merenda escolar, entre outros incentivos.

– É com muita alegria que anunciamos esse benefício conseguido para essas instituições, porque elas valorizam aquilo que é de maior importância para nossas crianças, que é a educação – sintetizou Ribamar Alves.

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Prefeitos pressionam e governo confirma liberação de convênios…

Em nome dos prefeitos, Gil Cutrim explica situação dos municípios e cobra liberação dos recursos conveniados

Em nome dos prefeitos, Gil Cutrim explica situação dos municípios e cobra liberação dos recursos conveniados

Um grupo de prefeitos voltou a se reunir, nesta terça-feira, 4, com representantes do governo Flávio Dino, e ouviram novas garantias de que os convênios assinados na gestão anterior serão pagos aos municípios.

– Recebemos um total de 600 convênios firmados, ano passado, entre Estado e Prefeituras nas áreas de implantação de novos equipamentos públicos e pavimentação, por exemplo. Juntos, eles somam mais de R$ 210 milhões. Já estamos finalizando a liberação de recursos para 33 municípios e iremos encaminhar à Famem um cronograma detalhado informando as datas para pagamento do – voltou a garantir a secretária de Cdades, Flávia Alexandrina.

Na semana passada, após garantir a liberação dos recursos aos prefeitos, o governo voltou atrás e adiou novamente a liberação. Nas redes sociais, o secretário de Articulação política, Márcio Jerry, chegou a levantar suspeitas sobre os contratos, firmados na gestão passada.

Pelo governo, além de Alexandrina, particparam da reunão o próprio Márcio Jerry e mais os secretários Jeferson Portela (Segurança Pública), Áurea Praseres (Educação), Marcos Pacheco (Saúde) e Clayton Noleto (Infraestrutura), titulares das pastas nas quais praticamente todos os convênios foram formalizados na gestão estadual passada.

– O encontro foi proveitoso, uma vez que recebemos do governo uma sinalização positiva acerca de várias questões. Além disso, estabelecemos, a partir de agora, um canal permanente de diálogo e de entendimento visando beneficiar as cidades e suas populações – avaliou Gil Cutrim.

Também estiveram presentes os prefeitos Filuca Mendes (Pinheiro), Fred Maia (Trizidela do Vale), Cristiane Damião (Bom Jesus das Selvas), José Leandro (Vitorino Freire), Omar Furtado (Brejo), Sebastião Madeira (Imperatriz), Djlama Melo (Arari), Dulce Maciel (Satubinha), Eunice Damasceno (Santa Luzia), Crisógno Rodrigues (Richão), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Júnior Cascaria (Porção de Pedras), Júnior Otsuka (Grajaú), Sérgio Albuquerque (Primeira Cruz), Rafael Mesquita (Buriti), Rochinha (Balsas), Joel Dourado (Cajari), José Antônio Gordinho (Passagem Franca), Beto Pixuta (Matinha), Dulcilene Cordeiro (Chapadinha), Tancredo Lima (Paulo Ramos), Alan Linhares (Bacabeira) e Cícero Moraes (Estreito).

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Adiada reunião da Famem com prefeitos

A Famem suspendeu o encontro que deveria ocorrer hoje, para cobrar do Governo do Estado obras e investimentos no interior, paralisados desde janeiro. Abaixo, a explicação da Famem:

COMUNICADO À IMPRENSA

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) informa que, em função do falecimento do advogado Gilvan ValPorto Santos, coordenador jurídico da entidade municipalista, a reunião de prefeitos e prefeitas que aconteceria nesta terça-feira (30), a partir das 15h, foi transferida para uma nova data, cujo dia será divulgado amplamente.
À família FAMEM se solidariza com os familiares e amigos, tendo a certeza que o companheiro Gilvan está nos braços no nosso Senhor Jesus Cristo.

 Gil Cutrim

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de São José de Ribamar.

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Hildo Rocha diz que burocracia dificulta convênios no Turismo…

Hildo e Maura Jorge com o ministro do Turismo

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), acompanhado da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, esteve em audiência de trabalho com o Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. As duas lideranças trataram sobre as dificuldades que os prefeitos têm para concluir os convênios realizados entre os municípios maranhenses e o ministério do turismo.

O excesso de burocracia dificulta a concretização dos convênios. Por esse motivo, é comum haver atrasos nos repasses. A prefeita Maura Jorge conseguiu expressar, com bastante competência, a dificuldade de todos os gestores municipais do nosso estado em concluir os convênios –  Hildo Rocha.

O parlamentar maranhense solicitou providências para que a tramitação dos os processos de convênios aconteça com maior rapidez. Rocha pediu aceleração na liberação de recursos financeiros e solicitou novos empreendimentos para o Maranhão.

– O Maranhão é um dos poucos Estados do Brasil com potencialidade para as diferentes modalidades turísticas. Temos um acervo cultural incrível; belas praias; cachoeiras; pântanos; excelente culinária; e um povo que gosta de fazer e manter fortes amizades. Essa é a parte do Brasil que o Ministério do Turismo pode investir que o resultado será bastante positivo –  enfatizou Rocha.

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CPI já sabe destino dos R$ 73,5 milhões desviados pela prefeitura…

 

Roberto Costa já tem documentos contra Castelo

A CPI que investiga o sumiço dos R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís já tem em mãos o mapeamento completo do destino do dinheiro.

– Já sabemos que as contas dos convênios foram movimentadas pelo prefeito João Castelo (PSDB), o que caracteriza crime de responsabilidade. Estamos recebendo os extratos das contas que receberam o dinheiro para concluir o destino – explicou o relator da comissão, deputado Roberto Costa.

Como os documentos só deverão ser encaminhados pelo Banco Central na próxima semana, a CPI achou por bem adiar em alguns dias a coletiva em que seriam anunciados os crimes cometidos por Castelo.

Bacelar coordena os trabalhos da comissão

De acordo com o presidente da CPI, deputado Magno Bacelar, o dinheiro foi usado para pagamento de empresas ligadas a Castelo, mesmo com a decisão de bloqueio dos recursos.

Segundo ele, o prefeito será denunciado imediatamente à Justiça Federal e Estadual, ao Ministerio Público, ao Tribunal de Contas e à Polícia Federal.

– Crimes foram cometidos, isso é fato. E a CPI está no caminho certo – disse Bacelar.

A coletiva está prevista agora para o dia 12 de janeiro…