Títulos de Terra

A Prefeitura de São José De Ribamar está empenhada em garantir o direito à propriedade e promover a segurança jurídica dos moradores do município, por meio do programa “Agora é meu”, criado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.

A ação, que é pioneira no município e que tem sido um grande sucesso, busca beneficiar as pessoas classificadas dentro da faixa de renda estabelecida pelo programa, proporcionando a titularidade de suas propriedades, de forma gratuita, e eliminando qualquer burocracia relacionada ao processo.

“A prefeitura não possui nenhum convênio com entidades privadas que autorize ou permita a cobrança de valores em processos de regularização fundiária. Estamos disponíveis para tirar qualquer dúvida. É uma determinação do prefeito Dr. Julinho assegurar todos os direitos dos ribamarenses”, destacou a secretária da Semref, Ana Carolina.

Nos últimos 2 anos, a atual gestão não mediu esforços para avançar com o “Agora é Meu” e nesse ritmo acelerado mais 10 comunidades já foram beneficiadas, 514 títulos foram entregues. Os moradores do Renascer, Parque das Palmeiras, Terra Livre, Canudo, Vila Kiola, Vila Diomedes, Solar dos Coqueiros, Vila Cafeteira e Vila Santa Teresinha também já podem dizer com propriedade, o que disse dona Maria do Carmo da Vila Santa Teresinha.

“Agora sim, esse imóvel é meu! Eu sempre sonhei com esse momento. Essa é a garantia que minha casa me pertence. Ter esse documento nas mãos é uma segurança. Tô feliz demais”, disse a dona de casa.

E não para por aí, o programa continua com o objetivo de regularizar todas as incorporações dos núcleos urbanos informais, consolidados em território ribamarense. Próximo sábado, 19, na Vila Diomedes tem mais entregas.

A regularização fundiária é muito mais que a segurança jurídica de um imóvel, ela permite que os locais tenham a possibilidade de receber investimentos do poder público, fazendo com que a população consiga ter acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários.

Da assessoria

Mais 600 luminenses passaram a ser proprietários de direito de seus terrenos e imóveis neste sábado. Graças à parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), foram entregues 600 títulos de propriedade a moradores das comunidades Zumbi dos Palmares, Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto, todas em Paço do Lumiar.

A solenidade de entrega ocorreu na manhã deste sábado, 15, no Convento das Irmãs da Purificação, na Avenida 4 do Maiobão. Cerca de 300 títulos foram entregues pela Secid a moradores da comunidade Zumbi dos Palmares. E mais de 300 foram entregues pelo Iterma a moradores da Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto.

Esta foi a quarta entrega de títulos de propriedade de terra realizada pelo Governo Flávio Dino em Paço do Lumiar, beneficiando até agora mais de 5 mil famílias no município.

“Realizamos mais um ato de cidadania neste sábado. O título de propriedade garante segurança jurídica e permite às pessoas que já moram há muito tempo nessas áreas a certeza de que realmente são donas do seu terreno. Além disso, com as melhorias que estão sendo e serão realizadas na infraestrutura dessas comunidades pela Prefeitura e pelo Governo, os imóveis terão maior valorização”, explica o prefeito Domingos Dutra, que participou da entrega de alguns títulos de terra durante a solenidade.

Também presentes, a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina Moreira; o presidente do Iterma, Raimundo Lídio; a vice-prefeita Maria Paula Azevedo; o deputado federal eleito Bira do Pindaré, além de vereadores, secretários municipais e outros convidados.

A secretária Flávia Alexandrina lembrou que a política de regularização imobiliária e fundiáriapropicia vários benefícios à população, pois além da segurança jurídica, os beneficiários podem vender o imóvel por meio de financiamento junto a instituições bancárias, além de valorizar o seu patrimônio.

“É com esse intuito que o governador prioriza a regulamentação, pois ela resgata principalmente a cidadania da população”, afirmou.

Para a dona de casa Maria José Lima Santos, ter o título de propriedade do seu imóvel, na comunidade Zumbi dos Palmares, é um alívio.

“A gente sempre tem aquele medo de perder o que construiu com tanto sacrifício. Eu moro há 18 anos aqui e este era um sonho que agora realizei. O prefeito e o governador fazem muito bem em olhar pelos mais pobres, que lutaram com muita garra para garantir uma moradia”, ressaltou a moradora. O Residencial Zumbi dos Palmares nasceu de uma ocupação organizada por trabalhadores sem teto, em 1996.

Saiba mais

– A regularização imobiliária reúne medidas que formalizam os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. O processo inclui averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando ao contexto legal das cidades.

– A propriedade da área garante uma série de benefícios aos contemplados. Uma das mais significativas é poder vender o imóvel por meio de financiamento junto a instituições bancárias. Para muitas famílias este é o maior estímulo para investimento nos imóveis.

O deputado Zé Inácio esteve na última sexta-feira, 15, no município de Santa Luzia do Paruá, acompanhando a entrega de 1047 títulos definitivos de terras a assentados de nove municípios do Maranhão.

Foram contemplados 24 assentamentos nas cidades de Centro do Guilherme, Cidelândia, Junco do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Montes Altos, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici, e Santa Luzia do Paruá.

O deputado Zé Inácio parabenizou o Incra pelo excelente trabalho que vem realizando no estado, apesar de todas as dificuldades financeiras pelas quais vem passando.

“O Incra e toda sua equipe, comandada pelo George, está de parabéns pelo empenho e determinação que vem tendo para realizar esse importante trabalho, que é a regularização de terras no Estado, onde o número de famílias assentadas que ainda não tem sua titulação é muito grande. Apesar de toda a dificuldade financeira que o Incra vem enfrentando, devido aos cortes que o governo federal tem feito, o Incra-MA mantem-se firme no seu compromisso com o trabalhador rural, quilombolas e assentados”.

Além da garantia da propriedade da terra, a titulação garante ao trabalhador rural assentado o acesso a linhas de credito e segurança jurídica.

Estiveram presentes na solenidade o presidente nacional do INCRA, Leonardo Góes Silva, o superintendente do INCRA no MA, George Aragão, o diretor e o diretor substituto de desenvolvimento de projetos de assentamento, Everton Geovanine e Douglas Sousa, respectivamente.

Os deputados federais Cleber verde e Weverton Rocha, também compareceram, os deputados estaduais, Hemetério Webba e Junior Verde, representado o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Humberto Coutinho, além dos gestores das cidades contempladas.

Josemar cumprimenta o governador Flávio Dino, ao lado de um dos beneficiários dos títulos de terra

O prefeito Josemar Sobreiro participou do grande ato de entrega de 210 títulos de regularização de propriedades urbanas para famílias residentes nas comunidades Vila Nazaré e Carlos Augusto, em Paço do Lumiar.

O evento, realizado na Associação dos Servidores da Assembleia do Estado do Maranhão, no Maiobão, no último sábado, 11, é resultado de uma parceria entre a administração municipal com o Governo do Estado.

Com os títulos de posse de terra, os moradores das comunidades da Vila Nazaré e da Carlos Augusto passam a ter direito à moradia própria, garantindo juridicamente a posse de sua terra, e poderão ter acesso a linhas de crédito, às políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, social, melhorando também a qualidade de vida nestas localidades.

– Fomos o primeiro município a criar, no ano de 2014, uma comissão para tratar das questões de regularização fundiária e temos avançando bastante no desenvolvimento dessas ações. A partir de agora, mais 210 famílias passam a ter esse documento de posse de terra de sua propriedade. Esse ato representa dar dignidade e cidadania a essas pessoas que passarão a morar com segurança, e isso se deve ao trabalho que vem sendo feito pela Comissão de Regularização Fundiária, implantada por nossa gestão. Além dos títulos, estamos levando para essas famílias outros serviços sociais, como saneamento básico, iluminação pública, entre outros – declarou Josemar, que foi ovacionado pelos milhares de luminenses que lotaram as dependências do Clube da Assembleia.

A solenidade contou com a presença da primeira dama de Paço do Lumiar, Ivone Oliveira; do suplente de senador Pinto Itamaraty; do presidente da Câmara Municipal Leonardo Bruno; secretários e autoridades municipais e estaduais, lideranças políticas e movimentos sociais.

Prefeitura de São José de Ribamar avança com programa de Regularização Fundiária

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Paço do Lumiar: prefeitura e governo entregam 210 títulos de terra no município…

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