Flávio Dino

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Flávio Dino, o corporativista…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-presidente da Associação Nacional de Magistrados, ex-secretário-geral do CNJ, ministro do Supremo tribunal Federal mostrou na reunião da crise de Dias Tofolli que, no fim das contas, sempre fechará questão com os seus

DINO MOSTROU-SE IRRITADO COM RELATÓRIOS DA POLÍCIA FEDERAL contra o ministro Dias Tofolli, seu colega de STF

Análise da Notícia

Mais enfático na reunião sobre a crise provocada pelo envolvimento do ministro Dias Tofolli com o banco Master, o ministro maranhense do Supremo tribunal Federal Flávio Dino mostrou que, no fim das conas, é mais um corporativista do Judiciário.

“Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política”, classificou Dino, segundo áudios vazados da conversa no STF, em confronto aberto com o presidente da Corte, Edson Facchin, e numa inédita desqualificação das investigações da Polícia Federal.

  • Ex-juiz federal, Flávio Dino presidiu a Associação nacional de Juízes Federais;
  • também atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

A postura do ministro maranhense – claramente em defesa do colega do Supremo – mostra que, no fim das contas, magistrados de qualquer natureza tendem a se fechar em copas, e a proteger os seus, quando a pressão da sociedade avança.

Uma da sinais corporativistas profissões do mundo. (Entenda aqui, aqui, aqui e aqui)

Dias Tofolli está enrolado até o pescoço com o Banco Master. Tudo indica, inclusive, que ele próprio gravou os colegas na reunião que deveria ter sido secreta.

Pode ser, inclusive, o primeiro ministro do  Supremo na história a enfrentar um processo ne Impeachment no Senado.

E tudo isso, como mostraram os áudios vazados, incomodou fortemente seu colega Flávio Dino…

De como o desvio de R$ 80 milhões do Porto do Itaqui virou dívida de quase meio bilhão ao MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Operação realizada durante o governo Flávio Dino lesou os cofres da Emap e obrigou o governo Brandão a pagar juros e correção monetária para poder manter o controle portuário

 

FLÁVIO DINO COM SEU ENTÃO CHEFE DO ITAQUI, TED LAGO; desvio de R$ 80 milhões virou dívida de meio bilhão ao Maranhão

Análise da Notícia

Uma operação realizada no Porto do Itaqui pelo governo Flavio Dino – em plena campanha eleitoral de R$ 2018 – transforou o desvio de R$ 80 milhões dos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em uma dívida de quase R$ 500 milhões que o Maranhão terá que pagar ao Governo Federal, se quiser manter o controle da operação portuária no estado.

Entenda o caso:

  • no dia 28 de maio de 2018, o Conselho de Administração decidiu aprovar “a redução do capital social da Emap”;
  • foi autorizada, por unanimidade, a imediata transferência de R$ 80 milhões da Emap para os cofres do Estado;
  • em junho de 2025, a Justiça mandou o estado devolver R$ 141 milhões à Emap, fruto do desvio com os juros;
  • estranhamente, o juiz federal responsável anulou a própria sentença, apenas um dia depois de publicada.

“O Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária, em sua 211ª reunião ordinária (…) considerando o Ofício nº 347/2028-GABSeplan, que solicitou a redução do capital social, com transferência aos cofres do tesouro Estadual no valor de R$ 80 milhões delibera: manifestar-se por unanimidade dos conselheiros presentes para autorizar a redução do capital social e promover a devida transferência aos cofres do Tesouro Estadual(…)”, diz a ata da reunião do CONSAD, publicada pelo portal O Informante.

 

Desde o início, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários  (Antaq) considerou irregular a transferência de dinheiro da Emap para o governo Flávio Dino. Com base no parecer da Antaq, a União passou a cobrar na Justiça a devolução dos valores.

  • neste janeiro, chegou a hora de Governo Federal decidir prorrogar a licença para o Maranhão operar o Porto do Itaqui;
  • e condicionou esta prorrogação à devolução dos R$ 80 milhões desviados na gestão Flávio Dino, com  juros e correção;
  • foi assim que R$ 80 milhões usados por Dino – sabe-se lá pra quê – transformou-se em uma dívida de R$ 481, 2 milhões.

Passados oito anos do desvio, Flávio Dino está absolutamente e totalmente abrigado, como ministro do Supremo Tribunal Federal; seus conselheiros – que aprovaram o desvio – hoje são deputados estaduais e federais, suplentes de políticos e membros de tribunais.

E o rombo de quase meio bilhão será pago pelo pobre povo do Maranhão…

Flávio Dino pode ter influência direta nas pastas da Justiça e da Segurança Pública no governo Lula

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Substituição do ministro Ricardo Lewandowski deve resultar no desmembramento das pastas, o que garantirá pelo menos um nome ligado ao ministro do STF

 

ALIADO DE FLÁVIO DINO, O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, Andrei Rodrigues tem praticamente garantido o futuro Ministério da Segurança Pública

Análise da Notícia

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública antes da reforma administrativa do governo Lula (PT), prevista para março, pode resultar na ampliação da influência do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Planalto.

  • o atual diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues é um dos cotados para assumir a pasta unificada;
  • mas ele certamente será o ministro da Segurança Pública se houver o desmembramento do ministério.

 No comando da PF desde o início do governo Lula, indicado por Dino – então ministro da Justiça –  Andrei Rodrigues se tornou peça central na condução de investigações sensíveis, especialmente aquelas relacionadas a ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Mas a influência de Dino na reformulação do setor da Justiça no governo Lula não para apenas em Rodrigues.

Ele pode garantir um aliado também na pasta simplificada da Justiça. A articulação de bastidores em nome do ministro maranhense é feita pelo desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, seu principal aliado na esfera judicial.

  • Ney Bello tem relação com pelo menos três dos quatro cotados para o Ministério da Justiça;
  • a influência de Flávio Dino só será menor se o escolhido for o ex-ministro Tarso Genro (PT).

Além da força da presença de Andrei Rodrigues na pasta da Segurança, a Polícia Federal continuará sob influência do ministro maranhense, já que o número dois Willian Murad, deverá assumir a corporação.

Neste caso, Dino terá sob seu raio de influência toda a cúpula da Segurança Pública no Brasil, responsável pela política de segurança pública, pela Polícia Federal, pelo sistema penitenciário e pela interlocução direta com o Judiciário.

É um poder e tanto…

Maranhão recebeu R$ 318,6 milhões em emendas Pix em 2025…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Dinheiro foi destinado diretamente por deputados e senadores ao estado e municípios maranhenses, sem necessidade prévia de projetos

 

AS EMENDAS PIX MOVIMENTARAM R$ 6,7 BILHÕES EM 2025; só para o Maranhão foram destinados R$ 318 milhões

O Maranhão aparece na oitava posição entre os estados que mais receberam emendas pix em 2025, segundo dados da Controladoria-Geral da União. Foram R$ 318,6 milhões empenhados até setembro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu esta modalidade de repasse de recursos.

  • as emendas pix são destinadas por deputados e senadores diretamente a estados e municípios;
  • o depósito dos valores não requer apresentação prévia de projetos e nem transparência no destino.

A decisão de Flávio Dino ocorreu após auditoria da CGU identificar irregularidades em nove municípios que concentravam os maiores repasses.

Aind anão há dados sobre parlamentares que mais usaram emendas pix no Maranhão…

Dino decide atuar “só em casos específicos” no recesso do STF; Xandão terá ação integral no período…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro maranhense é um dos oito magistrados que continuarão a trabalhar durante período em que a Corte Suprema estará “fechada”

 

RECESSO NO STF. Dino só vai atuar em casos específicos; Moraes terá ação integral entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino terá atuação apenas em casos específicos no período de recesso da Corte; ao contrário dele, Alexandre de Moraes anunciou que vai trabalhar de forma integral, em todos os processos do qual é relator.

Tanto Dino quanto Moraes atuam em casos envolvendo questões do Maranhão, mas apenas os casos de Moraes poderão, eventualmente, ser movimentados no período.

“Dino despachará em ações relacionadas às regras de transparência das emendas parlamentares e em processos que tratam de medidas para proteção ambiental e combate a queimadas na Amazônia e no Pantanal”, diz matéria da CNN Brasil. (Leia aqui)

  • no caso específico do Maranhão, Flávio Dino é relator das ações que envolvem a Assembleia Legislativa e nomeações para o TCE-MA;
  • Moraes, por sua vez, relata processos relacionados a denúncias de nepotismo envolvendo os poderes constituídos do Maranhão.

Apenas os ministros Carmem Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques decidiram não atuar em nenhum caso no período de férias do Judiciário.

O recesso no STF vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro…

Brandão reconduz aliado de Flávio Dino ao Conselho Fiscal do Porto do Itaqui…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ato de nomeação de Ricardo Capelli, com data retroativa a março de 2025, foi publicado no Diário oficial desta terça-feira, 2 de dezembro

 

OLHEIRO NO PORTO. Capelli teve a recondução ao conselho da Emap confirmada pelo governador Carlos Brandão

O Diário oficial do Estado trouxe nesta terça-feira 2, um ato do governador Carlos Brandão (sem partido), que chama a atenção por causa do momento político vivido por ele; trata-se da recondução do ex-secretário de Comunicação Ricardo Cappeli ao Conselho Fiscal da Emap, empresa que controla o Porto do Itaqui.

  • hoje radicado em Brasília, Capelli é um dois principais aliados do ministro do STF, Flávio Dino;
  • detalhe: a recondução do ex-secretário ao posto tem validade retroativa ao mês de março deste ano.

Ricardo Capelli foi nomeado para o Conselho Fiscal do Porto do Itaqui em março de 2023, assunto tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Com forte pressão, Flávio Dino mantém ‘olheiro’ no Porto do Itaqui…”.

RETROATIVO. O ato de nomeação de Capelli, assinado por Brandão e Madeira, é retroativo a março de 2025

Segundo explicou o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira – que assina o documento com Brandão – o ato de recondução é automático, uma prorrogação.

  • o mandato dos conselheiros no Porto do Itaqui é de dois anos, prorrogáveis por mais dois;
  • como foi nomeado em 23 de março de 23, Capelli precisava de recondução em março de 25.

De uma forma ou de outra – levando em consideração a crise que enfrenta com os dinistas – Brandão poderia ou não reconduzir o aliado de Flávio Dino.

E se o fez, fez como mais um gesto aos dinistas…

Flávio Dino junta decisões do TJ-MA a processos sobre vagas no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de não aceitar os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior como Amicus Curiae, ministro do STF transforma em petição os autos da Ação Popular contra a indicação do conselheiro Daniel Brandão

 

CONVICÇÃO FORMADA. Flávio Dino já tem todos os elementos para decidir sobre as vagas do TCE-MA que o governador Carlos Brandão tentou preencher

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira, 1º, negar o pedido de ingresso dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior como terceiros interessados na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a nomeação do conselheiro Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar disso, Dino decidiu incluir nos autos a Ação Popular de autoria dos dois advogados, que tramitou na justiça estadual do Maranhão.

“Tal PET deve ser apensada a esta ADI, bem como às ADIs 7603 e 7605, como elemento de convicção a ser eventualmente avaliado no momento processual oportuno”, decidiu Dino, em seu despacho. (Veja a íntegra aqui)

  • a Ação Popular contra a nomeação de Daniel Itapary para o TCE-MA teve decisão favorável do juiz Douglas de Melo Martins;
  • mas a sentença do juiz de base foi reformada por decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça.

Foi com base nessas sentenças da Ação Popular que os dois advogados tentaram ingressar no processo do STF como Amicus Curiae (ou terceiros interessados). Em seu despacho negando acesso, Dino acatou os argumentos  dos dois causídicos, que apontam nepotismo na nomeação do conselheiro.

“Alegam os citados advogados que está configurado nepotismo, que supostamente teria sido favorecido por inadequadas normas de regência do processo de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas, lide constitucional em debate nos autos das ADIs 7780, 7603 e 7605″, disse Dino. (grifo do despacho)

  • a ADI 7780 é a que questiona o rito secreto usado em todo o processo envolvendo a vaga do Executivo no Tribunal de Contas;
  • a ADI7603, por sua vez, é a do partido Solidariedade, que questiona a votação secreta usada nas vagas de interessa da Assembleia;
  • já a ADI 7605 é a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o uso de votação secreta no rito do TCE-MA.

Com o despacho de hoje, Flávio Dino praticamente conclui as etapas de instrução do processo, tendo ao seu dispor todos os elementos possíveis para formar convicção no julgamento; falta apenas a conclusão do inquérito que investiga suposta venda de aposentadorias no TCE-MA.

Mas esta é uma outra história…

Há cinco anos, em 29 de novembro, Flávio Dino assumia o apoio a Carlos Brandão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Decisão do governador em favor de seu vice – em reunião com todos os pré-candidatos – levou, inclusive, a um “reposicionamento” do petista Felipe Camarão

 

LEMBRANÇAS DO FACEBOOK pipocaram das redes sociais de alguns personagens da política este sábado 29 de novembro

Este 29 de novembro marca uma data política importante para o Maranhão, trazida à baila pelas lembranças do Facebook: exatamente nesta data, há quatro anos, em 2021, o então governador Flávio Dino tomava posição em favor do seu vice, Carlos Brandão (hoje sem partido), rumo às eleições de 2022.

Dino anunciou em suas redes sociais que havia se decidido pelo apoio a Brandão, em reunião da qual participaram também os demais pré-candidatos do grupo: o senador Weverton Rocha (PDT), e os então secretários Simplício Araújo (Solidariedade) e Felipe Camarão (PT).

“Nesta segunda, fizemos reunião com os 13 partidos que compõem o nosso governo. A eles manifestei a posição de apoiar a pré-candidatura do vice-governador  Carlos Brnadão ao cargo de governador em 2022. Agora, todos vão debater em busca da máxima unidade”, declarou Flávio Dino em suas redes sociais, logo após a reunião. (Veja prints que ilustram este post)

DE MÃOS DADAS. Brandão foi o candidato escolhido por Dino em 2022, mas hoje os dois nem se falam

A decisão de Dino levou, inclusive, a um reposicionamento de Felipe Camarão.

  • aliado incondicional de Flávio Dino, Camarão decidiu abrir mão da disputa e tornou-se vice de Brandão;
  • esse reposicionamento do petista teria sido fruto de um acordo para torná-lo governador em 2026;
  • este acordo – hoje negado pelo governador – é o motivo do racha entre dinistas e brandonistas.

“Democrática reunião liderada pelo governador Flávio Dino. Seguiremos em busca da união e consenso. De minha parte, continuarei dialogando com nossos aliados, com partidos, com nossa militância e com nossa base. Nossa caminhada continua e será reavaliada em encontro da executiva do PT”, postou Camarão, no mesmo dia da postagem de Dino. 

Weverton Rocha e Simplício Araújo afastaram-se de Dino, romperam com Brandão e seguiram candidato.

Em 2022, Brandão venceu a eleição em primeiro turno, com Felipe de vice e Dino candidato eleito com a maior votação da história do Senado.

O restante da história o Maranhão ainda está vivendo…

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O mau momento político do dinismo no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atropelados politicamente e com seguidos revezes judiciais, remanescentes do governo Flávio Dino têm, como tábua de salvação em 2026, as ações judiciais contra o governo Brandão

 

ESPERANÇA JUDICIAL. Os remanescentes do governo Flávio Dino se apegam ao que pode vir do STF, onde está o próprio Dino

Análise da Notícia

Os remanescentes do governo Flávio Dino vivem atualmente o pior momento político desde a vitória nas urnas, em 2014.

Além de conviver com números de pesquisas que apontam polarização das eleições 2026 entre o secretário Orleans Brandão (MDB) e o prefeito Eduardo Braide (PSD), os dinistas vivem a ansiedade de uma resposta que nunca vem da conversa do governador Carlos Brandão (sem partido) com o presidente Lula (PT).

  • para completar, desde a sexta-feira, 14, foram duas derrotas do PCdoB no Supremo Tribunal Federal;
  • primeiro a ministra Carmem Lúcia jogou no lixo uma nova tentativa contra eleição na Assembleia;
  • em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor de Iracema Vale, ampliando para 9X0 o placar favorável a ela.

Os dinistas têm ainda que amargar posições duras, como a do senador Weverton Rocha (PDT) em Barreirinhas e enfrentar o silêncio de aliados que preferem o desenrolar da guerra com Brandão.

Mas mesmo com revezes judiciais, ainda é no STF que se depositam todas as esperanças dos remanescentes do governo Flávio Dino.

  • para atingir Brandão, eles apostam fortemente em uma decisão sobre o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão;
  • há ações nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e outras, com Flávio Dino, que podem atingir o conselheiro.

Além dessas ações, Flávio Dino assumiu o controle do processo que trata do assassino do Tech Office, Gilbson Cutrim, e está pronto para tomar decisão sobre o caso.

Mas esta é uma outra história…

Para deputados, é impossível comparar nomeação de Marcelo Tavares à de Daniel Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Leandro Bello e Rodrigo Lago apontam que – além de o conselheiro nomeado por Flávio Dino não ser parente do governador – a indicação do sobrinho de Brandão violou princípios constitucionais

 

CASOS DIFERENTES. Assembleia entende como iguais os critérios de escolha de Tavares e Daniel, mas há quem conteste a comparação

O deputado Leandro Bello (Podemos) contesta desde a quinta-feira, 13, a argumentação principal deste blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…”. 

“Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa”, argumentou este blog, com base na manifestação da própria Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a íntegra aqui)

  • diante dos argumentos de Leandro Bello, este blog ouviu nesta sexta-feira, 14, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB);
  • Rodrigo Lago é advogado especialista no assunto e explicou melhor a contestação, exposta também por ele próprio.

Para os deputados, o simples fato de Tavares não ser sobrinho do então governador Flávio Dino já seria uma diferença gigantesca na comparação.

Mas eles vão além:

“A nomeação do Daniel Brandão quebrou duas regras constitucionais: a primeira, de 2022, que aumentou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para candidatos a ministros do TCU e, automaticamente, de conselheiros dos TCEs. A outra regra, também de 2022, estabeleceu que todas as escolhas seriam feitas por voto secreto”, explicou Rodrigo Lago, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

Ele se referiu à Emenda Constitucional Nº 122/2022 e à ADI 5079/22.

  • no entender do deputado, o problema entre as duas nomeações – de Marcelo Tavares, em 2021, e de Daniel Brandão, em 2023 – está no edital da Alema;
  • quando da eleição de Marcelo, a idade limite para aposentadoria no TCE tinha subido para 75 anos, mas a idade para ser candidato à vaga continuava 65;
  • já na época de Daniel, além da idade limite já ter subido para 70 anos, a regra  do voto secreto também havia mudado; e nada disso foi previsto no edital.

“O fato de o Daniel ser sobrinho do governador já justificaria toda a ação no STF. Mas, além disso, sua eleição violou princípios constitucionais estabelecidos. E isso esta documentado na ação”, afirmou o parlamentar. 

A questão envolvendo Daniel Brandão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em ação própria.

Mas a decisão de Flávio Dino em outra ação, sobre o caso da indicação de Flávio Costa, pode também atingi-lo…