Arnaldo Melo preside a Assembleia
Os deputados estaduais retornam hoje ao trabalho na Assembleia Legislativa.
Na pauta de discussões do segundo semestre está a conclusão do projeto Jornada Legislativa, que fará sua última etapa em São Luís, com os vereadores da região metropolitana.
Durante a Jornada de Integração Legislativa, realizada nos meses de abril, maio e junho, a Assembleia promoveu 17 Encontros Regionais, contemplando 180 Câmaras Municipais, com a presença de 880 vereadores, além de deputados, prefeitos e secretários municipais.
Neste período, foram percorridos mais de 13 mil km por via rodoviária.
Conselho
De volta aos trabalhos, os quarenta e dois parlamentares com assento na Casa, sob a Presidência do deputado Arnaldo Melo (PMB), devem apreciar e votar importantes proposições dos próprios deputados, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.
Uma das matérias que estarão na pauta de votação das primeiras sessões plenárias é o Projeto de Resolução Legislativa nº 023/2013, que institui o Conselho de Interlocução Social (CISO) no âmbito da Assembleia Legislativa, integrando a estrutura organizacional da Casa. O CISO será vinculado à Mesa Diretora, mas sem quadro de pessoal ou espaço físico determinado.
O Conselho será um colegiado de natureza consultiva, composto por representantes de instituições públicas e privadas de reconhecida participação social, os quais vão atuar no processo de ausculta dos cidadãos, objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo por meio de maior aproximação do Parlamento das necessidades e aspirações sociais.
Conforme prevê o projeto, o Conselho será presidido pelo presidente da Assembleia e deverá se reunir a cada dois meses ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que houver justificada razão e com pautas previamente definidas. Os conselheiros não serão remunerados, não terão direito a jetons, nem terão seus deslocamentos custeados pela Assembleia Legislativa para participarem de reunião, mesmo fora de suas cidades de moradia.
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Trata-se de assunto que tramita no Tribunal de Contas da União, envolvendo ex-figurões da segunda maior prefeitura do Maranhão. Um caso parecido com o que levou à condenação do deputado estadual Bira do Pindaré, no mesmo TCU.