Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Cível, determinou que a Comissão Permanente de Licitação forneça as cópias dos processos que haviam sido negadas ao deputado Alexandre Almeida
Alexandre Almeida vai poder avaliar os contratos da Prefeitura de Timon
Em decisão publicada nesta terça-feira, 30, o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, concedeu mandado de segurança em favor do deputado Alexandre Almeida (PTN), obrigando o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o Coordenador de Licitações do município, bem como o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fornecer cópias dos processos licitatórios realizados pela administração municipal referentes à execução de obras, serviços de asfaltamento e iluminação pública, entre outros.
Segundo o deputado, a solicitação da documentação foi feita diretamente a Prefeitura de Timon no mês de março, mas foi negada.
– Diante da negativa do prefeito Luciano Leitoa, não tivemos alternativa senão acionar a justiça para garantirmos o nosso direito, na condição de parlamentar, de ter acesso à cópia dessa documentação – pontuou Alexandre Almeida.
Em seu despacho o juiz Simeão Pereira afirmou que a negativa da administração municipal de Timon não encontra suporte na ordem jurídica, uma vez que as informações requeridas não são resguardas por sigilo legal, além do que a publicidade dos atos administrativos é exigência irrevogável da democracia e do Estado de Direito.
Com a decisão judicial, todos os citados têm um prazo de dez dias para fornecer ao deputado Alexandre Almeida as cópias dos procedimentos licitatórios solicitados.
Sob penas de lei e multa pessoal e diária de R$ 1 mil reais em caso de não cumprimento.
Caro Marco D’Eça, o G1 divulgou hoje uma série de comparações entre promessas de campanha e a realidade atual em diversos Estados. Não encontrei nada do Maranhão e adoraria saber o que foi prometido e o que foi (des)cumprido pelo governador flavio dino. Seria possível uma matéria sobre esse assunto?
Grato pela atenção.